Entenda o que ocorre no caso de horas extras indevidas na empresa

Assim, as horas ultrapassam o limite legal, que é de 8 horas diárias ou 44 semanais.

É preciso lembrar ainda que, quando a jornada compreende menos tempo para o trabalho – como a dos bancários, que é de 6 horas por dia –, as horas extras começam a ser contabilizadas a partir da sexta hora. Por isso, é importante avaliar com muito cuidado cada contrato em especial.

Neste artigo, vamos explicar o que fazer para evitar as horas extras indevidas e, consequentemente, problemas posteriores, como processos contra a empresa.

Acompanhe!

O que é hora extra indevida?

A hora extra indevida ocorre quando o colaborador realiza trabalho além da sua jornada contratual sem o devido pagamento ou sem autorização prévia da empresa. Esse tipo de situação, além de gerar insatisfação e desgaste nas relações de trabalho, pode resultar em passivos trabalhistas e comprometer a imagem da organização.

Entender o que caracteriza a hora extra indevida é essencial para o RH e gestores garantirem conformidade com a legislação, manterem a transparência nas rotinas de ponto e protegerem tanto a empresa quanto os colaboradores.

Como empresas podem evitar a hora extra indevida?

Agora que você já sabe o que caracteriza a hora extra indevida, é importante entender como preveni-la na sua empresa.

A seguir, reunimos uma série de práticas que ajudam o RH e os gestores a evitar esse tipo de ocorrência, desde o controle eficiente da jornada de trabalho até o uso de ferramentas que automatizam registros e garantem o cumprimento da legislação trabalhista.

Esclareça a política de horas extras da empresa

Os colaboradores precisam ter bem clara a política de horas extras da empresa. Isso deve ser explicado a todas as pessoas que entram na organização e reforçado ao longo do tempo, por meio de reuniões, lembretes por e-mails, entre outros recursos.

Explique o que é permitido na organização, como devem ser realizadas as horas extras quando necessário, de que forma e quando elas devem ser compensadas, além de qualquer outro que seja relevante. Dessa maneira, os funcionários terão também mais zelo em relação ao assunto e irão se monitorar mais.

Para isso, é fundamental ter clareza sobre advertência no trabalho - o que pode e o que não pode, tipos e cuidados para o RH.

Limite a quantidade de trabalho extra dos colaboradores

Há muitos colaboradores que querem fazer horas extras sempre, pois isso pode significar um aumento significativo do salário ou mesmo dias de descanso posteriormente. É justamente por isso que a empresa deve limitar a quantidade de trabalho além da jornada habitual.

Estabeleça quantas horas extras podem ser feitas por dia e em quais situações, como somente em caso de muitas tarefas além da demanda normal. Explique a importância de realizar o trabalho dentro desse limite e como todos saem ganhando com isso.

Efetue monitoramento por meio do banco de horas

Por mais que você explique aos colaboradores que eles não devem fazer horas extras indevidas, realize você também um controle de ponto. Monitore sempre se o limite predeterminado pela organização não está sendo ultrapassado.

Lembre-se de fazer a gestão do banco de horas, mês a mês. Caso contrário, você corre o risco de se deparar com uma situação totalmente inadequada quando for analisar o banco de horas, com excesso de jornada dos funcionários. Separe uma data no calendário para fazer esse acompanhamento mensal e cumpra o cronograma efetivamente.

É muito importante que a empresa atue de forma preventiva para evitar as horas extras indevidas. Assim, evitam-se processos trabalhistas, desgaste dos funcionários e desequilíbrio nas finanças, por exemplo. Por outro lado, quando há esse controle, é possível manter a equipe em boas condições de trabalho. O foco no bem-estar pode, inclusive, gerar mais produtividade.

Leia também: Entenda como funcionam as horas extras noturnas.

Qual o valor da multa por excesso de horas extras indevida?

Segundo o artigo 59 da CLT, o limite máximo permitido é de duas horas extras por dia.

Caso a empresa ultrapasse esse limite, ela pode ser autuada pela fiscalização do trabalho e obrigada a pagar as horas excedentes com acréscimo legal (normalmente 50% sobre o valor da hora normal, ou 100% em domingos e feriados).

Além disso, de acordo com o artigo 75 da CLT e Portaria MTP nº 667/2021, a empresa pode receber uma multa trabalhista que varia de aproximadamente R$ 170 a R$ 1.700 por empregado afetado, dependendo da gravidade e reincidência da infração.

A empresa pode descontar horas extras pagas indevidamente?

Depende do caso — mas, em regra, não é permitido descontar diretamente do salário do colaborador horas extras pagas indevidamente, a menos que haja prova inequívoca do erro e autorização do empregado.

A CLT (art. 462) proíbe descontos salariais, exceto quando houver previsão legal, acordo coletivo ou quando o empregado tiver causado prejuízo comprovado à empresa. Assim, se as horas extras foram pagas por um erro da gestão de ponto ou do RH, o ideal é corrigir a informação e negociar o estorno de forma transparente com o colaborador, evitando conflito trabalhista.

Como boas práticas, a empresa pode:

• Formalizar o equívoco por escrito e explique o motivo da correção.

• Evitar descontos unilaterais sem autorização do colaborador.

• Preferir compensar o valor em folha futura mediante acordo mútuo.

Evitar o acúmulo de horas extras indevidas é essencial para manter a conformidade trabalhista, o equilíbrio financeiro e o bem-estar dos colaboradores. Mais do que uma questão legal, trata-se de uma prática de gestão inteligente e humana.

Com a plataforma de controle de jornada da Flash, sua empresa ganha total visibilidade sobre as horas trabalhadas, automatiza registros e garante que cada minuto seja contabilizado de forma justa e transparente. Assim, o RH reduz riscos de passivos trabalhistas, otimiza o tempo de gestão e assegura uma relação mais saudável entre empregador e colaborador.

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