Pix vai ser taxado para empresas? Tudo o que o financeiro precisa saber sobre a polêmica

O Pix foi alvo de polêmica no início de 2025.  Uma onda de desinformação espalhou a mensagem de que o Pix seria taxado, trazendo dúvidas à população e às empresas. O assunto ficou na boca do brasileiros pela fama da modalidade de pagamento: sete em cada dez usam o Pix no dia a dia. 

A origem dos boatos foi a Instrução Normativa nº 2.219 da Receita Federal, que entraria em vigor a partir de 1º de janeiro. O texto dizia que os bancos, as fintechs e as operadoras de cartão de crédito deveriam notificar operações Pix que mensalmente ultrapassassem R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

A normativa tratava de uma atualização para limites mais altos de um monitoramento que sempre foi feito pela Receita (chamado de e-Financeira). No entanto, o documento deu origem a boatos de que a verdadeira intenção do governo era cobrar taxas de quem fizesse pagamentos com Pix.

Mediante a repercussão negativa do caso, o governo voltou atrás e revogou a o documento. Apesar da decisão, brasileiros ainda têm dúvidas sobre a veracidade ou não da suposta cobrança de taxas no uso do Pix. Na intenção de diminuir os impactos das fake news, o governo preparava uma campanha publicitária sobre o assunto, que seria veiculada no final de janeiro, mas foi adiada. Não há previsão de quando ela será divulgada. 

Neste artigo, vamos explicar o que o financeiro das empresas precisam saber sobre o uso de Pix e o que a e-Financeira.

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Tire 5 dúvidas que as empresas podem ter sobre o Pix

1. É verdade que o Pix vai ser taxado?

Não há nada que indique a taxação do Pix para pessoas físicas nem foi previsto qualquer tipo de imposto específico sobre o meio de pagamento na norma que foi revogada pelo governo. O Banco Central tem reafirmado que a essência do Pix é a gratuidade para pessoas físicas. 

2. Qual é a taxa do Pix para PJ (pessoa jurídica)?

As instituições financeiras podem cobrar taxas pelas transações bancárias que desejarem. E é isso que acontece com os pagamentos via Pix feitos ou recebidos por pessoas jurídicas (ou seja, contas que são de empresas). Os valores variam de acordo com o banco e regras específicas de negócio de cada um deles. 

Em alguns casos, as alíquotas cobradas das empresas pelas instituições financeiras têm um teto e um piso; em outros, são uma taxa fixa em reais. No geral, a taxa varia entre 0,99% e 1,45% do valor da transação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 10, e há bancos que não cobram nada para as empresas. Tudo depende da cesta de benefícios do cliente com o banco, do volume de transações, do tipo de serviço contratado e da negociação feita pela empresa. 

A recomendação é procurar o banco para entender as taxas específicas e negociar diretamente com o gerente. Os microempreendedores individuais (MEIs) são isentos de taxas. Além das cobranças bancárias, não há cobrança de Pix de empresas por parte do governo. 

3. É verdade que o Pix cai direto na Receita Federal?

Não. O que a Receita faz é monitorar as transações acima de determinado valor, por meio da e-Financeira, a fim de evitar crimes como lavagem de dinheiro. No entanto, isso não significa que todas as transferências e os pagamentos feitos por Pix são automaticamente enviados para o órgão. O que acontece é que os bancos, por exigência da legislação, devem comunicar transações suspeitas, de alto valor ou que envolvem operações atípicas.

A Receita pode cruzar dados bancários, incluindo o Pix, com as declarações de Imposto de Renda e outras informações fiscais. Em resumo, o Pix não "cai" diretamente na Receita Federal, mas os dados de todas as transações de uma pessoa (inclusive com Pix) podem ser acessados pelas autoridades fiscais caso necessário, principalmente se houver algum indício de irregularidade.

4. Quais são as novas regras do Pix na Receita Federal?

Com a revogação da Instrução Normativa 2.219, não houve mudanças na regulamentação do Pix nem há novas regras. Mantém-se o monitoramento das transações de valores elevados ou que tenham uma movimentação considerada atípica, de acordo com critérios da Receita. No caso de transações por Pix, as empresas precisam incluir essas movimentações na Declaração de Informações sobre Operações Imobiliárias (DIPI) ou outros documentos fiscais.

5. O que é e-Financeira? 

É uma obrigação acessória criada pela Receita Federal para a transmissão de informações detalhadas sobre as operações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas, especialmente para identificar irregularidades, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou outros crimes. 

Deve ser enviada por instituições financeiras e é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil. As transações feitas via Pix também são devem ser enviadas à Receita Federal por meio da e-Financeira. 

Impacto da polêmica

No início de janeiro de 2025, por exemplo, foram realizadas 1,250 bilhão de operações, representando uma redução de 10,9% em comparação ao mesmo período de dezembro de 2024. Esta é a maior queda já registrada para este intervalo desde a criação do Pix, superando o recuo de 7,5% observado em janeiro de 2022. 

A queda nas transações pode ser atribuída a fatores sazonais, como o período de férias e a diminuição do consumo após as festas de fim de ano. Mas também a onda de desinformação sobre a suposta taxação do Pix – que aconteceu justamente em janeiro. 

Para o economista Paulo Feldmann, professor da FIA Business School, a publicação da Instrução Normativa da Receita não deveria ter acontecido, levando-se em conta a polarização política que predomina atualmente no Brasil.  Para o economista, esta parte da população ficou assustada com a possibilidade de pagar impostos sobre suas transações com Pix. 

“O governo não precisava ter lançado essa medida, porque deveria saber que qualquer novidade relacionada ao Pix geraria uma reação muito forte da oposição, e nesse caso tratava-se de algo muito sensível porque mexia com a população mais pobre e humilde, que vive com valores muito baixos”, afirma. 

Feldmann lembra ainda que em nenhum momento se falou de tributação do Pix, e que polêmica foi motivada pela polarização política no país.

O economista destaca que as fake news tiveram impacto principalmente entre os pequenos e microempresários. “É preciso deixar claro que não há taxas aplicadas nas transações com Pix de pessoas físicas e que esse monitoramento das operações financeiras sempre foi feito pela Receita, pois é necessário para as estatísticas da política monetária e para coibir fraudes e roubos”, completa Paulo Feldmann. 

Criação do Pix 

Criado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o sistema de pagamento instantâneo caiu na graça dos brasileiros e, desde então, passou a ser usado nas mais diferentes operações. De acordo com o BC, 76,4% da população usa o Pix, sendo o meio de pagamento preferido no país. Em seguida aparecem o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,9%). 

Alguns dos principais objetivos da criação do Pix eram aumentar a competitividade e eficiência do mercado, diminuir o custo das transações e promover a inclusão financeira. O BC planeja implementar novidades em relação ao Pix, como o Pix Automático (que vai funcionar como um débito automático), e o Pix Internacional, que poderá ser usado para fazer transferências fora do país. 

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