Como calcular valor do desconto do vale-transporte?

Tudo o que você precisa saber sobre o desconto do vale-transporte. Aprenda como deve ser calculado e o que diz a lei sobre a dedução.

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O desconto de vale-transporte (VT) é um tema bastante relevante para a gestão de benefícios corporativos. Isso porque algumas dúvidas cruciais cercam o assunto e são de suma importância.

  • A empresa pode descontar o vale-transporte do colaborador?
  • O que diz a CLT sobre o desconto de VT?
  • Como é feito o cálculo do desconto de vale-transporte?
  • Quanto é descontado do VT no salário?

Essas são algumas das perguntas mais frequentes, e se você chegou até aqui provavelmente está buscando por respostas. Frente a esses questionamentos, preparamos um conteúdo para responder às dúvidas de gestores de RH e funcionários.

Acompanhe a leitura.


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O que diz a lei sobre o desconto do vale-transporte?

Antes de adentrar a legislação, é preciso afirmar que, sim: a empresa pode descontar o vale-transporte do colaborador. O empregador é autorizado a fazer o desconto de até 6% do salário base do contratado para custear o VT. Porém, há diretrizes que determinam o limite para essa dedução.

Se o custo do VT para um empregado for inferior a 6% do registro em folha, apenas o montante efetivo será deduzido. Por outro lado, se o valor necessário para o vale-transporte exceder 6% do salário do funcionário, a quantia adicional será absorvida pelo empregador, evitando assim uma redução significativa no recebimento do colaborador.

Assim como o Decreto nº 95.247/87, a lei nº 7.418/1985 é clara sobre o desconto de vale-transporte:

  • Parágrafo único – "O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico."

Como calcular o desconto do vale-transporte?

Para apresentar o cálculo correto, vamos apresentar um exemplo fictício. Suponhamos que o custo de uma passagem para o trajeto de um empregado, independentemente dos meios de transporte utilizados, seja de R$4,00. Esse colaborador se desloca para o local de trabalho 22 vezes por mês e recebe um salário mínimo de R$1.412,00.

É importante não esquecer de contabilizar tanto a ida quanto a volta do funcionário, pois o vale-transporte deve contemplar todos os trajetos. Dessa forma, o valor total das despesas de transporte deste colaborador será:

  • 2 trajetos (ida e volta) x 22 dias trabalhados x R$4,00 = R$176,00.

Neste cenário, o valor total de VT deste colaborador é de R$176,00 por mês. Como a lei prevê que a empresa desconte até 6% da folha de pagamento como valor do vale-transporte, o montante deduzido deste funcionário será de R$84,72.

  • Desconto máximo permitido por lei: 6% do salário base;
  • Desconto máximo = 6% x R$1.412,00 = R$84,72;
  • Diferença entre o desconto e o valor total do VT = R$176,00 - R$84,72 = R$91,28.

Por lei, a diferença entre o desconto e o valor total do VT deverá ser absorvida pela própria empresa e não pode ser descontada. Caso contrário, o empregador pode enfrentar ações judiciais para a devolução dos valores descontados indevidamente, além de multas e sanções administrativas.

Tal prática pode também prejudicar a reputação da empresa e levar a acordos ou conciliações para ajustar as práticas de desconto, assegurando conformidade com a legislação trabalhista.

5 passos para não errar ao descontar o vale-transporte dos colaboradores

Para recapitular as informações, listamos um passo a passo simplificado para te ajudar com o cálculo do desconto. Siga as etapas a seguir e as orientações legais para evitar problemas e garantir

  1. Verifique as solicitações dos funcionários: os empregados devem solicitar o VT, indicando a necessidade de utilizá-lo para seu deslocamento até o trabalho.
  2. Calcule o valor total: não se esqueça de contabilizar feriados e outros dias não-trabalhados para chegar à quantia verídica do VT.
  3. Calcule o desconto do vale-transporte individualmente ou por grupos: colaboradores com salários diferentes terão deduções diversas de acordo com o valor base da remuneração para assegurar que a empresa está em conformidade com a legislação.
  4. Revise os cálculos para garantir assertividade: realizar uma revisão é essencial para evitar erros e riscos trabalhistas.
  5. Não esqueça do recibo: após o cálculo e o pagamento do vale-transporte, é essencial formalizar que o contratado recebeu o valor.
Em resumo, uma gestão de benefícios eficiente não apenas atende às obrigações legais, mas também demonstra preocupação com o bem-estar dos funcionários. Isso é ideal para promover um ambiente de trabalho saudável e responsável.

Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes das regras aplicáveis ao desconto sobre o vale-transporte e garantam o fornecimento adequado desse benefício.


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