Faltas injustificadas: quais são e o que fazer quando acontecerem no trabalho

As faltas injustificadas representam um desafio significativo para muitos gestores de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP). 

Afinal, quando um colaborador se ausenta sem justificativa, isso não apenas compromete a produtividade da equipe, mas também pode gerar um clima de insatisfação e desmotivação naqueles que se dedicam para cumprir suas responsabilidades.

Continue a leitura e descubra como identificar e mitigar os impactos dessas ausências de forma eficaz para promover uma cultura de responsabilidade e comprometimento que fortaleça sua equipe e impulsione o sucesso do seu negócio.

O que são faltas injustificadas ou não justificadas?

Faltas injustificadas acontecem quando o colaborador se ausenta do trabalho sem apresentar uma justificativa válida, seja ela prevista pela legislação ou acordada com a empresa.

Nessas situações, o empregador tem respaldo legal para descontar o dia de ausência na folha de pagamento do funcionário. No entanto, embora a falta possa ser considerada injustificada, o gestor pode, em algumas situações, optar por aboná-la. Assim, evita o desconto no salário.

Diferenças entre faltas justificadas e não justificadas  

• Faltas justificadas: ocorrem quando o trabalhador apresenta uma razão legítima para se ausentar, prevista na legislação ou reconhecida pela empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, lista as principais situações em que a ausência é considerada justificada, como, por exemplo, em casos de:
  
  
  • Atestado médico por doença ou acidente;
  • Casamento (até 3 dias consecutivos);
  • Falecimento de cônjuge ou parentes próximos (até 2 dias);
  • Nascimento de filho (licença paternidade);
  • Doação de sangue, entre outros.

Nesses casos, o colaborador não sofre descontos em seu salário e mantém seus direitos trabalhistas intactos.

• Faltas Injustificadas: quando o funcionário se ausenta sem apresentar uma justificativa válida de acordo com a legislação ou as políticas da empresa.
  Nesses casos, o empregador tem o direito de descontar o dia não trabalhado e, dependendo da frequência das ausências, pode haver impacto nas férias e no 13º salário. Além disso, faltas injustificadas recorrentes podem sinalizar problemas de absenteísmo, afetando a produtividade e o ambiente de trabalho.

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As consequências de faltas injustificadas segundo a CLT

As faltas injustificadas não afetam apenas a produtividade e o clima organizacional, mas também trazem consequências diretas para o colaborador.  

Isso porque essas ausências podem resultar em descontos salariais e prejudicar o acesso a benefícios importantes.

Faltas injustificadas são descontadas nas férias?

Ausências não justificadas podem reduzir o valor das férias. Segundo a CLT, se o colaborador acumular mais de 5 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo (12 meses), ele pode perder parte dos dias do período de férias a que teria direito.

O racional funciona da seguinte forma:

• Até 5 faltas: direito a 30 dias de férias.
• De 6 a 14 faltas: direito a 24 dias de férias.
• De 15 a 23 faltas: direito a 18 dias de férias.
• De 24 a 32 faltas: direito a 12 dias de férias.
• Mais de 32 faltas: o colaborador perde o direito às férias.

Impacto de faltas não justificadas no 13º salário

No caso do 13º salário, também pode haver descontos por faltas injustificadas. Cada mês de trabalho com mais de 15 dias de ausência injustificada não será considerado no cálculo do 13º salário, reduzindo o valor final a ser recebido pelo funcionário.

Advertências, suspensões ou justa causa por falta injustificada

De acordo com a legislação, o empregador tem o direito de aplicar sanções disciplinares proporcionais à gravidade e à recorrência das ausências injustificadas. 

As principais penalidades incluem:

• Advertência verbal ou escrita: costuma ser a primeira medida tomada pela empresa. Serve como um alerta ao colaborador sobre a importância do cumprimento de suas responsabilidades e da necessidade de justificar eventuais ausências.
  
  
• Suspensão: se o problema continuar, o colaborador pode ser suspenso por um período que vai de 1 a 30 dias, sem remuneração. Essa penalidade é aplicada quando a advertência por falta injustificada não resulta em mudança de comportamento.
  
  
• Demissão por justa causa: acontece quando as faltas injustificadas atingem o período de 30 dias ou mais ou quando há a prova da intenção manifesta do empregado de, efetivamente, abandonar o trabalho e não prestar mais serviços ao empregador. Os dois casos configuraram abandono de emprego, conforme prevê o Art. 482 da CLT e a Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa penalidade resulta na rescisão do contrato de trabalho sem o pagamento de direitos como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.

Descontos no salário

Quando um funcionário falta sem apresentar justificativa válida, o empregador tem o direito de descontar o valor correspondente ao dia não trabalhado. 

Dessa forma, cada falta não justificada pode ser descontada do salário do colaborador, com base no cálculo diário da sua remuneração. Contudo, é importante que o empregador sempre tenha como se certificar e comprovar que, de fato, a ausência não se enquadra em nenhuma hipótese legal em que o desconto não é permitido.

Além disso, se o colaborador tiver faltas injustificadas durante a semana, ele pode perder o direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), que é o pagamento referente ao dia de descanso. 

Isso ocorre porque a CLT exige que o profissional tenha cumprido sua jornada de trabalho integral para ter direito a esse benefício.

Leia também: Quais os direitos e deveres do colaborador que trabalha aos domingos, segundo a CLT?

Falta injustificada pode dar demissão por justa causa?

Conforme falamos, as faltas injustificadas que atingem o período de 30 dias seguidos podem levar à demissão por justa causa por configurarem abandono de emprego. 

O Art. 482 da CLT cita advertência, mas também prevê a dispensa por justa causa quando o profissional apresenta desídia no desempenho das respectivas funções. Ou seja, realiza suas atividades com “desinteresse” e de maneira “relapsa”, demonstrando descaso com o trabalho. 

Em ambos os casos, o colaborador tem que lidar com consequências significativas, como:

• Perda do direito ao aviso prévio: o trabalhador não recebe o valor correspondente ao aviso prévio, que seria pago em caso de demissão sem justa causa.
  
  
• Sem direito à multa do FGTS: o empregado perde o direito à multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
  
  
• Não recebe o seguro-desemprego: a justa causa por falta injustificada também impede o colaborador de acessar o seguro-desemprego.
  
  
• Não saque do FGTS: o valor depositado só pode ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou compra de imóvel, não sendo liberado em caso de justa causa.

Quantas faltas injustificadas podem gerar demissão por justa causa?

Que a frequência de faltas injustificadas pode levar a sérias consequências, incluindo a demissão por justa causa, a gente já sabe. Mas quantas delas são necessárias para que isso aconteça? 

A seguir, explicaremos como as ausências sem justificativas podem resultar nessa medida.   

Limites da CLT

A CLT não estabelece um número de faltas injustificadas que justifiquem a aplicação da demissão por justa causa. 

Porém, conforme falamos, a ausência do funcionário por 30 dias seguidos, sem que haja apresentação de justificativa, é considerada como abandono de emprego, permitindo a rescisão do contrato nesses termos, conforme previsto no Art. 482 da legislação. 

De qualquer forma, é importante que a empresa tenha uma política clara de controle de ponto e assiduidade, deixando os colaboradores cientes das consequências envolvidas.

Advertências prévias

Antes de aplicar a justa causa, é recomendado que a empresa siga uma sequência de medidas disciplinares progressivas. 

O primeiro passo é uma advertência verbal, seguida de uma advertência por escrito caso o comportamento se repita. Se o problema persistir, contudo, o profissional pode receber uma suspensão por falta injustificada, que deve ser registrada oficialmente. 

Essas advertências servem como um alerta formal ao colaborador, dando-lhe a chance de corrigir o comportamento. Ao documentar essas medidas, a empresa fortalece sua posição, caso precise aplicar uma demissão por justa causa no futuro.

Critérios para justa causa

Vale a pena salientar que a demissão por justa causa só deve ser aplicada em casos graves, quando as faltas injustificadas são frequentes e impactam o desempenho e a disciplina no ambiente de trabalho. 

Além das advertências prévias, a empresa deve levar em consideração outros fatores, como a duração e a repetição das ausências, assim como o histórico do colaborador. 

É essencial que a justa causa seja utilizada de maneira proporcional e dentro de um contexto legal, garantindo que a decisão seja bem fundamentada e justa. 

O uso inadequado dessa medida pode gerar questionamentos legais, por isso é fundamental que o empregador atue com base em critérios claros e consistentes.

Leia também: Abandono de emprego: o que fazer quando o colaborador deixa o trabalho

Dicas para evitar faltas injustificadas no ambiente de trabalho

Prevenir faltas injustificadas é uma das maneiras mais eficazes de garantir a produtividade e manter um ambiente de trabalho saudável. 

Algumas práticas podem ajudar a reduzir o número de ausências não justificadas, além de promover um clima de responsabilidade e comprometimento entre os colaboradores. 

A seguir, exploraremos algumas estratégias para alcançar esse objetivo.

Implementação de políticas de controle de ponto

Ter um sistema eficiente de controle de ponto é o primeiro passo para evitar faltas injustificadas. Dessa forma, tanto empresa quanto funcionários podem monitorar com precisão a frequência e a pontualidade. 

Além disso, as políticas devem ser claras para que os funcionários saibam a importância de registrar suas entradas e saídas, evitando mal-entendidos e até mesmo casos de esquecimento de ponto.

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Treinamento sobre direitos e deveres

Realizar treinamentos periódicos que esclareçam os direitos e deveres dos colaboradores, incluindo questões relacionadas a faltas justificadas e injustificadas, pode fazer uma grande diferença. 

Quando os funcionários entendem o impacto de suas ausências no ambiente de trabalho não só para si próprio, mas também para todos os envolvidos, eles tendem a ser mais comprometidos com suas responsabilidades.

Comunicação transparente

Manter uma comunicação clara e acessível com os colaboradores é essencial para evitar faltas injustificadas. 

Dessa forma, os profissionais se sentem mais confortáveis para discutir qualquer questão pessoal ou profissional que possa afetar sua assiduidade. Isso pode incluir problemas de saúde, dificuldades familiares ou outras questões que podem ser resolvidas com uma conversa honesta.

Incentivo a um bom clima organizacional

Um ambiente de trabalho positivo e saudável contribui para a redução de faltas  não justificadas. Colaboradores motivados e satisfeitos tendem a ser mais assíduos e comprometidos.

Investir em um bom clima organizacional, oferecendo reconhecimento e suporte, ajuda a engajar os funcionários, criando um ambiente onde a responsabilidade é valorizada.

Flexibilidade quando possível

Sempre que possível, oferecer flexibilidade no horário de trabalho pode ser uma maneira eficaz de agir sobre as faltas injustificadas.

A implementação do home office ou horários alternativos, por exemplo, permite que os colaboradores conciliem suas necessidades pessoais com o trabalho. Isso não apenas melhora a produtividade, mas também reduz a necessidade de ausências imprevistas.

Leia também: Banco de horas negativo pode ser descontado? Entenda o que diz a lei!

As perguntas mais frequentes sobre faltas injustificadas 

A gente sabe que as faltas injustificadas são um tema que gera diversas dúvidas entre empregadores e empregados, especialmente em relação às consequências e regulamentações. 

Para ajudar a esclarecê-las de forma mais direta, reunimos algumas das perguntas mais frequentes. Confira! 

Quantas faltas injustificadas podem gerar justa causa?

Não há um número fixo de faltas injustificadas que levam à demissão por justa causa. Cada caso deve ser avaliado de acordo com as circunstâncias e a política da empresa. No entanto, a CLT prevê que a ausência não justificada por mais de 30 dias seguidos configura-se em abandono de emprego, o que permite esse tipo de rescisão do contrato.  

As faltas injustificadas são descontadas do salário?

Sim, as faltas injustificadas são descontadas do salário do trabalhador. O desconto ocorre de forma proporcional aos dias não trabalhados, sendo que cada falta é aplicada na diminuição do salário mensal.

Faltas injustificadas impactam no 13º salário?

Sim, faltas não justificadas injustificadas podem impactar no cálculo do 13º salário. O benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano e às faltas injustificadas, que podem reduzir o valor 13º, visto que são descontadas do total de dias trabalhados.

Como a empresa pode evitar faltas injustificadas?

O RH pode adotar várias estratégias para minimizar faltas injustificadas. Entre elas, implementar uma boa comunicação interna, promover um ambiente de trabalho mais saudável, oferecer benefícios que aumentem a satisfação dos colaboradores e até criar políticas claras sobre a importância da presença e as consequências das faltas. 

É importante que a organização mantenha um canal aberto para que os funcionários possam justificar ausências quando necessário.

A empresa é obrigada a advertir antes de demitir por justa causa?

Embora não seja uma exigência legal, é recomendável que a empresa realize uma advertência antes de demitir um funcionário por justa causa devido às faltas injustificadas que, juridicamente, caracterizam o abandono de emprego. 

Nesse caso, a melhor forma de comprovar que o motivo da justa causa está de acordo com o previsto na legislação é fazendo advertências e convocações formais, por escrito, ao empregado, demonstrando a falta de resposta por parte dele e, assim, o abandono.

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