O que é licença remunerada, como funciona e como deve ser calculado?

As licenças remuneradas fazem parte do amplo universo das licenças trabalhistas e têm um papel fundamental tanto na rotina dos trabalhadores quanto na atuação dos profissionais de RH. Elas representam períodos de afastamento em que o colaborador mantém seu direito ao salário — mas o tema vai muito além dessa definição inicial.

Apesar do nome sugerir um afastamento pago, o conceito envolve uma série de regras, exceções e detalhes importantes. Por isso, antes de avançarmos, é importante esclarecer: neste conteúdo, utilizamos o termo "licença remunerada" para nos referirmos também a situações que o jurídico costuma classificar como “interrupção do contrato de trabalho”. 

Continue a leitura para descobrir o que é licença remunerada, como ela funciona, quais são suas variações, o que diz a legislação trabalhista e como fazer o cálculo corretamente.

O que é licença remunerada?

A licença remunerada é um afastamento do trabalho em que um funcionário recebe seu salário mesmo estando temporariamente ausente da empresa.

Em outras palavras, durante a licença remunerada, o colaborador não sofre perda financeira. Ele continua a receber sua remuneração habitual, como se estivesse trabalhando normalmente.

Como funciona a licença remunerada?

A licença remunerada é regida tanto pela legislação trabalhista quanto pela política da empresa. Geralmente, o colaborador deve notificar a empresa com antecedência sobre a solicitação de licença remunerada, e essa solicitação deve ser acompanhada de documentação comprobatória, como atestados médicos.

A duração da licença remunerada varia de acordo com o motivo:

• No caso das férias, é possível usufruir de algumas semanas de descanso,
• Já licenças médicas tem o prazo de 15 dias. Havendo a necessidade de prorrogação da ausência após esse período, a licença médica passa a ser um benefício previdenciário e não mais licença remunerada.

Após o término da licença remunerada, o funcionário é esperado para retornar ao trabalho conforme acordado. O ideal é que o processo de retorno seja uma transição suave do funcionário de volta às atividades, levando em consideração o motivo do afastamento.

Diferenças entre licença remunerada e não remunerada

A licença remunerada, solicitada pelo funcionário, e não remunerada, concedida pela empresa, são dois tipos de afastamentos do trabalho. Confira as informações mais relevantes para diferenciar essas modalidades.

Licença remunerada

• Na licença remunerada o empregado continua a receber seu salário normal, ou parte dele, enquanto está ausente do trabalho.
• Normalmente, a licença remunerada é concedida em situações específicas, como feriados, licença médica, licença paternidade ou licença remunerada gestante, entre outras.
• Durante a licença remunerada, o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador continua em vigor.

Licença não remunerada

• A licença não remunerada é um afastamento do trabalho no qual o empregado não recebe pagamento durante o período de ausência.
• Geralmente, a licença não remunerada é utilizada para resolução de problemas pessoais. Ela pode durar de 2 a 5 meses, conforme o combinado entre a empresa e o colaborador.
• Durante a licença não remunerada, o contrato de trabalho será, sempre, suspenso temporariamente. O que significa que o empregado não recebe salário, mas mantém sua posição na empresa. Um exemplo disso é o layoff.

O que é licença remunerada de férias coletivas?

É possível que a empresa organize férias coletivas no formato de licença remunerada. Isso significa que a empresa pode optar por conceder férias a todos os empregados ao mesmo tempo, durante o mesmo período.

À parte dessa situação, a diferença entre licença remunerada e férias é o motivo do afastamento. Em geral, as licenças remuneradas costumam ser um período garantido para que o colaborador possa cuidar de assuntos pessoais (maternidade, casamento, entre outros).

Em contrapartida, as férias são um direito ao descanso que corresponde a um período de trabalho. A partir de 12 meses trabalhados, os colaboradores contratados em regime CLT obtêm este direito.

Além disso, as férias não são consideradas como período de trabalho, enquanto a licença remunerada é. Normalmente, as férias têm uma duração de até 30 dias, enquanto a licença remunerada pode durar entre 120 e 180 dias.

Conheça 7 tipos de licença remunerada previstas na legislação trabalhista

No Brasil, existem diversos tipos de licenças remuneradas que são concedidas aos trabalhadores para atender a diferentes necessidades pessoais e profissionais. Entenda quem tem direito a licença remunerada com os 7 tipos de licenças mais comuns.

1. Licença maternidade;
2. Licença paternidade;
3. Licença casamento;
4. Licença nojo;
5. Licença por atestado médico;
6. Licença por serviço militar obrigatório;
7. Licença incentivada remunerada.

1. Licença maternidade

A licença maternidade, ou licença de amamentação, tem a duração de 120 dias. De acordo com a Constituição Federal, no Artigo 7º, inciso XVIII a licença maternidade deve ser sempre remunerada. Esse direito é concedido às mulheres grávidas ou que acabaram de dar à luz. 

Esse período de licença pode ser estendido em até 60 dias, conforme a Lei nº 11.770/2008, resultando em 180 dias. Caso a empresa ou empregador tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã.

2. Licença paternidade

Destinada aos pais, a licença paternidade permite que eles tenham um período de afastamento remunerado para cuidar do recém-nascido. A duração geralmente é 5 dias, porém, caso a empresa ou empregador tenha aderido o Programa Empresa Cidadã, já citado anteriormente, a licença parental pode ser estendida até 15 dias.

3. Licença casamento

A licença casamento é concedida para que o funcionário possa se ausentar do trabalho durante os dias do casamento e lua de mel. O artigo 473 da CLT determina que, sem nenhum desconto do salário, o colaborador tem direito a três dias consecutivos de afastamento.

4. Licença nojo

A licença nojo é o afastamento remunerado concedido ao trabalhador em caso de falecimento de familiares próximos. O termo "nojo" tem origem no latim nausea, e embora hoje soe estranho ou antiquado, ainda é utilizado no meio jurídico e trabalhista para se referir a esse tipo específico de licença.

No mesmo artigo citado anteriormente, está previsto na CLT sobre a licença nojo (afastamento por falecimento) o seguinte:

“I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”.

Em casos de falecimento, a licença de óbito, de acordo com a CLT, é de 2 dias consecutivos. Em alguns casos, mediante a ajustes particulares entre empresa e empregado, esse período pode ser estendido, não mais pertencendo às regras da licença remunerada e sim a outros regimes de prestação de serviço.

5. Licença por atestado médico

Quando um funcionário está doente ou incapacitado para o trabalho por razões de saúde, ele pode tirar uma licença por atestado médico. Nesse período, ele continua a receber seu salário, desde que apresente um atestado válido. Se o motivo for doença ou acidente de trabalho, prazo máximo de 15 dias. A partir do 16º dia muda o regime aplicável.

6. Licença por serviço militar obrigatório

A licença para cumprimento do serviço militar obrigatório é regulamentada pela Lei nº 4.375/1964 do Serviço Militar.

A licença militar obrigatória não deve levar à demissão de um colaborador. Segundo o artigo 472 da CLT, o colaborador que precisa se afastar por obrigações militares deve informar à empresa por escrito dentro de 30 dias após o fim do serviço militar.

7. Bônus: licença incentivada remunerada

A expressão "licença incentivada remunerada" não faz parte da legislação trabalhista. Mesmo assim, é utilizada nas empresas com o objetivo incentivar aos colaboradores a descansar em períodos além das férias, como parte do pacote de benefícios da empresa.

Como é feito o cálculo da licença remunerada?

O cálculo da licença remunerada pode variar conforme o tipo e a política da empresa. A seguir, confira um guia geral de como calcular licenças remuneradas.

• Determine o tipo de licença;
• Identifique a duração da licença;
• Consulte a base de cálculo;
• Calcule o valor diário ou mensal;
• Descontos;
• Valor líquido;
• Registros e pagamento.

Determine o tipo de licença

Primeiro, identifique o tipo de licença remunerada em questão, como licença maternidade, licença médica, férias remuneradas, entre outras.

Identifique a duração da licença

Verifique quantos dias ou meses a licença remunerada abrange. A duração pode variar dependendo do tipo de licença e das políticas da empresa.

Consulte a base de cálculo

Determine qual é a base de cálculo para a licença remunerada. Em muitos casos, a base de cálculo é o salário do trabalhador.

Calcule o valor diário ou mensal

Dependendo da duração da licença, é possível calcular o valor diário ou mensal do benefício. Por exemplo, se a licença for de um mês, o montante a ser pago é o salário mensal do trabalhador. Se for uma licença de 10 dias, o valor diário pode ser calculado multiplicando-se o salário diário pelo número de dias.

Descontos

Lembre-se de que os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, podem ser aplicados ao valor bruto da licença remunerada. Confirme as alíquotas correspondentes à faixa salarial do trabalhador com um representante de entidade sindical.

Valor líquido

O resultado final do cálculo será o valor líquido a ser pago ao trabalhador durante o período de licença remunerada.

Registros e pagamento

A empresa deve registrar a licença remunerada, pagar o valor devido ao trabalhador e manter a documentação adequada para fins de controle de ponto e conformidade legal.

Como calcular licença remunerada de férias?

O cálculo da licença remunerada de férias no Brasil segue uma fórmula específica. Ela envolve o valor do salário, o período de férias, e o acréscimo de 1/3 do salário. Aqui está como você pode calcular as férias remuneradas:

Determine o salário mensal

Primeiro, obtenha o valor do salário mensal bruto do empregado. Este é o valor antes de qualquer desconto, como INSS ou Imposto de Renda.

Calcule o valor diário do salário

Divida o valor do salário mensal pelo número de dias no mês. Por exemplo, se o salário mensal for R$3.000 e o mês tem 30 dias, o valor diário do salário é R$3.000 ÷ 30 = R$100.

Determine o período de férias

Verifique quantos dias de férias o empregado tem direito a receber. O período padrão é de 30 dias corridos.

Calcule o valor das férias

Multiplique o valor diário do salário pelo número de dias de férias. Por exemplo, se o valor diário do salário for R$100 e o empregado tirar 30 dias de férias, o cálculo será R$100 × 30 = R$3.000.

Acréscimo de 1/3

Adicione 1/3 do valor das férias calculado no passo anterior. Por exemplo, se o valor das férias for R$3.000, o acréscimo será de R$3.000 × 1/3 = R$1.000.

Valor total a ser pago

Some o valor das férias ao acréscimo de 1/3. No exemplo, o valor total a ser pago será R$3.000 (férias) + R$1.000 (acréscimo) = R$4.000.

Portanto, no exemplo dado, o empregado teria direito a receber R$4.000 como remuneração durante o período de férias.

Lembre-se de que essa é uma fórmula geral e que pode haver variações em empresas com políticas ou em situações especiais. É fundamental verificar sempre as políticas da empresa e a legislação atual para assegurar que o cálculo seja realizado de forma precisa.