Licença nojo na prática: como aplicar corretamente no RH

É comum as empresas enfrentarem situações onde um funcionário precisa se ausentar por motivos pessoais. A legislação do trabalho oferece proteções para essas ausências, sem prejuízo do salário. Um desses casos é a licença nojo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura esse direito, mas muitas empresas enfrentam desafios ao aplicá-lo devido às variações nas regras para cada caso. Este artigo vai te auxiliar a esclarecer as dúvidas sobre a licença nojo.

Vamos esclarecer os seguintes pontos:

• Quem é elegível
• O que a lei especifica
• Tempo máximo permitido para este período de afastamento
• Documentação necessária
• Soluções para cumprimento da licença nojo

Boa leitura!

O que é a licença nojo?

A licença de óbito, também conhecida como licença nojo, é um direito do trabalhador de se ausentar do emprego temporariamente, sem impacto no seu salário, em caso de falecimento do cônjuge ou familiar, de pessoas com determinados graus de parentesco como menor sob guarda ou que viva sob sua dependência.

Introduzida na CLT em 1967, esse direito trabalhista é parte de um conjunto de afastamentos permitidos que incluem outras situações como casamento, doação voluntária de sangue e alistamento eleitoral.

O termo "nojo" tem sua origem no português e está associado a conceitos como luto e tristeza. Este termo, apesar de não ser utilizado nas interações cotidianas das empresas, é amplamente presente em documentos formais.

Como funciona a licença nojo na segundo a legislação trabalhista?

A licença nojo, regulamentada no artigo 473, inciso I, da CLT, define os direitos do funcionário em caso de falecimento de familiares próximos. Essa licença garante até dois dias consecutivos de afastamento, sem desconto salarial, para o falecimento de:

• cônjuge;
• ascendente - pai, mãe e avós;
• descendente sob guarda ou tutela - filhos, netos e bisnetos;
• irmãos;
• pessoa declarada na carteira de trabalho do empregado economicamente dependente dele.

O propósito da licença nojo é reconhecer a dificuldade de trabalhar enquanto se lida com a perda de um ente querido. Há, por vezes, confusão sobre quais familiares estão incluídos.

Tios e primos, por exemplo, não estão cobertos por esta lei. Em casos de falecimento de parentes indiretos, a decisão de conceder folga depende do acordo entre empregador e empregado. A CLT também determina que a licença nojo tem a duração de dois dias úteis.

Como a reforma trabalhista alterou a concessão de licença nojo?

A Reforma Trabalhista de 2017 não modificou a licença nojo, mas alterou a interpretação de acordos individuais e convenções coletivas. Isso significa que, se uma convenção coletiva ou acordo individual estabelece condições diferentes, como mais dias de luto ou a inclusão de outros parentescos, essas normas têm precedência sobre a CLT. Tudo isso desde que as condições estabelecidas sejam mais benéficas aos trabalhadores.

Um exemplo é a convenção do Sindicato dos Bancários, que estende a licença por quatro dias. Outras categorias profissionais, como professores e funcionários públicos, podem ter regras próprias para essas situações.

Quem tem direito a licença nojo?

Como abordamos mais acima, a CLT prevê o direito à licença luto para casos de perdas de familiares diretos. Para situações envolvendo parentes indiretos, empresas com políticas mais flexíveis e focadas no bem-estar dos funcionários podem negociar alternativas.

Dentre elas, pode ser autorizado o abono da falta ou a permissão para que o empregado compense o tempo no banco de horas. Contudo, essa abordagem é uma prerrogativa da empresa, visto que a lei não a contempla especificamente.

O que diz o projeto de lei nº 221/2023

Recentemente, um projeto de lei (221/2023) propôs a extensão da licença nojo para incluir os "pais de pet", com foco em cães e gatos. Esse projeto, ainda em análise na Câmara dos Deputados, reflete o crescente vínculo emocional entre pessoas e seus animais de estimação. Se aprovado, será incorporado à CLT.

O projeto permite que trabalhadores usem a licença até três vezes em um ano, exigindo a comprovação do falecimento do animal por um profissional veterinário. Empresas que não cumprirem a lei poderão enfrentar penalidades financeiras e indenizações por danos morais.

Esta proposta destaca a importância de as empresas e profissionais de RH estarem preparados para lidar com tais situações. Além disso, enfatiza a necessidade de empatia e atualização na gestão de pessoas para fortalecer a cultura organizacional.

Quais são as documentações necessárias para conceder a licença nojo?

Não há exigência legal que obrigue a entrega imediata de documentos após a notificação de um falecimento. O empregado deve apenas informar o departamento de Recursos Humanos ou o seu gestor direto sobre a ocorrência no dia seguinte ao falecimento, se possível.

Após o retorno ao trabalho, o funcionário precisa fornecer documentos que comprovem o óbito (como certidão de óbito) e a relação familiar (certidão de nascimento ou casamento), permitindo que a empresa oficialize a ausência.

Para aqueles em união estável, é necessário apresentar provas dessa condição. Isso pode incluir a seguinte documentação:

• certidão de nascimento de filho em comum;
• comprovante de residência;
• conta bancária conjunta;
• ou qualquer outro documento que evidencie a união.

As empresas devem orientar os funcionários sobre quais documentos serão necessários após a licença, assim que forem informadas sobre o falecimento.

Como funciona a licença nojo na prática

Na prática, o funcionamento da licença nojo envolve regras específicas que impactam tanto o tempo de afastamento quanto aspectos administrativos, como o tratamento tributário.

Dias de afastamento

De acordo com a CLT, o trabalhador pode se ausentar de 2 a oito dias consecutivos. No entanto, vale destacar que convenções coletivas ou políticas internas da empresa podem ampliar esse período, oferecendo mais dias de afastamento conforme o grau de parentesco ou circunstâncias específicas.

Impacto no imposto de renda

A licença nojo não gera impacto direto no imposto de renda do trabalhador, pois os dias de afastamento são considerados como dias trabalhados para fins de remuneração. Ou seja, o salário pago durante esse período mantém sua natureza habitual e continua sujeito às mesmas regras de tributação.

Casos em que a licença nojo não se aplica

Embora seja um direito garantido, a licença nojo possui limitações quanto ao grau de parentesco e às condições reconhecidas pela legislação. Em geral, ela não se aplica em casos de falecimento de parentes mais distantes, como tios, primos, sogros, padrasto, madrasta ou amigos próximos, salvo quando há previsão específica em acordo coletivo ou política interna da empresa.

Além disso, o benefício pode não ser concedido quando não há comprovação do vínculo familiar ou de dependência econômica formalmente registrada. Outro ponto importante é que trabalhadores sob regimes específicos, como autônomos, freelancers ou pessoas jurídicas, não estão cobertos pela CLT, e portanto não têm direito automático à licença nojo.

Como estruturar uma política interna de licença nojo

Criar uma política interna de licença nojo bem definida é essencial para garantir clareza, acolhimento aos colaboradores e segurança jurídica para a empresa. Uma boa estrutura evita dúvidas, padroniza casos e assegura que todos saibam como agir em momentos delicados.

• Definição clara de elegibilidade
  Estabeleça quais graus de parentesco dão direito à licença, considerando a legislação vigente e possíveis ampliações conforme a cultura da empresa ou acordos coletivos.
• Quantidade de dias de afastamento
  Determine o número de dias concedidos e se haverá diferenciação conforme o vínculo com o falecido, podendo ir além do mínimo legal.
• Procedimentos para solicitação
  Descreva como o colaborador deve comunicar o afastamento, incluindo prazos, canais (RH, gestor direto, sistema interno) e fluxo de aprovação.
• Documentação necessária
  Indique quais comprovantes serão exigidos, como certidão de óbito ou outros documentos que validem o vínculo.
• Integração com folha de pagamento
  Garanta que a política esteja alinhada com os processos de folha, evitando erros em descontos ou pagamentos durante o período de afastamento.
• Flexibilidade e acolhimento
  Considere incluir diretrizes que permitam alguma flexibilidade em situações excepcionais, reforçando uma cultura organizacional mais humana.
• Conformidade legal
  Revise periodicamente a política para garantir aderência à legislação trabalhista e às convenções coletivas aplicáveis.

Direitos e deveres dos colaboradores

A licença trabalhista é baseada na ideia de que um funcionário, dentro de um contrato formal de emprego, deve seguir uma jornada de trabalho específica para ter direito a benefícios.

O funcionário deve não apenas executar suas tarefas durante as horas de trabalho estabelecidas, mas também manter uma presença regular e confiável. Afinal, além dos direitos trabalhistas, todo colaborador também tem suas responsabilidades.

Para ter direito à licença nojo ou qualquer outro benefício trabalhista, é essencial que o empregado cumpra suas obrigações contratuais, pois suas atividades são fundamentais para o funcionamento da empresa.

Já o empregador tem o dever de pagar o salário e fornecer todos os direitos relacionados, conforme estipulado pela CLT. Este sistema de trabalho funciona com base em um equilíbrio onde as partes estão sujeitas a consequências legais se não cumprirem com suas responsabilidades.

As ausências do trabalho podem ocorrer sem que signifique um descumprimento do contrato por parte do empregado. Existem faltas justificadas, que são aceitas legalmente, e faltas injustificadas, que podem resultar em penalidades.

É essencial diferenciar estas categorias para entender as implicações de cada uma no âmbito trabalhista.

A experiência e valorização dos seus colaboradores começa no cuidado no ambiente de trabalho

Neste artigo destacamos que a licença nojo é um direito dos empregados, permitindo-lhes um período de afastamento do trabalho para processar o luto e se recuperar após a perda de um ente querido.

Cada tipo de relação familiar tem um período de licença específico. Por isso, é fundamental que organizações reconheçam a importância de apoiar seus funcionários durante estes momentos difíceis. Além de lhes assegurar que tenham tempo suficiente para se recuperar antes de retomar suas responsabilidades profissionais.

Em um mundo corporativo em constante mudança, empresas que desejam se destacar como uma forte marca empregadora adotam soluções que se preocupam com a saúde e bem-estar de seus colaboradores.

Como a tecnologia pode apoiar a gestão de afastamentos

A gestão de afastamentos é uma tarefa sensível dentro das empresas, exigindo controle rigoroso de prazos, conformidade legal e integração com diferentes áreas. Nesse cenário, o uso de tecnologia se torna um aliado estratégico para garantir eficiência, reduzir erros e melhorar a experiência tanto do RH quanto dos colaboradores.

Soluções como a Flash contribuem diretamente para essa evolução ao centralizar e automatizar processos críticos.

Automatização de registros

Com o apoio de plataformas digitais, o registro de afastamentos deixa de ser manual e passa a ser feito de forma automatizada e padronizada. Isso permite que o RH tenha maior controle sobre datas, tipos de licença e documentos comprobatórios, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho.

A automatização também facilita o acompanhamento em tempo real, garantindo que todas as informações estejam organizadas e acessíveis sempre que necessário.

Redução de riscos trabalhistas

Erros na gestão de afastamentos podem gerar passivos trabalhistas e prejuízos financeiros para a empresa. Com o uso de tecnologia, é possível garantir maior conformidade com a legislação vigente, evitando problemas como registros incorretos, prazos não respeitados ou pagamentos indevidos.

Além disso, sistemas automatizados ajudam a manter um histórico detalhado e auditável, o que facilita a comprovação de informações em caso de fiscalizações ou disputas judiciais.

Contar com a tecnologia é uma excelente ferramenta para inovar a experiência dos seus colaboradores. A Flash oferece uma plataforma de gestão de pessoas completa para o RH.