Controle de ponto pelo celular é legal? 13 perguntas e respostas sobre o tema

Com a tecnologia ganhando cada vez mais espaço na gestão de pessoas, os diferentes tipos de controle de ponto têm destaque. O controle de ponto pelo celular é um deles. 

Esse método simplifica o processo de registro de entrada e saída dos funcionários e oferece flexibilidade e conveniência para líderes e liderados. Contudo, é importante entender as implicações legais, bem como as vantagens e desvantagens desse sistema. 

Continue lendo para explorar como o novo hábito de bater ponto pelo celular pode beneficiar sua empresa e esclarecer suas principais dúvidas sobre o assunto. 

O que é e como funciona o controle de ponto pelo celular?

O controle de ponto pelo celular é uma ferramenta disponibilizada por sistemas de gestão de ponto que permite aos funcionários registrar a entrada e saída diretamente de seus dispositivos móveis. Dessa forma, todo o acompanhamento e gestão da jornada de trabalho é feita de qualquer lugar. 

Esse sistema utiliza aplicações específicas para marcar o ponto. Geralmente, são integrados com as plataformas de gestão de pessoal da empresa. 

Por meio de geolocalização, captura de foto, reconhecimento facial e outros recursos, o controle de ponto pelo celular garante a precisão no registro das horas trabalhadas e oferece uma maneira prática e moderna de gerenciar o tempo de trabalho.

Vantagens do controle de ponto pelo celular

• Praticidade e flexibilidade: permite o registro de ponto de qualquer lugar, eliminando a necessidade de relógios de ponto arcaicos. É ideal para equipes que trabalham remotamente ou em campo.
  
  
• Redução de erros: diminui a possibilidade de erros manuais e fraudes, com recursos como geolocalização e fotos.
  
  
• Acesso imediato a dados: facilita a visualização e o gerenciamento dos registros de ponto em tempo real, melhorando a eficiência administrativa.

Desvantagens e desafios do controle de ponto pelo celular 

• Dependência de tecnologia: requer que todos os funcionários tenham acesso a um dispositivo móvel e conexão de internet estável.
  
  
• Questões de privacidade: o uso de recursos como geolocalização e fotos pode levantar preocupações sobre a privacidade dos colaboradores.
  
  
• Possíveis problemas técnicos: problemas com o aplicativo ou com a conexão podem gerar erros de precisão e prejudicar a confiabilidade dos registros.

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FAQ: 13 perguntas mais comuns sobre controle de ponto pelo celular 

Você ainda tem dúvidas sobre a gestão de ponto via celular? A seguir, responderemos as principais perguntas sobre a tecnologia, suas implicações legais e o impacto na rotina de trabalho:  

1. Como garantir a precisão do controle de ponto pelo celular?

Utilize aplicativos que integrem recursos de geolocalização e verificação por foto, e certifique-se de que todos os funcionários compreendam as diretrizes para o uso adequado do sistema.

2. O controle de ponto pelo celular é legal?

Sim, é legal, desde que esteja em conformidade com a legislação. O artigo 74, §2º da CLT prevê atualmente que os estabelecimentos com mais de 20 funcionários deverão anotar os horários de entrada e de saída de seus funcionários, e esse registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico.

Para regulamentar essa e outras questões, o Poder Executivo nacional publicou, em 10/11/2021, o Decreto nº 10.854. O artigo 31 deste documento prevê que esse tipo de controle de jornada pode ser realizado “por meio de sistemas e de equipamentos que atendam aos requisitos técnicos, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência”.

Diante disso, o Ministério do Trabalho editou a Portaria 671, que trata dos temas abarcados pelo decreto, além de trazer regras específicas sobre a questão do controle de jornada eletrônico, do artigo 73 ao 92. 

Isto é: prevê expressamente que o controle de ponto eletrônico deve registrar fielmente as marcações efetuadas e atender a padrões como não permitir alterações por parte do empregador sobre as marcações feitas pelo empregado; não permitir marcações automáticas de ponto; permitir pré-assinalação do período de repouso; e permitir a assinalação de ponto por exceção.

3. O que fazer se o funcionário não tiver um smartphone?

Ofereça alternativas, como dispositivos fornecidos pela empresa ou pontos de registro físicos em locais estratégicos.

4. Como lidar com problemas técnicos?

Mantenha uma equipe de suporte técnico disponível para resolver problemas rapidamente e garanta que haja um processo de backup para registrar o ponto em caso de falhas.

5. É preciso estar sempre no mesmo local para bater o ponto pelo celular?

Não, o colaborador não precisa estar sempre no mesmo local para bater o ponto pelo celular.

Muitos sistemas de controle de ponto pelo celular utilizam geolocalização para registrar a entrada e saída dos funcionários. Isso permite a marcação de ponto em diferentes locais, como em campo ou em home office. 

6. Bater ponto pelo celular é considerado invasão de privacidade?

Não necessariamente, desde que sejam respeitados os direitos dos colaboradores e a legislação aplicável. 

O uso de aplicativos para controle de ponto deve ser transparente. Os funcionários devem ser informados sobre quais dados estão sendo coletados e como serão utilizados. Recursos como geolocalização e captura de fotos devem ser empregados de forma ética e com o consentimento.

7. Como funciona a questão de horas extras com o ponto pelo celular?

O controle de ponto pelo celular deve registrar com precisão as horas trabalhadas, incluindo as horas extras.

O sistema precisa ser configurado para permitir que o funcionário registre toda jornada de trabalho. A apuração do período excedente deve seguir as mesmas regras aplicadas aos sistemas de ponto tradicionais. Confira todos os detalhes na Portaria 671, que aborda a questão do controle de jornada eletrônico, do artigo 73 ao 92.

8. Sou obrigado a baixar aplicativo de ponto no meu celular?

Em geral, a obrigatoriedade de ter um aplicativo de ponto no celular do funcionário depende das políticas da empresa e dos termos do contrato de trabalho.  

9. O que acontece se o colaborador esquecer de bater o ponto pelo celular?

A empresa deve ter um procedimento claro para lidar com essas situações. Em muitos casos, o funcionário pode ser solicitado a preencher um formulário de justificativa para a ausência do registro.

É importante que o RH comunique claramente a tolerância na marcação de ponto e as consequências e as responsabilidades associadas a falhas no registro.

10. Se a empresa oferece o ponto pelo celular e outro sistema de ponto, qual o colaborador deve usar?

Quando uma empresa oferece múltiplos sistemas de controle de ponto, como o ponto pelo celular e um sistema tradicional, o funcionário deve seguir as diretrizes organizacionais.

Em geral, a política interna da empresa deve especificar qual sistema deve ser utilizado e em quais situações. 

11. Qualquer celular é compatível com o controle de ponto?

Nem todos os celulares são compatíveis. A compatibilidade depende das especificações do aplicativo utilizado pela empresa.

A maioria dos aplicativos exige que o dispositivo tenha um sistema operacional e especificações mínimas, como uma versão recente do iOS ou Android. Além, claro, de acesso à internet. 

12. O controle de ponto pelo celular é seguro?

Sim, ele pode ser seguro, desde que sejam adotadas práticas adequadas de segurança e proteção de dados. 

A empresa deve assegurar que o sistema de controle de ponto adote as melhores práticas de segurança para proteger as informações das pessoas e garantir a integridade dos registros de jornada.

13. Quais são as obrigações legais da empresa?

As empresas devem cumprir os requisitos e regras previstos no Decreto nº 10.854 e na Portaria 671. 

Isso porque, em ambas regulamentações, há regras sobre o tipo de programa que deve ser utilizado, as certificações de segurança e de assinatura obrigatórias, os modos de registro e de comprovação dos controles de jornada, as funcionalidades que o sistema deve ter, entre outros pontos importantes. 

Vale destacar também que as organizações devem assegurar que o sistema respeite as leis de proteção de dados e privacidade, como a LGPD, além de oferecer treinamento adequado sobre sua utilização.

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Como implementar o controle de ponto pelo celular na sua empresa

Implementar o controle de ponto pelo celular na sua empresa pode otimizar a gestão de jornada de trabalho e trazer mais flexibilidade para os colaboradores. Para garantir uma transição suave e bem-sucedida, siga estes passos:

1. Escolha da solução adequada: selecione um aplicativo de controle de ponto que atenda às necessidades específicas do negócio. Considere fatores como compatibilidade com dispositivos móveis e funcionalidades oferecidas.
   
   
2. Planejamento e estruturação: defina claramente como o sistema será integrado ao processo de controle de ponto existente. Estabeleça políticas e diretrizes sobre como e quando o ponto deve ser registrado (em muitas empresas, existe a possibilidade do registro de ponto por exceção).
   
   
3. Treinamento dos colaboradores: ofereça treinamento detalhado para todos os colaboradores sobre o uso do aplicativo. Isso deve incluir instruções sobre como baixar e instalar o aplicativo, como registrar o ponto e como lidar com problemas técnicos.
   
   
4. Testes e ajustes: realize um período de testes para identificar e corrigir quaisquer problemas antes do lançamento oficial. Use este período para ajustar os padrões.
   
   
5. Suporte técnico: estabeleça um canal de suporte técnico para resolver rapidamente quaisquer questões que surjam durante o uso do sistema. 
   
   
6. Monitoramento e avaliação: monitore o sistema de controle de ponto para garantir que esteja funcionando corretamente e que todos os registros sejam precisos. Avalie o feedback dos colaboradores e faça ajustes conforme necessário.
   
   
7. Conformidade legal: verifique regularmente se o sistema continua consoante às regulamentações trabalhistas e de proteção de dados. 

Seguindo esses passos, sua empresa pode implementar o controle de ponto pelo celular de forma eficaz, melhorando a gestão de horas trabalhadas e oferecendo maior flexibilidade para os colaboradores.

Conheça a funcionalidade de marcação de ponto via app da Flash

A plataforma de Controle da Jornada da Flash é a solução ideal para empresas que desejam gerenciar e registrar o tempo de trabalho dos colaboradores de maneira eficiente, ágil e segura. 

Com o app da Flash, os funcionários podem registrar seu ponto diretamente do celular, com apenas alguns toques. Já o RH pode realizar o controle através de uma interface intuitiva, com dados e insights fundamentais para qualquer organização.

Além disso, o aplicativo integra tecnologia de geolocalização para garantir que o ponto seja registrado apenas quando o profissional estiver em locais autorizados. Isso ajuda a manter a precisão dos registros e evita a marcação de ponto fora das áreas designadas.

E tem mais: a funcionalidade do app inclui ainda a visualização do histórico de marcações de ponto e a geração de relatórios, assim como a integração com sistemas de folha de pagamento para sincronizar os dados de forma eficiente. 

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