Entenda o que é acúmulo de função e o que diz a CLT sobre o tema

O acúmulo de função é um tema que gera debates frequentes no ambiente corporativo. Ele ocorre quando um trabalhador passa a exercer atividades que extrapolam as funções originais, acordadas no contrato de trabalho. 

Embora seja comum em situações extremas, como de emergência, é importante o entendimento de como a legislação trabalhista brasileira aborda o tema.

Neste artigo, explicaremos o que é o acúmulo de função, as principais diferenças com o desvio de função, os direitos e como prevenir conflitos decorrentes. 

Acompanhe para entender todos os detalhes e como tratar o tema com cuidado e atenção devida no ambiente corporativo.

O que é acúmulo de função?

O acúmulo de função é quando o trabalhador soma outras funções que não estavam acordadas no contrato e atribuídas originalmente em sua descrição de cargo (job description).

Essas atividades adicionais geram sobrecarga e, muitas vezes, demandam habilidades ou responsabilidades não acordadas, o que pode acarretar reivindicações trabalhistas.

Um exemplo comum é quando um colaborador assume responsabilidades administrativas e, simultaneamente, tarefas operacionais, sem receber uma compensação proporcional. Outra situação comum é o funcionário acumular funções ao cobrir as férias de um colega. Esse caso pode ser configurado de tal maneira, dependendo da frequência e da relevância das tarefas extras.

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Diferença entre acúmulo de função e desvio de função

Apesar de serem muito confundidos, o acúmulo de função e o desvio de função possuem aspectos que divergem entre si em relação ao entendimento legal e impactos. Confira: 

O que é acúmulo de função de acordo com a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui um artigo que define o acúmulo de função, nem existe ainda uma lei trabalhista que regulamenta em específico o tema. 

Entretanto, ele é abordado de forma indireta, considerando o princípio do equilíbrio contratual. Ou seja, as atividades atribuídas ao colaborador devem estar condizentes com o cargo descrito no contrato de trabalho.

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A orientação jurídica se dá a partir de jurisprudências anteriores em relação a situações de acúmulo de função. Para ser entendido como tal perante a Justiça do Trabalho, é preciso comprovar:

• Atividades não previstas no contrato: tarefas adicionais que não estão descritas de forma prévia no documento firmado.
• Aumento significativo de responsabilidades: quando as novas funções demandam esforços, competências ou habilidades superiores às acordadas.
• Frequência e permanência: se o acúmulo ocorre de maneira contínua e não apenas em situações pontuais.
• Inexistência de contraprestação financeira: ausência de compensação salarial proporcional às novas atribuições.

Em muitos casos, o acréscimo salarial para acúmulo de função é requerido judicialmente e cabe à empresa comprovar que as funções adicionais não configuram acúmulo de função.

Penalidades para empresas relacionadas ao acúmulo de função

As consequências para organizações que permitem essa prática variam conforme os julgamentos e entendimentos de jurisprudência​ sobre acúmulo de função. 

Entretanto, entre as punições mais frequentes, destacam-se as quatro a seguir:

1. Ações judiciais: o trabalhador pode judicializar a reivindicação do pagamento de adicional por acúmulo de função ou outras compensações.
   
   
2. Multas trabalhistas: em caso de fiscalização, as autoridades podem aplicar penalidades por não cumprir as condições de trabalho previstas em lei.
   
   
3. Indenização por acúmulo de função: se o acúmulo de função for associado às condições de trabalho degradantes ou sobrecarga, ele pode gerar danos morais e adicional ao acúmulo.
   
   
4. Impactos na reputação da empresa: práticas inadequadas podem prejudicar a imagem da organização no mercado e dificultar a retenção de talentos.

Essas penalidades reforçam a importância de tratar o acúmulo de função com seriedade, garantindo que as atribuições estejam bem definidas e alinhadas ao contrato.

Direitos dos trabalhadores em casos de acúmulo de função

Os trabalhadores que enfrentam acúmulo de função têm seus direitos protegidos por princípios previstos na legislação trabalhista brasileira. Abaixo, destacamos os principais:

Remuneração adicional

O colaborador que exerce funções além das previstas no contrato pode ter direito a uma gratificação ou adicional por acúmulo de função. É um aumento salarial calculado com base na relevância e no impacto das tarefas adicionais em seu dia a dia. 

Embora não exista um percentual fixo estabelecido por lei, é comum a determinação do valor com base na Lei 6.615/78. Os percentuais chegam a variar entre 10% e 40% sobre o salário base. 

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Reenquadramento de função

Caso as novas funções desempenhadas sejam muito diferentes ou superiores às descritas no contrato original, o trabalhador pode solicitar um reenquadramento de função. Essa mudança inclui alteração do cargo formal e reajuste salarial compatível com as novas responsabilidades. 

Rescisão indireta por parte do colaborador

Se a empresa impõe funções adicionais de forma abusiva, sem compensação ou em condições inadequadas, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato. 

Até porque, situações recorrentes de sobrecarga, aumentam o risco de desenvolver doenças ocupacionais, como o estresse no trabalho.

Essa modalidade é uma justa causa do empregador, favorecendo o empregado. Entretanto, são mantidos todos os direitos equivalentes à demissão sem justa causa por parte do empregador. 

Ou seja, são garantidos todos os direitos rescisórios, como saldo de salário, aviso-prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS e liberação do seguro-desemprego (se aplicável).

Dica de leitura da Flash: Quais são os benefícios obrigatórios pela CLT? Veja a lista completa

Como evitar problemas relacionados ao acúmulo de função

O acúmulo de função gera impactos negativos para todos os envolvidos. Para evitar esse cenário, a gestão precisa ser eficiente e estratégica. Por isso:

Estabeleça funções claras no contrato de trabalho

Defina com máximo detalhamento as atividades que serão desempenhadas por cada colaborador no contrato de trabalho é o primeiro passo para evitar conflitos. 

Inclua todas as funções/atividades esperadas, bem como as condições de remuneração e eventuais acréscimos por novas responsabilidades. 

Realize revisões periódicas das descrições de cargo

As demandas de trabalho podem mudar com o tempo, logo, é essencial revisar com regularidade as descrições de cargo. Essa revisão é a que vai garantir que elas ainda reflitam as atividades realizadas. 

Reuniões periódicas entre gestores e colaboradores permitem ajustes nas funções e evitam o surgimento de sobrecargas não planejadas.

Faça treinamentos e alinhamento entre gestão e colaboradores

A realização de treinamentos regulares alinha expectativas e promove uma comunicação clara entre a equipe e os gestores. 

Essa é uma prática que reduz interpretações equivocadas sobre as funções e garante que todos entendam suas responsabilidades, colaborando para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Com a aplicação dessas estratégias, as empresas não apenas evitam problemas relacionados ao acúmulo de função, mas também promovem um ambiente de trabalho mais transparente e eficiente.

O papel do RH na gestão de acúmulo de função

O setor de Recursos Humanos (RH) é um dos principais responsáveis na identificação e prevenção do acúmulo de função dentro das organizações. 

Sua atuação estratégica garante que as funções estejam bem definidas, as condições de trabalho sejam respeitadas e os conflitos sejam evitados.

Dica de leitura da Flash: O que mudou na rescisão contratual depois da reforma trabalhista?

Como documentar e registrar mudanças de função

É papel do RH adotar práticas formais para registrar quaisquer alterações nas funções dos colaboradores. Isso inclui:

• Atualização dos contratos de trabalho sempre que houver mudanças significativas nas atividades atribuídas ao colaborador.
• Registro em ata ou comunicado interno, detalhando as novas responsabilidades e as respectivas compensações, se aplicável.
• Armazenamento adequado de documentos e históricos de alterações para consultas futuras e para proteção legal da empresa.

A documentação clara e organizada é essencial para evitar disputas trabalhistas e garantir a conformidade com a legislação.

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Usar a tecnologia para análise e redistribuição de tarefas

Ferramentas tecnológicas ajudam o RH a monitorar a carga de trabalho dos colaboradores, identificar sobrecargas e redistribuir tarefas de forma mais equilibrada. Esses sistemas permitem:

• Mapear as atividades realizadas por cada colaborador;
• Identificar funções acumuladas que podem causar sobrecarga;
• Planejar redistribuições para evitar conflitos e otimizar a produtividade.

Ao utilizar soluções modernas, o RH pode se antecipar a problemas relacionados ao acúmulo de função e promover um ambiente de trabalho mais eficiente e organizado.

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