Com a liberação do saque-aniversário do FGTS pela Receita Federal neste mês de março de 2025, é natural que muitos colaboradores e RHs tenham dúvidas sobre o tema.

Como a modalidade de saque-aniversário funciona e quais os impactos que ela pode ter no longo prazo? Esse benefício permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir, ele perde o direito ao saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa. 

Para o RH, é essencial entender os detalhes dessa escolha e oferecer informações claras para que os funcionários tomem decisões mais conscientes.

Neste guia prático, você verá como funciona o saque-aniversário do FGTS, os prós e contras dessa modalidade e como orientar os colaboradores para que aproveitem esse recurso de forma segura. Confira! 

O que é o saque-aniversário do FGTS e como funciona?

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário.

Essa opção foi introduzida pelo governo federal através da Lei 13.932 de 2019. Ela oferece mais flexibilidade em relação aos saques tradicionais, que só podem ser realizados em casos específicos, como quando o funcionário é demitido sem justa causa.

Ao optar pela modalidade de aniversário, o colaborador pode retirar um percentual do seu saldo do fundo de acordo com a tabela definida pela Caixa Econômica Federal. O valor varia conforme o montante disponível na conta do trabalhador.

Para aproveitar esse benefício, o profissional deve aderir à sistemática do saque-aniversário. O processo de adesão é simples e pode ser feito de forma rápida e online, diretamente na página do saque aniversário, no site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.

É importante destacar, porém, que, ao escolher o saque-aniversário, o colaborador perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo, em caso de demissão sem justa causa. Ou seja: fica limitado ao saldo do saque-aniversário do FGTS, não podendo acessar a totalidade do montante acumulado, como ocorre no saque-rescisão, por exemplo.

Falando nisso, quer entender melhor as mudanças nas leis dos benefícios corporativos? Baixe agora nosso e-book gratuito e fique por dentro das atualizações na lei do PAT e outras novidades importantes!

Este material é fundamental para profissionais de RH que buscam se manter atualizados sobre os direitos dos colaboradores e as últimas modificações na legislação trabalhista.

Quem tem direito ao saque-aniversário?

Os profissionais que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 têm direito a sacar o valor total das contas do fundo inativas. Essa medida provisória foi implementada para oferecer um alívio financeiro adicional aos trabalhadores afetados pela pandemia.

As pessoas que optaram pelo saque-aniversário e possuem uma conta ativa do FGTS continuarão recebendo os valores anualmente, conforme o calendário estabelecido. É importante que os indivíduos estejam cientes dessas regras para tomar decisões informadas sobre a adesão à modalidade e suas implicações.

Para mais informações sobre como aderir ao saque-aniversário e os benefícios dessa modalidade, os trabalhadores podem acessar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou consultar o aplicativo do FGTS.

Regras básicas do saque-aniversário

• Quem pode aderir: todos os trabalhadores com carteira assinada e saldo no FGTS podem optar pelo saque-aniversário.

• Adesão: é opcional e deve ser realizada até três meses antes do mês de aniversário do trabalhador.

• Calendário de saques: o período para realizar o saque-aniversário inicia-se no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, estendendo-se até o último dia útil do segundo mês subsequente. ​

• Comparação com o saque-rescisão: ao aderir, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

• Recebimento: Os trabalhadores que possuem uma conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS receberão os valores diretamente em sua conta corrente.

Leia também: Como fazer o cálculo de rescisão trabalhista de funcionários

Calendário e tabela do saque-aniversário para 2025

Para facilitar o acesso ao benefício, é importante que os trabalhadores conheçam as datas de liberação conforme o mês de seu nascimento.

Neste ano, o calendário do FGTS  para a modalidade saque-aniversário apresenta as seguintes datas de liberação:​

Já a tabela de saque-aniversário determina os percentuais de saque conforme o saldo disponível na conta do FGTS. A seguir, apresentamos a tabela atualizada para 2025:​

Os trabalhadores podem sacar até R$3 mil através de diferentes métodos, como o cartão cidadão nas lotéricas e caixa eletrônico. Para obter mais informações úteis, visite o site oficial da Caixa Econômica Federal.

Orientações do RH para os colaboradores sobre o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS pode levantar diversas dúvidas entre os trabalhadores, o que torna o papel do RH essencial para oferecer orientações claras e seguras. A seguir, abordamos as principais questões que os profissionais de Recursos Humanos devem esclarecer para garantir que os colaboradores tomem decisões embasadas.

Como saber se o colaborador optou pelo saque-aniversário?

A primeira dúvida que muitos colaboradores têm é sobre como verificar se optaram ou não pelo saque-aniversário. Para consultar a adesão, o trabalhador pode acessar o app FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal. 

No aplicativo, basta fazer o login e verificar a opção de adesão ao saque-aniversário na seção de informações do FGTS. 

Se a adesão for confirmada, o trabalhador verá que o valor será liberado de acordo com o mês do seu aniversário.

Caso o colaborador não tenha acesso ou não saiba como realizar essa consulta, o RH pode orientar de forma prática, informando os passos necessários para a verificação. 

É importante destacar que, para garantir a privacidade dos dados do colaborador, o profissional de Recursos Humanos não deve acessar essas informações diretamente, mas sim direcionar o trabalhador aos canais oficiais de consulta.

O que acontece se o colaborador for demitido após optar pelo saque-aniversário?

Uma das principais dúvidas de quem opta pelo saque-aniversário é o que acontece caso seja demitido.

A grande diferença é que, ao escolher essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total do saldo do fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa.

Nessas condições, ele pode retirar apenas o valor liberado pela modalidade de saque-aniversário, sem poder acessar a totalidade do saldo, como ocorre no saque-rescisão.

A antecipação saque aniversário FGTS permite que o trabalhador antecipe os valores disponíveis no Saque-Aniversário do FGTS. O bloqueio dos saldos das contas FGTS é calculado dependendo do valor antecipado, com exemplos práticos sobre percentuais, parcelas adicionais e os impactos dos saques nas contas vinculadas ao FGTS.

Além disso, o trabalhador não perde a multa de 40% sobre o FGTS, que continua sendo paga normalmente pela empresa no caso de demissão de funcionários sem justa causa.

Por isso, é essencial que o RH esclareça aos colaboradores as implicações dessa decisão, explicando claramente que a escolha pelo saque-aniversário afeta o montante disponível em uma possível rescisão.

Atualização importante: saque rescisão especial

Em março de 2025, a Caixa anunciou novas condições. Os trabalhadores demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 têm direito ao saque rescisão especial.

Agora, é possível sacar o saldo total do FGTS, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário. O RH deve abordar essa questão caso o colaborador se enquadre nessas condições.

Essa mudança, contudo, é temporária. Os trabalhadores que forem demitidos depois dessa data continuam sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e receberão apenas os pagamento da multa rescisória de 40%.

Dica de leitura: Certificado de regularidade do FGTS: o que é, como funciona e qual a importância para as empresas?

Antecipação do saque aniversário FGTS e empréstimo consignado

Outro ponto importante é a antecipação do saque-aniversário. Alguns bancos oferecem empréstimo consignado com base no valor disponível do FGTS, permitindo que o trabalhador tenha acesso ao valor de forma antecipada.

Para solicitar a antecipação saque aniversário pelo aplicativo do FGTS, o usuário deve seguir um passo a passo detalhado, que inclui a autorização da consulta ao FGTS e a verificação do saldo disponível.

No entanto, é importante alertar os colaboradores sobre os juros e as taxas envolvidas, que podem ser altas, dependendo da instituição financeira. As taxas de juros para esses empréstimos podem começar a partir de 1,29% ao mês, e esse aumento na circulação de dinheiro pode impactar a inflação.

Esse tipo de empréstimo é uma operação de crédito com garantia do saldo do FGTS, o que significa que o trabalhador estará comprometendo o valor do saque-aniversário futuro para quitar a dívida.

O RH deve orientar os colaboradores a avaliar cuidadosamente os custos dessa antecipação e, sempre que possível, buscar alternativas para evitar o endividamento.

Os profissionais do setor devem estar atentos a essas questões e oferecer suporte ao colaborador. É importante ajudá-lo a compreender os riscos da antecipação, como o impacto das taxas de juros e a possibilidade de comprometer seu futuro financeiro.