O manual definitivo sobre assédio moral no trabalho. Entenda sobre a lei e saiba como agir

O assédio moral no trabalho é um problema complexo e multifacetado, merecendo uma análise cuidadosa e profunda. Essa prática nociva vai além de simples desentendimentos ou estresse ocasional, caracterizando-se por ser um padrão de comportamento abusivo.

Ações de assédio moral podem ser repetitivas, muitas vezes se estendendo por períodos prolongados de tempo. A importância de abordar esse tema transcende as questões legal e ética. Afinal, as sequelas do assédio são grandes, causando danos à saúde mental dos colaboradores.

Além disso, o ambiente de trabalho torna-se tóxico, afetando a moral da equipe, a produtividade e, consequentemente, os resultados da empresa. Fora que se torna um fator de risco para processos e penalidades para as organizações.

Por isso, preparamos esse material para te ajudar a identificar qual o papel do RH em situações de assédio moral na empresa. Entenda como traçar um plano de ação, o que diz a lei e como agir nessas situações tão delicadas.

As classificações de assédio moral no trabalho

Essas condutas abusivas, que se caracterizam como ataque moral, podem manifestar-se de diversas formas. Entre elas, é possível ocorrer intimidação, desqualificação profissional e isolamento social.

O Tribunal Superior do Trabalho preparou uma cartilha para auxiliar pessoas e empresas a identificarem os sinais, classificando os tipos para facilitar o reconhecimento.

Abaixo, você também vai encontrar alguns exemplos de assédio moral no trabalho.

É fundamental compreender que o assédio moral se caracteriza por duas esferas: interpessoal e institucional.

Assédio moral interpessoal

Este é o tipo de assédio moral realizado por colegas. Envolve comportamentos abusivos entre indivíduos que podem ou não ter uma relação hierárquica e, até mesmo, ser da mesma equipe. Inclui atitudes como insultos, ridicularização, ameaças e exclusão social.

Por exemplo, um colaborador que constantemente faz comentários depreciativos sobre características comportamentais do outro, mesmo que em tom de ironia.

Assédio moral institucional

Uma forma mais sistêmica da violência, onde as práticas abusivas são parte da cultura ou das políticas da organização, é caracterizado como assédio moral organizacional. Costuma incluir exigências excessivas, pressão por resultados e negligência em relação ao bem-estar dos colaboradores.

Como exemplo, podemos citar uma cultura onde a empresa impõe jornadas de trabalho excessivas, sem considerar o impacto na saúde dos funcionários.

Tipos do assédio moral no ambiente de trabalho

Assédio moral vertical

Acontece quando o assédio é cometido entre pessoas com níveis hierárquicos diferentes. Seja de chefes para subordinados, ou vice-versa.

Assédio vertical descendente

Esse é um dos tipos mais comuns, onde superiores abusam de seu poder de forma indiscriminada. Exemplos incluem imposição de metas inatingíveis, críticas constantes e injustificadas e atribuição de tarefas humilhantes ou sem relação com a função do colaborador.

Um caso ilustrativo é o de um gerente que, sistematicamente, subestima e diminui as contribuições e entregas de um funcionário, minando sua confiança e autoestima.

Assédio vertical ascendente

O assédio de subordinados a gestores é uma realidade. Ele acontece de formas mais sutis e pode ser difícil de ser identificado. Uma situação que tipifica esse tipo de hostilidade é o boicote a novas lideranças, por exemplo.

Assédio moral horizontal

Ocorre entre colegas de trabalho no mesmo nível hierárquico. Pode envolver comportamentos como fofocas, isolamento social, piadas ofensivas e sabotagem profissional.

Um exemplo deste tipo de assédio seria um grupo de colaboradores que exclui intencionalmente um colega de reuniões e discussões relevantes. Isso prejudica seu desempenho e integração na equipe.

Assédio moral misto

Quando ocorre uma conjunção do assédio horizontal e vertical. Ou seja, tanto superiores hierárquicos, quanto colegas, participam e perpetuam as violências.

O que diz a lei sobre assédio moral no Brasil?

A legislação brasileira trata sobre assédio moral de maneira indireta, quando prevê, no Art. 1º, incisos II e III da Constituição Federal, que a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho são fundamentos da República.

Nesse ponto, é fundamental compreender que as condutas de assédio moral são hipóteses de cabimento da rescisão indireta, principalmente na modalidade praticada pelo empregador. A responsabilidade de estabelecer e de preservar um ambiente de trabalho seguro contra tais práticas é sempre da empresa.

Portanto, a companhia pode ser responsabilizada por qualquer falha nesse aspecto.

• Direitos garantidos ao colaborador: de acordo com o Art. 438 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é permitido que o empregado rescinda o contrato de trabalho e receba indenização se for submetido a condições degradantes ou situações humilhantes.
• Jurisprudência e indenizações: os tribunais brasileiros têm um papel fundamental na caracterização e punição do assédio moral. Há um crescente número de decisões que reconhecem o assédio moral e determinam indenizações significativas para as vítimas. Essas deliberações são baseadas em evidências como testemunhos, e-mails, gravações e outros registros que comprovem o abuso.

Diante desse contexto, é fundamental que as organizações reconheçam a seriedade do assédio moral e implementem medidas efetivas para preveni-lo e combatê-lo. Isso inclui a criação de políticas claras, treinamento de lideranças e colaboradores, além de canais de denúncia seguros e eficientes.

O papel do RH na prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho

O departamento de Recursos Humanos é fundamental na criação de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Afinal, ele é a linha de frente no que se tange o clima organizacional e as relações de trabalho que ocorrem.

Por isso, suas ações e políticas podem prevenir e combater efetivamente o assédio moral.

Como identificar os sinais de assédio?

O RH deve estar atento a sinais de assédio moral, como mudanças no comportamento dos colaboradores, aumento de licenças médicas, queixas frequentes e alta rotatividade em determinados departamentos.

Além disso, algumas ações como pesquisa de clima organizacional (se possível, confidencial e anônima), também são fundamentais para mapear situações de risco. Apostar em pílulas de comunicação e treinamentos gerais sobre como identificar e reportar casos de assédio também é essencial para criar um clima saudável na empresa.

Estratégias de prevenção que o RH pode implementar

Práticas de combate ao assédio moral no trabalho são indispensáveis e simples de serem implementadas. Abaixo, separamos alguns exemplos do que pode ser feito:

• Treinamentos com exemplos concretos de situações de assédio moral;
• Pesquisas de clima recorrentes e com tratativas, como o e-NPS.
• Estabelecimento de canais anônimos de denúncia;
• Investimento em ações de saúde mental, como a campanha do Setembro Amarelo;
• Construção de políticas de conduta;
• Construção de uma cultura organizacional de respeito e inclusão, que repudia o assédio moral;
• Ações de aproximação com o RH.

Comunicação constante e eficaz sobre o tema são fundamentais. É crucial reforçar a política interna da empresa, informar os colaboradores sobre os recursos disponíveis para apoio e também fazer lembretes de comportamentos que se caracterizam como assédio.

Como o RH pode apoiar colaboradores em caso de assédio?

Oferecer suporte às vítimas de assédio moral é vital. Isso pode incluir acesso a aconselhamento psicológico, linhas diretas de denúncia e garantia de que as queixas serão tratadas com seriedade e confidencialidade.

Também é fundamental não expor a vítima. É papel do RH garantir a segurança individual e a privacidade do caso, além de levantar as devidas investigações de forma ética e sigilosa.

Para o colaborador: procedimentos para denúncia e prova de assédio moral

Para colaboradores que enfrentam situações de assédio moral, é crucial saber como agir. A principal dúvida é: quando ocorre assédio moral no trabalho, como provar?

Aqui estão algumas orientações:

Reunindo provas e documentações

Sabemos que é um momento muito delicado e sensível, porém, usar o racional é o melhor caminho para se proteger e evitar dúvidas. Então, temos algumas recomendações:

• Documente o que for possível: o primeiro passo é reconhecer que está sendo vítima de assédio moral. Documentar as ocorrências é fundamental. Isso inclui guardar e-mails, mensagens, anotar datas, horários, locais e nomes de testemunhas de incidentes, o máximo de detalhes que puder.
• Converse com possíveis testemunhas: utilizar as testemunhas é mais um fator que prova o que ocorreu com você e facilita todos os trâmites - tanto dentro da empresa, quanto os legais.
• Busque apoio e orientação: é fundamental buscar apoio, especialmente dos setores de RH. Em alguns casos, pode ser necessário buscar ajuda externa, como apoio psicológico ou jurídico.

Lembre-se: é preciso reconhecer que você sofreu assédio moral e compreender que a culpa não é sua. Você não está sozinho e nem precisa passar por isso de forma solitária.

E como posso denunciar?

Documente tudo que for necessário, reúna testemunhas e provas e comece a se preparar para a denúncia. Lembre-se de ser claro, direto e de apresentar o máximo de detalhes.

• Denuncie na empresa: procure seu gestor/RH/ouvidoria/compliance e registre a denúncia por escrito e no canal correto para isso. Opte fazer isso por e-mail para ter o registro ou peça a cópia da denúncia caso seja feito por outras ferramentas.
• Procure o sindicato: caso não exista esse canal dentro da empresa, ou você não sinta segurança em fazer a reclamação diretamente a eles, registre o ocorrido junto ao sindicato ou órgão que represente suas atividades.

Combater o assédio moral é uma questão de respeito à dignidade humana

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma violência sistêmica que requer atenção e ação imediata. As empresas, especialmente através de seus departamentos de RH e compliance, têm um papel crucial na prevenção e no combate a essa prática destrutiva.

Ao promover uma cultura de respeito, implementar políticas claras e oferecer suporte às vítimas, é possível criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Para os colaboradores, é essencial reconhecer os sinais de assédio moral, documentar incidentes e buscar os canais apropriados para denúncias. Lembre-se, você tem o direito a um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Não hesite em buscar ajuda e informar-se sobre seus direitos.