Arranjo de pagamento: o que é, como funciona e quais são os tipos

Você sabia que o arranjo de pagamento desempenha um papel fundamental na distribuição dos benefícios corporativos da sua empresa?

Estamos falando de um conjunto de regras e procedimentos que determinam como uma transação de pagamento deve acontecer. De forma simples e dentro da lei.

Neste artigo, vamos explicar os diferentes tipos de arranjos financeiros e a legislação que os regulam. Além disso, discutiremos como eles se relacionam com o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Boa leitura!

O que é arranjo de pagamento? 

Segundo a definição da Lei 12.865/2013 em seu Art. 6º, arranjo de pagamento é “o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público, aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores”. 

Na prática, ele serve para facilitar as transações que usam dinheiro eletrônico e conectar quem está envolvido no processo. 

Como funciona um arranjo de pagamento?

Para compreender o funcionamento de um arranjo de pagamento, é fundamental conhecer os agentes envolvidos nesse processo.

Instituidor de arranjo de pagamento 

É uma entidade responsável por definir as regras e procedimentos associados a um arranjo de pagamento. Ou seja, é a empresa que estabelece como os serviços de pagamento devem ser realizados.

Um exemplo comum é a bandeira do cartão de crédito, como Visa ou Mastercard, que atua como responsável pelo arranjo para o seu cartão.

Instituições de pagamento

É a responsável por emitir os instrumentos de pagamento, como cartões de crédito e débito. Utiliza os arranjos de pagamento estabelecidos por terceiros e não possui tecnologia própria para a realização das transações. Além disso, não pode oferecer serviços de financiamento ou empréstimos, ao contrário das instituições financeiras.

Leia também: Flash é a 1ª empresa de benefícios flexíveis autorizada como instituição de pagamento pelo Bacen.

Instituições financeiras

Funcionam como intermediárias entre os consumidores e diversos serviços do mercado financeiro, incluindo transações financeiras, financiamentos e empréstimos em moeda nacional.

Sobre arranjos de pagamento e a legislação vigente

O Banco Central do Brasil (BCB) é o responsável pela regulamentação e supervisão dos arranjos de pagamento.

A instituição editou e publicou várias normas para regulamentar os arranjos de pagamentos. Essas normas evoluíram à medida que as instituições participantes do mercado cresceram. 

Em 2021, o BCB publicou a Resolução BCB nº 150/202 para dar mais robustez ao processo de vigilância e supervisão dos arranjos de pagamento.

Em resumo, o documento foi emitido com as seguintes finalidades:

• Consolidar as normas relativas aos arranjos de pagamento;
• Aprovar o regulamento para a prestação de serviços de pagamento dentro dos arranjos que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
• Estabelecer critérios para a exclusão de arranjos de pagamento do SPB;
• Incluir os subadquirentes como partes integrantes nos arranjos de pagamento

Além disso, vale destacar que o Decreto nº 10854/21, que atualmente regulamenta as disposições da “Lei do PAT” (Lei nº 6321/76), faz menção expressa, em seu artigo 174, ao conceito dos arranjos de pagamento, trazendo também algumas regras que devem ser obedecidas, como, por exemplo:

1. a) a necessidade de manutenção de uma conta de pagamentos em moeda eletrônica separada de quaisquer outros recursos do trabalhador eventualmente mantidos na mesma instituição;
   
   
2. b) a obrigatoriedade de que tais valores sejam utilizados exclusivamente para refeição ou aquisição de gêneros alimentícios;
   
   
3. c) proibições de saques e de ordens de transferência de saldos;
   
   
4. d) a possibilidade de utilização, pelo empregado, do saldo ali constante, integralmente, mesmo após rescisão de seu contrato de trabalho.

Tipos de arranjos de pagamento: aberto e fechado

Existem dois tipos de arranjos de pagamentos: aberto e fechado. A seguir, vamos explorar o que define cada um e como eles funcionam na prática.

Arranjo de pagamento aberto

Neste modelo, desde que não haja restrições feitas pela bandeira, um cartão é emitido por uma instituição de pagamento. Esse cartão pode ser usado em qualquer tipo de estabelecimento comercial, desde que o código que define o tipo de atividade daquele comércio (MCC) seja compatível com o cartão.

Isso significa que os usuários têm ampla flexibilidade ao utilizar seus cartões. Assim, podem realizar transações em uma vasta gama de pontos de venda, independentemente de sua localização ou setor. 

Esse modelo promove maior conveniência para o consumidor e amplia as oportunidades de uso para os emissores e bandeiras de cartões, o que contribui para uma maior penetração e adoção do meio de pagamento no mercado.

Como uma operadora de benefícios de arranjo aberto, a Flash traz a liberdade de uso do cartão de benefícios  com bandeira Visa. Por isso, ele é aceito em mais de 12 milhões de estabelecimentos no Brasil e mais de 130 milhões no mundo.

Arranjo de pagamento fechado

Quando um cartão de crédito é emitido por uma empresa, como supermercados ou grandes lojas de varejo. Nesse caso, o cliente pode utilizá-lo exclusivamente para compras no próprio emissor do cartão ou em empresas parceiras vinculadas ao arranjo.

Isso significa que o uso do cartão é restrito a uma rede específica de estabelecimentos, limitando a sua aceitação fora dessa rede. 

Geralmente, esse tipo de arranjo oferece benefícios adicionais, como descontos exclusivos ou recompensas para compras dentro da rede de parceiros. 

Exemplos de arranjos de pagamento

Existem diversos exemplos de transações regulamentadas por arranjos de pagamento. As mais comuns são:

• Transferências de recursos;
• Saques;
• Aportes financeiros;
• Emissão de cartões de crédito e débito;
• Pix.

Como os arranjos de pagamento se aplicam aos benefícios corporativos?

Conforme falamos no início, os arranjos de pagamento desempenham um papel importante na distribuição dos benefícios corporativos, como o vale-alimentação e refeição. Isso porque garantem que os subsídios sejam geridos de forma eficiente, segura e de acordo com as regulamentações vigentes. Na prática, eles permitem: 

1. Gestão eficiente dos benefícios: arranjos de pagamento definem os procedimentos para a emissão e carregamento de um cartão de benefícios, permitindo que empresas transfiram valores de forma rápida e precisa.
   
   
2. Segurança e conformidade: as regulamentações e normas dos arranjos de pagamento ajudam as empresas a cumprir as leis e regulamentos relacionados à distribuição de seus subsídios, evitando problemas de conformidade.
   
   
3. Flexibilidade e variedade: os arranjos abertos permitem a implementação de cartões de benefícios corporativos (e benefícios flexíveis) que podem ser usados numa ampla rede de estabelecimentos dentro dos limites contratuais estabelecidos.
   
   
4. Facilidade de uso e acesso: com o arranjo de pagamento, diversos benefícios podem ser acessados imediatamente pelos funcionários por meio de cartões magnéticos ou virtuais, proporcionando uma experiência rápida e prática.

Assista ao vídeo a seguir e saiba mais sobre o uso do arranjo aberto em benefícios corporativos.

Arranjo de pagamento e o PAT (Plano de Alimentação do Trabalhador)

Arranjos de pagamento facilitam a execução e a gestão do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Vale destacar que esse programa governamental, instituído pela Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, oferece incentivos fiscais para empresas que fornecem alimentação adequada aos seus colaboradores, seja por meio de refeições prontas ou de vales-refeição.  

A seguir, explicamos melhor como se dá essa relação:

1. Implementação do PAT: os arranjos de pagamento são responsáveis por possibilitar o processamento e monitoramento das transações relacionadas à utilização desses benefícios, garantindo que os valores sejam transferidos de forma eficiente e segura para os trabalhadores.
   
   
2. Conformidade e regulamentação: o PAT tem regulamentações específicas definidas pela Lei nº 6.321/76 e pelo Decreto nº 5.741/06 que determinam como os benefícios de alimentação devem ser oferecidos. Os arranjos de pagamento ajudam a assegurar que a distribuição dos benefícios esteja de acordo com as regras estabelecidas.
   
   
3. Segurança e transparência: arranjos de pagamento oferecem mecanismos para proteger as informações financeiras dos funcionários, garantindo que os benefícios sejam utilizados de forma segura e que os dados sejam mantidos confidenciais.

Além disso, proporcionam um registro claro e auditável das transações realizadas com os cartões de benefício, permitindo que tanto as empresas quanto os funcionários possam acompanhá-las de forma transparente.

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Benefícios do uso de arranjos de pagamento abertos na gestão de benefícios

Os arranjos de pagamento abertos oferecem diversas vantagens para as empresas em relação à gestão dos benefícios corporativos. 

Isso porque trazem melhorias significativas que impactam diretamente na eficiência operacional e na experiência dos colaboradores e do RH. De forma geral, podemos destacar:  

• Simplificação da administração de benefícios: facilitam a gestão dos benefícios oferecidos pelas empresas, reduzindo a complexidade administrativa e o tempo gasto em tarefas relacionadas à disponibilização dos subsídios.

• Melhoria na conformidade regulatória: garantem que a empresa esteja conforme as regulamentações vigentes, como as exigências do PAT, evitando problemas legais e fiscais.

• Controle e monitoramento eficientes: permitem o monitoramento e o controle das transações realizadas pelos colaboradores.

• Flexibilidade e personalização: possibilitam que os benefícios corporativos sejam ajustados para atender às necessidades específicas da empresa e de seus colaboradores.

• Redução de custos: ao otimizar a administração de benefícios e reduzir o tempo gasto em processos manuais, contribuem também para a redução de custos da empresa. Afinal, sistemas automatizados e eficientes ajudam a minimizar erros e desperdícios.

• Melhoria na satisfação dos colaboradores: a facilidade de uso e a transparência proporcionadas pelos arranjos de pagamento melhoram a experiência do funcionário, refletindo diretamente na motivação e no engajamento.

• Acesso a benefícios fiscais: empresas adeptas ao PAT contam com arranjos para se beneficiar de incentivos fiscais. Isso pode resultar em economia significativa para a empresa e reforçar o compromisso com o bem-estar dos colaboradores.

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Conheça a Flash: arranjo aberto e segurança jurídica em prol do futuro dos benefícios

Com a missão de simplificar toda a gestão de benefícios e garantir segurança jurídica à empresa e flexibilidade aos colaboradores, a Flash é a escolha inteligente para o seu negócio.

Nossa plataforma de gestão de benefícios facilita todo o processo, da escolha à concessão de benefícios, tornando as rotinas do RH mais fluidas.

Os seus colaboradores, por sua vez, podem desfrutar de um cartão de benefícios com bandeira Visa, utilizar o aplicativo para acompanhar saldos e aproveitar descontos exclusivos com os nossos parceiros no Flash Encanta.

Com a Flash, sua empresa ganha:

• Multibenefícios em um único cartão: a Flash permite que sua empresa vá além dos benefícios CLT. Em um único cartão, seu colaborador pode ter as seguintes categorias de benefícios: 
  
  
  • Vale-alimentação e refeição;
  • Vale-Alimentação;
  • Vale-Refeição; 
  • Auxílio-saúde;
  • Auxílio-mobilidade;
  • Auxílio educação; 
  • Auxílio home office
  • Vale-cultura; 
  • Vale-transporte.

• Segurança jurídica: ofereça benefícios com toda conformidade jurídica, sem riscos trabalhistas, alinhado com as regras do PAT.
  
  
• Facilidade no pagamento dos benefícios: com a Flash, é possível realizar o pagamento dos benefícios via pix, boleto e carteira digital.
  
  
• Sem taxas: não há custos adicionais de intermediação nos benefícios oferecidos.

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