Licença nojo: como funcionam as regras desse afastamento

Saiba sobre a licença nojo, ou licença luto, um direito dos trabalhadores após a perda de entes queridos. Conheça as regras e como o RH deve agir.

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É comum as empresas enfrentarem situações onde um funcionário precisa se ausentar por motivos pessoais. A legislação do trabalho oferece proteções para essas ausências, sem prejuízo do salário. Um desses casos é a licença nojo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura esse direito, mas muitas empresas enfrentam desafios ao aplicá-lo devido às variações nas regras para cada caso. Este artigo vai te auxiliar a esclarecer as dúvidas sobre a licença nojo.

Vamos esclarecer quem é elegível, o que a lei especifica e o tempo máximo permitido para este período de afastamento.

Continue lendo para entender melhor esses aspectos.

O que é a licença nojo?

A licença de óbito, também conhecida como licença nojo, é um direito do trabalhador de se ausentar do emprego temporariamente, sem impacto no seu salário, em caso de falecimento familiar, de pessoas com determinados graus de parentesco.

A perda de um familiar ou pessoa próxima é um momento muito difícil. Por isso, é fundamental que as empresas compreendam os direitos trabalhistas devidos nessa situação.

Também chamada de licença luto, permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo financeiro, após o falecimento de um ente querido. Essa licença é um período concedido para que o empregado possa processar a perda, participar dos trâmites necessários e gerir suas emoções durante o luto.

Introduzida na CLT em 1967, essa licença é parte de um conjunto de afastamentos permitidos que incluem outras situações como casamento, doação voluntária de sangue e alistamento eleitoral.

O termo "nojo" tem sua origem no português e está associado a conceitos como luto e tristeza. Este termo, apesar de não ser utilizado nas interações cotidianas das empresas, é amplamente presente em documentos formais.

Como funciona a licença nojo na CLT?

A licença nojo, regulamentada no artigo 473, inciso I, da CLT, define os direitos do funcionário em caso de falecimento de familiares próximos. Essa licença garante até dois dias consecutivos de afastamento, sem desconto salarial, para o falecimento de:

  • cônjuge;
  • ascendente - pais, avós;
  • descendente - filhos, netos e bisnetos;
  • irmão;
  • pessoa declarada na carteira de trabalho do empregado economicamente dependente dele.

O propósito da licença nojo é reconhecer a dificuldade de trabalhar enquanto se lida com a perda de um ente querido. Há, por vezes, confusão sobre quais familiares estão incluídos.

Tios e primos, por exemplo, não estão cobertos por esta lei. Em casos de falecimento de parentes indiretos, a decisão de conceder folga depende do acordo entre empregador e empregado. A CLT também determina que a licença nojo tem a duração de dois dias úteis.

Como a reforma trabalhista alterou a concessão de licença nojo?

A Reforma Trabalhista de 2017 não modificou a licença nojo, mas alterou a interpretação de acordos individuais e convenções coletivas. Isso significa que, se uma convenção coletiva ou acordo individual estabelece condições diferentes, como mais dias de luto ou a inclusão de outros parentescos, essas normas têm precedência sobre a CLT. Tudo isso desde que as condições estabelecidas sejam mais benéficas aos trabalhadores.

Um exemplo é a convenção do Sindicato dos Bancários, que estende a licença por quatro dias. Outras categorias profissionais, como professores e funcionários públicos, podem ter regras próprias para essas situações.

Quem tem direito a licença nojo?

Como abordamos mais acima, a CLT prevê o direito à licença luto para casos de perdas de familiares diretos. Para situações envolvendo parentes indiretos, empresas com políticas mais flexíveis e focadas no bem-estar dos funcionários podem negociar alternativas.

Dentre elas, pode ser autorizado o abono da falta ou a permissão para que o empregado compense o tempo no banco de horas. Contudo, essa abordagem é uma prerrogativa da empresa, visto que a lei não a contempla especificamente.

Recentemente, um projeto de lei (221/2023) propôs a extensão da licença nojo para incluir os "pais de pet", com foco em cães e gatos. Esse projeto, ainda em análise na Câmara dos Deputados, reflete o crescente vínculo emocional entre pessoas e seus animais de estimação. Se aprovado, será incorporado à CLT.

O projeto permite que trabalhadores usem a licença até três vezes em um ano, exigindo a comprovação do falecimento do animal por um profissional veterinário. Empresas que não cumprirem a lei poderão enfrentar penalidades financeiras e indenizações por danos morais.

Esta proposta destaca a importância de as empresas e profissionais de RH estarem preparados para lidar com tais situações. Além disso, enfatiza a necessidade de empatia e atualização na gestão de pessoas para fortalecer a cultura organizacional.

Como o RH deve lidar com a licença nojo? Boas práticas de gestão de pessoas

Durante a perda de um ente querido, é essencial que o RH de uma empresa não se limite apenas às regras da licença de óbito, mas também providencie apoio adicional ao empregado.

1. Extensão do período de luto

Considerar a extensão do período de luto pode ser essencial. O tempo legal estabelecido pode ser insuficiente para que o empregado processe seus sentimentos e se ajuste à nova realidade.

2. Estratégias de acolhimento emocional

Disponibilizar apoio psicológico, se disponível na empresa, pode ajudar significativamente o funcionário a lidar com o luto. Além disso, a empresa pode adotar uma abordagem flexível e humanizada, considerando a liberação do empregado para funerais, mesmo que o falecido não esteja entre os parentescos previstos em lei.

Normalmente, a ausência se limita ao dia do velório e enterro, ou ao deslocamento necessário.

3. Flexibilização do modelo de trabalho

Oferecer opções de trabalho remoto ou híbrido nos primeiros dias após o retorno da licença pode ajudar o empregado a manter a privacidade enquanto lida com a perda e ainda cumpre suas responsabilidades profissionais.

É fundamental orientar a equipe do colaborador sobre como abordar a situação com sensibilidade e discrição. Além disso, pode ser considerada a liberação dos colegas próximos para que possam prestar suas condolências.

Empatia é vital nesses momentos. Entender como o colaborador está se sentindo e prover o suporte necessário beneficia o empregado, além de trabalhar a imagem da empresa perante os demais funcionários. Isso fortalece o senso de pertencimento à organização.

Quais são as documentações necessárias para conceder a licença nojo?

Não há exigência legal que obrigue a entrega imediata de documentos após a notificação de um falecimento. O empregado deve apenas informar o departamento de Recursos Humanos ou o seu gestor direto sobre a ocorrência no dia seguinte ao falecimento, se possível.

Após o retorno ao trabalho, o funcionário precisa fornecer documentos que comprovem o óbito (como certidão de óbito) e a relação familiar (certidão de nascimento ou casamento), permitindo que a empresa oficialize a ausência.

Para aqueles em união estável, é necessário apresentar provas dessa condição. Isso pode incluir:

  • certidão de nascimento de filho em comum;
  • comprovante de residência;
  • conta bancária conjunta;
  • ou qualquer outro documento que evidencie a união.

As empresas devem orientar os funcionários sobre quais documentos serão necessários após a licença, assim que forem informadas sobre o falecimento.

Direitos e deveres dos colaboradores

A licença trabalhista é baseada na ideia de que um funcionário, dentro de um contrato formal de emprego, deve seguir uma jornada de trabalho específica para ter direito a benefícios.

O funcionário deve não apenas executar suas tarefas durante as horas de trabalho estabelecidas, mas também manter uma presença regular e confiável. Afinal, além dos direitos do trabalhador, todo colaborador também tem suas responsabilidades.

Para ter direito à licença nojo ou qualquer outro benefício trabalhista, é essencial que o empregado cumpra suas obrigações contratuais, pois suas atividades são fundamentais para o funcionamento da empresa.

Já o empregador tem o dever de pagar o salário e fornecer todos os direitos relacionados, conforme estipulado pela CLT. Este sistema de trabalho funciona com base em um equilíbrio onde as partes estão sujeitas a consequências legais se não cumprirem com suas responsabilidades.

As ausências do trabalho podem ocorrer sem que signifique um descumprimento do contrato por parte do empregado. Existem faltas justificadas, que são aceitas legalmente, e faltas injustificadas, que podem resultar em penalidades.

É essencial diferenciar estas categorias para entender as implicações de cada uma no âmbito trabalhista.

A experiência e valorização dos seus colaboradores começa no cuidado

Neste artigo destacamos que a licença nojo é um direito dos empregados, permitindo-lhes um período de afastamento do trabalho para processar o luto e se recuperar após a perda de um ente querido.

Cada tipo de relação familiar tem um período de licença específico. Por isso, é fundamental que organizações reconheçam a importância de apoiar seus funcionários durante estes momentos difíceis. Além de lhes assegurar que tenham tempo suficiente para se recuperar antes de retomar suas responsabilidades profissionais.

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