CBO: como consultar, regras e importância para o Departamento Pessoal

A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) é um instrumento oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que organiza e padroniza todas as ocupações reconhecidas no Brasil.

Embora muitas vezes passe despercebida, ela é essencial para garantir conformidade nas rotinas do DP e setor de Recursos Humanos, assegurando os direitos trabalhistas.

Neste conteúdo, entenda como funciona a CBO MTE, sua importância para a categorização de cargos, e os impactos diretos em obrigações legais, como o eSocial.

Além disso, saiba como fazer a consulta CBO, seja por palavras-chave de títulos, código ou estrutura.

O que é e como funciona o CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) na carteira de trabalho?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um sistema mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituída por portaria ministerial n.º 397, de 9 de outubro de 2002.

Seu principal objetivo é organizar e padronizar as ocupações existentes no mercado de trabalho nacional, em uma tabela de fácil consulta e acesso.

É importante ressaltar que os efeitos da CBO são restringidos a ordem administrativa e não afetam as relações de trabalho.

A regulamentação de profissões, por sua vez, é definida por lei, que passa pela aprovação do Congresso Nacional (deputados e senadores) e, depois, pela sanção do Presidente da República.

Ter código, identificação e um descritivo padronizado para cada função, facilita o enquadramento profissional e garante a uniformidade das informações em registros administrativos, estatísticos e previdenciários.

Na CTPS, o código da CBO permite mostrar a atividade que a pessoa faz. Ele é muito importante para o reconhecimento do vínculo através dos sistemas como eSocial, RAIS e CAGED. 

Esse código também influencia benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego.

Diferença entre cargo e CBO

É comum haver confusão entre o cargo e a CBO, mas os dois termos têm aplicações distintas. 

O cargo é uma nomenclatura interna definida pela empresa, usada para fins organizacionais.

Já a CBO é uma codificação oficial padronizada que descreve, de forma genérica, as atribuições de determinada profissão reconhecida pelo MTE.

Assim, um mesmo cargo pode estar associado a diferentes códigos CBO, dependendo das atividades executadas.

Para quê serve a CBO?

A CBO tem diversas finalidades práticas e legais. Seu uso é obrigatório em cadastros governamentais e documentos trabalhistas.

Além disso, auxilia no alinhamento das atividades com a legislação vigente, na descrição de cargos e no processo de gestão de pessoas.

É uma base de referência para políticas públicas, pesquisas de mercado e decisões internas das organizações.

Por que a CBO é vital para o DP?

Além de garantir a conformidade com as leis trabalhistas, a CBO permite estruturar políticas internas com base em dados confiáveis e alinhados ao que é exigido por órgãos de fiscalização.

Cumprir com a legislação trabalhista e preenchimento de documentos

O código da CBO MTE é exigido em diversos documentos obrigatórios. Sua correta aplicação evita inconsistências cadastrais e penalidades legais:

• eSocial: essencial para o envio correto das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados. Erros na CBO no eSocial podem gerar multas e comprometer a integridade dos dados enviados.
• CAGED: utilizado para registrar admissões e desligamentos. A CBO identifica a ocupação exercida e contribui para o controle estatístico do mercado de trabalho.
• RAIS: requer o código para fornecer dados anuais sobre vínculos empregatícios, subsidiando políticas públicas.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): o código CBO deve ser registrado na CTPS, seja ela física ou digital, garantindo que os dados estejam conforme os sistemas governamentais.

Evitar problemas legais e trabalhistas

O uso incorreto da CBO pode gerar riscos significativos para a empresa. Classificações inadequadas impactam os direitos do trabalhador e podem resultar em passivos jurídicos. 

Entre os principais riscos estão:

• Desvio de função ou acúmulo de função: ocorre quando o código registrado não condiz com as atividades exercidas. Isso pode acarretar ações trabalhistas e condenações por pagamento retroativo de diferenças salariais.
• Prejuízos aos direitos do trabalhador: benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria e outros auxílios previdenciários exigem coerência entre a atividade registrada e a real. Um erro na CBO MTE pode atrasar ou impedir o acesso a esses direitos.

Gestão estratégica de cargos e salários

Embora a CBO não defina salários, ela serve como base para uma uniformização das posições mais clara e alinhada. O Departamento Pessoal a utiliza para:

• Criar um plano de cargos e salários padronizado, com base nas descrições oficiais de funções;
• Apoiar os processos de recrutamento e seleção, ao definir o perfil da vaga conforme as exigências da ocupação na CBO;
• Conduzir avaliações de desempenho, comparando as tarefas executadas com as descritas no código correspondente;
• Planejar treinamentos, com base nas competências exigidas por cada código.

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Análise de dados e políticas internas

• Identificar lacunas de habilidades por área ou cargo;
• Elaborar planos de capacitação e desenvolvimento;
• Realizar benchmarking de salários e benefícios com base nas ocupações registradas.

Consulta e busca do CBO no MTE: como saber o CBO de um cargo?

A consulta no site oficial do MTE do CBO, é fundamental para o correto enquadramento das ocupações nas rotinas do DP.

O sistema da CBO está disponível e permite realizar buscas de forma prática e gratuita, basta escolher qual será o método, preencher o formulário e selecionar o botão de consultar para ter o resultado.

A seguir, explicamos os três principais modos de consulta.

Consulta por título (nome do cargo)

A forma mais comum de buscar a CBO é digitando a expressão utilizada como nome do cargo no campo de pesquisa.

O sistema retorna os códigos relacionados ao título informado, com o descritivo e as atividades correspondentes.

Isso ajuda a identificar qual código mais se aproxima da função exercida pelo colaborador.

Esse método é útil quando o título do cargo na empresa está alinhado com a nomenclatura utilizada pelo MTE.

Consultar o CBO no MTE por código

Se você já conhece o número do código ou deseja verificar a validade de um código já utilizado, é possível consultar diretamente por ele.

Ao inserir o número no campo de busca, o sistema exibe a ocupação correspondente, incluindo sua descrição, família ocupacional e área de atuação.

Essa é a forma mais rápida para validar ou conferir um código antes de registrá-lo em documentos como CTPS, eSocial ou no plano interno de cargos.

Consulta por estrutura

A estrutura da CBO MTE é dividida por grandes grupos, subgrupos e famílias ocupacionais. Essa opção permite uma navegação mais detalhada entre as categorias e é útil para mapear todas as funções existentes em determinado segmento de atuação.

Essa consulta é recomendada para análises mais amplas, como a definição de funções em processos de reestruturação organizacional.

Principais dúvidas sobre o tema

Mesmo sendo um instrumento essencial para o registro profissional no Brasil, a CBO MTE ainda levanta dúvidas entre empregadores e colaboradores.

Qual ocupação cadastrar se não houver a função do colaborador?

Quando não há um título exato na base da CBO, é necessário buscar a opção que mais se aproxime das atividades exercidas pelo colaborador.

A decisão deve ser baseada na descrição de cargos disponível no sistema, e não apenas no nome do cargo.

Em casos mais complexos, recomenda-se consultar um especialista em Departamento Pessoal, ou utilizar a pesquisa por famílias ocupacionais para identificar a categoria mais adequada.

Quais problemas o enquadramento incorreto do CBO pode gerar?

O uso incorreto da CBO pode causar:

• Erros no eSocial, com risco de penalidades e inconsistência no envio de informações legais;
• Dificuldades para o colaborador acessar benefícios trabalhistas e previdenciários;
• Processos por desvio de função ou acúmulo de função, impactando os custos trabalhistas da empresa.

Portanto, manter o código correto é uma medida preventiva de conformidade legal e proteção da empresa.

Onde fica a CBO na carteira de trabalho?

Na carteira digital, essas informações estão disponíveis no aplicativo da CTPS Digital, acessível por meio da conta Gov.br.

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