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Auxílio creche: como funciona e quem tem direito segundo a CLT?

Entenda como funciona o auxílio creche e o que diz a legislação vigente. Confira a importância desse benefício para os pais e também para a empresa.

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O auxílio creche é um benefício que apoia os pais na difícil tarefa de equilibrar suas responsabilidades profissionais com o cuidado de seus filhos pequenos. Este benefício é oferecido em diversos contextos, abrangendo desde empresas privadas até instituições públicas, como é o caso de juízes e servidores federais.

 

É importante que toda empresa reconheça a importância de apoiar as necessidades dos funcionários que são pais e mães. Isso promove um ambiente de trabalho inclusivo e sensível às responsabilidades familiares. O auxílio creche é uma das formas pelas quais as empresas podem auxiliar as mães brasileiras. Uma vez que, 69% das mulheres tem ao menos um filho no Brasil, entre elas, metade são mães solos, conforme o Datafolha.

Mas afinal, como funciona o auxílio creche e quem tem direito a esse benefício? Acompanhe a leitura e responda essas e outras dúvidas recorrentes. Entenda a importância de adotar esse benefício na sua empresa e o que diz a CLT sobre o auxílio creche.

O que é o auxílio creche?

O auxílio creche é uma assistência financeira concedida aos funcionários para cobrir os custos com o cuidado de seus filhos pequenos. O objetivo é proporcionar aos pais a oportunidade de conciliar a criação de seus filhos enquanto estão no local de trabalho. Esse benefício é vital para muitos pais e mães que buscam cuidar de seus filhos durante o período de amamentação.

Reembolso creche

Os pais recebem um reembolso total ou parcial das despesas relacionadas à creche ou à educação infantil. Para receber este reembolso é necessário apresentar os comprovantes de pagamento.

Convênios com creches

Caso a empresa estabeleça parcerias com creches próximas ao local de trabalho, os funcionários podem ter acesso a essas creches a preços reduzidos.

Benefício em dinheiro

Em alguns casos, os funcionários podem receber um valor fixo mensal ou anual como auxílio creche. Dessa forma, os pais administram o valor conforme sua necessidade, seja para pagar creches, babás ou outros serviços relacionados ao cuidado infantil.

Creche no local de trabalho

Algumas empresas possuem creches nas próprias instalações. Isso permite que os funcionários deixem seus filhos sob os cuidados de profissionais enquanto trabalham.

Voucher creche

Os funcionários também podem receber vouchers ou cartões que podem ser usados para pagar creches ou serviços de cuidados infantis credenciados.

O auxílio creche é um benefício valorizado por pais e mães que trabalham. Ele permite que esses colaboradores continuem trabalhando de forma tranquila e produtiva, sabendo que seus filhos estão bem cuidados.

As políticas e critérios para o auxílio creche variam de acordo com a empresa e podem ser encontradas em acordos coletivos, regulamentos internos ou contratos de trabalho.

Como funciona o auxílio creche?

Algumas empresas incluem o auxílio creche em seu pacote de benefícios flexíveis. Dessa forma, o funcionamento desse benefício consiste em, antes de tudo, estabelecer os critérios de elegibilidade. Isso pode incluir requisitos como tempo de serviço na empresa ou quantos anos de idade as crianças dos funcionários possuem.

Os próximos passos incluem determinar o valor do benefício e como esse valor será pago ao colaborador. Seja mensal, anual, por reembolso de despesas ou em creches estabelecidas. Feito isso, é necessário instruir a solicitação do benefício, comunicando os colaboradores sobre o novo benefício e suas diretrizes.

Realizada a solicitação, a aprovação e o pagamento, os funcionários já podem utilizar esse recurso. Ao final desse processo basta acompanhar o uso desse benefício para garantir a conformidade com as políticas internas. Esse é um papel do RH, assim como definir os prazos de uso, atualizações ou mudanças de diretrizes conforme necessário.

Para facilitar o entendimento, listamos algumas dúvidas frequentes sobre esse benefício, confira a seguir.

O auxílio creche é direito do colaborador?

Sim, o auxílio creche é um direito que pode ser concedido pelo empregador. Porém a empresa tem que pagar auxílio creche somente quando possui mais de 30 colaboradoras mães com idade superior a 16 anos. Caso não haja o devido pagamento desse benefício a empresa pode ser multada entre R$ 80,51 e R$ 805,09. Essas informações estão previstas na CLT Lei 14.457/22.

Vale ressaltar que essa lei não se aplica a funcionários públicos. Dessa forma, eles podem receber o benefício, mas não é obrigatório perante a lei.

Quem tem direito ao auxílio creche?

A lei pontua claramente que o direito do auxílio creche é para funcionárias do sexo feminino a partir dos 16 anos. Porém, ao decorrer das diretrizes pode-se interpretar que esse benefício também se aplica a colaboradores do sexo masculino.

Principalmente em relação às configurações familiares nos dias de hoje. O que verdadeiramente importa é que, com respaldo legislativo, ambos os sexos são beneficiados com os cuidados de seus filhos.

A depender das políticas internas e regulamentos, muitas vezes o pai pode possuir este benefício e a mãe não. É o caso de mães que trabalham como servidoras públicas, por exemplo. Por essa razão, ofertar esse tipo de benefício é um diferencial para a empresa.

Como solicitar o auxílio creche?

Para receber o auxílio creche o colaborador precisa solicitar o benefício diretamente ao departamento de RH.

Qual o valor do auxílio creche?

O pagamento do auxílio creche geralmente é de, no mínimo, 5% do salário bruto do colaborador. O IBGE, por exemplo, compartilhou que o valor de R$ 400 ajuda a suprir algumas despesas para quem tem filhos pequenos. Já bancários e bancárias podem receber reembolso creche de até R$ 602,81 para cada filho até os 6 anos de idade.

Até que idade se recebe o auxílio creche?

De acordo com as últimas mudanças da CLT, o auxílio creche contempla crianças de até 5 anos e 11 meses.

O que diz a legislação sobre o auxílio creche?

Em geral, as políticas internas de cada empresa ou instituição estabelecem como o auxílio creche deve ser pago. Assim como quem tem direito a recebê-lo e quais são os requisitos para a concessão desse benefício.

Além disso, acordos coletivos e regulamentações governamentais podem influenciar os detalhes do programa de auxílio creche em cada local de trabalho. Vejamos o que está escrito na Lei 14.457/22e as mudanças de 2022.

Art. 389

“§ 1º – Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.”

“§ 2º – A exigência do § 1º poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais.”

A consolidação das leis trabalhistas, ou leis do trabalho CLT, foi atualizada pela última vez em 21 de setembro de 2022. E, sua modificação mais relevante trata-se do reembolso creche, como já citamos antes. Agora, essa forma de pagamento é também regulamentada, o que apenas acrescenta na orientação legal perante o auxílio creche CLT.

“Art. 1º Fica instituído o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação das seguintes medidas:

I - para apoio à parentalidade na primeira infância:

a) pagamento de reembolso-creche; e

b) manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos serviços sociais autônomos;”

Qual a importância da empresa adotar o auxílio creche?

A adoção do auxílio creche é uma estratégia que traz benefícios significativos não apenas para os funcionários, mas também para a organização.

Atração e retenção de talentos

Oferecer auxílio creche é um diferencial competitivo importante para atrair e reter talentos. Muitos profissionais valorizam benefícios que facilitem o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

A empresa que oferece auxílio creche torna-se mais atrativa para candidatos que tem filhos ou planejam ter. Assim como incentiva os funcionários a crescerem na empresa visando seu bem-estar familiar.

Redução da rotatividade

A rotatividade de funcionários é um desafio para muitas empresas. Ao oferecer auxílio creche, a empresa se torna uma rede de apoio, criando um ambiente propício para a permanência dos funcionários.

Produtividade e desempenho

Funcionários que se sentem apoiados em suas responsabilidades familiares tendem a ser mais engajados e motivados no trabalho. Isso pode resultar em maior produtividade e melhor desempenho no cumprimento de suas atividades. Assim como favorece o clima organizacional através da troca de valorização entre os funcionários e a empresa.

Políticas de benefícios

A inclusão do auxílio creche nas políticas de benefícios da empresa ressalta seu compromisso com o bem-estar dos funcionários. Isso pode melhorar a percepção geral dos benefícios oferecidos, incluindo outros, como vale-alimentação e vale-refeição.

Responsabilidade social corporativa

A empresa que oferece auxílio creche também demonstra responsabilidade social corporativa ao apoiar as famílias de seus colaboradores. Isso pode ser percebido positivamente por clientes, parceiros comerciais e investidores.

Como a Flash facilita a gestão do auxílio-creche na sua empresa?

A Flash oferece os melhores benefícios para funcionários. Uma vez que, em uma única plataforma centraliza a gestão de benefícios com a gestão de despesas.

Usando a Flash, você pode realizar a gestão do auxílio-creche de duas maneiras:

1. Com a solução da Flash para gestão de despesas, é possível gerenciar o auxílio-creche através do reembolso. Desse modo, os funcionários podem arcar com as despesas de creche e receber o devido reembolso da empresa.

2. Já no software de gestão de multibenefícios da Flash, esse saldo será disponibilizado pela própria empresa, diretamente no cartão do colaborador. Desse modo, é possível personalizar o valor acordado entre empresa e funcionário.

Uma maneira de fazer isso é a partir do vale educação, que inclui cursos, faculdades e outras instituições. Nele, pode ser adicionado o auxílio creche. Dessa forma, o colaborador realiza o pagamento das mensalidades diretamente pelo cartão Flash.

Descubra as vantagens  do nosso cartão multibenefícios e veja como a Flash pode deixar  a gestão de benefícios da sua empresa mais eficiente e segura. Com a Flash, é possível não só centralizar a gestão de todos os benefícios num só lugar, mas também personalizar a política de acordo com  as necessidades de sua organização.

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