Como fazer o pedido de demissão e calcular a rescisão e os direitos do trabalhador

Saiba como fazer um pedido de demissão corretamente, o que diz a CLT sobre o aviso-prévio e veja a lista de direitos do trabalhador e deveres da empresa.

Flash

O pedido de demissão é a comunicação formal em que o trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho por conta própria. Para o RH, conduzir esse momento com um processo claro evita erros na rescisão e preserva a relação com quem está de saída.

O que é o pedido de demissão na CLT?

Para ter validade legal, esse pedido deve ser registrado por escrito, por meio de uma carta de demissão assinada, e seguir as exigências previstas na CLT. No pedido de demissão pelo funcionário, a iniciativa do desligamento é do trabalhador, e isso muda os direitos e as obrigações de cada lado.

Trata-se de uma etapa comum nas relações de trabalho, mas que ainda gera dúvidas tanto para colaboradores quanto para profissionais de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP), principalmente sobre como pedir demissão, quais são as diferenças em relação a outros tipos de desligamento, como funciona o cálculo das verbas rescisórias e quais direitos e obrigações precisam ser observados em cada caso.

Para o trabalhador, compreender os impactos dessa decisão é fundamental para planejar a transição de emprego e garantir o recebimento adequado dos valores devidos. Já para a empresa, é essencial padronizar o processo, respeitar prazos e comunicar os direitos, tarefa que um sistema de RH ajuda a organizar até o encerramento da relação profissional.

Esse tipo de demissão tem duas particularidades que envolvem o aviso-prévio e o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

  • O trabalhador tem a obrigação de cumprir o aviso-prévio.
  • Existe restrição ao saque do FGTS com multa de 40% e ao seguro-desemprego.

Por isso, tanto o colaborador quanto o RH devem estar atentos a todas as etapas, já que essa decisão afeta os direitos de quem sai, a organização da empresa, o cumprimento das obrigações legais e a experiência de toda a equipe. Mais adiante, há dois modelos de carta de demissão. Para acompanhar quantas saídas sua empresa registra, use a planilha calculadora gratuita de turnover.

Qual a diferença para a demissão sem justa causa e a demissão por comum acordo?

Diferentemente da demissão por parte do empregador, em que a empresa encerra o contrato e deve arcar com o pagamento integral dos valores e multas, quem decide pedir demissão abre mão de alguns direitos. Entre eles estão a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, o saque integral do FGTS (exceto em casos específicos) e o direito ao seguro-desemprego.

Modalidade

FGTS

Seguro-desemprego

Pedido de demissão

Sem multa e sem saque

Não tem direito

Demissão por comum acordo

Multa de 20% e saque de até 80%

Não tem direito

Demissão sem justa causa

Multa de 40% e saque total

Tem direitos

Já a demissão por comum acordo, uma das formas previstas na Reforma Trabalhista, ocorre quando ambas as partes decidem encerrar o contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador tem acesso a parte das verbas e pode sacar até 80% do FGTS.

Como pedir demissão passo a passo

Quem decide pedir demissão deve seguir uma ordem simples para evitar conflitos e garantir o pagamento correto da rescisão. O pedido de demissão pelo funcionário precisa ser formal e deixar claro se o aviso-prévio será cumprido.

  • Converse primeiro com o gestor sobre a decisão de pedir demissão.
  • Ouça uma eventual contraproposta antes de decidir.
  • Combine a data de saída e se o aviso será cumprido ou dispensado.
  • Entregue a carta de demissão em duas vias, datada e assinada, e peça que a empresa date e assine a via do trabalhador como comprovante.
  • Faça a entrevista de desligamento e o exame demissional.

Se precisar de um texto pronto, os modelos de carta de demissão ajudam a redigir o documento. Depois da entrega, a empresa segue as etapas de desligamento, e o trabalhador pode estimar o que vai receber pelo cálculo da rescisão apresentado mais adiante.

O que fazer quando o funcionário pede demissão?

Ao receber um pedido de demissão, o RH e o DP devem conduzir o processo com organização, atenção aos prazos legais e clareza na comunicação com o colaborador. A seguir, detalhamos cada uma das etapas que precisam ser cumpridas para garantir a regularidade do processo.

Aceitação do pedido de demissão

Quando a decisão parte por iniciativa do colaborador, a demissão deve ser formalizada por escrito. Cabe ao RH receber, protocolar e aceitar o documento, que precisa estar datado e assinado.

É importante também verificar se o conteúdo está claro quanto ao cumprimento ou dispensa do aviso-prévio.

Elaboração da carta de demissão

Embora possa ser redigida pelo próprio profissional, a empresa pode oferecer um modelo padronizado de carta de demissão, facilitando o preenchimento e evitando inconsistências.

O documento deve conter a data de saída, a declaração de vontade do funcionário e, se for o caso, a solicitação de dispensa do aviso.

Verificação de prazo de cumprimento do aviso-prévio

Na hipótese de pedido de demissão, o empregado tem o dever de dar o aviso-prévio ao empregador sobre a sua intenção de deixar o emprego. Caso queira sair imediatamente, isso é possível, mas pode gerar descontos na rescisão.

Quando é o trabalhador que pede demissão, o aviso-prévio é sempre de 30 dias, contados a partir da comunicação oficial ao empregador. O aviso proporcional por tempo de serviço, previsto na Lei 12.506/2011, vale para o aviso dado pela empresa.

O aviso-prévio é devido pelo empregado, e, se ele não cumprir o período e a empresa não o dispensar, o valor correspondente pode ser descontado das verbas rescisórias, conforme o art. 487, §2º da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

O tipo de aviso (trabalhado ou indenizado) deve ser registrado no Termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT).

Cálculo das verbas rescisórias

É responsabilidade do RH realizar os cálculos de pedido de demissão com base na data de saída, no saldo de salário, nas férias vencidas e no 13º proporcional.

Não se esqueça de que o cálculo também deve considerar as variáveis do contrato que impactam as verbas rescisórias, como os adicionais previstos na jornada de trabalho (horas extras e adicional noturno, por exemplo).

A identificação correta das parcelas devidas e dos descontos evita erros nos cálculos rescisórios. Esse cálculo deve considerar a ausência da multa do FGTS e do seguro-desemprego, conforme previsto em lei. Para entender quem recebe o benefício, veja o guia sobre quem tem direito ao seguro-desemprego.

Informações sobre os direitos do colaborador

A empresa deve orientar o trabalhador sobre quais valores ele receberá e quais não se aplicam ao caso de demissão voluntária.

Também é importante esclarecer o prazo para pagamento da rescisão, responder a dúvidas relacionadas ao saldo de salário, férias e décimo terceiro proporcional e informar quando começa a contagem do aviso, a partir da comunicação oficial do pedido de demissão.

Pagamento das verbas rescisórias

Depois da reforma trabalhista, o artigo 477 foi atualizado, padronizando os prazos de pagamentos rescisórios. Agora, independentemente do tipo de demissão e do cumprimento do aviso-prévio ou não, o pagamento deve ser realizado até o décimo dia corrido, contado a partir do término do contrato.

Por exemplo, se o contrato terminar no dia 10, o prazo de dez dias corridos começa a contar no dia seguinte, e o pagamento deve ser feito até o dia 20.

Caso o empregador descumpra o prazo para pagamento dos valores da rescisão e para entrega dos respectivos documentos, ele será penalizado com uma multa, e o valor será revertido em favor do próprio empregado, conforme o art. 477, §8º da CLT.

Entrega da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

O registro do pedido de demissão deve ser feito na CTPS digital e disponibilizado ao colaborador. Esse procedimento deve constar no último dia de trabalho, com o motivo conforme a classificação, seja como pedido de demissão ou outras modalidades.

Comunicação do desligamento pelo eSocial

O desligamento é informado ao governo pelo eSocial.

Entrega de documentação rescisória

No fechamento da rescisão do contrato, é necessário entregar todos os documentos obrigatórios. É essencial conferir os lançamentos na folha de pagamento antes da entrega do TRCT, dos comprovantes de pagamento e das guias de FGTS (quando aplicável). O empregado deve ter acesso a cópias para conferência.

Coleta de ativos da empresa

O RH deve organizar a devolução de equipamentos, crachás, chaves e demais ativos da empresa. Essa etapa é essencial para o encerramento administrativo do vínculo.

Encerramento de acesso e contas

O departamento de TI, ou o setor responsável, deve inativar acessos a sistemas, e-mail corporativo e plataformas da empresa, garantindo a segurança das informações e a finalização do vínculo digital.

Entrevista de encerramento

Realizar a entrevista de desligamento, em especial nos pedidos de demissão, agrega muito valor para a gestão de pessoas.

É a ferramenta ideal para mapear e entender os motivos da saída e coletar percepções que possam contribuir para melhorias internas. A escuta qualificada reforça o cuidado com o encerramento do ciclo. Entender os motivos da saída também ajuda a reter outros colaboradores.

O estudo Engaja S/A, da Flash Humanidades, aponta que 60% das pessoas consideram pedir demissão com alguma frequência. A mesma pesquisa projeta em R$ 77 bilhões por ano a perda das empresas brasileiras com a falta de motivação e suas consequências, a partir da correlação do engajamento com absenteísmo, presenteísmo e turnover.

A pesquisa não afirma que quem pensa em sair acaba pedindo demissão, mas mostra que o tema é frequente, e a entrevista de encerramento é uma chance de registrar motivos que o RH pode observar antes do próximo pedido.

Exame demissional

O exame demissional deve ser agendado, conforme exigência legal, em uma instituição de medicina do trabalho, com o objetivo de atestar as condições de saúde do funcionário no momento do encerramento. O resultado deve ser arquivado e disponibilizado ao trabalhador.

Como funciona o aviso-prévio no pedido de demissão?

No pedido de demissão, o colaborador deve comunicar sua decisão com antecedência mínima de 30 dias, conforme o art. 487 da CLT. O artigo sobre aviso-prévio no pedido de demissão trata de todos os casos de aviso.

Esse período é conhecido como aviso-prévio e tem como finalidade permitir que a empresa se organize internamente, lide com essa situação e planeje a reposição sem descontinuidade nas atividades.

Aviso-prévio indenizado e trabalhado

Quando o aviso-prévio é trabalhado, o funcionário continua exercendo suas funções normais durante todo o período do aviso. Ao final do período, ele recebe o salário integral do mês, além das demais verbas rescisórias.

Já no aviso-prévio indenizado, o trabalhador solicita a dispensa do cumprimento do período, e, se ele sai sem cumprir o aviso e a empresa não concorda, o valor de um salário pode ser descontado das verbas rescisórias. Se a empresa aceita ou dispensa o cumprimento, não há desconto. Quando houver desconto, ele deve constar no TRCT.

Quando o aviso pode ser dispensado

A empresa pode dispensar o cumprimento de parte do aviso, comunicando o empregado da sua liberação imediata, caso deseje acelerar o processo, e, nesse caso, não há desconto das verbas rescisórias. Esse entendimento deve sempre ser formalizado por escrito para evitar questionamentos futuros.

Se houver novo trabalho em vista, informe ao novo empregador a data em que poderá começar.

Consequências de não cumprir o aviso-prévio

Se o empregado não comparecer durante o período do aviso e não houver acordo para indenização, a empresa pode descontar da rescisão o valor dos dias de aviso não cumpridos, nos termos do art. 487, §2º da CLT.

É papel do RH garantir que as regras estejam claras e que o colaborador compreenda seus direitos e deveres ao formalizar o desligamento.

Quais são os direitos e o que recebe quando pede demissão?

Ao realizar um pedido de demissão, o colaborador tem direito a receber as verbas proporcionais referentes ao tempo de serviço, exceto os benefícios ligados à demissão sem justa causa. O cálculo correto dessas verbas é responsabilidade do RH e do DP, e deve seguir a legislação vigente.

A seguir, explicamos o que recebe quem pede demissão e quais valores entram no cálculo das verbas rescisórias, com base em exemplos simples. O cálculo completo da rescisão está no artigo da Flash sobre cálculo de rescisão.

Saldo de salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão, calculado de forma proporcional ao salário mensal. É uma das verbas obrigatórias, independentemente do motivo da saída, e o salário utilizado para o cálculo deve ser o último salário base do empregado.

São incluídos nesse saldo todos os componentes remuneratórios, como horas extras, saldo de banco de horas, adicionais (noturno, periculosidade), comissões e outros devidos.

Para calcular, divida o salário mensal por 30 e multiplique pelo número de dias trabalhados.

Por exemplo, um colaborador com salário de R$ 3.300 pediu demissão no dia 12 do mês. A conta é R$ 3.300 ÷ 30 × 12, e o saldo de salário proporcional é de R$ 1.320.

Férias vencidas + 1/3

Se o empregado ainda não usufruiu das férias vencidas (referentes a um período aquisitivo completo de 12 meses), ele tem direito a receber o valor integral acrescido de 1/3 constitucional. Essa normativa está prevista no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal.

Para calcular, some o salário mensal a um terço dele. Com salário de R$ 3.300, a conta é R$ 3.300 + (R$ 3.300 ÷ 3), e o valor das férias vencidas é de R$ 4.400,00.

As férias vencidas devem ser pagas independentemente do motivo da demissão.

Férias proporcionais + 1/3

Além das férias vencidas, o funcionário também tem direito a receber férias proporcionais, ou seja, a fração do período aquisitivo em curso até a data de encerramento do emprego. O cálculo considera 1/12 do salário por mês completo trabalhado após o último período de férias.

Para calcular, divida o salário mensal por 12, multiplique pelos meses trabalhados e acrescente 1/3 sobre esse valor.

Por exemplo, com salário de R$ 3.300 e 5 meses trabalhados após o último gozo de férias, as férias proporcionais são R$ 3.300 ÷ 12 × 5 = R$ 1.375,00. O adicional de 1/3 é R$ 1.375 ÷ 3 = R$ 458,33, e o total fica em R$ 1.375 + R$ 458,33 = R$ 1.833,33.

13º salário proporcional

O décimo terceiro proporcional é devido com base no número de meses trabalhados no ano da rescisão. O mês é considerado completo se o funcionário tiver trabalhado pelo menos 15 dias.

Para calcular, divida o salário mensal por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados. Um colaborador com salário de R$ 3.300 que trabalhou 7 meses completos em 2026 recebe R$ 3.300 ÷ 12 × 7 = R$ 1.925,00.

Não há adicional de 1/3 sobre o 13º salário. O valor é bruto e incide contribuição previdenciária (INSS) e IR, se aplicável, devendo ser descrito no documento rescisório.

Exemplo completo de cálculo

Somando as verbas dos exemplos anteriores, para um salário de R$ 3.300, o total bruto da rescisão é de R$ 9.478,33.

Verba

Cálculo

Valor

Saldo de salário

R$ 3.300 ÷ 30 × 12

R$ 1.320,00

Férias vencidas + 1/3

R$ 3.300 + 1/3

R$ 4.400,00

Férias proporcionais + 1/3

R$ 3.300 ÷ 12 × 5 + 1/3

R$ 1.833,33

13º proporcional

R$ 3.300 ÷ 12 × 7

R$ 1.925,00

Total bruto

Soma das verbas

R$ 9.478,33

 

O valor é bruto, e o INSS e o imposto de renda são descontados quando houver. Se o aviso não for cumprido, pode haver desconto de um salário (R$ 3.300,00), e os valores são estimativas que mudam conforme o contrato.

Existe calculadora de pedido de demissão?

Sim, uma calculadora de pedido de demissão ajuda a estimar o total da rescisão a partir do salário, da data de saída e dos meses trabalhados. Use os campos abaixo para conferir as estimativas antes de conversar com o RH.

[ESPAÇO PARA O EMBED DA CALCULADORA DE PEDIDO DE DEMISSÃO]

Perda de direito sobre o saldo do FGTS, multa ou seguro-desemprego

Durante o contrato, o empregador deposita todo mês o equivalente a 8% do salário bruto do colaborador na conta vinculada do FGTS. Esses depósitos são mantidos mesmo nos pedidos de demissão, mas não podem ser sacados quando a decisão do encerramento do contrato de trabalho é por iniciativa do trabalhador. A empresa deposita o FGTS de 8% também sobre o saldo de salário e o 13º pagos na rescisão, como explica o TST.

Além disso, não há multa de 40% sobre o saldo do FGTS, penalidade prevista apenas para casos de demissão sem justa causa.

Existe uma exceção, pois o colaborador pode sacar o FGTS em situações específicas, como compra de imóvel, aposentadoria ou doenças graves, ou, claro, se for optante pelo saque-aniversário, que libera parte do saldo uma vez por ano. Para fins rescisórios, no entanto, o saque é vedado.

No pedido de demissão, o colaborador perde o direito ao seguro-desemprego, já que esse benefício é destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa.

Quais são os modelos de carta para pedir demissão?

A carta de demissão formaliza o encerramento do vínculo por iniciativa do colaborador e deve trazer a data, o nome da empresa, o nome do colaborador, a manifestação clara da vontade de se desligar e a indicação de que o aviso-prévio será cumprido ou não. Há dois modelos, um com aviso-prévio e outro sem.

Pedido de demissão com aviso-prévio

[Nome do colaborador]

[Cargo]

[Departamento]

[Cidade], [data]

À [Nome da empresa]

[Setor de Recursos Humanos]

Prezados(as),

Venho, por meio desta, apresentar meu pedido de demissão, solicitando o encerramento do meu contrato de trabalho a partir desta data.

Informo que cumprirei o período de aviso-prévio de [30] dias, conforme previsto na legislação trabalhista vigente.

Agradeço pela oportunidade e coloco-me à disposição para colaborar com o processo de transição das minhas atividades.

Atenciosamente,

[Assinatura]

[Nome completo]

Pedido de demissão sem aviso-prévio

[Nome do colaborador]

[Cargo]

[Departamento]

[Cidade], [data]

À [Nome da empresa]

[Setor de Recursos Humanos]

Prezados(as),

Venho, por meio desta, formalizar meu pedido de demissão, solicitando meu desligamento da empresa a partir de [data desejada].

Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do aviso-prévio, com o devido desconto, se necessário, conforme determina a legislação.

Agradeço pela parceria durante o período em que estive na organização e coloco-me à disposição para auxiliar nas atividades de transição.

Atenciosamente,

[Assinatura]

[Nome completo]

Ambos os modelos devem ser arquivados junto à documentação rescisória e validados com assinatura do empregador e do funcionário. A orientação do RH é fundamental para garantir que o texto esteja conforme as exigências legais e as políticas internas. Há mais modelos no artigo sobre carta de demissão.

Quais são as dúvidas comuns sobre o pedido de demissão?

O pedido de demissão é um processo simples, mas que ainda gera dúvidas práticas entre colaboradores e profissionais de RH e DP, ainda mais sobre os deveres de ambas as partes. A seguir, esclarecemos as situações mais recorrentes no ambiente corporativo, considerando a legislação vigente e as boas práticas de gestão de pessoas para uma transição mais tranquila.

O que acontece com quem possui banco de horas e pediu demissão?

Quando o colaborador possui saldo positivo no banco de horas no momento do pedido de demissão, as horas não compensadas são pagas como horas extras, com o adicional, nas verbas rescisórias, conforme o art. 59, §3º da CLT.

Se o saldo for negativo, o desconto na rescisão só é possível quando há previsão em acordo ou norma coletiva, já que o art. 462 da CLT limita os descontos no salário. Em ambos os casos, é necessário transparência nos registros e apresentação detalhada no documento demonstrativo.

O que acontece com o funcionário se pedir demissão no contrato de experiência?

Na experiência, o colaborador pode pedir demissão a qualquer momento. Se o contrato tem prazo e o trabalhador sai antes do fim, a empresa pode pedir indenização pelos prejuízos que comprovar, e o valor não pode passar do que o trabalhador receberia se fosse dispensado, conforme o art. 480 da CLT.

Se houver previsão de aviso-prévio no contrato de experiência, delimitado desde o início como dever de ambas as partes (o que é legalmente permitido), o colaborador também deverá cumpri-lo ou arcar com o desconto proporcional. No contrato de experiência, o cálculo segue os mesmos critérios de uma demissão comum, com saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional.

Pedir demissão com 3 meses de trabalho "suja" a carteira de trabalho?

Não. A legislação trabalhista brasileira não prevê nenhum tipo de registro negativo na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por pedidos de demissão, independentemente do tempo de empresa.

A saída voluntária será somente registrada com a data de desligamento e o motivo da rescisão. Não há impedimento legal para novas contratações, e isso não interfere nos direitos futuros do trabalhador, inclusive para fins de aposentadoria.

O funcionário voltou de férias e pediu demissão, quanto ele recebe?

Nesse caso, o colaborador deve receber os valores a seguir.

  • O saldo de salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
  • O 13º salário proporcional.
  • Eventuais férias vencidas ou proporcionais do novo período aquisitivo.

O valor referente às férias gozadas não será descontado, pois a concessão foi legal. Dessa forma, a empresa não pode exigir o reembolso de férias já usufruídas, mesmo que o colaborador comunique a demissão logo após o retorno.

O empregado pode entrar com processo trabalhista depois de pedir demissão?

Sim, pedir demissão não impede o trabalhador de acionar a Justiça do Trabalho para cobrar verbas devidas e não pagas, no prazo de dois anos após o fim do contrato, conforme o art. 7º, XXIX da Constituição. Por isso, o RH deve guardar a carta, o TRCT e os comprovantes de pagamento.

Posso pedir demissão diretamente no RH?

Sim, a carta de demissão pode ser entregue ao gestor ou ao RH. O importante é que a via do trabalhador seja datada e assinada pela empresa como comprovante.

O exame demissional é obrigatório no pedido de demissão?

Em regra sim, ele também vale quando o trabalhador pede demissão. A NR-7 prevê hipóteses de dispensa quando há um exame ocupacional recente, por isso vale conferir a norma vigente no gov.br.

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Gerenciar pedidos de demissão de forma estruturada evita erros de cálculo, atrasos no pagamento e falhas nos documentos. O sistema de RH da Flash reúne o checklist de desligamento, o controle de prazos legais e os relatórios de turnover em um só lugar, para o RH conduzir cada pedido de demissão com segurança até o último dia de contrato.

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