Auxílio maternidade: quem tem direito, carência e valor do salário

A chegada de um filho traz inúmeras transformações na vida de uma mulher. E, claro, se torna um direito trabalhista para aquelas que atuam profissionalmente. Este conteúdo é um guia completo sobre o auxílio-maternidade. 

Esse é um benefício essencial, assegurando o bem-estar de mães e seus recém-nascidos durante um dos momentos mais transformadores da vida. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente quem tem direito a esse suporte, os critérios necessários para a sua aquisição e o impacto financeiro do benefício.

Se você é uma mãe prestes a embarcar nessa maravilhosa jornada, ou até mesmo um profissional de recursos humanos buscando informações para auxiliar colaboradoras, esse conteúdo é para você! Descubra tudo que precisa sobre o tema! 

Boa leitura.

O que é auxílio maternidade?

O auxílio maternidade é um dos direitos do trabalhador garantido por lei. Trata-se de uma proteção social destinada a garantir a segurança financeira durante a chegada de um novo membro na família. 

Essa prerrogativa no Brasil é uma conquista histórica para as mulheres trabalhadoras. É um benefício que assegura o direito ao afastamento do trabalho sem prejuízo financeiro. 

É reconhecido, portanto, a importância do aleitamento materno e do vínculo mãe-filho nos primeiros meses de vida. Essa licença remunerada, é focada nas mulheres, mas homens também podem solicitá-la sob circunstâncias específicas. 

Por exemplo, no caso de falecimento da mãe ou adoção homoafetiva. O objetivo é sempre o bem-estar familiar e o desenvolvimento saudável da criança.

Esse benefício social pode ser concedido quando houver:

• Nascimento;

• Adoção/guarda judicial;

• Feto natimorto;

• Aborto não criminoso. 

Quem tem direito ao auxílio maternidade?

É comum existirem algumas dúvidas, em especial para quem não atua com carteira assinada. “Como funciona o auxílio maternidade para desempregada?”, “Auxílio maternidade é possível para quem tem MEI?”, entre diversas outras perguntas comuns. Abaixo, vamos responder essas dúvidas e esclarecer os direitos de cada caso:

• Trabalhador no regime CLT: não existe período de carência. Tem o direito sem quantidade mínima de contribuições. Em casos de aborto não criminoso/natimorto:
  • até 23 semanas de gestação, tem direito a 14 dias de auxílio e licença maternidade; 
  • após 23 semanas, terá o direito aos 120 dias;
• Desempregado segurado do INSS: também sem período de carência, mas precisam estar em período de graça, ou recebendo o seguro-desemprego;
• Empregado doméstico: sem período de carência e sem quantidade mínima de contribuições;
• Trabalhador avulso; mesma regra do empregado doméstico;
• Contribuinte individual ou facultativo e segurado especial: ao menos 10 contribuições ao INSS.

Todas essas regras, em especial o período de carência, foi instituído para evitar fraudes. Por exemplo, no caso de uma mulher iniciar suas contribuições apenas depois da descoberta da gravidez. 

CLT e o Auxílio Maternidade:

O direito ao pagamento do Auxílio Maternidade, bem como a licença-maternidade, está instituído pelo Art. 392 da CLT, que trata “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.”

A princípio, a licença-maternidade, instituída pela CLT em 1943, era de 84 dias com remuneração pela empresa. Somente em 1973, a responsabilidade do pagamento foi transferida para a Previdência Social, ampliando a proteção às mulheres. A Constituição de 1988 foi um marco ainda maior, estendendo o período para 120 dias e garantindo estabilidade no emprego durante a gravidez.

Qual o valor do auxílio maternidade?

O valor do auxílio maternidade é determinado pela situação trabalhista da beneficiária e pelo seu histórico de contribuições à Previdência Social. Vamos explorar como esse valor é calculado para diferentes categorias de trabalhadoras.

Trabalhadoras com carteira assinada

Para as trabalhadoras sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo as servidoras públicas, o valor do auxílio maternidade corresponde ao seu salário integral. Porém, valores adicionais, como insalubridade e adicional noturno, não entram no cálculo, sendo suspensos. 

Afinal, se a colaboradora não está executando suas atividades, não existe o direito ao recebimento desses valores, pois são atrelados à atividade laboral.

Autônomas, desempregadas e Contribuintes Individuais

As trabalhadoras autônomas, contribuintes individuais, e microempreendedoras individuais (MEI), recebem o auxílio maternidade com base na média dos últimos 12 salários de contribuição ao INSS. 

O valor mínimo corresponde a um salário mínimo vigente, enquanto o valor máximo não pode ultrapassar o teto estabelecido pela Previdência Social.

Duração do Benefício

O período de pagamento do auxílio maternidade é correspondente ao tempo de licença a maternidade. 

Por exemplo, no caso das trabalhadoras com carteira assinada, cuja licença é de 120 dias, o pagamento do Auxílio Maternidade será feito por 4 meses. Nos casos onde a empresa participe do Programa Empresa Cidadã, com extensão de 180 dias, a colaboradora receberá 6 meses. 

Em casos específicos, como o nascimento prematuro em menos de 23 semanas, a trabalhadora tem direito a 14 dias de benefício em uma única parcela.

Como Solicitar o Auxílio

Para solicitar o auxílio maternidade, é bem simples. No caso das trabalhadoras formais com carteira assinada, basta apresentar o atestado médico que aponte a data de nascimento prevista. 

Para as grávidas, existe o direito de afastamento de 28 dias antes do parto, que podem ser descontados dos 120 dias de benefício. 

Cabe ao RH informar ao INSS sobre a elegibilidade do benefício para aquela trabalhadora. Neste caso, a empresa é responsável pelo pagamento do benefício, que posteriormente é compensado pelo INSS através da contribuição previdenciária.

Já para as demais trabalhadoras, a entrada no benefício é bem simples e fácil. Basta acessar o portal do gov.br, ou aplicativo "Meu INSS", ou dirigir-se a uma agência da Previdência Social. É necessário apresentar a documentação que comprove o direito ao benefício, como a certidão de nascimento da criança ou os documentos relativos à adoção.

INSS e auxílio maternidade

Uma das preocupações das futuras mães é como fica a sua contribuição previdenciária durante o recebimento do auxílio maternidade. O período da licença não é descontado no cálculo de contribuição. 

Licença maternidade e auxílio maternidade são a mesma coisa?

A resposta correta é sim e não, ao mesmo tempo. Calma que é fácil de compreender. Tanto a licença maternidade, quanto o auxílio maternidade são complementares um ao outro. 

A licença trata sobre o tempo que a trabalhadora tem para ficar afastada das suas funções pelo período estipulado legalmente.

Já o auxílio é referente ao valor mensal que elas recebem para que possam cuidar de seus filhos durante o afastamento. Esse valor é fundamental como uma forma de ajudar no cuidado psicossocial da mãe, em especial da saúde mental da mulher.

5 estratégias para o RH se preparar para o período de licença maternidade 

O período de licença maternidade é um momento crucial, tanto para a colaboradora quanto para a organização. 

Preparar-se adequadamente para esta fase não apenas demonstra o apoio da empresa às suas funcionárias, mas também contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho positivo e produtivo. 

Aqui estão algumas estratégias que o RH pode adotar para gerenciar este período com empatia e cuidado:

1. Planejamento antecipado

O primeiro passo é o antecipar todas as necessidades, tanto da colaboradora, quanto organizacionais. Assim que a colaboradora anuncia sua gravidez, o RH deve começar a planejar a cobertura de suas responsabilidades durante o período de ausência. Isso pode incluir a redistribuição de tarefas, contratação temporária ou treinamento de outros colaboradores para assumir suas funções.

2. Comunicação clara

Manter uma comunicação clara e aberta com a colaboradora sobre seus direitos, benefícios e expectativas durante a licença maternidade é essencial. Isso inclui esclarecer dúvidas sobre a duração da licença, processos para solicitação do auxílio maternidade junto ao INSS e quaisquer políticas internas.

3. Incentivos para o retorno ao trabalho

Além dos benefícios da licença maternidade, é importante oferecer programas de reintegração para facilitar o retorno ao trabalho após o período de licença. Isso pode incluir:

• Horários flexíveis: permitir horários de trabalho ajustáveis para acomodar as necessidades da nova mãe.
• Opções de trabalho remoto: disponibilizar a opção de trabalho à distância, quando possível, para facilitar a transição.
• Programas de creche no local: oferecer acesso a creches no local ou parcerias com creches próximas ao ambiente de trabalho pode ser um grande diferencial.

4. Estratégias de employer branding

Apostar na experiência dos colaboradores, em especial das novas mães, é uma ação que gera muitos frutos. Uma das maneiras do RH ser parceiro das mães após seu período de licença maternidade é usar os incentivos financeiros. 

Além dos benefícios CLT, é possível criar um benefício exclusivo para esse período. A empresa pode investir em um incentivo à maternidade, por exemplo. Isso não apenas apoia a colaboradora em um momento de grande mudança em sua vida, como reforça a imagem da empresa como um lugar excelente para trabalhar, especialmente para mulheres no mercado de trabalho. 

Ao fornecer flexibilidade, o cartão de multibenefícios pode ser uma maneira efetiva de fornecer esse benefício corporativo exclusivo. Na Flash, é possível fazer isso através do benefício de premiações, que permite que o RH crie categorias específicas de saldo flexível para ações focadas em employer branding. Clique no banner abaixo e saiba mais!

5. Acompanhamento e suporte contínuo

Por fim, é crucial que o RH ofereça acompanhamento e suporte contínuos durante e após o período de licença maternidade. Isso pode incluir sessões de coaching, suporte psicológico e um canal aberto para discussão de quaisquer preocupações ou necessidades que surjam durante a transição de volta ao ambiente de trabalho.

O Auxílio Maternidade é um direito de todas as mães

O auxílio maternidade não é apenas um benefício social ou uma assistência temporária. É um direito essencial que reconhece a importância da maternidade e o papel fundamental das mães na sociedade. 

Este direito visa garantir segurança e estabilidade financeira às mães durante um dos momentos mais significativos e desafiadores da vida: o nascimento ou a adoção de um filho.

O auxílio maternidade permite que as mães se dediquem integralmente aos cuidados com seus filhos nos primeiros meses de vida, sem preocupações financeiras. 

Esse apoio é crucial para o desenvolvimento saudável da criança, fortalecendo o vínculo mãe-filho e contribuindo para o bem-estar emocional e físico da família.

Além disso, o auxílio maternidade representa um passo importante na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho. 

Empresas e instituições devem não apenas cumprir com suas obrigações legais relacionadas a esse direito, mas também adotar práticas que valorizem e apoiem as mães em seu ambiente de trabalho.

Ao promover um ambiente de trabalho inclusivo e apoiar as trabalhadoras durante e após a licença maternidade, as empresas contribuem significativamente para o bem-estar das famílias e para a construção de uma cultura corporativa positiva. 

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