O que é quinquênio​ trabalhista? Veja o que diz a CLT sobre o tema

Quinquênio trabalhista pode parecer um termo distante da rotina de quem atua na área de Recursos Humanos (RH).

Na prática, porém, é uma dúvida frequente entre gestores e profissionais que lidam com a gestão de pessoas. 

Afinal, esse adicional por tempo de serviço é obrigatório? Vale a pena adotar na empresa? Como calcular corretamente?

Se você atua com políticas de cargos e salários ou quer evitar passivos trabalhistas ao mesmo tempo em que valoriza os colaboradores mais antigos, entender como funciona o quinquênio é fundamental. 

Neste artigo, você vai encontrar a resposta para tomar decisões mais seguras e estratégicas sobre o tema. Boa leitura!

O que é quinquênio​ trabalhista?

O quinquênio trabalhista é um adicional por tempo de serviço concedido a trabalhadores que completam cinco anos de serviço efetivo em uma mesma empresa ou órgão da administração pública. 

Na prática, ele funciona como uma bonificação periódica que representa uma forma de valorização do tempo dedicado pelo profissional à mesma organização, sendo aplicado como um acréscimo salarial proporcional ao tempo de casa.

O significado de quinquênio vem do latim quinquennalis, que significa “de cinco em cinco anos”. 

Dessa forma, a cada cinco anos de serviço, o trabalhador pode receber um adicional salarial sobre seu salário base, como forma de reconhecimento pela vocação e comprometimento com o negócio.

Esse tipo de adicional faz parte de uma ação de retenção de talentos que busca o reconhecimento e a permanência dos colaboradores, além de contribuir para fortalecer a marca do empregador em um mercado cada vez mais competitivo.

Apesar de ser um benefício corporativo amplamente adotado em diversas regiões e setores, o quinquênio não é regulamentado diretamente pela CLT. Isso gera dúvidas sobre sua obrigatoriedade — ponto que abordaremos no próximo tópico.

O que diz a CLT sobre o quinquênio​ trabalhista no salário base

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), principal legislação que rege as relações de trabalho no Brasil, não menciona expressamente o quinquênio trabalhista. Isso significa que o adicional por cinco em cinco anos de serviço não é obrigatório por lei, salvo quando estiver previsto em convenções coletivas ou na política interna da empresa.

Por isso, o pagamento do quinquênio depende da existência de acordo trabalhista e é mais comum em determinadas categorias profissionais, especialmente no setor público, onde o benefício já está consolidado. 

No setor privado, ele pode ser adotado como uma estratégia de valorização e retenção de talentos, contribuindo para fortalecer a imagem da empresa como uma boa empregadora.

A seguir, explicamos em quais situações o quinquênio pode ser instituído por lei.

Acordo e convenção coletiva de trabalho

Embora o quinquênio não seja uma obrigação prevista na CLT, ele pode ser instituído por meio de acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais. 

Quando esse benefício é incluído nesses documentos, passa a ter validade legal e torna-se obrigatório para todas as empresas pertencentes à categoria abrangida pela norma coletiva.

Esses instrumentos também costumam estabelecer os percentuais do benefício, as condições para sua concessão e os limites de acumulação. 

Por exemplo, um acordo pode prever o pagamento de um adicional de 5% sobre o salário-base a cada cinco anos de serviço, de forma cumulativa até um teto estipulado.

É fundamental, portanto, que o setor de RH esteja sempre atento às convenções atualizadas, para garantir o cumprimento da lei vigente e evitar passivos trabalhistas.

Política interna da empresa

Mesmo que não haja previsão na CLT nem em convenção coletiva, uma empresa pode adotar o quinquênio voluntariamente, por meio de sua política de benefícios. 

Essa prática é comum em organizações que buscam reconhecer o esforço contínuo dos colaboradores e promover uma cultura de valorização do tempo de casa. Nesse caso, o benefício trabalhista deve estar formalizado no regulamento interno ou no manual de políticas da empresa. 

Além disso, deve ser aplicado de maneira clara, igualitária e transparente a todos os profissionais elegíveis.

O ideal é que o critério de concessão esteja alinhado com a gestão estratégica de pessoas, como incentivo e reconhecimento ao desenvolvimento profissional, a fidelização dos talentos e o aumento do engajamento dos colaboradores.

Vale lembrar que, uma vez implementado, o quinquênio pode ser interpretado pela Justiça do Trabalho como parte da remuneração habitual, o que exige cautela e boa documentação por parte da empresa.

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Como funciona o quinquênio no ambiente de trabalho?

Na prática, o quinquênio trabalhista é um adicional por tempo de serviço, que se incorpora ao reajuste salarial do colaborador a cada ciclo de cinco anos completos na empresa.

Esse benefício pode ser cumulativo, ou seja, colaboradores com 15 anos de casa podem ter direitos a três quinquênios, dependendo das regras adotadas. 

No entanto, os critérios de concessão e o percentual de aumento variam conforme o setor e as normas internas ou coletivas.

É fundamental, portanto, que cada empresa tenha processos claros de gestão de benefícios e um registro de tempo de serviço bem estruturado para garantir a aplicação correta do benefício. 

A seguir, explicamos como o quinquênio é tratado em diferentes contextos organizacionais.

Quinquênio em empresas públicas

No setor público, o quinquênio é mais comum e amplamente regulamentado por leis específicas de cada ente federativo (município, estado ou União). 

Em muitos casos, servidores públicos têm direito automático ao adicional de 5% sobre o salário-base a cada cinco anos de exercício no cargo. Esse adicional costuma ser cumulativo, podendo atingir percentuais significativos ao longo da carreira.

Por exemplo, servidores públicos estaduais podem receber até 25% de adicional ao completar 25 anos de serviço, conforme previsto em estatutos e planos de carreira. O benefício é visto como um incentivo à permanência no setor público e visa reconhecer a experiência acumulada ao longo do tempo.

Além disso, o quinquênio está, geralmente, atrelado a um sistema de progressão funcional, com impacto direto sobre a remuneração total e, em alguns casos, até sobre a aposentadoria dos servidores públicos.

Quinquênio em empresas privadas

Conforme falamos, nas empresas privadas, o quinquênio não é uma obrigação legal, mas pode ser instituído de três formas: por convenção coletiva, por acordo individual entre empresa e empregado ou por meio de política interna de vocação profissional.

Quando adotado, a remuneração do quinquênio, geralmente, segue regras internas definidas pelo setor de Recursos Humanos e pode ser estruturado como um percentual adicional (ex: 3%, 5% ou mais) incorporado ao salário ou pago como verba separada. Também é possível limitar a quantidade máxima de quinquênios acumuláveis.

Empresas que incluem o quinquênio em seus benefícios corporativos costumam destacar esse diferencial em suas ações de employer branding, como maneira de atrair e reter profissionais qualificados. 

No entanto, é importante lembrar que, após determinado tempo de concessão contínua, o benefício pode passar a ser entendido como um direito adquirido, exigindo atenção ao histórico de remuneração.

Nesse cenário, contar com uma gestão de RH estruturada e alinhada à legislação trabalhista é essencial para manter a segurança jurídica e a coerência interna na aplicação do benefício.

Diferença entre quinquênio, anuênio e triênio

No universo dos benefícios por tempo de serviço, é comum encontrar termos como quinquênio, anuênio e triênio. 

Embora todos estejam relacionados ao tempo que o colaborador permanece na empresa, cada um tem critérios específicos de aplicação, periodicidade e impacto sobre a remuneração.

A tabela abaixo resume as principais diferenças entre esses benefícios.

Como se vê, o que diferencia esses benefícios é, principalmente, o intervalo de tempo exigido para concessão e o percentual aplicado ao salário-base.

O quinquênio trabalhista, por exemplo, costuma representar um impacto financeiro mais expressivo a longo prazo, enquanto o anuênio oferece uma evolução mais gradual.

Para empresas privadas, é essencial avaliar a viabilidade de implementar qualquer um desses benefícios com base na sua realidade financeira e práticas do mercado.

Quem tem direito ao quinquênio?

O direito ao quinquênio trabalhista está diretamente ligado ao tempo de permanência do funcionário na mesma organização e às normas que regem a relação de trabalho, como acordos coletivos, políticas internas e regulamentos do setor público.

Apesar de ser mais comum no setor público, conforme dissemos, o benefício também pode ser adotado em empresas privadas.

Servidores públicos

Entre os servidores públicos, o quinquênio é um direito bastante consolidado. Após cada período de 5 anos de efetivo exercício no mesmo cargo ou órgão, o funcionário passa a receber um adicional por tempo de serviço, geralmente calculado como um percentual sobre o salário-base. 

Em muitos casos, esse adicional é cumulativo. Ou seja, após 10, 15 ou 20 anos, o valor recebido aumenta progressivamente.

Esse tipo de benefício tem como objetivo reconhecer a dedicação contínua ao serviço público, incentivando a permanência dos profissionais nos órgãos governamentais. 

A aplicação do quinquênio costuma ser regida por estatutos próprios de cada esfera (constituição estadual, municipal ou federal).

Trabalhadores do setor privado

Como já mencionado, no setor privado, o quinquênio não é um direito automático garantido pela CLT. 

Para que ele seja oferecido, é necessário que o benefício esteja previsto em acordos ou convenções coletivas de trabalho, ou ainda na política interna da empresa. Nesses casos, o negócio pode definir os critérios de elegibilidade, como o tempo mínimo de vínculo, o percentual de aumento e a forma de pagamento (mensal ou em bônus).

Algumas organizações optam por implementar esse tipo de benefício como estratégia de retenção de talentos e valorização dos colaboradores mais antigos, especialmente em segmentos com alta rotatividade ou carência de profissionais qualificados.

Vale lembrar que, para o trabalhador ter direito ao benefício, é essencial haver transparência nas regras, com registro formal da política em documento acessível e reconhecido pelas partes.

Como se calcula o quinquênio​?

O cálculo do quinquênio trabalhista varia conforme o que está estipulado em acordo coletivo, estatuto do servidor ou política interna da empresa. No geral, ele representa um percentual acrescido ao salário do funcionário a cada 5 anos de vínculo com a mesma organização.

Esse percentual costuma ser de 5% sobre o salário-base, mas pode mudar de acordo com o setor, o cargo ou o que foi definido entre empresa e sindicato.

Como implementar o quinquênio na sua empresa?

Incluir o quinquênio trabalhista como benefício pode ser uma maneira eficaz de reconhecer e valorizar a lealdade dos colaboradores. No entanto, a implementação desse adicional por tempo de serviço exige atenção a detalhes legais, operacionais e de registro financeiro.

Pontos de atenção jurídica

Antes de incluir o quinquênio na política da empresa, é essencial garantir segurança jurídica. Para isso:

• Consulte a convenção coletiva da sua categoria. Alguns sindicatos já preveem o benefício ou determinam regras específicas.
• Avalie se o adicional será obrigatório ou opcional. Na iniciativa privada, o quinquênio não é exigido pela CLT, sendo uma prática voluntária.
• Formalize a criação do benefício por meio de política interna, acordo individual ou coletivo, ou incorpore-o ao regulamento da empresa.
• Descreva claramente os requisitos: tempo mínimo de casa, percentual aplicado, base de cálculo e regras de suspensão ou exclusão.
• Tenha atenção à isonomia salarial, para evitar passivos trabalhistas por tratamento desigual entre colaboradores que exerçam a mesma função.

Como calcular e registrar corretamente

Além de definir as regras, é importante que tanto a área financeira quanto o RH saibam como calcular e registrar o quinquênio de forma precisa:

• Use o salário-base como referência, salvo se a política interna ou acordo coletivo indicarem outro parâmetro.
• Mantenha registros atualizados sobre o tempo de serviço de cada empregado.
• A cada ciclo de cinco anos, atualize o percentual de forma automática ou por meio de um processo de revisão.
• Registre o valor do quinquênio na folha de pagamento como uma verba identificável, com destaque no holerite.
• Faça os devidos lançamentos contábeis e provisões mensais, considerando o impacto do benefício nas despesas com pessoal.

Além disso, a empresa pode incorporar o quinquênio em um programa de benefícios por tempo de casa, valorizando também triênios e decênios.

Dúvidas comuns sobre o quinquênio​ trabalhista

Apesar de ser uma prática comum em alguns segmentos, o quinquênio trabalhista ainda gera dúvidas, principalmente em empresas que pensam em adotar o benefício como vocação de retenção de talentos.

Qual o valor do quinquênio a ser pago?

O valor do quinquênio não é padronizado pela legislação trabalhista. Em geral, o adicional corresponde a 5% do salário-base do colaborador a cada 5 anos completos de empresa, podendo ser cumulativo. 

Por exemplo: um colaborador com 10 anos de casa pode receber 10% de adicional, desde que isso esteja previsto em política interna ou convenção coletiva.

O percentual pode variar: há empresas que adotam 3% por quinquênio, ou definem tetos. É importante documentar isso com clareza nos contratos ou acordos formais.

O quinquênio impacta em férias, 13º e FGTS?

Sim. Quando o quinquênio é incorporado à remuneração mensal, ele passa a compor a base de cálculo de verbas como:

• Férias e o respectivo adicional de 1/3;
• 13º salário;
• FGTS, pois o adicional aumenta o total sobre o qual incide o depósito de 8%.

Por isso, é essencial que a área financeira considere o impacto do quinquênio nos encargos e custos trabalhistas da empresa, realizando as devidas provisões no planejamento anual.

A empresa é obrigada a pagar bonificação aos funcionários?

Depende. No caso do quinquênio, a empresa só é obrigada a pagar se houver:

• Previsão em convenção coletiva ou acordo sindical;
• Determinação em política interna da empresa;
• Compromisso com o colaborador no contrato de trabalho ou no regulamento interno.

Na ausência desses documentos, o pagamento do quinquênio é opcional. No entanto, ao ser concedido de forma recorrente, o adicional pode ser entendido como uma condição contratual tácita, gerando obrigações futuras.