O que é salário de benefício e de contribuição? Entenda como calcular corretamente

Os salários de benefícios e de contribuição é um dos processos que exigem um profundo conhecimento dos profissionais de Recursos Humanos de uma empresa. Embora o RH não administre esses valores, o setor é responsável por supervisionar os cálculos e garantir o cumprimento das obrigações legais.

Esses componentes afetam a previdência dos colaboradores e a conformidade jurídica das companhias. No entanto, a complexidade dos cálculos e a constante atualização das leis previdenciárias tornam essa um tanto tarefa desafiadora.

Diante deste cenário, esse conteúdo oferece uma visão detalhada sobre o que são os salários de benefício e de contribuição, como calculá-los corretamente e quais são as responsabilidades legais das empresas. Acompanhe a leitura.

O que é salário de benefício e de contribuição?

Diferente do que muitos profissionais podem imaginar, o salário de benefício não está relacionado aos benefícios corporativos oferecidos pela empresa. Tanto este quanto o de contribuição são conceitos ligados às contribuições sociais dos colaboradores.

Em resumo, o salário de benefício é a média dos maiores salários de contribuição recebidos pelo colaborador, correspondente a 80% durante o período contributivo. É utilizado para calcular o valor dos benefícios previdenciários – como aposentadorias, prestação continuada e auxílio-doença. Ou seja, serve para determinar o quanto um colaborador receberá ao se aposentar, por exemplo.

O salário de contribuição é a base do valor de remuneração do funcionário sujeito à incidência das contribuições previdenciárias. Inclui salários, gratificações, comissões, e outras formas de rendimentos regulares. Trata-se da base de cálculo para contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetando o salário de benefício.

É importante destacar que o vale-combustível, assim como o vale-transporte, não integra o salário de contribuição. O mesmo ocorre com vale-alimentação e refeição, que não fazem parte do cálculo desde que sejam fornecidos conforme os requisitos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 

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A diferença entre os conceitos

Enquanto o salário de contribuição determina o quanto será contribuído para o INSS, o salário de benefício serve como base para o valor dos benefícios que o colaborador receberá.

Logo, compreender essas diferenças é essencial para que os profissionais de RH, assim como os do financeiro, administrem as obrigações previdenciárias e garantam que os colaboradores recebam os benefícios adequados no futuro.

Compreendendo os salários de benefício e contribuição pela legislação

O valor da contribuição previdenciária de cada colaborador é determinado pela legislação vigente pela lei nº 8.212/1991, também conhecida como Lei de Custeio da Seguridade Social.

Segundo o Art. 20, as contribuições dos segurados empregados são calculadas mediante aplicação de alíquotas progressivas sobre o salário de contribuição, conforme faixas salariais, que partem de um salário mínimo, definidas em regulamentos atualizados periodicamente pelo governo. Isso também se aplica ao contribuinte individual, trabalhadores avulsos e domésticos.

“As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, sendo aplicadas de forma progressiva.”

“A responsabilidade pelo cálculo, desconto e repasse dessas contribuições ao INSS é do empregador, que deve seguir as normas estabelecidas pela legislação previdenciária.”

Vale lembrar que a tabela de alíquotas do INSS pode sofrer ajustes, refletindo mudanças nas políticas previdenciárias.

Para que servem o salário de benefício e o de contribuição?

O recolhimento da contribuição mensal compõe o fundo que financia os benefícios previdenciários. Ou seja, ao longo da carreira de um colaborador, esse montante acumulado é usado para calcular o salário de benefício, que determinará o cálculo dos benefícios, como aposentadorias, a serem recebidos pelo trabalhador.

A Lei nº 9.023/1995 ajustou o texto da legislação anterior, que passou a vigorar com alterações importantes, como destacado no artigo 28:

“O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.”

A organização é responsável por calcular e descontar essas contribuições da folha de pagamento do colaborador e repassá-las ao INSS. É importante citar que as alíquotas e os valores exatos podem ser ajustados pelo governo, conforme mudanças nas políticas previdenciárias do país.

Após calcular o valor devido com base nas alíquotas estabelecidas pela legislação, o RH ou o Departamento Pessoal, repassam essas informações ao setor financeiro ou contábil da empresa para ser efetivado.

O processo de repasse ao INSS envolve duas etapas simples:

1. O DP calcula e desconta a contribuição previdenciária do salário de contribuição dos colaboradores.
2. O valor descontado é recolhido pela empresa e repassado ao INSS por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Essa prática é regulamentada pela Lei n.º 8.212/1991, que estabelece as obrigações do empregador no que se refere à contribuição previdenciária. Por isso, o correto cumprimento dessas etapas garante a conformidade jurídica e a manutenção dos direitos previdenciários dos colaboradores.

Como calcular salário de benefício e de contribuição corretamente

O salário de benefício é calculado a partir da média dos salários de contribuição do colaborador durante um período específico. A fórmula de cálculo do salário de benefício foi alterada pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

A partir dessa data, o cálculo passou a considerar a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições se posterior a essa data, ao invés dos 80% maiores salários. Essa mudança visava refletir de maneira mais precisa a contribuição ao longo da vida laboral do trabalhador.

Dessa forma, o primeiro passo é fazer o cálculo do salário de contribuição, conforme o exemplo a seguir.

Calculando o salário de contribuição com exemplo

1. Some todas as remunerações, incluindo salários, gratificações, comissões e outras formas de remuneração recebidas no mês, mas sem contabilizar VA, VT e VR, por exemplo.
2. Aplique a alíquota previdenciária usando a tabela vigente para calcular a contribuição sobre o total apurado.

Supondo que esse funcionário recebeu um salário base mínimo – R$1.412,00, em 2024 – e uma gratificação de R$300,00 no último mês, o cálculo será o seguinte:

• Salário de contribuição = R$1.412,00 + R$300,00 = R$1.712,00

A alíquota aplicável dependerá da faixa salarial em que esse valor se enquadra. Supondo uma alíquota de 9%, a contribuição seria:

• Contribuição = R$1.712,00*0,09 = R$154,08

Dessa forma, a contribuição previdenciária resulta em R$154,08. Esse valor deve ser destinado à GPS e repassado ao INSS.

Exemplo de como calcular o salário de benefício

1. Levante todos os salários de contribuição do colaborador durante o período exigido pela legislação.
2. Calcule a média somando os salários selecionados e dividindo pelo número de salários considerados.

Para calcular o salário de benefício de um colaborador em um período de 12 meses, considerando que o salário de contribuição dele foi de R$1.712,00 durante todo o período. O cálculo segue a seguinte forma:

• Salário de benefício = (10*1.712)/10 = R$1.712,00

Assim, o valor do salário de benefício desse colaborador é de R$1.712,00.

Os riscos de uma má gestão das verbas previdenciárias

Se a empresa não realizar o cálculo do salário de benefício e de contribuição dos colaboradores de forma correta, ela corre vários riscos significativos:

• Multas e penalidades: o INSS pode aplicar sanções à organização por descumprimento das obrigações previdenciárias.
• Ações trabalhistas: colaboradores podem entrar com ações trabalhistas para reivindicar diferenças nos valores dos benefícios.
• Impacto na imagem: a reputação da empresa pode ser negativamente afetada, resultando em perda de confiança entre colaboradores e stakeholders.
• Custos adicionais: correções retroativas podem gerar encargos extras significativos.

Garantir a precisão desses cálculos é importante para evitar problemas legais e financeiros, além de manter um ambiente de trabalho justo e mais transparente.

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Por fim, ao longo do conteúdo, vimos a importância e o impacto do salário de benefício e de contribuição para a empresa e trabalhadores. Com esse conhecimento, informação, o RH realiza seu papel e assegura que as verbas previdenciárias estejam sendo calculadas corretamente. 

Compreender e gerenciar os salários de benefício e de contribuição, porém, são apenas algumas das tarefas que o profissional realiza para garantir a conformidade jurídica da empresa.

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