Quais são as despesas dedutíveis do IRPJ

Na reta final do prazo para acertar as contas com o Leão, é comum que os departamentos financeiros fiquem com dúvidas sobre o que são despesas dedutíveis do IRPJ para reduzir sua carga tributária. Em especial as empresas que atuam no regime de tributação no lucro real.

Afinal, ao usar as deduções fiscais de forma estratégica, as empresas podem diminuir a base de cálculo do IRPJ. Essa isenção leva a uma economia imediata e à melhora da saúde financeira do negócio.

Assim como o IRPF, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) refere-se aos lucros do ano anterior. Em 2024, isso significa que a base é o ano de 2023. Todas as empresas brasileiras com faturamento ou lucro devem declarar o IRPJ usando o sistema eletrônico da Receita Federal até 31 de julho.

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Como funciona o regime de lucro real para o IRPJ

Um dos modelos de tributação mais comuns é o lucro real, indicado para empresas com receita bruta anual acima de R$78 milhões. Nesse caso, o IRPJ é calculado com base no lucro líquido, ajustado por:

• adições: valores a serem somados ao lucro contábil;
• exclusões: valores a serem subtraídos do lucro contábil, conforme a legislação.

Entre os principais benefícios desse modelo, destaca-se a grande variedade de despesas dedutíveis do IRPJ (sejam operacionais ou investimentos). Isso pode levar a uma carga tributária menor e mais adequada às finanças da empresa.

Além disso, o regime de lucro real proporciona uma visão detalhada da gestão financeira do negócio, permitindo um planejamento tributário mais eficaz.

Por outro lado, o sistema pode apresentar desvantagens, como a complexidade na apuração e na gestão das informações fiscais. O controle detalhado das receitas e despesas pode exigir mais tempo e recursos administrativos, além de aumentar os custos com contabilidade e auditoria.

Regime de lucro real e despesas dedutíveis do IRPJ  

Há uma variedade de despesas dedutíveis no lucro real. As principais categorias incluem:

• Despesas operacionais: salários, mensalidades de aluguel, custos de manutenção e de insumos diretamente relacionados à produção ou prestação de serviços;

• Despesas financeiras: juros sobre empréstimos e financiamentos, assim como taxas bancárias relacionadas às atividades empresariais;

• Despesas administrativas: custos com material de escritório, viagens, consultorias e serviços profissionais, além de gastos com telefonia e internet. 

Além dessas categorias, é importante considerar outras possibilidades de despesas dedutíveis do IRPJ, como:

• Amortizações de bens intangíveis;
• Custos com publicidade e marketing;
• Gastos com treinamento e desenvolvimento de pessoas, necessários para o funcionamento do negócio.  

Despesas indedutíveis no lucro real  

No regime de lucro real, algumas despesas não são dedutíveis para o cálculo do IRPJ. São elas:  

• Despesas pessoais dos sócios: gastos que não estão relacionados diretamente às atividades empresariais, como viagens pessoais ou benefícios pessoais dos sócios;
  
  
• Multas e penalidades: impostas por infrações fiscais, trabalhistas ou administrativas são consideradas punições e não são dedutíveis como despesas empresariais;
  
  
• Gastos não comprovados ou sem documentação fiscal: não podem ser deduzidos, pois a legislação exige comprovação para a validade das deduções;
  
  
• Despesas com doações não incentivadas: contribuições e doações feitas a entidades ou causas que não têm benefícios fiscais conforme a legislação;
  
  
• Despesas relacionadas a imóveis de uso privado: custos relacionados a imóveis utilizados para fins pessoais dos sócios ou administradores. Mesmo que parcialmente usados para atividades empresariais;
  
  
• Juros sobre empréstimos para aquisição de participação societária: juros e despesas relacionados a empréstimos utilizados para adquirir participação em outras empresas.

Como calcular a base de cálculo do IRPJ  

Conforme falamos, no lucro real, o cálculo do IRPJ baseia-se no lucro líquido da empresa após ajustes fiscais. A alíquota básica é de 15%, aplicável sobre o lucro ajustado, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000,00 por mês.

Vamos usar o exemplo abaixo para mostrar como calcular a base do IRPJ no regime de lucro real:

Lucro líquido contábil (antes dos ajustes fiscais)

• Ajustes fiscais considerados:
  • Adição de despesas não dedutíveis: R$10.000,00
  • Exclusão de receita isenta: R$5.000,00 
    
    
• Cálculo do lucro líquido ajustado:
  • Lucro líquido contábil: R$150.000,00
  • Adições: + R$10.000,00
  • Exclusões: - R$5.000,00
    
    
•  Lucro líquido ajustado = R$150.000,00 + R$10.000,00 - R$5.000,00 = R$155.000,00

Ou seja, neste cenário, o valor sobre o qual o IRPJ será calculado é de R$155.000,00.

Cálculo o IRPJ

• Alíquota básica de 15% sobre o lucro ajustado:
  • R$ 155.000,00 × 15% = R$ 23.250,00
    
    
• Adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000,00:
  • Primeiro, calculamos o valor do lucro que exceder R$20.000,00:
  • Excedente = R$ 155.000,00 - R$ 20.000,00 = R$135.000,00
    
    
•  Alíquota adicional de 10% sobre esse excedente:
  • Adicional = R$ 135.000,00 × 10% = R$ 13.500,00

Total do IRPJ a pagar

• IRPJ total = IRPJ básico + adicional = R$ 23.250,00 + R$ 13.500,00 = R$ 36.750,00

Neste caso, a empresa deve pagar R$36.750,00 de IRPJ com base no lucro líquido ajustado de R$155.000,00.

Esse valor inclui o imposto básico de 15% e o adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000,00.

Importância da documentação e comprovação das despesas dedutíveis do imposto de renda

A documentação e a comprovação das despesas dedutíveis do IRPJ são fundamentais para que elas sejam corretamente aplicadas e para que a base de cálculo do imposto reflita com precisão a realidade financeira da empresa.

Isso não apenas assegura a conformidade com a legislação tributária, evitando problemas com a Receita Federal e possíveis penalidades, mas também facilita a auditoria e a revisão dos relatórios financeiros.

Além disso, uma gestão meticulosa das despesas permite que a organização aproveite ao máximo as oportunidades de economia fiscal e planeje de forma mais eficiente seus recursos.  

Dicas para maximizar as deduções fiscais

• Consultar regularmente um contador ou especialista tributário: profissionais podem orientar sobre as melhores práticas para a gestão fiscal, ajudar a identificar todas as oportunidades de dedução e garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas tributárias;
  
  
• Realizar auditorias internas periódicas: conduzir revisões internas regulares permite identificar e corrigir possíveis erros ou omissões nas despesas e deduções;
  
  
• Implementar um sistema de controle de despesas eficiente: softwares de gestão financeira e contábil podem tornar a coleta e organização dos dados financeiros mais eficiente.

Benefícios das despesas dedutíveis do IRPJ para empresas no regime de lucro real

• Redução da carga tributária: despesas dedutíveis do IRPJ ajudam a reduzir a base de cálculo do IRPJ, resultando numa menor obrigação tributária, que pode aliviar a pressão financeira e garantir um fluxo de caixa eficiente; 
  

• Melhor gerenciamento financeiro: a possibilidade de despesas dedutíveis do IRPJ proporciona uma visão mais clara dos custos reais do negócio e uma gestão de contas a pagar mais eficaz;
  

• Incentivo ao reinvestimento e crescimento da empresa: com a economia gerada pelas despesas dedutíveis do IR, passa a haver mais recursos disponíveis para reinvestir em operações;
  

• Melhora da saúde financeira: a dedução de despesas contribui para uma melhor saúde financeira ao liberar recursos que podem ser aplicados em outras áreas do negócio, promovendo um ciclo virtuoso de crescimento e eficiência;
  

• Aumento da competitividade: reduzir a carga tributária permite que a empresa ofereça preços mais competitivos e melhore suas margens de lucro, aumentando sua competitividade no mercado.
  

Como a Flash pode facilitar a gestão de despesas na sua empresa

Se a sua empresa atua no regime de tributação no lucro real e ainda enxerga as despesas dedutíveis do IRPJ como um “bicho de sete cabeças”, nós temos a solução completa para o seu negócio: a plataforma Flash Gestão de Despesas.  

Com ela, gestores podem ter controle total sobre as finanças, desde a captura automática de dados através de OCR (reconhecimento óptico de caracteres) até a aplicação de políticas financeiras específicas e a geração de relatórios personalizados.

E tem mais: a solução proporciona maior controle e visibilidade sobre os gastos da empresa, permitindo a automação dos processos administrativos, além de facilitar a exportação rápida e eficiente dos gastos realizados com cartões e viagens corporativas, simplificando de forma significativa o processo de dedução de despesas para o imposto de renda.