Como funciona a compensação de horas quando o feriado cai no sábado

Afinal, feriado no sábado é compensado durante a semana? No Brasil, existem oito datas no calendário de feriados definidos como nacionais, ou seja, válidos em todo país. Porém, quando eles caem no sábado surgem muitas dúvidas para gestores de RH e de DP sobre como lidar com a compensação de horas e os direitos dos trabalhadores.

Em alguns anos, os feriados nacionais podem cair em um sábado, o que levanta questões sobre o termo "sábado compensado" para trabalhadores que atuam nesses dias. Por exemplo, em 2024, o feriado de Independência do Brasil (07 de setembro) será num sábado, assim como a Proclamação da República (15 de novembro) em 2025.

Logo, diante desse cenário, entender as leis trabalhistas que regulamentam essas situações é fundamental para garantir a conformidade legal e a satisfação dos colaboradores. 

Ao longo deste artigo, vamos compreender juntos as obrigações das empresas e os direitos dos funcionários CLT nesses casos, incluindo as leis trabalhistas para o feriado no sábado, situações de compensação de horas e pagamento de folgas.

O que é o sábado compensado?

O termo "sábado compensado" refere-se à prática de distribuir as horas de trabalho de um sábado ao longo dos dias úteis da semana. Isso é comum em jornadas de 44 horas semanais, onde os trabalhadores cumprem uma carga horária maior de segunda a sexta-feira para não trabalharem aos sábados.

Esse tipo de prática deve ser formalizada por meio de um acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assim, garante que empregador e empregado estejam conforme os termos.

O que dizem as leis trabalhistas sobre a compensação de horas em feriados aos sábados?

Não existem regras específicas para feriados que caem no sábado, mas as normas gerais sobre descanso semanal remunerado (DSR) e compensação de horas devem ser observadas. 

O art. 70 da CLT estabelece que, para as jornadas de 44 horas, é proibido o trabalho em feriados nacionais e religiosos. Por exemplo, o artigo 7º da Lei 605/49 estabelece que o salário referente aos feriados deve constar no pagamento do DSR. 

Para as empresas que possuem autorização de trabalho aos feriados (serviços essenciais) e jornada de trabalho nesses dias, é devido:

• a compensação salarial em dobro das horas trabalhadas, ou;

• concessão da folga compensatória em um dia posterior. 

A legislação brasileira considera o sábado como um dia útil, a menos que haja acordo coletivo prevendo o contrário.

Compensação de horas e folgas em caso de feriado no sábado

A seguir, respondemos às principais dúvidas sobre os feriados em sábados compensados.

Como funciona o feriado coincidente com sábado compensado para quem trabalha de segunda a sexta?

Para trabalhadores que têm jornada de segunda a sexta-feira, um feriado no sábado não altera diretamente a carga horária semanal, já que existe a compensação de horas para não trabalhar neste dia. Isso ocorre da seguinte forma:

Para as jornadas de 44 horas semanais, com 8 horas diárias de trabalho, 4 horas de trabalho seriam devidas no sábado para completar a carga semanal. Porém, as empresas colocam a jornada de 8h48min (normalmente) durante a semana para “pagar” essa 4 horas do sábado e não haver expediente. 

Logo, a compensação do feriado para sábado não é devida, uma vez que ele já foi “pago” durante a semana. 

No entanto, alguns acordos coletivos de trabalho podem prever a concessão de uma folga adicional ou a antecipação do descanso semanal para a sexta-feira. Isso varia conforme as negociações sindicais e as convenções coletivas aplicáveis.

Quando o feriado cai no sábado, a empresa tem de pagar?

As empresas não são obrigadas a pagar a mais por feriados que caem no sábado para trabalhadores que já têm o sábado como dia de folga compensada. Isso já é compensado no DSR.

Porém, se o colaborador for solicitado a trabalhar nesse dia, ele deve receber o pagamento correspondente ao trabalho em feriado ou a compensação em outro dia. 

Quando o feriado cai no sábado, existe direito à folga na semana?

Os empregados não têm automaticamente direito a uma folga na semana quando o feriado cai no sábado. No entanto, acordos coletivos e convenções sindicais podem prever essa compensação. É essencial que os gestores de RH e DP verifiquem os acordos específicos aplicáveis a sua categoria profissional para garantir a conformidade e evitar possíveis conflitos trabalhistas.

Quando o feriado cai no sábado, o colaborador sai mais cedo na sexta?

Não há uma regra específica na legislação que determine a saída antecipada na sexta-feira anterior a um feriado no sábado. No entanto, essa prática pode ser adotada por empresas como uma forma de incentivar e motivar os colaboradores.

Como fica o feriado no sábado para trabalhadores com diferentes jornadas?

Para trabalhadores com jornadas variadas, incluindo aqueles que trabalham aos sábados, o impacto de um feriado no sábado pode ser diferente. Nesses casos, é necessário verificar as disposições dos acordos coletivos e as práticas da empresa.

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