Trabalho aos domingos e feriados, segundo a CLT: o que diz a lei

Gerenciar o trabalho aos domingos e feriados é um desafio comum para empregadores e profissionais de RH. 

A boa notícia é que a legislação trabalhista estabelece regras claras para assegurar os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que possibilita às empresas manter suas operações.

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Neste artigo, explicaremos como funciona a regulamentação, em quais situações o trabalho nesses dias é permitido e como organizar escalas eficientes que atendam às exigências legais, sem comprometer o bem-estar dos colaboradores.

Continue a leitura para esclarecer suas dúvidas e descobrir dicas práticas para garantir a conformidade e a satisfação da equipe.

Como funciona o trabalho aos domingos e feriados?

Segundo a legislação trabalhista brasileira, o trabalho aos domingos e feriados deve ser uma exceção e respeitar critérios bem definidos para assegurar os direitos dos profissionais. 

As atividades laborais nesses períodos, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), precisam ser compensadas, seja com remuneração extra ou folga em outro dia.

Só que setores como comércio, serviços essenciais e indústria frequentemente precisam operar nesses períodos.

Por isso, é fundamental que as escalas de trabalho aos domingos e feriados sigam rigorosamente as normas legais, incluindo a compensação de horas e o cumprimento do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Quando o trabalho aos domingos e feriados é permitido?

O trabalho aos domingos e feriados é permitido pela legislação trabalhista em situações específicas. 

Porém, devem ser respeitadas as condições estabelecidas na CLT e em acordos coletivos.

A regra geral é que o descanso semanal deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas existem exceções para setores que operam ininterruptamente ou que possuem autorização específica para funcionar nesses dias.

Como funciona o trabalho aos domingos e feriados de acordo com a nova lei?

A atual regra para o trabalho aos domingos e feriados exige autorização em Portarias do Ministério do Trabalho e que esteja prevista no contrato de trabalho. Dessa forma, o colaborador pode ser escalado para atuar nesses dias sem necessidade de negociação adicional.

No entanto, essa situação está prestes a mudar. A Portaria MTE 3.665/23, que entrará em vigor a partir de julho de 2025, determina que o trabalho nesses dias só poderá ocorrer mediante negociação coletiva entre a empresa e os sindicatos da categoria. 

Essa é uma revogação de algumas atividades previstas na Portaria MTP 671/2021, além também da anulação da negociação individual (entre empregador e trabalhador).

Porém, setores considerados essenciais, como saúde, segurança e transporte, continuarão tendo autorização para operar nesses dias sem necessidade de acordo coletivo. 

Por outro lado, setores como comércio e varejo precisarão da aprovação do sindicato para abrir aos domingos e feriados. 

Essa nova regra visa fortalecer os direitos dos trabalhadores e garantir que a negociação coletiva seja uma ferramenta para definir condições de trabalho mais equilibradas e seguras.

Setores autorizados a operar domingos e feriados

Entre os segmentos que podem funcionar regularmente aos domingos e feriados, estão:

• Saúde (hospitais, clínicas e laboratórios);
• Transporte público e serviços de logística;
• Comércio varejista e atacadista (mediante autorização);
• Indústria de alimentação e bebidas;
• Segurança privada;
• Hotelaria e lazer;
• Comunicação e radiodifusão.

Para essas categorias, é essencial haver um acordo coletivo ou negociação prévia. Elas estabelecerão as normas de compensação, como banco de horas e o pagamento das horas extras.

Direitos de quem trabalha domingo e feriado

Os trabalhadores escalados para atuar nesses dias possuem direitos específicos, assegurados pela legislação. Entre as principais garantias estão:

• Compensação: estabelece que o trabalho nesses dias deve ser compensado com:
  • Remuneração, com um adicional de 100% (em dobro) sobre a hora normal, caso não seja concedida folga compensatória. 
  • Ou folga compensatória: conforme a CLT, o empregador deve garantir que a folga ocorra em outro dia da semana, de preferência em até sete dias;
• Escala de revezamento: a legislação determina que os colaboradores tenham direito ao descanso em pelo menos um domingo a cada sete semanas. Isso pode variar conforme o setor e da convenção coletiva aplicável;
• Registro correto das horas: a utilização de um sistema de controle de ponto é indispensável para garantir a transparência e conformidade no pagamento das horas trabalhadas.

Leia também: Guia completo das principais leis trabalhistas de proteção ao trabalhador

Como organizar o trabalho por escala nos domingos e feriados?

Gerenciar o trabalho aos domingos e feriados com eficiência exige planejamento cuidadoso, respeito às normas legais e uso de boas práticas organizacionais. 

A definição das escalas precisa equilibrar as demandas da empresa com os direitos dos colaboradores, garantindo um ambiente de trabalho justo e produtivo.

Entenda as normas da CLT

O Art. 67 da CLT determina que o DSR deve ser concedido aos domingos. Essa definição é um dos principais direitos do trabalhador garantidos por lei.

Dica de leitura:  Dia de folga: veja o que diz a CLT sobre o tema

Entretanto, para alguns setores, é permitido o trabalho nesses dias, se houver autorização e se forem seguidas regras de compensação, como folgas em outro dia da semana.

A organização deve compensar essas jornadas por meio de remuneração extra ou concessão de folga compensatória. 

A remuneração equivale ao valor dobrado da hora normal de trabalho, enquanto a folga deve ser concedida na mesma semana.

O não cumprimento dessas normas pode resultar em passivos trabalhistas e comprometer o clima organizacional.

Importante saber: Domingo de Páscoa é feriado​ ou ponto facultativo?

Defina a necessidade do trabalho

Antes de elaborar as escalas, é fundamental avaliar a real necessidade de operação aos domingos e feriados.

Algumas empresas precisam manter suas atividades em funcionamento contínuo para atender à demanda do mercado ou garantir a prestação de serviços essenciais. 

Em outros casos, deve ser possível redistribuir a carga horária de forma que a equipe atue em dias úteis. Com isso, se reduz custos e promove uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores.

Essa análise deve considerar fatores como o volume de trabalho esperado, períodos de pico de produção e a possibilidade de adotar esquemas de plantão. 

A decisão sobre a necessidade de trabalho nesses dias deve ser transparente e bem justificada para a equipe.

Crie escalas rotativas

A alternância dos colaboradores no trabalho aos domingos e feriados é essencial para evitar sobrecarga e promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. 

As escalas rotativas são uma estratégia para distribuir a jornada de trabalho de maneira equitativa entre todos os funcionários. Assim, se garante que ninguém fique sobrecarregado com jornadas consecutivas.

Um exemplo prático disso pode ser a divisão dos funcionários em grupos, alternando entre trabalho e folga conforme a demanda da empresa.  

Abaixo, segue um exemplo de escala rotativa:

A implementação de um sistema automatizado para gestão de escalas pode facilitar esse processo, reduzindo erros manuais e assegurando o cumprimento das normas legais.

Considere acordos coletivos

A negociação coletiva é indispensável para ter a autorização para trabalho aos domingos e feriados. Além disso, ela define e regulamenta as escalas de trabalho nesses dias. 

Cada categoria profissional pode ter suas próprias regras e exigências, estabelecidas em convenções coletivas assinadas entre sindicatos e empresas.

Esses acordos podem determinar, por exemplo, a periodicidade da folga aos domingos, o percentual de adicional para o trabalho em feriados e a flexibilização de horários. 

Por isso, é essencial que o RH esteja atento às convenções aplicáveis ao setor de atuação da organização. 

Comunique os colaboradores

A clareza na comunicação das escalas é um fator crítico para evitar conflitos e garantir a adesão dos colaboradores. 

Informe com antecedência os horários programados, utilizando canais eficazes, como e-mails, murais internos ou aplicativos de gestão de escalas.

Além de divulgar a escala, é essencial a disponibilidade disponível para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões dos funcionários.

A transparência no processo contribui para um ambiente de trabalho mais organizado e evita frustrações, especialmente em datas comemorativas e feriados prolongados.

Utilize ferramentas tecnológicas

A gestão de escalas pode ser um processo complexo, especialmente em empresas com grande número de funcionários. 

Plataformas de gestão de ponto são ferramentas estratégicas na organização eficiente das atividades aos domingos e feriados.

Essas tecnologias oferecem relatórios detalhados sobre as jornadas trabalhadas. Isso facilita uma análise precisa para ajustes futuros e para a tomada de decisões mais embasadas.

Plataformas de gestão de ponto e jornada, como a da Flash, permitem que os gestores e o DP:

• Monitorem a carga horária de cada colaborador;
• Acompanhem a rotação de escalas de forma prática;
• E garantam a conformidade com as normas trabalhistas. 

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Priorize o bem-estar

O trabalho em horários alternativos, como aos domingos e feriados, pode impactar a qualidade de vida e saúde dos trabalhadores. 

Por isso, é indispensável adotar políticas que promovam o bem-estar da equipe, garantindo que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional seja mantido.

Benefícios como horários flexíveis, possibilidade de banco de horas e políticas de descanso adequadas são ações importantes. 

Além disso, o reconhecimento pelo esforço adicional nesses dias pode contribuir para o aumento da motivação e do engajamento dos colaboradores.

Criar um ambiente de trabalho saudável, com respeito às necessidades, é uma estratégia para manter equipes produtivas e satisfeitas, contribuindo para a retenção de talentos.

Dúvidas frequentes sobre o trabalho aos domingos e feriados

O trabalho aos domingos e feriados gera muitas dúvidas tanto para os empregadores quanto para os colaboradores. 

Confira, a seguir, as respostas para alguns desses questionamentos:

O trabalhador pode se recusar a trabalhar no domingo?

Se estiver previsto no contrato de trabalho ou em convenção coletiva da categoria, não deve haver recusa para cumprir a escala definida. 

A recusa sem justificativa válida pode ser considerada falta injustificada, podendo resultar em descontos salariais ou até mesmo advertências.

Contudo, se a empresa solicitar o trabalho nesses dias sem previsão contratual ou autorização, o funcionário tem, sim, o direito de recusar. 

É possível trabalhar três domingos e folgar um?

Sim, conforme as regras da CLT, algumas categorias profissionais podem seguir escalas diferenciadas. 

Na escala 6x1, por exemplo, o funcionário trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a uma folga, que pode ou não coincidir com o domingo. No entanto, a cada sete semanas, deve ser garantida pelo menos uma folga dominical.

O que acontece se o funcionário trabalhar três domingos seguidos?

Se um colaborador for escalado para trabalhar três domingos consecutivos, a empresa deve garantir que ele tenha uma folga compensatória em outro dia da semana. 

Caso isso não ocorra, o empregador pode estar sujeito a penalidades legais, além de gerar insatisfação e desgaste do colaborador.

Quando o feriado cai no domingo, o funcionário recebe 100% de hora extra?

Sim. Porém, essa remuneração só é devida caso não exista a compensação na mesma semana. 

Trabalho aos domingos e feriados tem pagamento em dobro?

Sim, quando não há compensação por folga, deve ser remunerado com o adicional de 100% sobre a hora normal de trabalho. 

É importante que as empresas organizem as escalas de forma transparente, evitando inconsistências na folha de pagamento e assegurando que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos.

O monitoramento por meio de um sistema de controle de ponto é fundamental para assegurar que as folgas sejam devidamente respeitadas, ajudando a evitar faltas justificadas por cansaço ou desmotivação.

Garanta que seu negócio planeje as escalas de trabalho com eficiência e planejamento estratégico. 

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