Tudo sobre ponto facultativo para as empresas

Quais são os feriados e pontos facultativos de 2025? Ter essas informações em mãos é essencial para o planejamento da força de trabalho, garantindo uma gestão eficiente das folgas e da produtividade.

Para o setor de Recursos Humanos, conhecer essas datas permite organizar escalas e ajustar demandas, enquanto gestores podem equilibrar a operação da empresa sem comprometer o bem-estar dos colaboradores.

Dentre as principais dúvidas relacionadas ao tema, uma das mais recorrentes está na diferença entre feriados e pontos facultativos.

Os feriados são datas estabelecidas por leis federais, estaduais ou municipais, em que as empresas devem suspender suas atividades ou compensar os funcionários pelo trabalho realizado nesses dias. 

Já os pontos facultativos não exigem a suspensão das atividades, ficando a critério de cada negócio decidir se concede folga aos colaboradores.

Em 2025, o Brasil terá diversas datas comemorativas que podem impactar a rotina corporativa. 

Neste conteúdo, você entenderá melhor o conceito de ponto facultativo, suas diferenças em relação aos feriados e como garantir um planejamento corporativo eficiente. 

Boa leitura!

Afinal, o que significa ponto facultativo? Ele é feriado?

O ponto facultativo é um dia útil em que o governo decreta a suspensão de atividades para alguns órgãos públicos. 

No entanto, ao contrário dos feriados, as empresas privadas não são obrigadas a conceder folga nesses dias. A decisão fica a critério do empregador.

Já o feriado nacional é um dia de descanso remunerado previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso um funcionário trabalhe nesses dias, ele tem direito a uma compensação, que pode ocorrer de duas formas:

• Folga compensatória em outra data;
• Adicional de 100% sobre o valor da remuneração diária.

Para um planejamento eficiente em 2025, é essencial que as empresas analisem sua política interna e alinhem expectativas com os funcionários. Dessa forma, é possível garantir um equilíbrio entre produtividade e bem-estar da equipe.

Como funciona o ponto facultativo nas empresas?

A definição do expediente nos pontos facultativos varia conforme a política de cada organização. 

Como não há obrigatoriedade legal de conceder folga, a decisão depende da estratégia organizacional, da cultura empresarial e do impacto da ausência nas entregas e metas.

Outro fator importante é que eles podem variar conforme o estado ou município. 

Algumas datas, como certas comemorações religiosas e aniversários municipais, são definidas pelos governadores e prefeitos, que podem determinar se serão feriados ou pontos facultativos. O aniversário da cidade, por exemplo, é um feriado municipal que pode influenciar o planejamento de atividades e eventos na região.

Além disso, essas datas e as regras sobre como elas devem ser tratadas podem ser alteradas a cada ano. Por isso, é essencial consultar o calendário oficial da cidade ou estado onde a empresa está localizada.

Como a CLT entende os pontos facultativos?

A CLT não prevê regras específicas para pontos facultativos. Isso significa que, para fins trabalhistas, esses dias continuam sendo considerados úteis e, portanto, os colaboradores não têm direito automático à folga remunerada.

Caso a empresa decida dispensar seus funcionários, a legislação permite que o RH implemente mecanismos de compensação, como:

• Banco de horas: desconto automático do saldo, desde que respeitados os prazos e limites estabelecidos em convenções coletivas ou acordos individuais.
  
  
• Acordo de compensação de jornada: pode ser negociado com o colaborador para ajustar a carga horária em outros dias da semana, ou a reposição do dia não trabalhado em outra data.
  
  
• Pagamento do dia trabalhado: o ponto facultativo é considerado um dia útil comum, portanto, não há impacto no valor da folha de pagamento. A única exceção ocorre caso o dia de folga seja descontado, situação que deve ser previamente alinhada e comunicada aos colaboradores.

Para evitar conflitos ou dúvidas, é importante comunicar a decisão com antecedência. Não se esqueça de alinhar a política de pontos facultativos ao contrato de trabalho e às convenções coletivas de cada categoria.

Leia também: Jornada de trabalho: carga horária, tipos e regras de acordo com a CLT

Impacto no planejamento de fluxo de trabalho e produtividade

A decisão de conceder folga nos pontos facultativos pode trazer tanto benefícios quanto desafios para a empresa. Entenda, a seguir, os principais fatores a serem considerados:

Vantagens de conceder a folga

• Motivação e engajamento: conceder dias de descanso pode melhorar o bem-estar dos colaboradores, reduzindo a sobrecarga e o estresse.
  
  
• Equilíbrio entre vida profissional e pessoal: períodos de descanso auxiliam na qualidade de vida e no desempenho dos funcionários.
  
  
• Redução de custos operacionais: optar pela folga contribui para a economia de despesas com energia elétrica, transporte e outros gastos relacionados ao funcionamento do escritório.

Desafios e impactos

• Redução da produtividade: caso a folga seja concedida sem planejamento, pode impactar prazos e entregas.
  
  
• Dificuldade na reposição de horas: se a compensação for necessária, o aumento da carga horária em outros dias pode gerar insatisfação entre os funcionários.
  
  
• Desalinhamento com fornecedores e clientes: que podem continuar operando, exigindo uma comunicação clara para evitar impactos no atendimento e na cadeia produtiva.

O ideal é avaliar seu modelo de operação, seu nível de demanda durante os pontos facultativos e os possíveis impactos antes de decidir sobre a liberação dos colaboradores.

Como comunicar a folga em pontos facultativos?

Independentemente da decisão da empresa, é fundamental manter uma comunicação clara e antecipada sobre o expediente nos pontos facultativos. 

Abaixo, listamos algumas boas práticas para deixar tudo alinhado:

Para funcionários

• Enviar comunicados internos por e-mail, murais ou intranet com antecedência.
  
  
• Explicar as regras para compensação (se houver) e reforçar o impacto no pagamento e banco de horas.
  
  
• Esclarecer dúvidas sobre atendimento, revezamento ou escalas especiais, se aplicável.

Para clientes e fornecedores

• Enviar notificações por e-mail ou redes sociais sobre possíveis alterações nos prazos de atendimento.
  
  
• Atualizar mensagens automáticas de atendimento ao cliente, informando sobre eventuais mudanças no funcionamento da organização.
  
  
• Caso siga com funcionamento normal, deixar claro quais canais de atendimento estarão disponíveis.

Um planejamento bem estruturado e uma comunicação eficiente garantem que a empresa tome a melhor decisão sem prejudicar o funcionamento do negócio.

Calendário dos pontos facultativos no Brasil em 2025

Para auxiliar no planejamento organizacional, o governo federal divulga todos os anos o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos, publicado no Diário Oficial da União.

No entanto, antes de definir a política de folgas e expediente para o ano, verifique a regulamentação vigente em sua localidade.

O Diário Oficial também divulga informações relevantes sobre as datas que devem ser seguidas por órgãos da administração pública.

Lembre-se: estados e municípios podem definir datas próprias, fazendo alterações anuais em seus respectivos decretos. 

Listamos, abaixo, os pontos facultativos nacionais em 2025:

Mantenha seu RH sempre atualizado e garanta que ele está preparado para planejar as principais datas deste ano, incluindo os feriados nacionais. Baixe nosso e-book gratuito com o calendário do RH para 2025!

É feriado ou ponto facultativo? As datas que mais geram confusão

Em diversos momentos do ano, surgem questionamentos sobre se determinada data será feriado ou ponto facultativo. 

Algumas delas possuem regras claras, enquanto outras dependem da regulamentação estadual e/ou municipal.

Por isso, a seguir, reunimos as principais questões relacionadas aos feriados e pontos facultativos do ano para tirar todas as dúvidas. 

Leia também: Confira todos os feriados de 2025: datas nacionais, estaduais e municipais

Carnaval é feriado ou ponto facultativo?

A legislação brasileira não prevê o Carnaval como um feriado nacional. 

Em estados como São Paulo e Minas Gerais, a data é considerada ponto facultativo, enquanto no Rio de Janeiro é feriado estadual.

Portanto, se sua empresa está localizada em outro estado, é essencial verificar o calendário municipal ou estadual para definir a política de expediente.

Para mais detalhes sobre essa data, acesse nosso conteúdo completo: Carnaval é feriado? Entenda as regras e veja como funciona

Dia do Trabalho (1º de maio) é feriado ou ponto facultativo?

O Dia do Trabalho (ou Dia Mundial do Trabalho), celebrado em 1º de maio, é um feriado nacional no Brasil. Isso significa que, por lei (Decreto nº 4.859, de 26 de setembro de 1924, Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 e Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002), a data é um dia de descanso obrigatório em todo o território nacional.

Paixão de Cristo (18 de abril de 2025) é feriado ou ponto facultativo?

A Paixão de Cristo, também conhecida como Sexta-feira da Paixão e celebrada na Sexta-feira Santa (18 de abril em 2025), é um feriado nacional no Brasil. Isso significa que, por lei (Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995), a data é um dia de descanso obrigatório em todo o território nacional.

A origem do nome "Paixão de Cristo" vem do latim "passio", que significa sofrimento, e refere-se ao sofrimento de Jesus Cristo durante sua crucificação.

A Paixão de Cristo é uma data de profunda importância para os cristãos, pois relembra o sacrifício de Jesus Cristo pela humanidade, convidando os fiéis à reflexão e ao arrependimento.

Vale lembrar que o feriado da Paixão de Cristo precede o Domingo de Páscoa, que celebra a ressurreição de Jesus Cristo.

Importante: A Páscoa, que ocorre no domingo seguinte à Sexta-feira Santa, não é um feriado nacional. No entanto, muitas empresas e instituições concedem folga aos seus funcionários nesse dia.

Corpus Christi (19 de junho de 2025) é feriado ou ponto facultativo?

O governo federal considera Corpus Christi um ponto facultativo, mas muitos estados e municípios decretam feriado. 

Logo, a situação vai variar conforme a cidade onde a sua empresa está localizada. Confira, a seguir, a classificação da data nas capitais brasileiras:

Capitais onde Corpus Christi será feriado:

• Belo Horizonte (MG).
• Boa Vista (RR).
• Campo Grande (MS).
• Cuiabá (MT).
• Curitiba (PR).
• Goiânia (GO).
• Maceió (AL).
• Manaus (AM).
• Maranhão - feriado estadual. 
• Natal (RN).
• Porto Alegre (RS).
• Salvador (BA).
• São Paulo (SP).
• Teresina (PI).
• Vitória (ES).

Capitais onde Corpus Christi será ponto facultativo:

• Aracaju (SE).
• Belém (PA).
• Brasília (DF).
• Fortaleza (CE).
• Florianópolis (SC).
• João Pessoa (PB).
• Macapá (AP).
• Palmas (TO).
• Porto Velho (RO).
• Recife (PE).
• Rio Branco (AC).
• Rio de Janeiro (RJ).

Fique por dentro: Datas do Carnaval e Corpus Christi vão mudar? Como fala do Papa Francisco pode impactar calendário do RH​

Independência do Brasil (7 de setembro) é feriado ou ponto facultativo?

No dia 7 de setembro, o Brasil celebra o Dia da Independência, uma das datas mais importantes do calendário nacional. Neste dia, em 1822, Dom Pedro I proclamou a independência do Brasil de Portugal, marcando o início da história do país como uma nação independente.

A Independência do Brasil, celebrada em 7 de setembro, é um feriado nacional. Isso significa que, por lei (Lei nº 662), a data é um dia de descanso obrigatório em todo o território nacional.

O Dia da Independência do Brasil pode ser uma excelente oportunidade para o RH promover ações que fortaleçam a cultura organizacional, o engajamento dos colaboradores e o senso de pertencimento, a partir de atividades cívico-culturais, como palestras e workshops interativos.

Dia 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida) é feriado ou ponto facultativo?

O Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado em 12 de outubro, faz parte dos feriados nacionais. Esse dia também é conhecido como o Dia das Crianças.

A história da devoção a Nossa Senhora Aparecida remonta a 1717, quando três pescadores encontraram uma imagem da santa no rio Paraíba do Sul. O encontro da imagem foi interpretado como um milagre, e a devoção à santa se espalhou rapidamente pelo país.

Em 1930, o Papa Pio XI proclamou Nossa Senhora Aparecida como a padroeira oficial do Brasil. A data de 12 de outubro foi escolhida para celebrar a santa, coincidindo com o Dia das Crianças.

As celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida incluem missas, procissões, novenas e outras manifestações de fé. A Basílica de Aparecida é o principal local de celebração, mas há também diversas outras igrejas e santuários dedicados à santa em todo o país.

Dia de Finados (2 de novembro) é feriado ou ponto facultativo?

O Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, também é feriado nacional.

Proclamação da República (15 de novembro) é feriado ou ponto facultativo?

A Proclamação da República, celebrada em 15 de novembro, é um feriado nacional no Brasil. Isso significa que, por lei (Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 e Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002), a data é um dia de descanso obrigatório em todo o território nacional.

Dia da Consciência Negra (20 de novembro) é feriado ou ponto facultativo?

Desde 2023, o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) — oficialmente Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — é feriado nacional, conforme a Lei nº 14.759/2023.

Antes disso, a data era feriado somente em alguns estados e municípios. A oficialização do Dia Nacional de Zumbi como feriado do "Dia da Consciência Negra" reconhece a importância da luta contra o racismo e a valorização da cultura afro-brasileira.

A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um símbolo da resistência negra à escravidão no Brasil. Anteriormente, o dia 20 de novembro era considerado feriado apenas em alguns estados e municípios, mas agora é feriado em todo o território nacional.

Natal e Ano Novo são feriado ou ponto facultativo?

No Brasil, tanto o Natal quanto o Ano Novo são feriados nacionais. Isso significa que, por lei, essas datas são dias de descanso obrigatório em todo o território nacional.

• Natal: 25 de dezembro
• Ano Novo: 1º de janeiro

O dia 1º de janeiro é um feriado nacional no Brasil, conhecido como Dia da Confraternização Universal. Essa data marca o início do ano civil e é um momento de celebração e reflexão para muitas pessoas.

É importante lembrar que a véspera de Natal (24 de dezembro) e a véspera de Ano Novo (31 de dezembro) não são feriados nacionais, mas muitas empresas e instituições concedem folga aos seus funcionários nessas datas.

O que é o Decreto nº 64.005 25?

O Decreto nº 64.005 25, de 9 de janeiro de 2025, da Prefeitura de São Paulo, dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.

Em resumo, o decreto estabelece recesso compensado:

• Para os dias úteis das semanas de Natal e Ano Novo, os órgãos públicos municipais organizam um recesso compensado.
  
  
• Esse recesso é feito com a formação de duas turmas de trabalho que se revezam nas respectivas semanas.
  
  
• O expediente para atendimento ao público deve obedecer ao horário normal de funcionamento de cada unidade, exceto em casos onde não seja possível reduzir o número de servidores.

Em outras palavras, o decreto visa regular o funcionamento dos serviços públicos municipais durante as festas de fim de ano, garantindo que os serviços essenciais continuem sendo prestados à população.

Existem decretos semelhantes em outros estados e municípios do Brasil. A organização do funcionamento das repartições públicas, especialmente em datas comemorativas como o final de ano, é uma prática comum na administração pública.

Para se informar sobre o decreto de sua região, consulte:

• Sites dos Governos Estaduais: Procure pelas seções de "Legislação", "Diário Oficial" ou "Transparência" nos sites dos governos estaduais.
  
  
• Sites das Prefeituras Municipais: Procure pelas seções de "Legislação", "Diário Oficial" ou "Transparência" nos sites das prefeituras.
  
  
• Diários Oficiais: Os diários oficiais dos estados e municípios são os veículos oficiais de publicação das legislações. Eles podem ser consultados online ou em versões impressas.

Ao realizar suas pesquisas, utilize palavras-chave como "decreto", "funcionamento repartições públicas", "recesso compensado" e o nome do estado ou município desejado.

FAQ: dúvidas mais comuns sobre ponto facultativo

Quem decide se haverá ponto facultativo?

O governo federal determina os pontos facultativos nacionais, mas estados e municípios podem criar regras próprias. Já nas empresas privadas, a decisão cabe ao empregador.

O ponto facultativo é pago?

Sim. Como o ponto facultativo não é feriado, ele é considerado um dia normal de trabalho. Se o empregador decidir conceder folga, pode negociar a compensação das horas.

O ponto facultativo é válido para todos os trabalhadores?

Os pontos facultativos são aplicados no setor público. No setor privado, a concessão da folga depende da decisão do empregador.

O empregador pode obrigar o funcionário a trabalhar no ponto facultativo?

Sim. Se a empresa decidir manter as operações, os colaboradores devem comparecer ao trabalho. Caso haja ausência não autorizada, ela será considerada falta injustificada, resultando em penalidades como descontos na folha de pagamento ou até advertências.

Com um planejamento adequado e uma comunicação eficiente, as corporações podem organizar seu calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2025 sem comprometer sua operação.

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