Quais são as despesas dedutíveis do IRPJ

As despesas dedutíveis do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) são fundamentais para a gestão eficiente dos impostos de uma empresa, especialmente para aquelas que optam pelo regime do Lucro Real, que exige maior atenção aos detalhes fiscais.

Neste artigo, vamos explicar de forma prática e clara quais são os gastos que podem ser deduzidos no cálculo do IRPJ, quais são as limitações e como fazer esse cálculo corretamente, com base nas normas fiscais mais recentes. 

Com essas informações, você poderá tomar decisões mais informadas e estratégicas na gestão tributária do seu negócio.

Boa leitura!

O que são despesas dedutíveis?

Despesas dedutíveis são gastos empresariais que podem ser abatidos no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Elas precisam ser devidamente comprovadas para serem aceitas pela Receita Federal e precisam ser diretamente relacionadas às operações da companhia.

Na prática, servem para reduzir o lucro tributável, impactando o valor final do imposto a ser pago. No entanto, a dedutibilidade depende de regras específicas, como a comprovação documental e a relação direta com a atividade da empresa.

Regimes tributários e as despesas dedutíveis do IRPJ

A dedução de despesas no IRPJ varia conforme o regime tributário adotado pelo negócio. São eles:

• Simples Nacional: unifica diversos tributos em um único pagamento (DAS) e simplifica a burocracia para micro e pequenas empresas. No entanto, não é possível realizar deduções de despesas,   pois o imposto é calculado sobre a receita bruta.
  
  
• Lucro Presumido: o IRPJ é calculado com base em um percentual fixo da receita bruta. Dessa forma, a dedução dos gastos é limitada.
  
  
• Lucro Real: permite a dedução das despesas operacionais, desde que devidamente comprovadas. Esse regime é vantajoso para empresas com altos custos.
  
  
• Lucro Arbitrado: aplicado em situações excepcionais, como quando o negócio não mantém escrituração contábil regular. Nesse caso, as despesas dedutíveis seguem critérios definidos pela Receita Federal.

Quais são as despesas dedutíveis do IRPJ?

Para serem aceitas como dedutíveis, as despesas dedutíveis do Imposto de Renda devem estar diretamente relacionadas à geração de receita e devidamente comprovadas com documentos fiscais.

Entre os principais gastos que podem ser deduzidos, estão:

• Custos com produtos e serviços: incluem matérias-primas, insumos, mão de obra direta, energia elétrica e água utilizadas na produção.
• Despesas com pessoal: salários, encargos sociais, benefícios e provisões trabalhistas.
• Aluguel de imóveis comerciais: pagamentos feitos para locação de espaços utilizados pela empresa.
• Depreciação de bens: redução do valor de ativos imobilizados ao longo do tempo, como máquinas e equipamentos.
• Amortização de ativos intangíveis: gastos com direitos autorais, patentes e softwares que perdem valor ao longo dos anos.
• Juros e encargos financeiros: custos com empréstimos e financiamentos destinados à atividade empresarial.
• Despesas com propaganda e publicidade: investimentos em marketing e divulgação da corporação.
• Viagens e hospedagens: desde que relacionadas a operação do negócio e devidamente justificadas.
• Manutenção e conservação: gastos com reparos e serviços para manter bens utilizados nas atividades empresariais.

A dedutibilidade dessas despesas exige organização contábil rigorosa para garantir que elas sejam comprovadas e estejam dentro das normas fiscais.

• IRPJ e CSLL no Lucro Real e Lucro Presumido: como calcular, diferenças e impactos para as empresas.

Quais despesas não são dedutíveis do IRPJ?

As despesas não dedutíveis do imposto de renda são aquelas que não têm relação direta com a atividade da empresa, não possuem comprovação fiscal ou são proibidas pela legislação tributária.

Entre os principais gastos que não podem ser deduzidos, estão:

• Distribuição de lucros e dividendos: pagamentos aos sócios e acionistas não são considerados despesas operacionais.
• Multas e penalidades: multas aplicadas por órgãos públicos, por infrações fiscais e trabalhistas, por exemplo, não podem ser abatidas.
• Doações e patrocínios: só são dedutíveis se forem feitas a entidades autorizadas pela legislação e dentro dos limites estabelecidos.
• Gastos com itens de luxo ou supérfluos: despesas com artigos que não sejam essenciais para a operação do negócio não podem ser deduzidas.
• Provisões não permitidas: algumas provisões contábeis, como perdas estimadas sem base documental, não são aceitas como dedução fiscal.
• Despesas pessoais dos sócios: gastos com moradia, veículos particulares e outros custos pessoais não podem ser registrados, pois não são passíveis de dedução.

A classificação correta é essencial para evitar problemas com o Fisco.

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Quais são as consequências de não apurar corretamente a base de cálculo do IRPJ?

Quando as despesas dedutíveis do imposto de renda não são corretamente identificadas ou quando a base de cálculo é equivocada, a empresa pode enfrentar uma série de penalidades, incluindo multas e juros sobre valores não pagos ou pagos de forma incorreta.

As principais consequências de uma apuração errada incluem:

• Multas e juros: o Fisco pode aplicar multas que variam de 75% a 225% do valor do imposto, dependendo da gravidade da infração. Além disso, a empresa estará sujeita a juros sobre o valor do imposto não pago ou pago incorretamente.
  
  
• Autuação fiscal: caso a empresa apresente irregularidades na apuração das despesas dedutíveis ou na base de cálculo do imposto, ela pode ser autuada e obrigada a pagar o imposto devido, acrescido de multas e juros.
  
  
• Impedimento de compensação de créditos fiscais: se o cálculo do IRPJ for incorreto, o negócio pode perder a oportunidade de compensar créditos fiscais que poderiam abater impostos devidos em períodos subsequentes.
  
  
• Risco de bloqueio de bens e ativos: em casos mais graves de não pagamento ou fraudes fiscais, a organização pode ter bens e ativos bloqueados pela Receita Federal até a regularização da pendência tributária.
  
  
• Danos à reputação da empresa: problemas fiscais podem afetar a imagem e a credibilidade da corporação no mercado, prejudicando a relação com fornecedores, investidores e clientes.

A apuração correta da base de cálculo do IRPJ garante que a empresa não seja surpreendida por essas penalidades e consiga cumprir com suas obrigações tributárias.

Como calcular as despesas dedutíveis do IRPJ?

O cálculo das despesas dedutíveis do IRPJ é um processo que exige uma análise detalhada das despesas corporativas, a verificação da legislação vigente e a aplicação das regras de acordo com o planejamento tributário adotado.

A seguir, veja como calcular as despesas dedutíveis e os cuidados que cada empresa deve ter.

1. Identificar as despesas

O primeiro passo é identificar as despesas passíveis de dedução. Para isso, é fundamental que a empresa tenha uma gestão financeira forte, com todos os comprovantes necessários para garantir a veracidade e necessidade daqueles gastos. 

Conforme mencionado acima, os principais custos dedutíveis incluem:

• Produtos e serviços: materiais, mão de obra, energia elétrica, água, etc.
• Despesas com pessoal: salários, encargos sociais, benefícios, etc.
• Despesas administrativas e operacionais: aluguel, manutenção de bens, etc.
• Despesas financeiras: juros, empréstimos e financiamentos.
• Publicidade e propaganda: gastos com divulgação da marca e produtos.

Manter um bom controle financeiro e contábil das despesas corporativas é essencial para garantir que tudo seja devidamente registrado e que as deduções sejam corretamente aplicadas.

Dica de leitura: Como declarar reembolso de despesas no Imposto de Renda?

2. Verificar a legislação

Após identificar as despesas, verifique a legislação sobre o regime tributário. As leis e normativas fiscais indicam quais gastos são permitidos e as restrições para as deduções.

É importante lembrar que os custos pessoais ou multas são, em regra, não dedutíveis. Além disso, as organizações devem garantir que todas elas estejam acompanhadas de documentação fiscal válida, como notas fiscais, contratos e recibos.

3. Apuração do Lucro Real (caso seja o regime adotado)

Esse regime exige uma apuração detalhada de todas as receitas e despesas, e é utilizado principalmente por empresas de maior porte ou que possuem uma estrutura complexa.

A apuração do Lucro Real envolve:

• Determinar o lucro contábil: ou seja, o lucro que a empresa apresenta com base na contabilidade.
• Realizar os ajustes fiscais: que podem ser adições (valores a serem somados ao lucro contábil) ou exclusões (valores a serem subtraídos do lucro contábil), conforme as normas fiscais.
• Apurar o Lucro Real: após os ajustes, chega-se ao Lucro Real, que será a base para o cálculo do IRPJ e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). 

4. Dedução das despesas

A dedução é feita subtraindo o valor das despesas dedutíveis do Lucro Real apurado. O resultado é a base de cálculo para o IRPJ.

Os gastos dedutíveis podem reduzir significativamente a base de cálculo do imposto, o que significa, na prática, que a carga tributária será menor. 

Para calcular o valor do IRPJ a ser pago, a fórmula é a seguinte:

Base de Cálculo do IRPJ = Lucro Real - Despesas Dedutíveis

Confira, abaixo, um exemplo simplificado para entender como calcular as despesas dedutíveis no regime do Lucro Real:

• Lucro Contábil: R$ 100.000
• Ajustes fiscais (adicionamentos e exclusões): R$ 20.000
• Lucro Real (após ajustes): R$ 120.000
• Despesas Dedutíveis: R$ 50.000

Base de Cálculo do IRPJ = 120.000 − 50.000 = 70.000

Cálculo do IRPJ (supondo uma alíquota de 15%):

IRPJ = 70.000 × 15% = 10.500

Esse exemplo demonstra como as despesas dedutíveis reduzem a base de cálculo do IRPJ e, consequentemente, o valor do imposto a ser pago.

Esse processo exige atenção e um bom acompanhamento contábil, principalmente no regime do Lucro Real, que exige mais detalhes e ajustes.