Como funcionam os intervalos interjornada e intrajornada segundo a CLT?

Conheça a importância dos intervalos interjornada e intrajornada pela CLT para o bem-estar dos colaboradores e aprenda como registrá-los corretamente.

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Você sabia que as pausas durante e após o expediente são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil? Esses períodos, conhecidos como intervalos interjornada e intrajornada, são fundamentais para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos colaboradores.

O cumprimento dessas regras ajuda a evitar problemas legais para as empresas, ressaltando a importância da segurança e produtividade de seus funcionários.

Embora não sejam contabilizados como horas trabalhadas, os intervalos intrajornada e interjornada são cruciais. Por exemplo, em uma jornada de trabalho de 8 horas, é necessário adicionar um mínimo de 1 hora de descanso. Também vale ressaltar que este tempo de pausa não é remunerado.

Mas como isso funciona na prática? Qual a regulamentação correta segundo a CLT? Como devem ser registrados? Ao longo deste artigo, vamos sanar todas as dúvidas sobre o tema. Acompanhe a leitura.

O que é intervalo interjornada?

Conforme o Artigo 66 da CLT, o intervalo interjornada assegura ao trabalhador um descanso mínimo de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra. Este período é vital para que o empregado possa recuperar suas energias físicas e mentais, promovendo assim um desempenho laboral mais eficiente e saudável.

Portanto, se a jornada encerra às 22h, o colaborador só poderá retornar ao serviço às 9h do dia seguinte.

É importante ressaltar que o descanso semanal garante 24 horas não calculadas como interjornadas. Assim, ao somar ambos, o funcionário precisa ficar 35 horas sem executar suas funções.

E o que é o intervalo intrajornada?

Diferentemente do interjornada, o intervalo intrajornada regulamentado pelo Artigo 71 da CLT. Destina-se ao descanso e alimentação do trabalhador a cada 4 horas de atividade laboral. Esse intervalo, que pode variar de 1 a 2 horas, visa manter a saúde física e mental do empregado, podendo ser fracionado mediante acordo coletivo.

O colaborador deve fazer pausas fracionadas, mediante acordo, mas não pode deixar de fazê-las sob pena de descumprimento da lei. Na prática, a cada 4 horas trabalhadas, o empregado deve tirar 15 minutos de descanso para tomar aquele cafezinho ou, simplesmente, respirar fora do ambiente de sua função.

Pode parecer que não, mas esse período de repouso contribui para a melhor produtividade, que aproveitam as pausas para relaxar a mente e repor as energias com o almoço, por exemplo.

O que acontece em caso de descumprimento?

Desde que a Reforma Trabalhista de 2017 entrou em vigor, as penalidades previstas para o descumprimento dos intervalos interjornada e intrajornada determinam o pagamento do período suprimido, acrescido de 50% do valor, conforme o parágrafo 4º do artigo 71.

Assim, se o empregado fizer apenas 40 minutos do total de intervalo obrigatório de 1 hora, deverá ser pago a ele os 20 minutos com acréscimo de 50%.

No caso do intervalo interjornada, não há determinações específicas na legislação, porém se faz necessário pagar as horas extras pelo trabalho realizado e pela supressão do intervalo, conforme o TST. Ademais, fica proibida a diminuição do intervalo interjornada, ainda que o colaborador esteja de acordo.

Agora que já deu para entender o que são os Intervalos Intrajornada e Interjornada, é importante recordar que deve ser feito o registro de jornada dos funcionários, com o objetivo de comprovar o cumprimento dos intervalos e o controle de horas extras.

Afinal, é preciso garantir que a empresa esteja dentro das prescrições legais, além de conceder ao colaborador o respeito e proteção dos seus direitos. O cumprimento dos intervalos interjornada e intrajornada são apenas uma das ferramentas que asseguram isso ao trabalhador.

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