Uso indevido do cartão corporativo pode configurar crime? Como evitar?

Uso indevido do cartão corporativo pode configurar crime e gerar grandes consequências para a empresa e envolvidos. 

Os cartões corporativos revolucionaram a maneira como as empresas em todo o mundo gerenciam suas despesas, agilidade e eficácia para lidar com os gastos empresariais. No entanto, com a conveniência, surgem desafios significativos relacionados ao seu uso indevido. 

Além do risco de demissão por justa causa, as empresas estão em seu direito de buscar reparação legal contra os responsáveis por quaisquer irregularidades cometidas com o uso do cartão corporativo. 

A chave para mitigar esses riscos reside na implementação de políticas de uso do cartão corporativo claras e abrangentes. Estas políticas são essenciais para estabelecer limites claros sobre os gastos permitidos, garantindo que todos estejam cientes do que é considerado uso apropriado versus uso indevido.

Entretanto, não todas as infrações ao uso do cartão representam um crime; muitas vezes, são erros que podem ser corrigidos com medidas internas. 

Por isso, é obrigatório que os gestores não só compreendam plenamente as implicações do uso inadequado do cartão corporativo. Como também desenvolvam estratégias eficazes para prevenir tais ocorrências. Isso inclui a criação de uma cultura de responsabilidade e transparência, além de sistemas de monitoramento e controle que ajudem a salvaguardar os recursos financeiros da empresa.

Neste conteúdo, vamos aprofundar os aspectos legais envolvendo o mau uso do cartão empresarial e discutir estratégias preventivas para manter a saúde financeira e a segurança jurídica da empresa e de seus colaboradores. 

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Uso indevido do cartão corporativo: quais os crimes mais comuns?

O uso indevido do cartão corporativo pode levar a sérias repercussões legais, abrangendo uma gama de infrações. Essas abrangem desde violações estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até crimes contra a administração pública e infrações sob a Lei Anticorrupção. 

Diferentes legislações aplicam-se ao setor público e privado, mas ambas compartilham o foco em coibir práticas fraudulentas e improbidade administrativa.

A introdução dos cartões corporativos nas práticas empresariais modernas tem sido uma inovação bem-vinda, simplificando a gestão financeira. 

As punições e fiscalizações refletem a gravidade com que o sistema jurídico trata o uso indevido desses instrumentos financeiros.

As violações mais recorrentes envolvem atos de:

1. improbidade;
2. apropriação indébita;
3. e corrupção ativa.

Cada uma trazendo suas próprias implicações e sanções. Vamos examinar mais de perto esses crimes:

Improbidade

A improbidade, manifestada por meio do enriquecimento ilícito em detrimento dos recursos da empresa, é um dos atos mais graves relacionados ao uso do cartão corporativo. 

Esse delito não apenas compromete a integridade financeira da organização mas também mina a confiança nas relações corporativas. 

A legislação penaliza severamente tais atos, estendendo as consequências para além das penalidades individuais. As punições podem afetar a capacidade da empresa de operar no mercado, especialmente em relação à participação em licitações públicas.

Como evitar a improbidade com o cartão corporativo?

A prevenção da improbidade exige vigilância e uma governança corporativa sólida. A realização periódica de auditorias externas é essencial, para detectar e corrigir precocemente qualquer desvio de conduta. 

Dessa forma garantindo que as práticas de gasto se alinhem estritamente com as políticas corporativas estabelecidas. Estas políticas, como a de viagens corporativas, devem ser claras, abrangentes e comunicadas efetivamente a todos os colaboradores, estabelecendo um ambiente de transparência e responsabilidade. 

A supervisão constante e a educação contínua sobre o uso ético dos recursos corporativos são fundamentais para cultivar uma cultura empresarial que desencoraje a improbidade e promova a integridade em todos os níveis da organização.

Apropriação indébita

A apropriação indébita destaca-se como uma das infrações mais comuns associadas ao uso indevido do cartão corporativo. Esse delito ocorre quando um indivíduo se apossa ou utiliza recursos da empresa, neste caso, através do cartão corporativo, sem a autorização para tal. 

Distinto de furto ou roubo, a apropriação indébita se caracteriza pela posse inicial legítima do bem, seguida pelo seu uso indevido para benefícios próprio. As sanções legais incluem reclusão de um a quatro anos, além de multas, reforçando a gravidade do ato.

O cenário típico envolve um colaborador que, tendo acesso legítimo ao cartão corporativo, desvia fundos para despesas pessoais não autorizadas.

Como evitar a apropriação indébita no cartão da empresa?

A implementação de cartões corporativos pré-pagos emerge como uma solução eficaz contra a apropriação indébita. 

Esses cartões limitam os gastos ao saldo disponível, impedindo transações além do valor pré-determinado. Esta característica não só facilita a aderência às políticas internas de despesas como também proporciona aos gestores financeiros um controle mais rigoroso sobre os fundos da empresa.

Para otimizar a gestão dos saldos dos cartões pré-pagos, as empresas podem se valer de ferramentas analíticas e relatórios de despesas. Um exemplo é o Relatório de Despesas de Viagens (RDV), que auxilia na compilação de dados sobre os gastos em deslocamentos profissionais. 

Esses relatórios são instrumentais para a elaboração de estimativas de gastos futuros baseadas em históricos de despesas, permitindo uma recarga dos cartões pré-pagos alinhada com as necessidades reais de cada missão de trabalho.

Além da praticidade na prestação de contas, os RDVs fornecem insights valiosos sobre o padrão de gastos, facilitando a tomada de decisão informada quanto à alocação de recursos e prevenindo desvios. 

O desenvolvimento desses relatórios exige a coleta e análise de uma vasta gama de dados, desde:

• perfis de despesa;
• o histórico;
• a função do colaborador.

Os encarregados da área já se dividem em diversas funções, o que não deixa tempo sobrando para outras atividades. Com isso, diversos processos que poderiam ser melhores ficam obsoletos. Por isso, baixe nosso modelo Gratuito de Relatório de Despesas de Viagem Corporativa para aproveitar melhor seu dia.

Corrupção ativa

Corrupção ativa é um delito que ocorre quando há a promessa, oferta ou concessão de qualquer vantagem a funcionários públicos, nacionais ou internacionais. Essa ação tem como intuito obter benefícios indevidos. 

Esta vantagem pode ser direcionada para influenciar ações ou decisões oficiais, tais como a aceleração, postergação ou o encerramento de procedimentos administrativos ou negociais.

Este crime se manifesta no ambiente corporativo de diversas maneiras, especialmente em setores. Mas é recorrente naqueles que requerem intensa interação com órgãos regulatórios e de fiscalização, como nas áreas sanitária, trabalhista e tributária. 

Nestes contextos, o uso indevido de cartões corporativos pode ser um vetor para a prática de atos corruptos, visando alcançar metas, promoções ou outros objetivos empresariais.

A legislação penaliza severamente a corrupção ativa, estipulando penas de reclusão de um a oito anos. Além de multas significativas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no último exercício fiscal.

Como evitar a corrupção ativa com os cartões corporativos?

Para mitigar o risco de corrupção ativa envolvendo o uso de cartões corporativos, a implementação de políticas rigorosas e a adoção de soluções tecnológicas se fazem essenciais. 

Além das normativas claras de utilização dos cartões e da escolha por modelos pré-pagos, que limitam os gastos ao saldo disponível, plataformas de gestão financeira integradas representam uma ferramenta valiosa na promoção do compliance.

O uso do cartão corporativo Flash, por exemplo, aliado à nossa plataforma avançada, possibilita aos gestores o monitoramento preciso e em tempo real das despesas corporativas. 

A tecnologia oferece uma visão detalhada das transações realizadas com o cartão, tanto em território nacional quanto em viagens internacionais, garantindo que todos os gastos estejam alinhados às políticas da empresa.

Eficiência na gestão de despesas com cartões corporativos

O cartão corporativo inteligente da Flash se destaca como o único no Brasil que oferece a possibilidade de definir regras de uso personalizadas. Este recurso não só proporciona uma segurança adicional, mas também garante uma conformidade mais rigorosa com as políticas internas de governança corporativa da empresa.

Para os departamentos financeiro e de compliance, a adoção de uma plataforma robusta de gestão de despesas garante uma operacionalidade mais eficiente e segura, abrangendo muito mais do que a mera utilização do cartão.

A digitalização das despesas corporativas é um dos pilares dessa transformação, simplificando significativamente a prestação de contas. Com essa tecnologia, a preocupação com a perda de recibos se torna obsoleta, pois todas as notas fiscais são registradas digitalmente e podem ser acessadas a qualquer momento. 

Para os gestores, isso significa a possibilidade de revisar e aprovar despesas em tempo real, eliminando a necessidade de armazenamento físico extenso.

Além disso, a funcionalidade avançada de Analytics e Relatórios concentra todas as informações relacionadas aos gastos corporativos em uma única plataforma, facilmente acessível com poucos cliques.

Este recurso não só possibilita uma visão abrangente e detalhada das finanças da empresa, mas também permite a geração de gráficos automáticos, a exportação de dados e a customização de relatórios para atender às necessidades específicas de análise e controle.

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