O que é abono pecuniário e como calcular a venda de férias?

As férias são um período merecido de descanso para os trabalhadores. Para recompensar os dias trabalhados, o abono pecuniário é uma possibilidade que visa ganhos financeiros para o colaborador.

Neste artigo, vamos explorar essa flexibilidade e todos os seus aspectos, desde como o abono pecuniário pode ser usado até quando deve ser pago pela empresa.

Saber como calcular o valor do abono de férias deve ser prioridade na gestão de férias. Nesses pagamentos, a empresa não pode deixar de considerar as faltas injustificadas, férias proporcionais, coletivas e remuneradas. Dessa forma, é possível evitar problemas judiciais e financeiros, além organizar os pagamentos dias antes do início das férias.

Acompanhe a leitura e entenda como funciona o abono pecuniário. Antes disso, confira nosso manual do controle de ponto e tenha um guia para te ajudar a gerenciar a jornada de trabalho dos funcionários. Baixe o ebook!

O que é abono pecuniário de férias?

O abono pecuniário é um direito trabalhista que permite ao colaborador optar por converter parte de seu período de férias em dinheiro. Em outras palavras, é uma ação que possibilita a venda de uma fração das férias para receber o valor dos dias não usufruídos.

A principal característica do abono pecuniário é a flexibilidade que oferece ao trabalhador. O colaborador pode escolher a quantidade de dias de férias que deseja converter, desde que não ultrapasse 1/3 do total de suas férias. O valor é calculado com base nos dias vendidos e no salário que o empregado receberia se estivesse de férias durante esse período.

É importante destacar que o abono não elimina o direito às férias, apenas permite que parte delas seja usufruída de forma financeira. Além disso, a solicitação e a aprovação do abono pecuniário devem seguir as regras da empresa e da legislação trabalhista do país.

Qual a diferença entre abono de férias e abono pecuniário?

O abono de férias e pecuniário são termos frequentemente usados no contexto de benefícios trabalhistas, mas eles se referem a coisas diferentes:

Abono de férias

• Consiste em um acréscimo ao salário do empregado no valor de 1/3 do salário base. Esse adicional é devido ao trabalhador quando ele está de férias.
  
• É um direito constitucional no Brasil, conforme previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.
  
• Não envolve a conversão de dias de férias em dinheiro, mas sim um aumento no valor das férias regulares.

Abono pecuniário

• O abono pecuniário, por outro lado, refere-se à possibilidade de o trabalhador optar por converter uma parte de suas férias em dinheiro. Isso significa que ele vende parte de seus dias de férias e recebe o valor correspondente à sua remuneração.
  
• É uma escolha do empregado e não é obrigatório.
  
• No abono pecuniário, o colaborador pode vender uma fração das férias, mas não todo o período. Esse valor deve ser limitado a, no máximo, 1/3 dos dias de férias.
  
• A conversão de férias em abono pecuniário é regulamentada pela legislação trabalhista e está sujeita a regras específicas.

Como o abono pecuniário funciona?

Originalmente, o profissional tem direito a 30 dias de férias após o término do período aquisitivo (12 meses). Porém, caso seja de sua própria vontade, ele pode solicitar que a empresa faça o abono de até 10 dias de suas férias. Nesse caso, o funcionário trabalha esses 10 dias recebendo salário e ainda pode gozar de 20 dias de férias.

Como funciona o pagamento do abono pecuniário?

O pagamento das férias vendidas geralmente funciona da seguinte maneira.

• O colaborador faz a solicitação: o primeiro passo é o empregado manifestar o desejo de vender parte de suas férias à empresa. Geralmente, essa solicitação deve ser feita por escrito e dentro do período determinado pela empresa e pela legislação trabalhista.
  
• A empresa calcula o valor: o valor do abono pecuniário é calculado com base nos dias de férias que o empregado opta por vender. Normalmente, o trabalhador pode vender até 1/3 do período total de férias a que tem direito. O valor corresponde ao salário a que teria direito durante esses dias.
  
• O RH inclui o abono pecuniário no pagamento das férias: o valor do abono pecuniário é somado ao pagamento das férias regulares. Isso significa que, se o empregado vender parte de suas férias, ele receberá o valor correspondente junto ao pagamento e prazo das férias.
  
• A empresa realiza o desconto de encargos e impostos: o valor do abono pecuniário está sujeito a descontos legais, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Como é feito o cálculo da conversão das férias em dinheiro?

O cálculo da venda de férias é feito com base no valor do salário do colaborador e do terço constitucional. Se você não sabe como calcular férias vendidas, veja o exemplo abaixo.

Exemplo:

Caso um profissional receba R$ 2.000,00 de salário e tire 20 dias de férias, o seu salário durante as férias será de R$ 1.333,33 (R$ 2.000,00 dividido por 30 dias do mês vezes 20 dias de férias). Esse valor deve ser acrescido do terço constitucional, ou seja, sobre ele são adicionados R$ 444,44.

Depois, é preciso calcular o abono pecuniário de 10 dias da seguinte forma:

• R$ 2.000,00 dividido por 30 dias de férias vezes 10, isto é, R$ 666,66.

Esse valor também deve ser acrescido do terço constitucional, considerando, assim, mais R$ 222,22 ao cálculo.

Dessa forma, o profissional deve receber o total de R$ 2.666,65, considerando suas férias de 20 dias (R$ 1.777,77) e os 10 dias de abono pecuniário (R$ 888,88).

Vantagens e desvantagens do abono pecuniário

Para o empregador, não há qualquer desvantagem em acatar o pedido de abono pecuniário do colaborador. Afinal, em termos financeiros, o pagamento das férias segue o mesmo. O colaborador não reduz a produtividade e a empresa pode contar com ele por mais dias.

Para o colaborador, a grande vantagem é que ele recebe duas vezes pelos dias de férias vendidos ao empregador. Ele vai receber o pagamento do seu salário normalmente e o pagamento do abono pecuniário.

A desvantagem é que ele perde um terço dos dias de descanso a que tem direito. Dessa forma, caso o colaborador esteja muito cansado ou estressado com o trabalho, o abono pecuniário pode não ser uma boa opção.

O que as leis trabalhistas dizem sobre o abono pecuniário?

A CLT trata as férias e o abono em diversos artigos. Entenda o que esses artigos dizem e como funciona o pagamento das férias de acordo com a nova lei vigente.

Do artigo 129 ao 145 da CLT, explica-se que as férias são um direito dos trabalhadores. Para facilitar o entendimento, elencamos as informações cruciais a respeito do período e pagamento das férias. Confira.

• O artigo 130 esclarece as proporções de férias a cada 12 meses trabalhados da seguintes forma:

“I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

Il - 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

§ 2º O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.”

• O Art. n° 137 determina que o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de férias. A não concessão das férias no prazo estabelecido pela lei resulta no pagamento em dobro do valor devido.
  
• O Art. n° 134 aborda a proibição de descontos nos salários dos empregados por ocasião das férias, salvo em casos de faltas não justificadas.
  
• O Art. n°140 trata do fracionamento das férias em até dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias.
  
• O Art. n°142 trata da comunicação das férias ao empregado, especificando que ela deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias.

Quem pode receber o abono pecuniário?

Todos os trabalhadores celetistas que possuem uma jornada de trabalho maior do que 25 horas semanais podem receber o abono pecuniário de férias. Veja o que diz as leis trabalhistas sobre os benefícios na CLT:

“Art. nº143 da CLT - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.”

Conforme o artigo, o abono pecuniário é uma opção que permite ao trabalhador converter uma parte de suas férias em dinheiro. O trabalhador pode optar por converter até 1/3 do período de férias a que tem direito em abono pecuniário. Isso significa que ele pode receber o valor correspondente a 1/3 das férias em dinheiro, em vez de tirar esses dias de folga.

Além disso, a lei também prevê que o abono deverá ser requerido em até 15 dias antes do término do período de férias.

Quais as obrigações da empresa e do colaborador?

As obrigações da empresa e do colaborador, em relação ao abono pecuniário, referem-se à conversão das férias em dinheiro. Veja o que é exigido de ambas as partes.

Obrigações da empresa

• Aceitar a solicitação: se o colaborador solicitar o abono pecuniário, a empresa deve aceitar a solicitação, desde que esteja dentro dos limites legais. De acordo com a CLT, o colaborador pode converter até 1/3 do período de férias em abono pecuniário.
  
• Calcular o valor: a empresa deve calcular o abono pecuniário com base no salário do colaborador, incluindo 1/3, que é devido na conversão de férias em dinheiro.
  
• Realizar o pagamento: a empresa deve efetuar o pagamento do abono pecuniário de acordo com os prazos estabelecidos na legislação. O pagamento deve ser feito junto com o pagamento das férias ou antes do início do período de descanso.

Obrigações do colaborador

• Solicitar a conversão: o colaborador deve solicitar a conversão de parte das férias em abono pecuniário. A solicitação deve ser feita com antecedência, de acordo com as regras da empresa e a legislação.
  
• Concordar com os termos: o colaborador deve concordar com os termos estabelecidos pela empresa em relação à conversão de férias em abono pecuniário, como o cálculo do valor a ser pago e o prazo de pagamento.
  
• Entender as implicações: o colaborador deve estar ciente das implicações da conversão de férias em dinheiro, como a redução do período de descanso e o pagamento do terço constitucional.

Em resumo, o abono pecuniário, diferente da licença remunerada, oferece flexibilidade financeira durante os períodos de descanso. Quando se trata de aproveitar essa alternativa, é essencial entender como funciona o aviso de férias para tomar decisões informadas.

Compreender o aviso de férias e as nuances entre os benefícios e as obrigações é essencial para a gestão financeira. Assim como para equilibrar o tempo de lazer e as responsabilidades dos funcionários.