O que é licença remunerada, como funciona e como deve ser calculado?

As licenças remuneradas são uma parte essencial do vasto universo das licenças trabalhistas. Elas desempenham um papel crucial na vida dos trabalhadores e, para os profissionais de RH, compõem as atividades fundamentais da gestão de pessoas.

Embora a expressão licença remunerada sugira que os funcionários recebam pagamento durante seu afastamento, muitos detalhes envolvem esse benefício.

Antes de explorar mais sobre o tema, vale pontuar que estamos chamando de “licença remunerada” algumas situações conhecidas pelo jurídico como “interrupção do trabalho”. Nesse contexto, as “licenças não remuneradas” também podem ser entendidas como “suspensão do trabalho”.

Neste texto, veremos a fundo esse tema, considerando as diversas facetas e implicações da licença remunerada.

Abordaremos a importância da licença remunerada como uma ferramenta essencial para os funcionários que possuem dependentes financeiros.

Acompanhe a leitura e aprenda o que é licença remunerada, como funciona e quais são as suas variações. Tire todas as suas dúvidas a respeito do que diz a legislação trabalhista e como calcular a licença remunerada corretamente.

O que é licença remunerada?

A licença remunerada é um afastamento do trabalho em que um funcionário recebe seu salário mesmo estando temporariamente ausente da empresa.

Em outras palavras, durante a licença remunerada, o colaborador não sofre perda financeira. Ele continua a receber sua remuneração habitual, como se estivesse trabalhando normalmente.

Diferenças entre a licença remunerada e a não remunerada

A licença remunerada, solicitada pelo funcionário, e não remunerada, concedida pela empresa, são dois tipos de afastamentos do trabalho. Confira as informações mais relevantes para diferenciar essas modalidades.

Licença remunerada

• Na licença remunerada o empregado continua a receber seu salário normal, ou parte dele, enquanto está ausente do trabalho.
  
• Normalmente, a licença remunerada é concedida em situações específicas, como feriados, licença médica, licença paternidade ou licença remunerada gestante, entre outras.
  
• Durante a licença remunerada, o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador continua em vigor.

Licença não remunerada

• A licença não remunerada é um afastamento do trabalho no qual o empregado não recebe pagamento durante o período de ausência.
  
• Geralmente, a licença não remunerada é utilizada para resolução de problemas pessoais. Ela pode durar de 2 a 5 meses, conforme o combinado entre a empresa e o colaborador.
  
• Durante a licença não remunerada, o contrato de trabalho será, sempre, suspenso temporariamente. O que significa que o empregado não recebe salário, mas mantém sua posição na empresa. Um exemplo disso é o layoff.

O que é licença remunerada de férias coletivas?

É possível que a empresa organize férias coletivas no formato de licença remunerada. Isso significa que a empresa pode optar por conceder férias a todos os empregados ao mesmo tempo, durante o mesmo período.

À parte dessa situação, a diferença entre licença remunerada e férias é o motivo do afastamento. Em geral, as licenças remuneradas costumam ser um período garantido para que o colaborador possa cuidar de assuntos pessoais (maternidade, casamento, entre outros).

Em contrapartida, as férias são um direito ao descanso que corresponde a um período de trabalho. A partir de 12 meses trabalhados, os colaboradores contratados em regime CLT obtêm este direito.

Além disso, as férias não são consideradas como período de trabalho, enquanto a licença remunerada é. Normalmente, as férias têm uma duração de até 30 dias, enquanto a licença remunerada pode durar entre 120 e 180 dias.

Saiba mais: Gestão de férias: um guia com tudo o que o RH precisa saber

Como funciona a licença remunerada?

A licença remunerada é regida tanto pela legislação trabalhista quanto pela política da empresa. Geralmente, o colaborador deve notificar a empresa com antecedência sobre a solicitação de licença remunerada, e essa solicitação deve ser acompanhada de documentação comprobatória, como atestados médicos.

A duração da licença remunerada varia de acordo com o motivo. No caso das férias, é possível usufruir de algumas semanas de descanso, enquanto licenças médicas tem o prazo de 15 dias. Havendo a necessidade de prorrogação da ausência após esse período, a licença médica passa a ser um benefício previdenciário e não mais licença remunerada.

Após o término da licença remunerada, o funcionário é esperado para retornar ao trabalho conforme acordado. O ideal é que o processo de retorno seja uma transição suave do funcionário de volta às atividades, levando em consideração o motivo do afastamento.

Como funciona a licença sem remuneração?

A licença sem remuneração pode ocorrer por motivos pessoais ou profissionais, como uma pausa prolongada, estudos, viagens ou outras razões.

A aprovação e duração da licença dependem do consenso entre empregado e empregador. A licença sem remuneração oferece flexibilidade aos funcionários para realizarem diversos tipos de atividades, mesmo que isso possa resultar em implicações financeiras.

Conheça 7 tipos de licença remunerada previstas na legislação trabalhista

No Brasil, existem diversos tipos de licenças remuneradas que são concedidas aos trabalhadores para atender a diferentes necessidades pessoais e profissionais. Entenda quem tem direito a licença remunerada com os 7 tipos de licenças mais comuns.

1. Licença maternidade;
2. Licença paternidade;
3. Licença casamento;
4. Licença nojo;
5. Licença por atestado médico;
6. Licença por serviço militar obrigatório;
7. Licença incentivada remunerada.

1. Licença maternidade

De acordo com a Constituição Federal, no Artigo 7º, inciso XVIII a licença maternidade é remunerada. Esse direito é concedido às mulheres grávidas ou que acabaram de dar à luz. A licença maternidade, ou licença de amamentação, tem a duração de 120 dias.

Esse período de licença pode ser estendido em até 60 dias, conforme a Lei nº 11.770/2008, resultando em 180 dias. Caso a empresa ou empregador tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã.

2. Licença paternidade

Destinada aos pais, a licença paternidade permite que eles tenham um período de afastamento remunerado para cuidar do recém-nascido. A duração geralmente é 5 dias, porém, caso a empresa ou empregador tenha aderido o Programa Empresa Cidadã, já citado anteriormente, a licença parental pode ser estendida até 15 dias.

3. Licença casamento

Concedida para que o funcionário possa se ausentar do trabalho durante os dias do casamento e lua de mel. O artigo 473 da CLT determina que, sem nenhum desconto do salário, o colaborador tem direito a três dias consecutivos de afastamento.

4. Licença nojo

No mesmo artigo citado anteriormente, está previsto na CLT sobre a licença nojo (afastamento por falecimento) o seguinte:

“I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”.

Em casos de falecimento, a licença de óbito, de acordo com a CLT, é de 2 dias consecutivos. Em alguns casos, mediante a ajustes particulares entre empresa e empregado, esse período pode ser estendido, não mais pertencendo às regras da licença remunerada e sim a outros regimes de prestação de serviço.

5. Licença por atestado médico

Quando um funcionário está doente ou incapacitado para o trabalho por razões de saúde, ele pode tirar uma licença por atestado médico. Nesse período, ele continua a receber seu salário, desde que apresente um atestado válido. Se o motivo for doença ou acidente de trabalho, prazo máximo de 15 dias. A partir do 16º dia muda o regime aplicável.

6. Licença por serviço militar obrigatório

A licença para cumprimento do serviço militar obrigatório é regulamentada pela Lei nº 4.375/1964 do Serviço Militar.

A licença militar obrigatória não deve levar à demissão de um colaborador. Segundo o artigo 472 da CLT, o colaborador que precisa se afastar por obrigações militares deve informar à empresa por escrito dentro de 30 dias após o fim do serviço militar.

7. Bônus: licença incentivada remunerada

A expressão "licença incentivada remunerada" não faz parte da legislação trabalhista. Mesmo assim, é utilizada nas empresas com o objetivo incentivar aos colaboradores a descansar em períodos além das férias, como parte do pacote de benefícios da empresa.

Como é feito o cálculo da licença remunerada?

O cálculo da licença remunerada pode variar conforme o tipo e a política da empresa. A seguir, confira um guia geral de como calcular licenças remuneradas.

• Determine o tipo de licença;
• Identifique a duração da licença;
• Consulte a base de cálculo;
• Calcule o valor diário ou mensal;
• Descontos;
• Valor líquido;
• Registros e pagamento.

Determine o tipo de licença

Primeiro, identifique o tipo de licença remunerada em questão, como licença maternidade, licença médica, férias remuneradas, entre outras.

Identifique a duração da licença

Verifique quantos dias ou meses a licença remunerada abrange. A duração pode variar dependendo do tipo de licença e das políticas da empresa.

Consulte a base de cálculo

Determine qual é a base de cálculo para a licença remunerada. Em muitos casos, a base de cálculo é o salário do trabalhador.

Calcule o valor diário ou mensal

Dependendo da duração da licença, é possível calcular o valor diário ou mensal do benefício. Por exemplo, se a licença for de um mês, o montante a ser pago é o salário mensal do trabalhador. Se for uma licença de 10 dias, o valor diário pode ser calculado multiplicando-se o salário diário pelo número de dias.

Descontos

Lembre-se de que os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, podem ser aplicados ao valor bruto da licença remunerada. Confirme as alíquotas correspondentes à faixa salarial do trabalhador com um representante de entidade sindical.

Valor líquido

O resultado final do cálculo será o valor líquido a ser pago ao trabalhador durante o período de licença remunerada.

Registros e pagamento

A empresa deve registrar a licença remunerada, pagar o valor devido ao trabalhador e manter a documentação adequada para fins de controle de ponto e conformidade legal.

Como calcular licença remunerada de férias?

O cálculo da licença remunerada de férias no Brasil segue uma fórmula específica. Ela envolve o valor do salário, o período de férias, e o acréscimo de 1/3 do salário. Aqui está como você pode calcular as férias remuneradas:

Determine o salário mensal

Primeiro, obtenha o valor do salário mensal bruto do empregado. Este é o valor antes de qualquer desconto, como INSS ou Imposto de Renda.

Calcule o valor diário do salário

Divida o valor do salário mensal pelo número de dias no mês. Por exemplo, se o salário mensal for R$3.000 e o mês tem 30 dias, o valor diário do salário é R$3.000 ÷ 30 = R$100.

Determine o período de férias

Verifique quantos dias de férias o empregado tem direito a receber. O período padrão é de 30 dias corridos.

Calcule o valor das férias

Multiplique o valor diário do salário pelo número de dias de férias. Por exemplo, se o valor diário do salário for R$100 e o empregado tirar 30 dias de férias, o cálculo será R$100 × 30 = R$3.000.

Acréscimo de 1/3

Adicione 1/3 do valor das férias calculado no passo anterior. Por exemplo, se o valor das férias for R$3.000, o acréscimo será de R$3.000 × 1/3 = R$1.000.

Valor total a ser pago

Some o valor das férias ao acréscimo de 1/3. No exemplo, o valor total a ser pago será R$3.000 (férias) + R$1.000 (acréscimo) = R$4.000.

Portanto, no exemplo dado, o empregado teria direito a receber R$4.000 como remuneração durante o período de férias.

Lembre-se de que essa é uma fórmula geral e que pode haver variações em empresas com políticas ou em situações especiais. É fundamental verificar sempre as políticas da empresa e a legislação atual para assegurar que o cálculo seja realizado de forma precisa.