O que é Lucro Presumido? Quais empresas podem optar e como calcular os tributos

O Lucro Presumido é uma alternativa tributária muito comum entre empresas de médio porte. Se você, gestor financeiro ou empreendedor, sente que o regime de tributação atual está complexo ou não está refletindo a realidade do seu negócio, entender melhor o funcionamento desse regime pode ser essencial para otimizar seu planejamento tributário.

Esse modelo simplificado calcula os tributos com base em percentuais fixos aplicados sobre a receita bruta, o que pode reduzir a burocracia e trazer mais previsibilidade no pagamento de impostos. No entanto, exige atenção especial aos detalhes de faturamento.

Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre como funciona o Lucro Presumido, quem pode adotá-lo e quais são suas principais vantagens e desvantagens. Nosso objetivo é apoiar você na tomada de decisões mais estratégicas e alinhadas com a realidade da sua empresa.

Boa leitura!

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário que simplifica a apuração de tributos federais, especialmente o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Como o próprio nome indica, a Receita Federal presume, ou seja, estima qual foi o lucro da empresa, com base em um percentual fixado sobre a receita bruta ou sobre determinada receita.

Essa forma de apuração é uma alternativa ao Lucro Real e ao Simples Nacional, sendo atrativa para organizações que mantêm uma boa margem de lucro, possuem despesas corporativas relativamente controladas e não se enquadram nos limites do Simples.

No regime de Lucro Presumido, não é necessário apurar o lucro líquido efetivo da empresa a cada período — a tributação é feita com base em impostos definidos por lei, o que pode reduzir o tempo dedicado à escrituração contábil digital.

Além disso, o modelo costuma oferecer maior previsibilidade sobre a carga tributária. Contudo, sua escolha exige atenção à legislação tributária no Brasil, às atividades exercidas e ao volume de faturamento da empresa, já que há limites e regras específicas para adesão.

Como funciona a “presunção” do lucro no regime tributário?

A principal característica do Lucro Presumido é justamente a presunção que o governo faz sobre os resultados da empresa. Em vez de calcular o lucro líquido real, a Receita Federal aplica um percentual fixo sobre a receita bruta, dependendo da atividade exercida. Esse percentual define a base de cálculo do IRPJ e CSLL, facilitando a apuração dos tributos.

Essa hipótese de lucro varia conforme o setor: comércio, indústria, serviços de transporte e outras atividades econômicas possuem percentuais diferentes, já previstos em lei. Essa lógica reduz a complexidade na conciliação fiscal e contábil, tornando o regime de Lucro Presumido uma opção viável para muitas empresas de pequeno porte.

Contudo, é importante entender que a presunção pode não refletir a realidade da operação. Se a margem de lucro efetiva for menor do que a presumida, a empresa pode acabar pagando mais impostos do que deveria, o que exige atenção no planejamento e na análise do histórico financeiro.

Apuração anual x trimestral

A apuração no Lucro Presumido ocorre, por regra geral, de forma trimestral. Isso significa que a empresa deve calcular e pagar os tributos federais com base nas receitas obtidas a cada trimestre do ano: janeiro-março, abril-junho, julho-setembro e outubro-dezembro.

Essa periodicidade fixa é diferente do que ocorre no Lucro Real, onde há a possibilidade de apuração anual com antecipações mensais. 

No caso do regime de Lucro Presumido, mesmo que a empresa tenha prejuízos em um trimestre, não é possível compensar esse resultado nos períodos seguintes — o que pode resultar em tributação sobre um lucro que, na prática, não existiu.

A escolha do modelo trimestral obriga o setor financeiro a ter um bom controle das receitas, da folha de pagamento, das despesas corporativas e da emissão de nota fiscal, para evitar erros de cálculo e penalidades fiscais.

Tributos envolvidos no Lucro Presumido 

Para o IRPJ, a base de cálculo é a receita bruta multiplicada pelo percentual de presunção conforme a atividade (por exemplo, 8% para comércio e 32% para serviços). 

Sobre esse valor, aplica-se a alíquota de 15%, além de um adicional de 10% caso a base supere R$ 60 mil no trimestre.

Já a CSLL segue uma lógica semelhante, mas com percentuais de presunção diferentes (a regra geral é de 12% para comércio e 32% de imposto sobre serviços), com alíquota de 9%. 

Vale lembrar que, no Lucro Presumido, essa contribuição patronal previdenciária é feita com base na presunção, e não no resultado contábil efetivo.

Esses dois tributos representam uma parte relevante da carga tributária federal, e o correto entendimento de suas regras é essencial para garantir o compliance fiscal nas empresas e evitar autuações da Receita Federal.

Quem se enquadra no regime de lucro presumido?

O Lucro Presumido é uma alternativa tributária vantajosa para muitas empresas, principalmente aquelas que buscam um regime mais simples de apuração de impostos. 

Para entender se o seu negócio pode se beneficiar desse regime, é necessário observar alguns critérios específicos que determinam sua elegibilidade.

Embora a escrituração contábil digital não seja obrigatória para apuração do IRPJ e CSLL, ela é recomendada para garantir a precisão e o controle da gestão financeira da empresa.

Como calcular os tributos no Lucro Presumido nos regimes tributários?

No regime de Lucro Presumido, o cálculo dos tributos é simplificado, pois a base de cálculo dos impostos é determinada com base na suposição de lucro, ou seja, uma porcentagem da receita bruta da empresa. Essa presunção varia conforme com a atividade da empresa, como comércio, indústria ou prestação de serviços. 

A seguir, vamos entender melhor como isso funciona e como realizar os cálculos de forma eficiente.

Alíquotas para comércio, indústria e serviços

As alíquotas de presunção são definidas de acordo com o setor da empresa e podem ser diferentes dependendo dos impostos sobre serviços e benefícios fiscais.

• Comércio: o índice é de 8% sobre a receita bruta mensal ou trimestral.
• Indústria: o índice é de 8% sobre a receita bruta mensal ou trimestral.
• Prestação de serviços: o índice é de 32% sobre a receita bruta mensal ou trimestral.

Esses percentuais são aplicados para calcular a base de cálculo do IRPJ e CSLL, que são os principais impostos devidos dentro do regime de lucro presumido.

Cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Os principais tributos envolvidos no regime de Lucro Presumido são o IRPJ, a CSLL, o PIS e o Cofins. Cada um tem seu próprio cálculo e alíquota, conforme a base de presunção mencionada anteriormente. Vamos detalhar cada um deles a seguir:

• IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas): para comércio e indústria, a alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro presumido. Se o lucro presumido ultrapassar R$ 20.000 por mês (ou R$ 60.000 no trimestre), aplica-se uma alíquota adicional de 10% sobre o valor excedente.
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): a alíquota da CSLL é de 9% sobre o lucro presumido, para todas as empresas que optam por este regime, independente do setor.
• PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): as alíquotas para PIS e Cofins no regime de lucro presumido são, respectivamente, de 0,65% e 3% sobre a receita bruta mensal ou trimestral.

Tabela de cálculo do Lucro Presumido

Para facilitar a compreensão do cálculo de tributos no Lucro Presumido, podemos usar uma tabela resumida com as principais informações à Previdência Social:

Esta tabela apresenta as alíquotas e as presunções de lucro para as principais atividades econômicas dentro do regime tributário de Lucro Presumido.

Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido e Lucro Real

Optar pelo Lucro Presumido pode ser vantajoso para muitas empresas, mas também existem pontos que merecem atenção. 

A simplicidade da apuração é uma dos maiores benefícios, porém, as possíveis distorções no cálculo dos impostos podem afetar empresas com margens de lucro muito baixas. 

Vamos explorar mais sobre essas vantagens e desvantagens para entender como elas impactam os negócios.

Simplicidade na apuração

Ao adotar esse regime, a empresa não precisa comprovar de forma detalhada seu Lucro Real. Em vez disso, a base de cálculo dos impostos é determinada conforme com a receita bruta e uma presunção definida pela legislação no Brasil, como visto anteriormente.

Essa abordagem simplificada reduz a burocracia e o tempo gasto com a contabilidade, o que pode ser uma vantagem significativa para empresas menores ou que não têm grande complexidade em suas operações.

Possíveis distorções se a margem for muito baixa

Porém, os lucros presumidos tem seus benefícios. Uma delas é a possibilidade de distorções se a margem de lucro da empresa for muito baixa. 

Como a base de cálculo é fixada de acordo com a receita bruta e uma porcentagem pré- determinada, empresas com margens de lucro menores podem pagar mais impostos do que realmente devem, já que o valor presumido pode ser superior ao lucro real.

Essa diferença entre o lucro presumido e o lucro efetivo pode prejudicar a saúde financeira da empresa, principalmente se ela estiver em um cenário de baixo lucro ou prejuízo operacional.

Menor controle sobre o lucro efetivo

Outra desvantagem do Lucro Presumido é o menor controle sobre o lucro efetivo. Como a tributação é baseada em um percentual fixo sobre a receita, as empresas não têm uma relação direta com o que realmente ganharam, podendo resultar em uma folha de pagamento mais alta ou mais baixa do que o ideal.

Esse cenário pode dificultar o planejamento financeiro mais preciso, já que o negócio não pode se basear no lucro real para calcular os tributos, o que pode gerar impactos financeiros se a gestão de bens imóveis e bens móveis não for bem ajustada.

Necessidade de controle rigoroso

Para se manter dentro dos requisitos do regime e evitar problemas com a Receita Federal, a empresa precisa garantir que todas as entradas de receita sejam corretamente registradas e que a presunção de lucro aplicada esteja em conformidade com o tipo de atividade.

A falta de controle adequado pode levar a erros na apuração de impostos e, em casos mais graves, à autuação fiscal. Ou seja, não significa que o negócio pode abrir mão de um bom controle financeiro.

Leia também: PGDAS: O que é, quem deve pagar e como emitir?

Tecnologia e gestão financeira no lucro presumido

A gestão financeira eficiente no lucro presumido vai muito além do simples controle de receitas e despesas. 

O avanço das tecnologias têm se mostrado fundamentais para facilitar a apuração de tributos e otimizar a gestão financeira de empresas. O uso adequado desses recursos pode tornar o processo de escolha dos regimes muito mais assertivo e eficiente.

Importância do planejamento tributário

O planejamento tributário é um dos pilares fundamentais para uma gestão financeira eficaz. Ao optar pelo regime de Lucro Presumido, é essencial estruturar uma estratégia adequada para assegurar o correto cálculo dos tributos.

Erros nesse processo podem resultar em custos inesperados, impactando diretamente o fluxo de caixa e comprometendo a saúde financeira da empresa.

Utilizar plataformas como a Flash, que automatizam a gestão de despesas corporativas, facilita o controle dos impostos, como IRPJ e CSLL, reduzindo a probabilidade de erros na apuração e contribuindo para a auditoria fiscal e contábil. 

Com um sistema integrado de gestão financeira, é possível tomar decisões mais certeiras e ajustar a carga tributária de acordo com as necessidades da empresa.

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Análise do histórico financeiro da empresa

Antes de optar pelo Lucro Presumido, é essencial analisar o histórico financeiro da empresa. Essa ação permite que o empresário compreenda a evolução do faturamento, as margens de lucro e os custos envolvidos nas operações da empresa. Com isso, fica mais fácil identificar o regime tributário que melhor se encaixa nas necessidades da organização.

A Flash pode ser um grande aliado nessa análise. Isso porque a plataforma permite a visualização clara dos dados financeiros, possibilitando que o gestor ou empreendedor tome decisões informadas sobre os regimes adotados. 

E mais: com o controle eficiente das despesas corporativas, a empresa pode minimizar a carga tributária e aproveitar os benefícios do Lucro Presumido de forma mais estratégica.

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Uso de ferramentas para simulação

Um dos grandes benefícios do uso de sistemas tecnológicos é a possibilidade de simulação tributária. 

E, claro, plataformas como a Flash oferecem funcionalidades que permitem simular diferentes cenários tributários, facilitando o cálculo e a comparação entre Simples Nacional, Lucro presumido e lucro real.

Essas ferramentas ajudam a visualizar o impacto de cada regime tributário na gestão de custos e possibilitam que a empresa escolha o regime mais vantajoso. 

Além disso, com a Flash, a gestão financeira torna-se muito mais eficiente. Afinal, a plataforma proporciona uma visão clara do fluxo de caixa, facilitando a definição de estratégias para reduzir custos e otimizar o pagamento de tributos.

Dessa forma, empresas que optam pelo Lucro Presumido podem automatizar seus processos financeiros, garantir um controle preciso de despesas e tributos e tomar decisões mais seguras e vantajosas do ponto de vista tributário — fatores essenciais para manter a saúde financeira do negócio.

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