O que é ISS: saiba a importância deste imposto e como calculá-lo

A gestão financeira empresarial é uma tarefa complexa, porém, fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Dominar, entender e cumprir com as obrigações fiscais é essencial nesse processo. Neste artigo, vamos entender o que é o ISS, um dos impostos mais relevantes para empresas que prestam serviços.

Afinal, compreender o que é o ISS, para que serve, que tipo de companhia deve pagá-lo, as situações em que incide, a alíquota aplicável e como calculá-lo são partes fundamentais dos processos financeiros para manter a conformidade fiscal e evitar penalidades desnecessárias.

A seguir, abordamos de forma detalhada todos esses pontos, além de discutir a importância do pagamento correto do ISS para as empresas e fornecer dicas práticas para sua gestão eficaz. Continue a leitura. 

ISS: o que é e para que serve esse imposto? 

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto aqueles que são objeto de tributação pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Esse imposto é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, que define a lista de serviços tributáveis e estabelece diretrizes para sua aplicação. O ISS foi instituído em 1968, e sua criação foi uma resposta à crescente importância do setor de serviços na economia brasileira, proporcionando uma fonte de receita importante para os municípios.

A principal finalidade do ISS é gerar receita para os municípios, permitindo que eles financiem serviços públicos e infraestrutura. A arrecadação do ISS é crucial para o desenvolvimento local, pois esse recurso é utilizado para melhorar a qualidade de vida da população, com investimentos em saúde, educação, segurança, entre outros setores.

Quem deve pagar o ISS? 

O ISS é devido por todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que prestam serviços previstos na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Os contribuintes do ISS são, portanto, todos os que, de forma habitual ou esporádica, realizam atividades de prestação de serviços no território municipal.

Os prestadores de serviços podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

• Pessoa física: profissionais autônomos, como médicos, advogados, engenheiros, entre outros, que prestam serviços individualmente. Nesse caso, eles devem se inscrever no cadastro municipal de prestadores de serviços e são responsáveis pelo recolhimento do ISS conforme a alíquota determinada pelo município.
  
  
• Pessoa jurídica: empresas e sociedades que prestam serviços. Para essas entidades, o ISS é recolhido mensalmente, com base na receita bruta dos serviços prestados. Empresas que possuem filiais em diferentes municípios precisam ficar atentas às legislações locais, pois as alíquotas e regras de recolhimento podem variar de um município para outro.

Serviços que tem cobrança do ISS

O ISS incide sobre diversos tipos de serviços. Alguns exemplos incluem:

• Serviços de saúde: consultas médicas, odontológicas, fisioterapia, entre outros.
• Serviços de educação: escolas, universidades, cursos livres e técnicos.
• Serviços profissionais: consultoria, assessoria, advocacia, engenharia, arquitetura etc.
• Serviços tecnológicos: desenvolvimento de software, hospedagem de sites, manutenção de sistemas.
• Serviços de transporte: transporte de passageiros (exceto intermunicipal e interestadual), transporte de cargas dentro do município.

Esses são apenas alguns exemplos. A lista completa de serviços tributáveis pode ser encontrada na Lei Complementar nº 116/2003.

Quando se trata de um microempreendedor individual (MEI), o pagamento do ISS é vinculado ao DAS-MEI. Ou seja, é recolhido quando o microempreendedor paga sua guia.

Qual é a alíquota do ISS?

As alíquotas do ISS são estabelecidas pelos municípios e podem variar significativamente de uma localidade para outra. A Lei Complementar nº 157/2016, que alterou a Lcp nº 116 de 2003, estabeleceu que as alíquotas do ISS devem variar entre 2% e 5%.

Assim, cada município tem autonomia para definir a taxa do ISS aplicável a cada tipo de serviço. Por isso, é importante que os prestadores de serviços consultem a legislação municipal específica para determinar o percentual correto. 

Em geral, serviços essenciais, como saúde e educação, podem ter alíquotas menores, enquanto serviços de luxo ou não essenciais podem ter taxas mais altas.

Calcular o ISS pode parecer complexo, mas é possível realizar o cálculo de forma precisa seguindo alguns passos. Aqui está um guia básico:

1. Identifique o tipo de serviço prestado: verifique na lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 para confirmar se o serviço prestado é tributável.
   
   
2. Enquadre na tabela municipal: consulte a legislação municipal para identificar a alíquota correspondente ao serviço prestado, que varia entre 2% e 5%.
   
   
3. Saiba a base de cálculo: esse é o preço do serviço prestado. Se a empresa presta múltiplos serviços, é necessário separar a receita correspondente a cada tipo de serviço.
   
   
4. Aplique o ISS: multiplique a base de cálculo pela alíquota aplicável para obter o valor do imposto a ser recolhido.

Para melhor ilustrar, confira abaixo um exemplo prático de cálculo do ISS:

Uma empresa de consultoria prestou serviços no valor de R$ 10.000,00 no mês.

• Alíquota municipal aplicável: 3%.

• ISS = valor do serviço (R$ 10.000) x alíquota (3%)

• ISS de R$ 300,00

Em algumas situações, o ISS pode ser retido na fonte, ou seja, o tomador do serviço é responsável pelo recolhimento do imposto. 

Essa prática é comum em contratos com órgãos públicos ou grandes empresas. Nesse caso, o prestador do serviço deve emitir a nota fiscal com a indicação de que o ISS será retido pelo tomador, e o valor do imposto será descontado do pagamento pelo serviço.

Qual a importância do pagamento do ISS para as empresas?

Não pagar o ISS pode resultar em sérias consequências legais e financeiras para as empresas. As penalidades incluem:

• Multas: os municípios podem aplicar multas pesadas pelo não recolhimento do ISS, que variam conforme a legislação local.
  
  
• Juros e correção monetária: além das multas, o valor do imposto em atraso será corrigido com juros e atualização monetária, aumentando significativamente a dívida.
  
  
• Restrição de crédito: empresas inadimplentes podem enfrentar dificuldades para obter crédito bancário, uma vez que a inadimplência fiscal impacta negativamente sua avaliação de risco.
  
  
• Ações judiciais: os municípios podem ingressar com ações judiciais para cobrar os valores devidos, o que pode resultar em bloqueios de contas bancárias e penhora de bens.

Desta forma, é fundamental manter o pagamento tributário em dia para garantir a sustentabilidade financeira e fiscal. Empresas que cumprem suas obrigações fiscais são vistas como mais confiáveis por clientes, fornecedores e parceiros, o que aumenta sua reputação e acesso a investidores.

Além disso, manter os impostos em dia melhora a avaliação de crédito empresarial, facilitando a obtenção de financiamentos e empréstimos. O pagamento de impostos correto é essencial para um plano financeiro robusto e saudável, evitando surpresas desagradáveis com débitos inesperados.

Para a gestão de pagamento de impostos ser mais eficaz, a Flash oferece uma plataforma de gestão de despesas que garante a regularidade das obrigações fiscais, incluindo o pagamento do ISS. 

Por meio de funcionalidades que automatizam o controle e a gestão financeira, a solução da Flash permite que as empresas gerenciem despesas e impostos de forma eficiente, reduzindo o risco de erros e atrasos nos pagamentos.

Como gerir o ISS em 4 dicas práticas

Gerenciar o ISS de forma eficiente é crucial para evitar problemas fiscais. Aqui estão algumas boas práticas:

1 - Mantenha-se atualizado com a legislação 

A legislação municipal sobre o ISS pode mudar frequentemente, o que inclui tanto a lista de atividades enquadradas, quanto a porcentagem que será cobrada por cada tipo de serviço. É essencial acompanhar essas mudanças para garantir que sua empresa esteja em conformidade.

2  - Classifique corretamente os serviços 

Certifique-se de que todos os serviços prestados estão corretamente classificados conforme a lei federal, evitando risco como sonegação e outras penalidades aplicáveis. Erros de classificação podem levar a cálculos incorretos do imposto.

3 - Controle rigorosamente a emissão de notas fiscais 

Mantenha um registro detalhado e organizado de todas as notas fiscais emitidas e recebidas. Isso facilita a conferência dos valores e a identificação de possíveis erros. Realizar auditorias e auditar regularmente os processos internos de cálculo e pagamento do ISS ajuda a identificar e corrigir problemas antes que eles se tornem maiores.

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4 - Utilize sistemas de gestão fiscal 

Sistemas especializados podem automatizar o cálculo e o recolhimento do ISS, reduzindo a chance de erros humanos e garantindo precisão.

Ferramentas específicas para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) ajudam a garantir que as notas sejam emitidas corretamente, com o cálculo do ISS adequado.

E a utilização de plataformas, como a solução de gestão de despesas da Flash, é a melhor estratégia para auxiliar o gestor financeiro a monitorar e controlar suas obrigações fiscais. 

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A tecnologia como sua maior aliada na gestão financeira e fiscal

Ao longo do artigo, descobrimos o que é ISS (Imposto Sobre Serviços), sua importância e como calculá-lo. Também vimos a relevância de manter a conformidade fiscal para a saúde financeira e a reputação de qualquer empresa. 

Ao calcular corretamente os impostos e utilizar as ferramentas certas, como a solução de gestão de despesas da Flash, o setor financeiro pode assegurar que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais.

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