Trabalhadores podem vender o vale refeição, alimentação ou transporte? Entenda

Entenda porque os trabalhadores não devem vender os benefícios de vale alimentação, refeição ou transporte, que são oferecidos pela empresa

Flash

Sem tempo para ler? Clique no play abaixo para ouvir esse conteúdo.

O oferecimento de benefícios pode ser muito vantajoso para os funcionários e para as empresas. Porém, o que muitas vezes acontece é a procura sobre como sacar o dinheiro do vale refeição ou a realização da venda do vale-transporte, alimentação ou refeição por parte dos colaboradores. Essas práticas são ilegais e devem ser combatidas pelas empresas. Saiba mais!

Venda do vale-refeição, transporte ou alimentação

A venda de benefícios como vale-transporte, vale-refeição e vale-alimentação infelizmente é uma prática muito comum aqui no Brasil. Muitos trabalhadores acabam vendendo os benefícios para terceiros e saindo no prejuízo no fim das contas.

Isso acontece por diversos motivos. O principal deles é a questão da política de benefícios que as empresas oferecem. Frequentemente, os profissionais acabam preferindo ir a pé para o trabalho e levar comida de casa para não gastarem seus vales e poderem vendê-los para pagar outras contas mensais.

Embora rotineiro, isso não traz benefícios para ninguém, pois a empresa não alcança o resultado esperado ao proporcionar os benefícios e os colaboradores acabam tendo prejuízos ao vender os vales, já que os compradores usualmente oferecem bem menos do que o valor proposto nos benefícios.

O que pode e o que não pode?

Vender o vale-transporte para terceiros é expressamente proibido por lei, conforme o Art. 7º, parágrafo terceiro do Decreto n.º 95.249 de 1987. Veja:

§ 3° A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave.

O vale-transporte empresa é um direito do trabalhador, que consiste no adiantamento de um valor para que ele possa se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa.

O mesmo ocorre com o vale-alimentação e o vale-refeição, que são exclusivamente destinados para que o trabalhador possa fazer suas refeições fora de casa (vale-refeição) ou tenha uma ajuda financeira em forma de benefício para se alimentar (vale-alimentação).

A desconfiguração dessas finalidades com a venda dos vales, assim como sacar o dinheiro do vale refeição, pode acarretar diversos riscos para os colaboradores, portanto, não são práticas recomendadas em nenhum dos casos.

O que pode ser feito para resolver o problema é a empresa oferecer um cartão com benefícios flexíveis para os funcionários. Uma solução que abrange as principais categorias de benefícios corporativos em um só cartão, oferecendo a liberdade para o colaborador utilizar em serviços que são mais adequados ao seu perfil.

Dessa forma, o colaborador não sentirá a necessidade de vender os benefícios, pois poderá aproveitá-los conforme as suas reais necessidades.

Quais são os riscos?

Os riscos de vender os benefícios mencionados acima são muito graves. O primeiro deles diz respeito à demissão por justa causa. Vender os vales pode acarretar uma falta grave, situação em que a demissão por justa causa pode ser configurada.

O segundo risco é o de incorrer em crime de estelionato ou de fraude após a venda dos benefícios, já que a utilização dos benefícios é indevida quando eles são vendidos para terceiros. Os terceiros, por sua vez, podem responder pelo crime de receptação dolosa.

Benefícios flexíveis da Flash

Entre no site da Flash e conheça mais sobre essa solução que une o vale-refeição, vale-alimentação, cultura, mobilidade, bem-estar e Auxílio Home Office, entre outros. Em um só cartão com a bandeira Mastercard aceito em mais de 2 milhões de estabelecimentos pelo Brasil.

ENTRE EM CONTATO

Preencha o formulário e venha ser Flash

Agende uma demonstração e conheça o lado rosa da gestão de benefícios, pessoas e despesas.

Business

20 mil

empresas

Smile

1 milhão

usuários

Premium

5 bilhões

transicionados

Centralize sua gestão de benefícios, pessoas e despesas corporativas em um só lugar

Descubra nossas soluções

Não enviaremos Spam ✌️