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Saiba o que é salário in natura e suas vantagens

Entenda o que é o salário in natura/utilidade, como é o entendimento legal sobre o tema e alguns cuidados essenciais para ofertar o benefício.

Flash

 

Em um cenário cada vez mais competitivo, o salário in natura é uma ótima estratégia para atrair e reter talentos. Consiste em qualquer benefício que as empresas oferecem a seus empregados como parte da remuneração, que vão além do pagamento em dinheiro. 

Essa modalidade de salário pode ser muito útil como atrativo para trabalhadores que atuam  em localidades remotas ou para empresas que querem oferecer vantagens adicionais como parte de um pacote de benefícios flexíveis mais atraente.

A distinção essencial entre salário in natura e salário utilidade gera confusão para o departamento pessoal (DP) e financeiro. Mas na prática significam a mesma coisa.  

A expressão salário utilidade é muitas vezes aplicada para descrever situações específicas onde os benefícios são estritamente utilizados no contexto do trabalho. Ou quando são oferecidos como uma facilidade para melhorar o bem-estar e a eficiência do empregado, sem a intenção de substituir o salário.

Para compreender melhor sobre o tema, o que diz a CLT e conferir exemplos de cálculo, continue a leitura!

O que é salário in natura ou salário utilidade

O salário in natura compreende uma série de benefícios proporcionados pelas empresas aos seus empregados, mas que não se configura em dinheiro de natureza salarial 

Esses benefícios podem incluir desde moradia até veículos e alimentação, representando uma parcela significativa da remuneração e oferecendo valor real ao cotidiano dos colaboradores. 

Adaptar o modelo de remuneração para incluir esses benefícios pode ser uma maneira eficaz de atrair e reter talentos, em particular nas regiões onde o acesso a certos bens e serviços pode ser limitado.

Ambos os termos se referem à remuneração indireta, devidamente destinados a agregar valor à vida profissional do colaborador. Esse salário visa ir além do salário básico, refletindo em melhorias na qualidade de vida e na produtividade.

O que diz o artigo 458 da CLT sobre salário in natura

O artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é fundamental para entender os contornos legais do salário in natura no Brasil. 

Ele detalha quais benefícios fornecidos por um empregador podem ser considerados como parte do salário do empregado e quais são excluídos dessa definição.

Segundo o art. 458 CLT, os benefícios que podem ser integrados ao salário in natura incluem, mas não estão limitados a alimentação, habitação e vestuário:

  • Moradia: desde que não seja a única forma de remuneração, a moradia pode ser parte do salário in natura, a não ser que o empregado esteja em serviço que justifique tal provisão, como no caso de trabalhos em localidades remotas.
  • Alimentação: benefício que pode ser oferecido tanto em forma de refeitório no local de trabalho quanto por meio de vale-refeição ou vale-alimentação, desde que não sejam fornecidos em dinheiro.
  • Vestuário: se não for essencial e exclusivo para a execução do trabalho, peças de vestuário também podem ser consideradas salário in natura.

Para estar em conformidade com a Convenção nº 95 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, a Lei 10.243/2001 deu nova redação ao § 2º do artigo. Essa atualização especifica com clareza o que não deve ser considerado salário in natura:

  • Equipamentos e ferramentas de trabalho: itens que são essenciais para a execução das tarefas do empregado não contam como salário in natura.
  • Benefícios vinculados ao desempenho: pagamentos como bônus por performance (participação nos lucros e resultados (PLR) e comissões, por exemplo, são considerados parte do salário monetário e não in natura.
  • Educação: seja em instituições externas ou estabelecimento de ensino próprio, valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
  • Transporte: seja pelo pagamento de vale transporte ou vale combustível/auxílio mobilidade;
  • Alimentação: quando a empresa der esse benefício seguindo as regras do PAT e/ou com desconto dos 20% quando pago em folha. 
  • Seguros e assistências: médica, odontológica, seguro de vida e previdência privada. 

Além disso, esse valor não pode ser destinado ao pagamento de determinadas substâncias, como as alcoólicas ou drogas nocivas. 

Implicações fiscais e trabalhistas 

O salário in natura, apesar de ser uma prática vantajosa em muitos aspectos, traz consigo uma série de implicações fiscais e trabalhistas. Essas regras requerem atenção meticulosa por parte dos gestores de RH e dos departamentos financeiros das empresas.

A tributação é um dos principais aspectos a considerar. Os benefícios classificados como salário in natura são parcelas componentes do salário. Ou seja, possuem todos os efeitos legais e são tributáveis, devendo ser incluídos na base de cálculo de contribuições para o INSS e o FGTS, além de influenciar o cálculo do imposto de renda do trabalhador. Isso significa que:

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): o valor estimado do benefício in natura deve ser adicionado ao salário total do empregado para fins de contribuição previdenciária.
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): da mesma forma, o FGTS deve ser calculado com base no salário total, incluindo o valor dos benefícios in natura.
  • Imposto de Renda: os valores atribuídos ao salário in natura também entram na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.

Além das questões fiscais, o salário in natura também impacta diversos direitos trabalhistas. Por exemplo:

  • 13º e férias: o valor dos benefícios in natura deve ser considerado no cálculo do décimo terceiro salário e das férias, o que pode aumentar significativamente essas obrigações para o empregador.
  • Verbas rescisórias: na rescisão contratual, o cálculo das verbas rescisórias deve incluir o valor estimado dos benefícios in natura que eram parte da remuneração do empregado.

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Como calcular o salário in natura?

Para calcular o salário in natura, o mesmo deve ser realizado pensando no salário mínimo. O artigo 82 da CLT estabelece que esse valor não pode ser inferior a 30% do salário mínimo atual. 

 

Art. 82 – Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm – P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região, zona ou subzona.

 

Parágrafo único – O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona.

 

Mas, caso o colaborador tenha um salário acima do salário mínimo, o cálculo deve ser feito em cima da necessidade real. Isso está previsto na súmula nº 258 do TST. Mas, para valores referentes a moradia e alimentação, devem ser respeitados os limites de 25% (moradia) e 20% (alimentação), em cima do salário contratual.

Impacto no salário líquido e bruto

Incluir o salário in natura no salário total do empregado altera tanto o salário bruto quanto o líquido. O salário bruto aumenta com a adição dos valores dos benefícios, o que pode elevar as faixas de contribuição e tributação. 

E assim o salário líquido pode ser impactado pelas maiores deduções fiscais e previdenciárias. Além disso, se o empregado receber horas extras ou adicional noturno, o cálculo deve considerar também o valor do salário in natura, pois influencia na base de cálculo desses adicionais.

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Vantagens e desvantagens do salário utilidade

A adoção do salário in natura como parte da estratégia de remuneração de uma empresa oferece diversos benefícios, mas também apresenta certos desafios que precisam ser gerenciados. Vamos examinar ambos os lados para entender melhor essa prática.

Vantagens do salário in natura

Atração e retenção de talentos 

Oferecer benefícios como moradia, alimentação ou veículos pode ser muito atraente para potenciais empregados. Em especial para áreas onde tais benefícios são altamente valorizados ou difíceis de obter.

Melhoria da satisfação e da produtividade 

Benefícios que melhoram a qualidade de vida dos empregados podem levar a um aumento na satisfação no trabalho e, por consequência, a uma maior produtividade.

Atendimento a necessidades individuais dos colaboradores

Oferecer o salário in natura representa um cuidado com seus funcionários. Atendendo as necessidades individuais, é possível melhorar a qualidade de vida e a saúde dos seus funcionários. 

Desvantagens 

Complexidade administrativa 

Gerenciar os aspectos fiscais e legais dos benefícios in natura pode ser complexo, exigindo sistemas robustos de administração e compliance.

Riscos legais

Há riscos de não conformidade com a legislação trabalhista, ainda mais se os benefícios não forem bem documentados ou se ultrapassarem os limites estabelecidos pela lei.

Percepção de desigualdade 

Se não forem bem gerenciados, alguns empregados podem perceber os benefícios in natura como uma forma de desigualdade, sobretudo se os benefícios não forem distribuídos de maneira igualitária.

Cuidados que a empresa deve ter com o salário in natura

Ao considerar a inclusão do salário in natura no pacote de remuneração dos empregados, é essencial que as empresas estejam cientes das responsabilidades e dos cuidados necessários para evitar problemas legais e administrativos. Aqui estão algumas diretrizes importantes:

Conformidade legal

Certifique-se de que todos os benefícios oferecidos como salário in natura estejam em conformidade com o artigo 458 da CLT e quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

Mantenha uma documentação detalhada e precisa de todos os benefícios fornecidos, incluindo os critérios usados para determinar o valor de mercado dos benefícios in natura.

Transparência

Informe de forma clara aos empregados a natureza e o valor dos benefícios in natura que estão recebendo. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e reforça a transparência.

É fundamental também assegurar que os contratos de trabalho tragam detalhes específicos sobre os benefícios in natura, incluindo como são calculados e quais são suas implicações fiscais e trabalhistas.

Monitoramento

Realize avaliações periódicas dos benefícios oferecidos para garantir que continuam relevantes e valiosos para os empregados e ajuste conforme necessário.

Para otimizar sua gestão, considere a utilização de sistemas especializados para gerenciar todos os benefícios da sua empresa.

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O salário in natura é uma forma dinâmica e flexível de remuneração, capaz de agregar valor significativo tanto para empregadores quanto para empregados. 

Ao integrar a estratégia de benefícios corporativos, as empresas melhoraram a satisfação e produtividade dos trabalhadores, aumentando o engajamento e a retenção de talentos.

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