Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real: diferenças e como escolher o melhor regime

O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real são os principais regimes tributários no Brasil, e suas escolhas afetam diretamente a gestão financeira, o fluxo de caixa e o planejamento tributário de empresas de todos os portes.

Se você é empreendedor, contador ou gestor financeiro, sabe o quão desafiador pode ser entender as diferenças entre eles, especialmente quando se trata de apuração do lucro, alíquotas e cálculo de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Este artigo oferece uma análise detalhada sobre aspectos essenciais, como a presunção de lucro, margem de lucro, receita bruta e os desafios impostos pela Reforma Tributária. 

Aqui, você encontrará uma solução completa para compreender os regimes tributários, aplicar uma estratégia eficiente e garantir benefícios fiscais, além de promover uma conciliação fiscal e contábil que atenda às exigências da legislação e às necessidades do seu negócio.

Boa leitura! 

O que são regimes tributários e por que são importantes?

Os regimes tributários são as regras que determinam como uma empresa deve calcular e pagar seus impostos. Eles influenciam diretamente a carga tributária, a apuração dos tributos e até mesmo a competitividade do negócio no mercado.

A escolha do sistema de tributação afeta diversos aspectos, tais como:

• Base de cálculo dos impostos: cada regime define como o imposto será calculado, podendo ser sobre o faturamento, o lucro ou valores presumidos.
  
  
• Alíquotas aplicáveis: as taxas variam conforme o regime, o tipo de atividade da empresa e seu faturamento anual.
  
  
• Obrigações acessórias: cada regime exige um nível diferente de controle e envio de declarações fiscais à Receita Federal.

No Brasil, os principais regimes tributários são:

• Simples Nacional: voltado para pequenas empresas, com tributação unificada.
  
  
• Lucro Presumido: utiliza uma margem de lucro estimada para calcular impostos.
  
  
• Lucro Real: baseia a tributação no lucro líquido efetivo da empresa.

Escolher a modalidade de tributação certa pode evitar pagamentos excessivos de impostos e garantir maior eficiência financeira para o negócio.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para empresas de pequeno porte e microempresas, proporcionando um modelo simplificado de arrecadação de impostos.

Ele unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), facilitando a gestão tributária e reduzindo a burocracia.

Esse regime é regulamentado pela Lei Complementar 123/2006 e administrado pela Receita Federal, em conjunto com estados e municípios. 

O Simples Nacional estabelece alíquotas progressivas conforme a receita bruta anual da organização, distribuídas em faixas de faturamento. 

Negócios com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo regime, desde que exerçam atividades permitidas pela legislação.

Regras e impostos aplicáveis

A tributação no Simples Nacional é baseada no faturamento e distribuída em anexos que determinam as alíquotas conforme a atividade da empresa.

Os principais impostos incluídos na guia única do DAS são:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
  
  
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  
  
• Programa de Integração Social (PIS).
  
  
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
  
  
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
  
  
• Imposto sobre Serviços (ISS).
  
  
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

As empresas do Simples Nacional são classificadas em cinco anexos, de acordo com a atividade exercida. 

Cada anexo possui uma tabela progressiva de alíquotas, que aumentam conforme o faturamento dos últimos 12 meses.

Como funciona o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário utilizado por organizações que faturam até R$ 78 milhões por ano e que não são obrigadas a aderir ao Lucro Real.

Como o nome sugere, ele se baseia em uma presunção de lucro, ou seja, a Receita Federal estabelece um percentual fixo para a base de cálculo dos impostos, independentemente do lucro real obtido.

Esse regime é comumente adotado por empresas de prestação de serviços, comércio e algumas indústrias, especialmente quando apresentam margens de lucro superiores às presunções definidas pela legislação. 

Dessa forma, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso do que o Simples Nacional ou o Lucro Real, dependendo da atividade do negócio e do seu percentual de lucro.

Cálculo dos impostos no Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a empresa não apura o lucro real, mas sim utiliza uma presunção de lucro definida pela Receita Federal.

O cálculo dos impostos segue as seguintes regras:

• 8% para comércio, indústria e transporte de carga.
  
  
• 16% para transporte de passageiros.
  
  
• 32% para prestação de serviços e atividades intelectuais.
  
  
• Outros percentuais aplicáveis a setores específicos.

Cálculo do IRPJ e CSLL:

• IRPJ: 15%, com adicional de 10% para lucros acima de R$ 60 mil/trimestre.
  
  
• CSLL: Alíquota de 9% sobre a base presumida.
  
  
• PIS e COFINS: 0,65% e 3% respectivamente, sem direito a créditos tributários.
  
  
• Outros tributos: a empresa ainda paga ISS se for prestadora de serviços, e ICMS se for do setor de comércio e indústria.

O Lucro Presumido é ideal para empresas que possuem margens de lucro maiores do que as presunções da Receita Federal, pagando menos impostos do que no Lucro Real.

Leia também: IRPJ e CSLL no Lucro Real e Lucro Presumido.

Como funciona o Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário que calcula os impostos com base no lucro líquido da empresa, ou seja, na diferença entre a receita bruta e as despesas operacionais. 

Essa modalidade de tributação é obrigatória para organizações com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e para instituições financeiras, como bancos comerciais e seguradoras.

A principal característica do Lucro Real é a apuração mais detalhada dos impostos, permitindo que a empresa pague tributos sobre o que realmente lucrou, em vez de um percentual fixo sobre a receita bruta.

Isso pode ser vantajoso para organizações com margens de lucro reduzidas, pois evita o pagamento excessivo de impostos.

Apuração dos impostos com base no lucro real

No Lucro Real, os impostos são calculados sobre o lucro líquido contábil. Esse regime exige uma controladoria detalhada para a correta apuração dos tributos.

Cálculo do IRPJ e CSLL:

• Base de cálculo: o lucro líquido ajustado pela legislação tributária.
  
  
• IRPJ: 15% sobre o lucro líquido e +10% para lucros superiores a R$ 60 mil/trimestre.
  
  
• CSLL: 9% para corporações em geral e 15% para instituições financeiras.
  
  
• PIS e COFINS: não cumulativo, com alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS, mas permitindo o uso de créditos tributários para reduzir a carga tributária.
  
  
• ISS e ICMS: empresas prestadoras de serviço pagam ISS, e empresas de comércio e indústria pagam ICMS, conforme a legislação estadual e municipal.
  
  
• Periodicidade da apuração: trimestral ou anual, conforme a estratégia da organização.

O Lucro Real é vantajoso para empresas que possuem muitas despesas dedutíveis ou que operam com margens de lucro reduzidas, pois os impostos são cobrados apenas sobre o lucro efetivo.

Falando nisso, confira tudo o que você precisa saber sobre despesas corporativas e como elas impactam as atividades fiscais, como o pagamento do Imposto de Renda e da folha de pagamento.

Diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

As principais diferenças entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real envolvem a forma como são calculados os impostos, a complexidade na gestão tributária, a base de cálculo e a aplicação de alíquotas. 

Veja abaixo a tabela comparativa entre lucro real, presumido e simples nacional​: 

• Simples Nacional é o regime mais simples, com uma tributação consolidada em um único pagamento, mas com limites de faturamento para negócios de pequeno porte.
  
  
• Lucro Presumido oferece uma forma mais simplificada que o Lucro Real, mas exige que as empresas aceitem a presunção do lucro, com base no faturamento, sem considerar as despesas reais.
  
  
• Lucro Real é o regime mais detalhado e exigente, ideal para companhias com grandes custos operacionais, pois permite a dedução de despesas operacionais do lucro, mas exige maior registro de despesas e conformidade contábil.

Essas diferenças são essenciais para definir qual o regime tributário será mais estratégico para cada empresa, dependendo do tamanho, do tipo de atividade e da estrutura de custos.

Agora, descubra como a Gestão de Despesas da Flash pode simplificar o registro, a classificação e o cálculo das despesas corporativas, tornando sua gestão financeira mais eficiente e alinhada ao regime tributário escolhido.

Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa?

A escolha da modalidade de tributação é uma das decisões mais importantes que um empreendedor pode tomar. 

Afinal, o regime tributário impacta diretamente carga tributária, fluxo de caixa, balancete de verificação, demonstrações financeiras e obrigações fiscais da empresa.

A decisão sobre qual sistema escolher – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real – depende de diversos fatores que devem ser analisados cuidadosamente. Vamos a eles: 

1. Análise do faturamento anual

O primeiro passo é avaliar a receita bruta anual da empresa. Se o faturamento anual for inferior ao limite do Simples Nacional, esse regime pode ser uma excelente opção devido à sua simplicidade e carga tributária reduzida. 

Para organizações que ultrapassam esse limite, será necessário optar entre o Lucro Presumido ou Lucro Real.

2. Avaliação do tipo de atividade

Negócios que prestam serviços ou têm atividades com alta margem de lucro podem se beneficiar do Lucro Presumido, pois ele aplica alíquotas fixas sobre o faturamento. 

Já empresas com margens de lucro baixas, ou que possuem custos elevados, podem se beneficiar do Lucro Real, que permite a dedução de despesas do lucro tributável.

3. Margem de lucro

Organizações com alta margem de lucro podem pagar menos impostos no regime de Lucro Presumido, uma vez que a presunção de lucro pode ser mais vantajosa que o Simples Nacional, principalmente se a empresa não se enquadrar nos limites do Simples. 

Por outro lado, negócios com margem de lucro reduzida podem se beneficiar do Lucro Real, pois ele permite a dedução das despesas, resultando em uma carga tributária mais justa.

4. Simulação e planejamento tributário

Utilize ferramentas como o Simulador Lucro Presumido x Simples Nacional para calcular qual regime traz o melhor benefício tributário para a sua empresa. 

O Simulador Lucro Presumido x Simples Nacional Sebrae, por exemplo, pode ajudar a realizar uma comparação rápida e eficaz. Isso é fundamental para o planejamento tributário, já que uma escolha errada pode resultar em prejuízo fiscal e perda de competitividade no mercado.

5. Custo de conformidade

O Simples Nacional tem a vantagem de ser o regime mais fácil de administrar, com um cálculo simples e menos burocracia. 

Já o Lucro Presumido exige mais controle e o cumprimento de requisitos fiscais, enquanto o Lucro Real exige uma gestão tributária detalhada, o que aumenta os custos com contabilidade empresarial e conformidade.

6. Análise de possíveis benefícios fiscais

Algumas companhias podem ter direito a benefícios fiscais e isenções de impostos de acordo com o regime escolhido.

Empresas do Simples Nacional têm benefícios em relação à contribuição patronal previdenciária, por exemplo. 

Já as do Lucro Real podem compensar prejuízos fiscais de anos anteriores. Essa possibilidade pode representar uma vantagem considerável em determinados cenários.

7. Consultoria especializada

Por fim, a decisão deve ser tomada com o auxílio de profissionais especializados como contadores e consultores fiscais. 

Eles podem realizar um diagnóstico completo do fluxo de caixa, analisar as alíquotas e ajudar a identificar qual regime tributário é mais vantajoso para o momento atual e para os planos da sua empresa.

Afinal, o regime tributário certo pode ser decisivo para a saúde financeira corporativa, impactando não apenas os impostos a pagar, mas também o desenvolvimento do negócio.

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