O que é considerado fraude fiscal nas empresas?

A fraude fiscal é uma prática ilegal que coloca em risco a saúde financeira e a integridade jurídica das empresas. Ela inclui qualquer ação intencional que busque burlar obrigações tributárias, ocultar receitas ou manipular informações fiscais para obter vantagens indevidas.

Além dos impactos financeiros, esse desvio expõe os negócios a penalidades severas, prejuízos à reputação e até responsabilização criminal. Embora possa ocorrer em qualquer setor, casos em varejo, construção civil e transportes mostram a complexidade e a recorrência do problema.

Em um cenário de fiscalização crescente e maior exigência por transparência, prevenir a fraude fiscal se tornou um imperativo estratégico para empresas de todos os portes.

Justamente por isso, contar com uma gestão financeira eficiente,  com controle estruturado de despesas, conciliações precisas e processos automatizados, é fundamental para reduzir riscos e garantir conformidade com a legislação.

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O que é fraude fiscal?

A fraude fiscal é a prática que ocorre quando uma empresa, profissional ou pessoa física manipula intencionalmente dados contábeis ou fiscais, visando reduzir ou evitar o pagamento de tributos devidos.

É importante lembrar que a fraude fiscal é crime, previsto no Código Tributário Nacional e na Lei fiscal nº 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária.

Diferentemente de erros ocasionais ou de má interpretação da legislação, a fraude fiscal envolve intenção deliberada de enganar o fisco.

Essas práticas prejudicam o sistema tributário e, consequentemente, toda a estrutura de contribuição social e serviços públicos. 

Afinal, menos recolhimento de impostos devidos afetam o planejamento tributário e os cofres públicos do governo.

Operações de autoridades da Receita Federal e do Ministério Público já identificaram fraudes estruturadas envolvendo emissão de notas fiscais frias, sonegação por meio de “laranjas” e declarações manipuladas de receitas.

Historicamente, os setores mais suscetíveis a fraudes fiscais são:

• Varejo e comércio atacadista: devido ao alto volume de vendas e diversidade de canais de pagamento;
• Construção civil: pela informalidade e dificuldade de rastreamento de serviços prestados;
• Logística e transportes: com uso indevido de isenções ou regimes tributários especiais;
• Prestação de serviços terceirizados: onde há menor controle sobre registros e documentação fiscal.

Empresas envolvidas nessas práticas estão sujeitas a multas elevadas, bloqueio de bens, suspensão de atividades e até responsabilização criminal das pessoas físicas em cargos de gestão.

Crime de fraude fiscal x erro fiscal: qual a diferença?

A distinção entre fraude e erro fiscal está na intencionalidade. O erro fiscal ocorre por negligência, falhas operacionais ou desconhecimento das regras tributárias.

Embora possa gerar autuações e penalidades administrativas, ele não configura crime, se for corrigido.

Já a fraude envolve dolo, ou seja, a intenção clara de omitir, falsificar ou manipular informações com fins ilícitos. 

Nesses casos, além das multas, os responsáveis podem responder na vara criminal.

Falando nisso, domine as obrigações fiscais que impactam o seu financeiro e evite riscos e prejuízos com um controle financeiro mais seguro e alinhado às exigências legais. 

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Elisão fiscal é uma prática fraudulenta?

Não. A elisão fiscal é o uso legítimo de brechas na legislação tributária para reduzir a carga tributária, sem violar a lei.

Trata-se de uma prática legal e muito utilizada por empresas que contam com suporte jurídico, além de uma contabilidade especializada, para planejar sua estrutura fiscal.

O problema ocorre quando a elisão ultrapassa os limites da legalidade, configurando evasão ou simulação.

Esses casos podem ser interpretados como fraude, ainda mais em operações sem propósito econômico real, conhecidas como fraude fiscal estruturada.

Leia também: Conheça os tipos de fraude financeira nas empresas.

Principais tipos de fraudes fiscais

A fraude fiscal pode se manifestar de diversas formas, algumas são mais sofisticadas e estruturadas, outras mais recorrentes no cotidiano das empresas.

Conhecer os tipos de fraude mais comuns, portanto, é o primeiro passo para desenvolver estratégias eficazes de prevenção e controle.

Omissão de receitas e evasão fiscal

A omissão de receitas é uma conduta de manipulação mais comum de fraude fiscal.

Nela, a empresa deixa de registrar vendas ou prestações de serviços para reduzir a base de cálculo dos tributos devidos.

Essa prática, também conhecida como evasão fiscal, dificulta o rastreamento da movimentação financeira e prejudica a arrecadação de impostos, sendo passível de autuação e sanções graves.

Emissão de notas fiscais falsas

Outro tipo recorrente é usar um meio fraudulento de emitir notas fiscais inidôneas, com valores falsos, dados incorretos ou sem a efetiva prestação do serviço ou entrega do produto.

Essa tática visa simular despesas, inflar custos ou justificar ganhos indevidos de tributos, como o ICMS e o PIS/COFINS.

A utilização de “empresas fantasmas” para emitir essas notas também é uma prática comum, caracterizando fraude estruturada.

Declarações incorretas de impostos (sonegação fiscal)

A sonegação fiscal ocorre quando a empresa declara de forma incorreta ou incompleta suas obrigações tributárias, omitindo informações ou apresentando dados manipulados.

Pode envolver desde alterações nos livros contábeis, até erros propositais nas declarações acessórias de contribuintes, como a DCTF ou EFD-Contribuições.

Apesar de parecer uma infração técnica, trata-se de um crime contra a ordem tributária.

Uso de “laranjas” para movimentação financeira

Utilizar terceiros como intermediários em transações fiscais ou societárias é uma prática utilizada para dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis por irregularidades.

Essa estratégia visa ocultar patrimônio, movimentações ou dívidas fiscais, configurando fraude grave com implicações penais e patrimoniais.

Esse tipo de iniciativa é recorrente em esquemas de sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas de grande porte.

Penalidades e consequências previstas para fraude fiscal

A fraude fiscal é um crime previsto na legislação brasileira e, quando identificada, pode gerar consequências severas para a empresa e seus responsáveis.

As penalidades variam conforme a gravidade da infração/fato gerador, o valor sonegado e a comprovação de dolo (intenção de fraudar), podendo envolver sanções administrativas, civis e penais.

Multas administrativas

As autuações fiscais resultam, em geral, em multas pesadas que podem ultrapassar 150% do valor do tributo devido.

Em casos de reincidência ou fraude fiscal qualificada, as penalidades são ainda mais rigorosas e, além dessa multa altíssima, a empresa fica sujeita a:

• Juros moratórios sobre o valor devido;
• Atualização monetária;
• Impedimento de emissão de certidões negativas;
• Inclusão em cadastros de inadimplência fiscal.

Essas sanções podem impactar a capacidade da empresa de obter crédito, participar de licitações ou realizar operações comerciais com grandes parceiros.

Ação criminal e prisão

Quando caracterizado o dolo, o responsável pode responder criminalmente com base na Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

Caso a pena seja convertida em prisão, o período de reclusão varia de 2 a 5 anos, além de multa.

Nos casos mais graves, em que a fraude está associada à lavagem de dinheiro, corrupção ou organização criminosa, os envolvidos também podem responder por esses crimes, com penas ainda mais rigorosas.

Impactos na reputação da empresa

Mais do que perdas financeiras ou sanções legais, a fraude fiscal compromete a imagem e credibilidade da empresa.

Organizações envolvidas em escândalos fiscais sofrem com:

• Rompimento de contratos com clientes e parceiros;
• Perda de valor de marca;
• Desconfiança do mercado e dos investidores;
• Dificuldade de atrair talentos.

A reputação, uma vez abalada, pode levar anos para ser recuperada, afetando a sustentabilidade do negócio no longo prazo.

Como prevenir a fraude fiscal na sua empresa

A prevenção à fraude fiscal deve fazer parte da estratégia de gestão financeira e tributária de qualquer empresa, independentemente do seu porte ou segmento.

Com o aumento da digitalização e a intensificação das fiscalizações eletrônicas, manter processos frágeis ou desestruturados, gera sérios riscos legais, financeiros e reputacionais.

Confira, a seguir, como prevenir essas situações no seu negócio. 

Implantação de controles internos

Controles internos bem estruturados são o primeiro filtro contra falhas e irregularidades. 

Isso inclui desde a definição de políticas internas e segregação de funções, até o mapeamento e padronização dos processos fiscais.

Um bom controle interno deve:

• Estabelecer fluxos claros para emissão e conferência de cada nota fiscal emitida;
• Definir níveis de aprovação para despesas, reembolsos e movimentações financeiras;
• Incluir rotinas de verificação cruzada entre setores (como financeiro e contábil);
• Documentar todas as etapas críticas para auditoria posterior.

Essas ações evitam não só fraudes, mas também erros operacionais que podem ser interpretados como infrações fiscais, além de facilitar a detecção de inconsistências.

Conciliação financeira e auditorias periódicas

A conciliação financeira e contábil é fundamental para garantir a integridade das informações prestadas aos órgãos de fiscalização.

Ao comparar saldos, lançamentos e declarações fiscais com os registros bancários e contábeis, a empresa consegue identificar:

• Omissão de receitas;
• Duplicidade de lançamentos;
• Lançamentos indevidos ou inconsistentes;
• Diferenças entre o declarado e o efetivamente movimentado.

Realizar auditorias internas periódicas, com foco preventivo, permite que eventuais falhas sejam corrigidas antes que gerem autuações, oferecendo maior controle e transparência.

Treinamento da equipe contábil e fiscal

Mesmo com ferramentas automatizadas, é fundamental que os profissionais envolvidos na gestão fiscal estejam atualizados com a legislação tributária e com as boas práticas de compliance.

Treinamentos recorrentes evitam interpretações equivocadas da lei e promovem uma cultura organizacional mais consciente e ética.

Além disso, uma equipe bem preparada consegue identificar sinais de risco fiscal e contribuir para a prevenção de fraudes ou falhas nos processos.

Utilização de softwares de gestão para reduzir erros

A digitalização dos processos fiscais e financeiros é um dos pilares mais eficazes para prevenir fraudes fiscais.

Usar software de gestão de despesas integrado, reduz a dependência de controles manuais, mais suscetíveis a falhas e fraudes e garante maior padronização, rastreabilidade e segurança.

Entre os principais benefícios dos sistemas de gestão estão:

• Registro automatizado e seguro de despesas, pagamentos e reembolsos;
• Integração entre áreas como financeiro, contábil e fiscal, evitando retrabalho;
• Emissão e armazenamento eletrônico de documentos fiscais com validade jurídica;
• Controle centralizado de autorizações, limites e categorias de gastos;
• Geração de relatórios em tempo real para auditorias e fiscalização.

Além disso, sistemas modernos permitem aplicar regras automatizadas de compliance, que bloqueiam processos fora dos padrões definidos pela empresa, reforçando o controle preventivo.

A automação dos processos fiscais, associada ao uso de cartões corporativos integrados, contribui para evitar fraudes em reembolsos, desvios de finalidade e lançamento de despesas falsas — pontos críticos em muitas autuações.

A seguir, conheça o sistema de gestão de despesas e reembolso, integrado ao cartão corporativo da Flash.

Como a Flash ajuda sua empresa a evitar riscos fiscais

A prevenção à fraude fiscal depende de processos bem definidos, políticas de compliance ativas e uso inteligente da tecnologia.

A Flash tem a solução completa de gestão de despesas corporativas, ideal para empresas que desejam automatizar processos, reforçar políticas e mitigar riscos fiscais com mais controle e visibilidade.

Por meio de uma plataforma integrada ao cartão corporativo, a Flash permite centralizar todas as despesas em um único sistema. 

Isso garante que cada gasto seja registrado, validado e vinculado automaticamente a um centro de custo, colaborador ou projeto.

Esse nível de rastreabilidade reduz a exposição a erros e elimina brechas comuns em processos manuais — como notas falsas, lançamentos duplicados ou reembolsos indevidos.

Além disso, a solução permite configurar políticas de compliance automatizadas, com aplicação imediata e preventiva. 

Veja, abaixo, algumas das funcionalidades e diferenciais da Flash que ajudam a prevenir fraudes fiscais:

• Cartão corporativo integrado ao sistema: controle total sobre gastos por categoria, horário e estabelecimento, com bloqueios automáticos conforme a política da empresa.
• Aprovação de despesas com múltiplos níveis de validação: evita pagamentos fora do fluxo autorizado e garante conformidade desde a origem.
• Dashboards e relatórios completos: visibilidade em tempo real sobre os gastos da empresa e identificação imediata de desvios.
• Integração com ERPs e sistemas contábeis: facilita a conciliação fiscal e contábil com dados sempre atualizados e consistentes.
• Automatização das regras de compliance: limites por colaborador, categoria, período ou centro de custo configuráveis diretamente na plataforma.
• Histórico rastreável e seguro: todos os dados ficam registrados em nuvem, com acesso facilitado para auditorias internas e externas.

Com esses recursos, sua empresa ganha mais segurança, produtividade e governança corporativa, reduzindo o risco de autuações, perdas financeiras e danos reputacionais.

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