O que é uma nota de débito? Entenda para que serve e como emitir

Como as notas de débito funcionam para o reembolso entre empresas?

Quando uma organização contrata a outra, a comprovação do pagamento é feita por nota fiscal. E, no momento da sua emissão, os impostos são registrados.

Leia também: Entenda as diferenças entre recibo e nota fiscal.

No entanto, alguns gastos como combustível, transporte e diárias não podem ser incluídos em notas fiscais por não estarem diretamente relacionados à atividade principal da empresa contratada. Ou seja, são tratadas como ressarcimento não-tributável, e por isso carecem de uma formalização para o reembolso.

É em cenários como esse que a nota de débito se aplica para garantir que todas as despesas sejam registradas e contabilizadas.

Quais informações devem constar na nota de débito?

É fundamental inserir dados específicos que identifiquem claramente a transação, as partes envolvidas e o detalhamento das despesas. Fazer uma nota de débito é mais fácil do que parece.

Abaixo, listamos as informações que não podem faltar no documento:

• Nome da empresa;
• Endereço completo;
• CNPJ;
• Data da emissão;
• Data de vencimento;
• Número do documento;
• Descrição das despesas;
• Valor do débito;
• Termos de pagamento;
• Impostos e taxas;
• Assinatura e dados de contato.

Vantagens de usar notas de débito no reembolso entre empresas

• Organização e clareza: facilita a documentação e o controle das despesas adicionais, separando-as claramente do valor principal do serviço;
  
  
• Conformidade fiscal: ajuda a manter a conformidade com as exigências fiscais e contábeis, evitando fraude em reembolso e problemas com a Receita Federal; 
  
  
• Eficiência no processo de reembolso: simplifica tudo e possibilita o adiantamento de despesas e o registro rápido e preciso de cada gasto. Isso reduz o tempo gasto com processos manuais e melhora a eficiência geral;
  
  
• Transparência nas transações: garante que todas as despesas sejam formalmente registradas e comunicadas, promovendo maior transparência nas transações entre empresas.

O que diz a legislação sobre notas de débito

A nota de débito deve seguir as normas estabelecidas pelo Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Além disso, também deve conter todas as informações necessárias para assegurar a conformidade fiscal e a correta contabilização das despesas. 

Essa regulamentação visa garantir transparência e precisão na documentação das transações comerciais e o cumprimento das obrigações tributárias.

A nota de débito tem valor fiscal ou é tributada?

A nota de débito não deve ser tributada, pois não tem valor fiscal. Ou seja, não configura acréscimo patrimonial para a empresa contratada. Também não deve reter tributos ou impostos sobre o valor apontado no documento. 

Veja como a base legal define nota de débito: o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclarece a tributação da nota de débito de serviços para reembolso.

1. A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, consoante disposto no art. 9º, caput, do Decreto-Lei no 406/68.
   
   
2. Destarte, o preço do serviço é a contraprestação que o tomador ou usuário do serviço deve pagar diretamente ao prestador, vale dizer, o valor a que o prestador faz jus, pelos serviços que presta.

• Consectariamente, as despesas realizadas com viagens, alimentação e estada de funcionários, para prestação do serviço em localidade diversa do estabelecimento do prestador, ostentam natureza indenizatória em virtude do repasse ao contratante para posterior reembolso, não integrando a remuneração pelo serviço prestado, porquanto não realizadas em favor de quem as efetuou. (…)”

Diferença entre fatura, nota de débito e nota fiscal

A principal diferença entre esses documentos está relacionada às suas funções e propósitos.

Exemplo de uso e modelo de nota de débito gratuito

Imagine o seguinte cenário fictício: uma franquia de restaurantes, com diversas unidades por todo Brasil, contrata uma consultoria para realizar treinamentos aos seus funcionários.

Ao precificar o serviço, a consultoria deve incluir em seus custos com profissionais também as despesas com transporte, alimentação e hospedagem. 

Calcular diárias de viagem corporativas corretamente é importante para o reembolso das despesas, inclusive realizadas no exterior. 

Nesse caso, a consultoria vai emitir uma nota fiscal sobre os serviços prestados para cobrir os custos do projeto e uma nota de débito referente às despesas de viagem realizadas. Nela, devem estar contemplados os gastos que não serão tributados.

Para uma nota de débito editável, baixe nosso modelo de nota de débito em excel grátis. Personalize facilmente os campos de acordo com suas necessidades e tenha total controle sobre suas despesas. 

Como personalizar um modelo de nota de débito 

Personalizar um modelo de nota de débito é essencial para garantir que o documento atenda às necessidades. Também precisa estar conforme as regulamentações fiscais. Confira, a seguir, alguns passos para personalizá-lo adequadamente:

1. Escolha um modelo adequado: inicie selecionando um modelo de nota de débito que possa ser adaptado conforme suas necessidades. 
   
   
2. Inclua informações essenciais: dados empresa, dados do cliente, número da nota e descrição das despesas.
   
   
3. Preencha os campos de valor: valor total das despesas a serem reembolsadas.
   
   
4. Adicione detalhes adicionais: data em que a nota de débito está sendo emitida e condições para o pagamento do reembolso, se necessário.
   
   
5. Revise e ajuste: certifique-se de que o modelo atende às exigências fiscais e contábeis da sua região e obtenha a aprovação interna da empresa para garantir que todas as informações estejam corretas e completas.
   
   
6. Digitalize ou imprima: se a nota de débito for emitida digitalmente, assegure-se de que o documento esteja em um formato aceito (como PDF) e que seja assinado de forma eletrônica, se necessário. Para notas de débito impressas, utilize papel timbrado da empresa e siga o layout personalizado.

Como emitir uma nota de débito em 7 passos 

Agora que você já sabe o que é nota de débito, chegou a hora de conferir quais passos seguir para fazer a emissão do documento corretamente.

1. Reúna todas as informações necessárias; 
2. Personalize o modelo de nota de débito ideal para a sua empresa, conforme os requisitos fiscais;
3. Preencha e revise todos detalhes referente às despesas e valores;
4. Atribua um número de referência exclusivo para a nota de débito;
5. Comunique o motivo do débito para a empresa destinatária e esclareça qualquer dúvida;
6. Armazene e registre cópias da nota de débito e todos os comprovantes de despesas envolvidos para fins contábeis;
7. Verifique se a nota de débito está em conformidade com a política de reembolso interna e os regulamentos comerciais aplicáveis.

Vale ressaltar que notas de débito podem ser emitidas diretamente pela plataforma de gestão de despesas da Flash. Essa função simplifica o processo e garante mais segurança e transparência à gestão.

Quer emitir notas de débito com a Flash? Fale agora com um de nossos consultores e descubra como revolucionar a gestão de despesas corporativas agora mesmo.

Como contabilizar notas de débito?

A contabilização correta de notas de débito é fundamental para uma gestão financeira precisa e transparente. Facilita o controle orçamentário e o planejamento estratégico da empresa, promovendo uma administração mais eficiente e assertiva dos recursos.

No entanto, erros contábeis podem levar a distorções nos relatórios financeiros, afetando a tomada de decisões e a conformidade fiscal. Por isso, confira o passo a passo de como contabilizar notas de débito de forma correta.  

4 etapas para a contabilização de notas de débito 

1. Registro da nota: insira a nota de débito no sistema contábil da empresa, especificando o número da nota, data de emissão e valor; 
   
   
2. Classificação da despesa: categorize o documento conforme o tipo de despesa que está sendo reembolsada, como transporte, diárias ou materiais; 
   
   
3. Conciliação: verifique se a despesa registrada na nota de débito corresponde aos comprovantes e recibos associados; 
   
   
4. Atualização dos livros: atualize os livros contábeis e o plano de contas para refletir o impacto da nota de débito nas despesas e no saldo financeiro.

Como emitir notas de débito com a Flash

O sistema de gestão de despesas da Flash simplifica a emissão de notas de débito ao automatizar processos financeiros.  

Com sua interface intuitiva, a plataforma facilita o registro e o gerenciamento de despesas adicionais, garantindo precisão e agilidade no reembolso. Utilizando o sistema de reembolso de despesas da Flash, você reduz erros e acelera a aprovação de reembolsos. 

Além disso, a plataforma oferece ferramentas eficazes para uma gestão financeira mais eficiente. Ela integra dados de despesas e gera relatórios detalhados para uma visão clara das finanças da sua empresa.

Experimente a Flash e veja como a tecnologia pode transformar sua gestão de despesas e finanças.