INSS Patronal: entenda o que é e como calcular corretamente na sua empresa

Destinado ao financiamento da Previdência Social de todos os empregados com carteira assinada, o INSS patronal tem grande impacto sobre as finanças das organizações. 

No entanto, muita gente ainda tem dúvidas sobre como calculá-lo, recolhê-lo e, com isso, manter a empresa conforme as exigências legais. 

Neste artigo, vamos explicar o que é o INSS Patronal, como ele funciona, suas alíquotas e as responsabilidades dos empregadores, além de destacar sua importância para o sistema de seguridade social.

Continue lendo para tirar todas suas dúvidas e garantir que seu negócio esteja consoante à legislação.

O que é INSS patronal? 

O INSS Patronal é a contribuição destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Destina-se ao que deve ser pago pelo empregador para assegurar os benefícios previdenciários de seus empregados. 

Essa contribuição faz parte do sistema de seguridade social do Brasil. Ele abrange outros direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e licença-maternidade pelo INSS.   

A responsabilidade pelo pagamento do INSS patronal recai sobre as empresas que contratam funcionários, independente de tamanho ou segmento de atuação. 

Leia também: Saiba agora o que é a convenção coletiva e qual a sua importância

O INSS patronal é obrigatório para quais empresas? 

Todas as empresas que possuem empregados registrados devem contribuir com o INSS patronal. Ou seja, qualquer organização que contrate trabalhadores com carteira assinada deve realizar o pagamento dessa contribuição. Isso inclui:

1. Agroindústrias e empresas rurais;
2. Associações e entidades, com ou sem fins lucrativos, com algumas exceções;
3. Cooperativas;
4. Missões diplomáticas;
5. Órgãos públicos;
6. Pessoas físicas que atuam como empregadoras;
7. Proprietários de obras no setor da construção civil;
8. Repartições consulares.

A contribuição é calculada com base na folha de pagamento dos empregados e deve ser recolhida todo mês, conforme as alíquotas estabelecidas pela legislação vigente.

Leia também: 4 dicas para facilitar o cálculo da folha de pagamento na sua empresa.

Empresas que não cumprirem com essa obrigação podem enfrentar diversas penalidades, como multas, bloqueio de certidões e outros problemas com a Receita Federal.

Para facilitar essa gestão financeira e otimizar os processos financeiros, elaboramos o Calendário Financeiro e Fiscal de 2025. Por meio de uma planilha simples, fácil e personalizável, você acompanha todas as obrigações fiscais do próximo ano.  

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Qual é a alíquota do INSS patronal? 

O INSS patronal é calculado com base na folha de pagamento dos colaboradores.

A alíquota básica é de 20% sobre o total da remuneração paga. Contudo, ela pode sofrer variações segundo o tipo de atividade da empresa e seu regime tributário. 

Tabela do INSS patronal 

Confira, a seguir, as tabelas com as alíquotas do INSS patronal 2024:

Tipos de tributação do INSS patronal 

O INSS patronal varia conforme o regime de tributação adotado pela empresa. Cada tipo de regime tem suas próprias regras e alíquotas, o que impacta no valor a ser pago pelo empregador. 

A seguir, explicaremos as principais modalidades de tributação para facilitar seu  planejamento tributário: 

INSS Patronal para empresas do Simples Nacional 

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o INSS patronal está incluído no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

O valor a ser pago depende da faixa de faturamento da organização, com alíquotas progressivas. Elas variam de 4,5% a 22,45%, conforme a receita bruta anual.

INSS Patronal para Lucro Real e Lucro Presumido

Empresas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido devem recolher o INSS Patronal de forma separada, com uma alíquota padrão de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados. 

Além disso, existem contribuições adicionais, como 1% e 0,65% para Cofins e PIS/Pasep, respectivamente.

Leia também: Entenda as diferenças entre remuneração e salário.

INSS patronal para MEI

Para o Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição ao INSS patronal é simplificada e bem reduzida. 

O MEI paga um valor fixo mensal, que engloba o INSS Patronal, além de outros tributos, como o ICMS ou o ISS, dependendo da atividade exercida. Esse valor é bem abaixo do que seria exigido de uma empresa de maior porte.

Como calcular o INSS patronal? 

Calcular o INSS patronal corretamente é essencial para que as empresas cumpram suas obrigações fiscais e evitem problemas com o fisco. A seguir, explicaremos os principais métodos de cálculo:

Cálculo do INSS patronal sobre a folha de pagamento

O INSS patronal é calculado com base na folha de pagamento dos empregados. A alíquota padrão para a maioria das empresas é de 20% e incide sobre o total da remuneração paga aos funcionários. 

Além disso, a organização pode ter que adicionar contribuições para o Sistema S (como SENAI e SESI) que variam de 1,5% a 2,5%, dependendo da atividade.

Leia também: O que é salário de benefício e de contribuição? Entenda como calcular corretamente.

Cálculo do INSS patronal sobre a receita bruta

Em alguns regimes de tributação, como o Simples Nacional, o INSS patronal é calculado com base na receita bruta da empresa. 

O valor a ser pago varia conforme o faturamento anual e a atividade exercida. As alíquotas podem variar entre 4,5% e 22,45%, com uma tabela progressiva que aumenta conforme o aumento da receita bruta.

Como fazer a contribuição previdenciária patronal? 

Confira, abaixo, como calcular e realizar o pagamento corretamente dos tributos previdenciários para manter sua empresa em conformidade com a legislação.

1. Calcule o valor do INSS patronal

O valor a ser pago de contribuição previdenciária da empresa depende do regime de tributação do seu negócio. Para empresas do Simples Nacional, o INSS Patronal está incluído na guia única de arrecadação (DAS), e o cálculo varia conforme a receita bruta. 

Para corporações do Lucro Presumido ou Lucro Real, a alíquota é de 20% sobre a folha de pagamento, com acréscimos de contribuições para o Sistema S e outros encargos.

2. Emita a guia de pagamento (GPS)

Após calcular o valor devido, ele deve ser pago por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Para empresas do Simples Nacional, a contribuição previdenciária patronal é feita diretamente no documento do DAS. 

Para organizações nos outros regimes, a GPS deve ser preenchida manualmente com todos os dados da empresa e o valor do INSS Patronal.

Leia também: Saiba o que é contas a pagar, sua função e dicas de como ter uma gestão estratégica.

3. Pague a GPS até o vencimento

O pagamento da GPS deve ser feito até o dia 15 de cada mês (ou no próximo dia útil, caso caia em um fim de semana ou feriado) pelo setor financeiro. 

Para pagar o INSS Patronal, é muito simples. A quitação pode ser realizada através do internet banking ou em caixas eletrônicos de bancos autorizados.

4. Guarde os comprovantes de pagamento

Após efetuar o pagamento, é importante guardar os comprovantes de pagamento da GPS, pois eles são necessários para comprovar que a empresa cumpriu com suas obrigações fiscais. 

Esses documentos também podem ser exigidos durante auditorias ou fiscalizações, especialmente para avaliar a conciliação financeira e garantir que os registros contábeis estejam corretos.

Leia também: Saiba o que é prestação de contas e confira dicas de como fazer.

Conte com a Flash para auxiliar na conformidade trabalhista da sua empresa

Ao longo deste conteúdo, abordamos a importância do pagamento do INSS patronal, um aspecto crucial tanto para as empresas quanto para seus colaboradores.

O setor de Departamento Pessoal tem um papel fundamental nesse processo, assegurando que as verbas previdenciárias sejam calculadas corretamente e que a empresa mantenha-se em dia com as obrigações trabalhistas.

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