IOF vai aumentar? O que muda com a nova resolução do governo

O governo federal anunciou, em maio de 2025, um aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre diversas transações, especialmente operações internacionais.

A medida fazia parte de um pacote de ajuste fiscal que impactaria diretamente empresas brasileiras que realizam operações de crédito, câmbio e compras internacionais. No entanto, após forte reação do mercado e pressão de setores empresariais, o governo voltou atrás e manteve as alíquotas anteriores para a maioria das operações.

O que ficou decidido sobre o IOF até então em 2025?

O decreto que previa o aumento do IOF foi revogado. Assim, a alíquota para cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais permanece em 3,38%, e não subiu para 3,5% como inicialmente anunciado.

Para operações de câmbio e remessas internacionais, o IOF segue variando entre 1,1% (compra de moeda em espécie e remessa para contas no exterior) e 3,38% (cartões internacionais).

As propostas de aumento para operações de crédito de empresas, incluindo Simples Nacional e MEIs, foram canceladas, mantendo as regras anteriores.

O que é IOF?

IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, um tributo federal cobrado em diversas transações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro e investimentos.

No caso de compras internacionais, o IOF incide sobre o valor da transação convertida para reais e representa um custo adicional para quem utiliza o cartão fora do país — tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Ou seja, sempre que uma empresa paga por um serviço ou produto em moeda estrangeira com um cartão corporativo, além do valor convertido, também é cobrado o IOF. Por isso, qualquer aumento nessa alíquota tem impacto direto nas despesas da organização.

Mudanças recentes com o aumento do IOF

Mesmo com a manutenção das alíquotas, o IOF representa um custo significativo para empresas que fazem transações internacionais. Negócios com escritórios no exterior, viagens corporativas internacionais frequentes ou fornecedores externos precisam considerar esse imposto nas despesas operacionais e na formação de preços.

A medida anunciada em 22 de maio de 2025 pelo governo federal sobre a elevação do IOF para diversas transações internacionais faz parte de um esforço para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

A expectativa é que a mudança gere R$ 20,5 bilhões em receitas adicionais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Abaixo, listamos as principais alterações na cobrança do imposto. 

Crédito para empresas

A alíquota do IOF foi reajustada para operações de crédito contratadas por pessoas jurídicas. Pessoas físicas seguem com as regras anteriores.

Empresas em geral

• Antes: taxa de 0,38% na contratação, cobrança diária de 0,0041% e teto anual de 1,88%.
• Agora: a taxa na contratação subiu para 0,95%, a cobrança diária dobrou para 0,0082%, elevando o teto anual para 3,95%.

Empresas do Simples Nacional

• Antes: taxa inicial de 0,38%, diária de 0,00137% e teto anual de 0,88%.
• Agora: a taxa na contratação aumentou para 0,95%, diária passou para 0,00274% e teto anual para 1,95%.

Microempresas (MEIs)

• Antes: havia insegurança jurídica sobre a tributação específica.
• Agora: tributação esclarecida com alíquota de 0,38% na contratação (igual à de pessoas físicas) e 0,00274% ao dia (menor alíquota entre as jurídicas).

Cooperativas

• Antes: isentas do IOF em operações de crédito.
• Agora: continuam isentas até R$ 100 milhões por ano; acima desse limite, o excedente será tributado como empresas comuns.

Isenções

Isenções para créditos voltados a áreas específicas, como compra de máquinas e financiamento estudantil, continuam valendo e não sofreram alteração.

Operações de seguros

O impacto é restrito aos planos de previdência do tipo VGBL. A partir de agora, contribuições acima de R$ 50 mil em um único mês terão IOF de 5%. A medida visa coibir a evasão fiscal via uso indevido desses fundos.

Câmbio e transações internacionais

As operações de câmbio também foram afetadas pelas novas regras:

Compras e remessas internacionais:

• Antes: IOF variava entre 1,1% (compra de moeda em espécie e remessa para contas no exterior) e 3,38% (cartão de crédito, débito e pré-pago internacionais).
• Agora: alíquota unificada de 3,5% para todas as operações.

Empréstimos no exterior

• Antes: empréstimos de curto prazo (até 364 dias) eram isentos de IOF.
• Agora: passou a incidir IOF de 3,5% sobre essas operações.

Investimentos no exterior

• Antes: isentos de IOF.
• Agora: o governo anunciou uma cobrança de 3,5%, mas revogou a medida, mantendo a isenção.

Demais operações cambiais

• Antes: IOF de 0,38% incidia sobre entrada e saída de recursos.
• Agora: permanece 0,38% sobre entrada, mas sobe para 3,5% sobre saída de recursos.

Por fim, seguem em vigor as isenções já previstas para operações como exportações, importações, envio de dividendos, empréstimos de longo prazo, entre outras.

Quando o aumento do IOF entrou em vigor e quem aprovou?

A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras entrou em vigor em 23 de maio de 2025, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.466/2025, publicado no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2025. 

O ato normativo foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Impactos do aumento de IOF para empresas

O imposto mais caro afeta diretamente a saúde financeira das empresas, com impactos distintos em diferentes setores e modelos de operação. 

A seguir, destacamos os principais efeitos práticos da nova alíquota para os negócios:

Setor de crédito (para pessoas jurídicas)

Empresas que dependem de crédito para manter o fluxo de caixa ou financiar operações enfrentarão um aumento expressivo no custo das operações. 

A alíquota diária praticamente dobrou e a taxa na contratação subiu de 0,38% para 0,95%. Isso encarece linhas de crédito como capital de giro e antecipação de recebíveis, usadas por empresas de todos os tamanhos. 

O impacto é ainda maior para negócios do Simples Nacional e MEIs, que antes contavam com alíquotas reduzidas.

Setor de câmbio e operações internacionais

Para negócios que realizam compras ou pagamentos em moeda estrangeira, os custos também subiram. 

O IOF foi unificado em 3,5% para diversas operações internacionais, como compras com cartão corporativo, remessas para o exterior e aquisições em moeda estrangeira. 

Empresas que possuem escritórios fora do Brasil, realizam viagens corporativas frequentes ou contratam fornecedores internacionais sentirão esse impacto diretamente nas despesas operacionais.

Setor de previdência privada (VGBL)

O novo decreto também atinge empresas e gestores que utilizam planos de previdência privada do tipo VGBL como instrumento de planejamento financeiro e sucessório. 

A partir de agora, aportes superiores a R$ 50 mil em um único mês passarão a ter incidência de IOF de 5%.

A mudança visa coibir o uso desses fundos como instrumento de evasão fiscal, mas impacta diretamente a gestão de grandes volumes de recursos.

Maior impacto para pequenas empresas

Embora as novas regras valham para empresas de todos os portes, o peso é maior para pequenos negócios. 

MEIs e empresas do Simples Nacional, que antes tinham alíquotas significativamente mais baixas, agora pagarão praticamente o dobro de IOF sobre operações de crédito. 

Com margens geralmente mais apertadas, essas empresas terão menos espaço para absorver os novos custos sem comprometer seu plano financeiro.

Taxação do risco sacado e impactos para o varejo

A nova cobrança também pressiona o varejo, setor que tradicionalmente utiliza a antecipação de recebíveis como ferramenta para manter a liquidez na empresa.

A elevação da alíquota do IOF sobre essas operações, muitas vezes chamadas de “risco sacado”, aumenta o custo para o varejista. Com o aumento das despesas, o varejista tende a repassar parte desse encargo ao consumidor final. Esse repasse pode causar um efeito cascata, pressionando os preços e impactando o consumo.