Você já parou para pensar em como o exame ASO pode impactar a saúde e segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho?

Afinal, o Atestado de Saúde Ocupacional é mais do que uma exigência legal — ele é fundamental para garantir que seus funcionários estejam aptos a desempenhar suas funções de maneira segura e saudável.  

Ao longo deste texto, vamos explorar quando e como o exame ASO deve ser realizado e por que ele pode ser um diferencial na sua estratégia de gestão de pessoas. 

Boa leitura!

O que é exame ASO?

O exame ASO, ou Atestado de Saúde Ocupacional, é um procedimento médico que visa avaliar a condição de saúde dos trabalhadores. 

O documento deve garantir que eles estejam aptos a desempenhar suas funções sem riscos à sua saúde ou à de terceiros. 

É importante ressaltar que a aprovação no exame não significa que o profissional não tenha nenhuma condição de saúde. Apenas indica que ele está capacitado para realizar suas tarefas de forma segura. 

Quando o exame ASO é solicitado? 

O Atestado de Saúde Ocupacional pode ser solicitado em cinco situações distintas, cada uma delas correspondente a momentos específicos da relação entre empregador e empregado. São elas: 

Exame ASO para admissão 

Antes da contratação do colaborador, o exame admissional é realizado para assegurar que ele esteja apto para a função. 

Dessa forma, é possível identificar condições de saúde que possam interferir no desempenho das atividades e garantir que o trabalhador não esteja exposto a riscos que não pode suportar.

Essa prática é comum na admissão de novos funcionários e deve constar na ficha de registro do empregado. 

Exame ASO para mudança de função

Quando há realocação do colaborador para uma função com riscos diferentes, a avaliação  é necessária para garantir que ele está apto para as novas exigências. 

Ou seja, que pode desempenhar suas novas atividades sem comprometer sua saúde ou segurança.

Exame ASO periódico

Realizado a cada dois anos, o exame é importante para acompanhar a saúde do colaborador, especialmente em funções que envolvem riscos à saúde. 

Essa avaliação regular permite identificar precocemente quaisquer condições que possam surgir, promovendo intervenções preventivas e assegurando um ambiente de trabalho mais seguro.

Exame ASO para retorno ao trabalho

Após afastamentos por motivo de saúde, a medida é essencial para avaliar a capacidade do funcionário de retornar às atividades.

Isso assegura que o colaborador esteja pronto para reintegrar-se ao ambiente de trabalho sem riscos adicionais para sua saúde.

Exame ASO para demissão

Realizado quando um colaborador deixa a empresa, seja por pedido de demissão ou demissão por justa causa, o ASO demissional verifica as condições de saúde do profissional. 

Isso é importante para documentar a saúde do trabalhador ao sair. Mas, também, ajuda a proteger a empresa de possíveis alegações futuras relacionadas a problemas de saúde.

Leia também: Como proceder para pedidos de demissão com e sem aviso prévio na empresa

7 perguntas frequentes sobre o Exame ASO

Conforme falamos, a realização do exame ASO é fundamental para garantir a saúde e segurança dos colaboradores em um ambiente de trabalho.  

A seguir, abordaremos as principais dúvidas e aspectos envolvidos nesse processo, desde os passos necessários até as regulamentações que o envolvem.

1. Como é feito o exame ASO? 

O processo para a realização do exame ASO geralmente inicia-se com a solicitação por parte da empresa, seguida pelo agendamento do exame.  

O colaborador é orientado a apresentar documentos pessoais e informações sobre seu histórico de saúde. Após a coleta de dados, o médico responsável realiza uma avaliação clínica, podendo incluir exames complementares, dependendo das exigências da função. 

Por fim, o médico emite o atestado de saúde ocupacional, que pode ser aprovado ou reprovado, dependendo dos resultados obtidos.

2. Quais são os exames realizados no ASO?

A obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional pode envolver uma variedade de avaliações e testes, como:

• Exames clínicos gerais;
• Avaliações específicas relacionadas à função;
• E exames laboratoriais, como hemogramas. 

Dependendo da natureza do trabalho, podem ser realizados testes audiométricos, exames de visão, espirometria e análises laboratoriais.

3. O exame ASO pode ser feito online? 

Sim, o exame ASO pode ser realizado online em algumas situações, especialmente com a evolução da telemedicina. 

Muitas empresas oferecem consultas virtuais para a avaliação inicial, onde o médico pode coletar informações sobre a saúde do colaborador e, em seguida, solicitar exames laboratoriais ou complementares presenciais, se necessário. 

No entanto, a avaliação final e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional geralmente exigem uma consulta presencial para garantir a precisão e conformidade com as normas regulamentadoras.

4. Quem paga pelo exame ASO? 

O pagamento pelo Atestado de Saúde Ocupacional é de responsabilidade da empresa contratante. Conforme a legislação trabalhista, é obrigação do empregador garantir a realização dos exames médicos necessários para a saúde ocupacional dos seus colaboradores. 

No entanto, em alguns casos, se o colaborador solicitar um exame particular por conta própria, ele pode assumir os custos. 

5. Quem são os profissionais responsáveis pela execução e análise do exame?

A execução e análise do exame ASO são conduzidas por médicos do trabalho, que possuem formação especializada em saúde ocupacional. 

Esses profissionais são responsáveis por realizar as avaliações, interpretar os resultados dos exames e emitir o atestado de saúde ocupacional. 

Além disso, podem trabalhar em conjunto com enfermeiros e técnicos de segurança do trabalho, que auxiliam na coleta de dados e na orientação sobre a saúde ocupacional.

6. Quais são as normas e leis que regulamentam o ASO?

O exame ASO é obrigatório e regulamentado por diversas normas e leis, incluindo a Norma Regulamentadora NR-7. 

A NR7 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 

Essa norma determina que todos os trabalhadores expostos a riscos à saúde realizem o ASO, garantindo a proteção legal tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

Vale destacar que o Ministério do Trabalho editou a NR-7 para trazer instruções complementares e ditar como irão funcionar as determinações previstas no referido artigo da CLT.

Feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) , a NR-07 é constantemente atualizada por Portarias ao longo do tempo, como é o caso da Portaria nº 567, de 10/03/22, que foi a mais recente a trazer algumas modificações bem específicas, de determinadas atividades laborais especiais.

Existe também previsão no art. 168 da CLT de que o exame médico será obrigatório em determinadas condições previstas e conforme instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. 

7. Quais são as consequências de não cumprir os requisitos legais?

O não cumprimento dos requisitos legais relacionados ao atestado pode trazer sérias consequências para as empresas. Isso inclui penalidades financeiras, autuações por parte de órgãos reguladores e, em casos extremos, a responsabilização legal em situações de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

A própria CLT traz, nos artigos 154 a 201, disposições ligadas ao descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho.

A falta do ASO também pode comprometer a segurança dos colaboradores e impactar negativamente a reputação da empresa no mercado.

Benefícios do exame ASO para empresas e colaboradores

A realização dessa avaliação não apenas assegura que os trabalhadores estejam aptos para suas funções. Ele promove a proteção da saúde e o bem-estar no local de trabalho.

A seguir, vamos explorar para que serve o exame ASO e os benefícios que ele proporciona.

Proteção da saúde dos funcionários

O exame ASO é fundamental para identificar condições médicas que possam impactar o desempenho no trabalho. 

Com avaliações regulares, os colaboradores recebem orientações sobre cuidados com a saúde e podem ser monitorados quanto a potenciais riscos relacionados às suas atividades.

Redução de riscos e doenças ocupacionais

Um dos principais benefícios do exame ASO é a redução de riscos e doenças ocupacionais. Através de avaliações detalhadas, é possível identificar fatores de risco antes que se tornem problemas sérios, permitindo a adoção de medidas preventivas. 

Isso não apenas protege a saúde dos trabalhadores, mas também minimiza o absenteísmo e os custos associados a tratamentos e indenizações.

Conformidade com a legislação trabalhista

O atestado garante que a empresa esteja conforme a legislação trabalhista e as normas de saúde ocupacional. Isso é essencial para evitar multas e sanções que podem resultar no não cumprimento das exigências legais. 

Além disso, manter a conformidade reforça a reputação da empresa, demonstrando seu compromisso com a saúde e segurança dos colaboradores, o que pode melhorar a satisfação e a retenção de talentos.

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