Guia completo sobre compliance para profissionais de RH e financeiro

Apesar disso, ainda existe confusão em relação ao que ele engloba e por que desempenha um papel tão significativo para a proteção da reputação e sustentabilidade dos negócios.

Neste guia, vamos explicar o significado de compliance, sua importância para organizações de todos os portes. Também abordaremos como os profissionais de RH e Financeiro podem desempenhar um papel fundamental na sua implementação.

Boa leitura! 

O que é compliance?

O compliance existe para garantir a conformidade com leis, normas e regras, seja federalmente ou dentro das políticas corporativas. 

No Brasil, sua disseminação cresceu após a aprovação da Lei nº 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção.

Esse marco estabeleceu padrões mais rígidos tanto para empresas públicas, quanto privadas, no que diz respeito à conformidade jurídica. Hoje, o conceito ganhou relevância nos negócios, sendo um componente comum nas organizações bem-sucedidas.

Para o mercado, sua aplicação significa estar conforme regulamentos, diretrizes e leis que regem suas operações. No entanto, não se limita a isso: estar em compliance empresarial implica em cumprir não apenas obrigações legais, mas também nas práticas de:

• gestão financeira;
• gestão de pessoas;
• gestão de riscos, entre outros.

Além disso, o compliance desempenha um papel essencial na economia, pois ajuda a evitar problemas que possam afetar negativamente a empresa. Isso inclui multas, sanções ou má publicidade.

Qual a tradução para compliance?

A expressão “compliance” vem do verbo inglês “to comply”, que pode ser traduzido como “estar de acordo” ou “estar em conformidade”.

Ou seja, refere-se à prática de estar seguindo regras, regulamentos e normas, sejam elas impostas por leis externas ou políticas internas de uma organização.

Principais áreas de compliance nas empresas 

O compliance abrange diversas áreas em uma organização, cada uma com suas próprias normas e regulamentos específicos. A seguir, explicamos cada uma delas e sua importância para o funcionamento saudável da organização.

Compliance trabalhista

O compliance trabalhista garante que a empresa siga todas as leis e regulamentações relacionadas aos direitos e deveres dos colaboradores. Isso inclui assegurar o cumprimento da CLT, como contratos adequados, cumprimento da carga horária, normas de segurança no trabalho e igualdade de oportunidades. 

Sua implementação reduz o risco de ações judiciais, multas e problemas relacionados a conflitos trabalhistas.

Compliance financeiro

O compliance financeiro é responsável por garantir que todas as operações financeiras da empresa estejam consoante às normas e regulamentações contábeis, fiscais e tributárias.

Além disso, monitora a transparência nas demonstrações financeiras e o combate a práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e a fraude, ajudando a manter a saúde financeira do negócio. 

Compliance jurídico

O compliance jurídico visa garantir que a empresa atue dentro dos limites legais em todas as suas atividades, cumprindo a legislação vigente e evitando litígios. Isso abrange áreas como contratos, responsabilidade civil, normas regulatórias específicas do setor e proteção de dados. 

Dessa forma, a organização se protege de riscos legais e constrói uma base sólida de confiança com seus parceiros e clientes.

Tipos de compliance e suas aplicações práticas

O compliance se desdobra em diferentes tipos, cada um com suas especificidades e aplicações práticas, refletindo a diversidade de desafios que os negócios enfrentam.

Compreender esses tipos é fundamental para que as organizações possam implementar estratégias eficazes e garantir que suas operações estejam alinhadas com as normas e regulamentações pertinentes. 

Neste contexto, vamos explorar os quatro principais: empresarial, ambiental, de governança corporativa e digital.

Compliance empresarial

O compliance empresarial refere-se à conformidade com normas e regulamentações internas e externas que regem a atuação de uma organização. 

Para garantir boas práticas, é fundamental que os próprios negócios desenvolvam códigos de conduta, treinamentos e políticas claras. Isso envolve desde o combate à corrupção até a promoção de um ambiente de trabalho justo e respeitoso. 

A aplicação eficaz do compliance empresarial não apenas protege a instituição de riscos legais, mas também fortalece sua reputação e confiança entre colaboradores, clientes e parceiros. 

Compliance ambiental

O compliance ambiental é crucial para que as empresas se adequem às leis e regulamentos ambientais, minimizando seu impacto no meio ambiente e evitando penalidades por infrações. 

Com a crescente preocupação com a sustentabilidade, as organizações devem implementar práticas que respeitem as normas ambientais, como o gerenciamento de resíduos, a emissão de poluentes e a conservação de recursos naturais. 

Um bom programa nesse sentido ajuda a evitar multas, além de demonstrar o comprometimento da corporação com a responsabilidade social e ambiental.

Compliance de governança corporativa

O compliance de governança corporativa diz respeito à implementação de práticas e estruturas que garantem a transparência, a responsabilidade e a ética na gestão das empresas. Esse tipo é essencial para alinhar os interesses de acionistas, gestores e demais partes interessadas.  

Ao adotar boas práticas de governança, como conselhos de administração independentes e auditorias regulares, as organizações podem garantir que suas operações estejam em conformidade com as normas e expectativas do mercado, promovendo a confiança e a sustentabilidade a longo prazo. 

Leia também: 5 tipos de governança corporativa e como impactam as empresas

Compliance digital

O compliance digital é fundamental na era da informação, onde a segurança de dados e o respeito às leis de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são essenciais. 

As empresas precisam implementar políticas robustas de proteção de dados, garantindo que informações pessoais sejam coletadas, armazenadas e tratadas de maneira ética e segura. 

Isso não só protege a organização contra riscos de vazamentos de dados e multas, como também assegura a confiança dos clientes e a integridade da marca.

Leia também: Compliance fiscal nas empresas: saiba o que é e como funciona

Qual a diferença entre auditoria e compliance?

Apesar de estarem relacionados e serem fundamentais para o funcionamento ético e legal das organizações, eles têm funções distintas.

Compliance é o conjunto de práticas focadas em garantir que a empresa cumpra as leis, regulamentações e normas éticas aplicáveis ao seu negócio. Seu papel é, essencialmente, preventivo. 

Ele envolve a criação de políticas e procedimentos internos, treinamento dos funcionários e a promoção de uma cultura organizacional que valoriza a ética e a legalidade.

Já a auditoria interna, por outro lado, tem um papel mais avaliativo e de supervisão. Ela se refere ao processo independentemente de revisão e avaliação das práticas e procedimentos da organização.

A auditoria interna examina se os sistemas utilizados e processos de gestão de risco são eficazes, bem como garante que as operações da empresa estejam alinhadas com as políticas estabelecidas.

Enquanto o compliance estabelece as regras, a auditoria interna verifica se elas estão sendo seguidas corretamente e se são eficientes. 

O que diz a legislação brasileira sobre compliance?

A legislação brasileira tem evoluído para fortalecer as práticas de compliance nas empresas. Ela visa garantir que operem de maneira ética e em conformidade com as normas legais.

Diversas leis e regulamentos estabelecem diretrizes claras para a prevenção de fraudes, corrupção e outras práticas ilícitas. 

A seguir, abordaremos algumas das principais legislações que impactam diretamente a implementação de programas de compliance no Brasil.

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Conforme falamos, a Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, representa um marco importante na legislação brasileira. Ela foi responsável por introduzir a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas por atos de corrupção. 

A legislação estabelece que empresas podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra a administração pública, seja nacional ou estrangeira. 

Com isso, a importância do compliance nas organizações se torna evidente. Já que a implementação de programas de conformidade pode ser uma defesa eficaz em caso de investigação. 

A legislação também incentiva os negócios a adotarem práticas de prevenção e detecção de atos corruptos, reforçando a necessidade de um ambiente corporativo ético e transparente.

LGPD e compliance digital

Com a LGPD, a proteção de dados pessoais virou uma questão chave nas empresas. Essa lei, que entrou em ação em agosto de 2020, mudou como as instituições lidam com informações pessoais. 

Agora, elas precisam pedir permissão antes de usar os dados de alguém. Esse “sim” tem que ser claro e dado de livre vontade.

As organizações têm que se adaptar a essa nova realidade. Se não seguirem essas regras, podem enfrentar multas pesadas, que podem chegar a 2% do seu faturamento anual ou até R$ 50 milhões por cada vez que errarem. É o que estabelece o Art. 52, inciso II, da LGPD (Lei 13709/18). 

Para evitar isso, as empresas estão atualizando suas regras internas e práticas de proteção de dados. Além disso, estão usando tecnologias como plataformas de gestão de consentimento para ajudar nesse processo.

E, claro, estão revendo as políticas de privacidade nos seus sites e aplicativos para deixar tudo transparente para os usuários. A LGPD mudou o jogo e a política de compliance precisa abranger essa normativa.

Normas de governança corporativa

As normas de governança corporativa desempenham um papel crucial na conexão entre compliance e as melhores práticas de gestão nas empresas. Isso porque visam assegurar a transparência, a responsabilidade e a equidade nas relações entre acionistas, conselheiros e demais partes interessadas. 

A adoção de boas práticas de governança, como a criação de conselhos independentes e a realização de auditorias regulares, está intimamente ligada à implementação de um programa eficaz. 

As organizações que seguem essas normas demonstram um compromisso com a ética e a conformidade, o que não apenas ajuda a evitar riscos legais, mas também fortalece a reputação e a sustentabilidade organizacional a longo prazo.

Leia também: Governança corporativa e compliance: qual a diferença e como se relacionam?

O que é um programa de compliance e como implementá-lo

Um programa de compliance é um conjunto de diretrizes e práticas que uma empresa adota para garantir a conformidade com leis, regulamentos e normas internas.

Ele desempenha um papel fundamental na promoção de uma cultura ética e na prevenção de práticas inadequadas, além de proteger a empresa contra riscos legais e reputacionais. 

Passos para implementar um programa de compliance 

1. Avaliação dos riscos da empresa: o primeiro passo para implementar um programa de compliance é identificar os principais riscos que o negócio enfrenta em diversas áreas. Através de entrevistas e análises, é possível mapeá-los e priorizar os pontos que precisam de atenção. Essa etapa inicial é crucial para direcionar as ações de mitigação.
   
   
2. Criação de políticas internas da empresa e código de conduta: deve ocorrer logo após os riscos serem mapeados para orientar o comportamento dos colaboradores em questões como ética e conformidade com leis, servindo de guia para decisões.
   
   
3. Treinamentos e capacitação para colaboradores: são essenciais para que todos compreendam e se comprometam com o programa de compliance. Além de educar sobre políticas e código de conduta, eles promovem uma cultura de ética e transparência.
   
   
4. Monitoramento contínuo e auditorias: o compliance requer monitoramento constante e auditorias periódicas para assegurar sua eficácia. Esses processos ajudam a detectar falhas e corrigir problemas antes que eles cresçam.
   
   
5. Mecanismos de denúncia e canais abertos: ter canais de denúncia seguros e acessíveis permite que os colaboradores relatem irregularidades sem medo de represálias. Isso fortalece a transparência e a responsabilidade dentro da empresa. 

Quem são os responsáveis pelo compliance?

Especialista em compliance

É o profissional encarregado de desenvolver e gerenciar programas de conformidade em organizações. Sua função principal é identificar e avaliar os riscos associados ao negócio e estabelecer procedimentos para assegurar a aderência às normas e regulamentos.

Ele pode vir de diversas áreas de formação, incluindo engenharia, administração, contabilidade e direito, o que contribui para uma abordagem multidisciplinar em suas atividades.

Advogado especializado em compliance

Trabalha com empresas e instituições para implementar programas que assegurem a observância das leis e regulamentos. Através de consultoria jurídica, esse profissional ajuda a organização a seguir as normas internas e as leis vigentes, reduzindo riscos e prevenindo prejuízos.

É essencial que tenha um amplo conhecimento sobre as regulamentações tanto nacionais quanto internacionais.

Normalmente, esses profissionais reportam ao CCO - Chief Compliance Officer. Esse profissional se torna o responsável por garantir que todas as normas e políticas de compliance sejam seguidas pela organização.

Leia também: Como montar a melhor equipe de compliance possível

Compliance no RH: como aplicar na gestão de pessoas

O papel do departamento de recursos humanos é fundamental na implementação de um programa de compliance, pois a gestão de pessoas envolve não apenas o recrutamento e a retenção de talentos, mas também a garantia de que as práticas trabalhistas estejam em conformidade com as leis e normas aplicáveis. 

Integrar o compliance na gestão de pessoas contribui para a construção de um ambiente de trabalho ético e seguro, protegendo a empresa de riscos legais e promovendo uma cultura organizacional saudável. 

Isso envolve a criação de políticas claras, treinamentos adequados e auditorias regulares para garantir que as práticas de RH estejam em conformidade com as regulamentações e melhores práticas do setor. 

Compliance e saúde ocupacional

O compliance também desempenha um papel crucial na saúde ocupacional, garantindo que a empresa cumpra as normas de segurança e saúde do trabalho.

Isso inclui a implementação de programas que promovam o bem-estar físico e mental dos colaboradores, assim como a criação de ambientes de trabalho seguros, reduzindo o risco de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 

Além disso, um ambiente saudável contribui para a produtividade e satisfação dos profissionais, refletindo diretamente no seu desempenho e na cultura organizacional.

Compliance financeiro: como garantir a conformidade na gestão de finanças

O compliance financeiro é essencial para garantir que uma empresa opere de forma ética e em conformidade com as normas e regulamentos financeiros. Isso inclui o cumprimento de normas contábeis, leis tributárias e regulamentações de mercado, assegurando que a organização mantenha a integridade nas suas operações financeiras e ainda promova transparência e confiança entre seus stakeholders. 

Gestão de riscos financeiros 

A gestão de riscos financeiros também é um componente crucial do compliance financeiro. Isso envolve identificar, avaliar e mitigar os riscos que podem impactar a saúde financeira da empresa. 

Uma postura proativa nesse sentido permite que as instituições se antecipem a possíveis problemas, minimizando perdas e protegendo ativos. 

Além disso, uma abordagem eficaz contribui para a sustentabilidade e o crescimento a longo prazo da organização.

Auditorias e controles internos

As auditorias e controles internos são fundamentais para assegurar a conformidade financeira e proteger a integridade das operações da empresa. Auditorias regulares permitem identificar falhas nos processos financeiros e verificar a conformidade com as políticas internas e regulamentações externas. 

Já os controles internos são práticas e procedimentos estabelecidos para prevenir fraudes, erros e irregularidades nas operações financeiras. 

Juntos, auditorias e controles internos ajudam a criar um ambiente de transparência e responsabilidade, assegurando que as finanças corporativas estejam sempre em conformidade e alinhadas com as melhores práticas de mercado. 

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Benefícios da aplicação de um programa de compliance nas empresas 

O compliance traz uma série de vantagens para as organizações, impactando positivamente desde a eficiência operacional até a reputação no mercado.

Abaixo, detalhamos os principais.

Processos mais eficazes

Implementar o compliance torna os processos internos mais organizados e eficientes. Com regras claras e procedimentos bem definidos, as empresas conseguem reduzir a incidência de erros e retrabalhos, otimizando o tempo e recursos.

Aumento da confiança e da produtividade

As práticas de compliance melhoram a transparência e a integridade nas operações da empresa. Isso eleva a confiança dos colaboradores, parceiros e clientes, criando um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo.

Aumento da competitividade

Instituições que adotam práticas de compliance se destacam no mercado. Elas são vistas como mais confiáveis e éticas, atraindo clientes e parceiros. Isso abre portas para novas oportunidades de negócios e parcerias estratégicas.

Mais segurança jurídica

O compliance ajuda a assegurar que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Isso reduz significativamente o risco de processos legais, de multas e de outras sanções, proporcionando mais segurança jurídica e estabilidade para a organização.

Tendências em compliance: o que esperar para o futuro?

O cenário de compliance está em constante evolução, impulsionado por mudanças nas regulamentações, inovações tecnológicas e uma crescente conscientização sobre a importância da ética nas empresas. 

À medida que as organizações enfrentam novos desafios, várias tendências têm emergido. A seguir, destacamos as principais:  

1. Integração da tecnologia: a adoção de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e análise de dados. Essas ferramentas podem ajudar a identificar padrões de comportamento, detectar irregularidades e automatizar processos, tornando o monitoramento e a gestão de riscos mais eficientes e eficazes.
   
   
2. Foco em ética e cultura organizacional: as empresas estão reconhecendo cada vez mais a importância de cultivar a ética em todas as suas operações, entre seus colaboradores e líderes. 
   
   
3. Maior regulamentação e exigências de conformidade: a pressão para que as instituições adotem práticas rigorosas de compliance está aumentando, com novas legislações e regulamentações surgindo globalmente. Organizações precisarão se adaptar rapidamente às mudanças legais.
   
   
4. Envolvimento da alta administração: líderes empresariais estão sendo cada vez mais cobrados para se envolver ativamente na criação e manutenção de programas de conformidade. A responsabilidade e o suporte da liderança são fundamentais para garantir que a cultura de conformidade se enraíze na organização.
   
   
5. Adoção de práticas sustentáveis: a responsabilidade social corporativa e as práticas sustentáveis estão se tornando partes integrantes do compliance. As empresas estão cada vez mais comprometidas em garantir que suas operações respeitem o meio ambiente e promovam o bem-estar social. 

Leia também: O que é Due Diligence? Entenda esse conceito financeiro na prática

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