Como calcular tempo de serviço: veja como não errar nas contas

O tempo de serviço desempenha um papel fundamental na gestão de pessoas e no planejamento financeiro das empresas. 

Isso porque afeta diretamente direitos trabalhistas, benefícios previdenciários e cálculos rescisórios. 

Saber como calcular o tempo de serviço, portanto, evita erros que podem gerar prejuízos financeiros, reduz riscos de passivos trabalhistas e assegura conformidade com a lei.

Além disso, o cálculo correto desse período de trabalho tem influência direta em obrigações financeiras, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a aposentadoria do colaborador.

Neste guia, vamos explorar o tema e apresentar um passo a passo detalhado para garantir a precisão na contagem do tempo de serviço. 

Boa leitura!

O que é tempo de serviço?

O tempo de serviço refere-se ao período em que um trabalhador desempenhou suas atividades laborais, independentemente de ter ou não registro formal. Ele abrange todas as situações que estabelecem vínculo empregatício ou que são levadas em conta para a contagem de benefícios previdenciários.

Além disso, serve como base para o cálculo de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, aviso prévio e rescisão, além de influenciar o tempo de contribuição para a aposentadoria.

A forma de contabilização pode variar conforme a categoria profissional, o tipo de trabalho realizado e a lei aplicável a cada caso.

Tipos de tempo de serviço

O tempo de serviço pode ser classificado de diferentes formas, dependendo da natureza do vínculo empregatício e das atividades desempenhadas. 

Confira, a seguir, as principais classificações e suas características.

Tempo de trabalho efetivo

Refere-se ao período em que o trabalhador esteve formalmente empregado, com ou sem registro em carteira. 

Para ser considerado, o profissional deve ter exercido suas funções de forma contínua ou acumulada em diferentes empregos. 

Esse período pode abranger múltiplos contratos de trabalho, desde que não haja sobreposição de horários. 

No caso de dois empregos simultâneos, as jornadas devem ocorrer em horários distintos e não ultrapassar o limite semanal estipulado pela justiça do trabalho.

Tempo rural

Corresponde ao período em que o trabalhador desempenhou atividades no campo, seja como empregado formal, autônomo ou membro de uma economia familiar. 

Diferentemente do trabalho urbano, o tempo de serviço rural nem sempre é registrado em carteira, o que exige um cuidado maior na comprovação desse período.

E como calcular tempo de serviço sem carteira assinada

Quando o profissional não possui carteira assinada, calcular o tempo de serviço rural pode ser mais complexo. Nesse caso, será necessário validar o período por meio de documentos complementares e processos administrativos junto ao INSS. 

Para garantir um cálculo preciso, é recomendável contar com o auxílio de um advogado trabalhista ou previdenciário, ou um contador especializado.

Isso porque esse tipo de tempo de serviço segue outras diretrizes e exige a apresentação de documentação adicional, como:

• Declarações de sindicatos rurais;
• Contratos de arrendamento ou parceria rural;
• Notas fiscais de venda de produtos agrícolas;
• Depoimentos de testemunhas.

Serviço militar

O tempo de serviço prestado no Exército, Marinha ou Aeronáutica também pode ser considerado para a contagem de benefícios trabalhistas e previdenciários. 

Esse período é válido para o cálculo do tempo de aposentadoria e também é computado para a concessão de direitos como o FGTS.

Tempo em gozo de benefício do INSS

Refere-se ao tempo em que o trabalhador esteve afastado devido a doença ou acidente de trabalho, recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 

Esse período é considerado como tempo de serviço para efeitos previdenciários. 

Contudo, é importante destacar que apenas os afastamentos com recolhimento das contribuições ao INSS são contabilizados. 

Caso o empregador não tenha realizado os depósitos corretamente, será necessário regularizar as contribuições para garantir que esse período seja computado na aposentadoria.

Tempo de contribuição para aposentadoria

A contagem do tempo de contribuição é fundamental para determinar a elegibilidade à aposentadoria e calcular o valor do benefício previdenciário. 

Para realizar esse cálculo, o profissional deve reunir alguns documentos essenciais:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): contém os registros formais dos vínculos empregatícios.
  
  
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): documento oficial do INSS que reúne todas as contribuições previdenciárias.
  
  
• Guias ou Carnês de Recolhimento da Contribuição Previdenciária: utilizados por trabalhadores autônomos ou aqueles que fizeram contribuições individuais ao INSS.

Como calcular o tempo de serviço para aposentadoria pelo site do INSS

Os interessados podem consultar seu tempo de contribuição direto no portal do INSS, seguindo o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site oficial do INSS
2. Clique em iniciar
3. Será necessário o login com a conta do Gov.br
   1. Caso não tenha, solicite um serviço sem senha. 
4. Insira os dados pessoais solicitados
5. Informe os períodos de trabalho registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
6. Após preencher todas as informações, clique para gerar o relatório

O sistema exibirá uma simulação do tempo de serviço e os períodos de contribuição acumulados.

Com esses dados, o trabalhador pode verificar se já cumpre os requisitos para aposentadoria ou se ainda precisa completar um período adicional de contribuição.

A importância do cálculo correto para o setor financeiro

Calcular o tempo de serviço de forma precisa não é apenas uma obrigação trabalhista, mas também um elemento essencial para a gestão financeira das organizações. 

Ele influencia na previsão de custos com rescisões, benefícios e passivos trabalhistas, além de garantir conformidade com a lei e evitar riscos jurídicos. 

A falta de uma gestão adequada desses períodos e valores pode resultar em multas, ações trabalhistas e despesas imprevistas, comprometendo a saúde financeira do negócio. 

Além disso, erros no cálculo podem prejudicar o colaborador, afetando seus direitos e a confiança na empresa.

Os principais impactos do cálculo correto para o setor financeiro incluem:

• Previsibilidade orçamentária: permite a antecipação dos custos com férias, 13º salário, aviso prévio e rescisões, evitando os impactos negativos no fluxo de caixa.
  
  
• Redução de riscos trabalhistas: previne passivos decorrentes de erros no cálculo de indenizações, FGTS e benefícios previdenciários.
  
  
• Conformidade legal: garante que os pagamentos e direitos dos trabalhadores estejam em dia e pagos de forma correta, reduzindo a exposição a fiscalizações e auditorias.
  
  
• Gestão eficiente de benefícios: auxilia no controle de tempo de contribuição, facilitando processos como aposentadoria e acesso a benefícios do INSS.

Para garantir a precisão do cálculo, é fundamental evitar erros comuns que comprometem tanto a gestão financeira quanto a de pessoas.

Dica de leitura: Quais as principais funções e habilidades de um gestor financeiro?

Quais erros evitar

Erros no cálculo do tempo de serviço podem gerar consequências sérias para a organização e seus talentos. 

Confira, abaixo, os principais equívocos que devem ser evitados:

1. Não considerar períodos de afastamento: períodos de licença médica, auxílio-doença e afastamentos precisam ser contabilizados para fins previdenciários. Entretanto, é necessário validar conforme a legislação vigente.
   
   
2. Ignorar o tempo de serviço sem registro em carteira: muitos trabalhadores que trabalharam sem registro formal podem solicitar a contagem desse período para aposentadoria. Nesses casos, documentos complementares são essenciais para comprovação.
   
   
3. Erros na contagem de dias e meses: o cálculo do tempo de serviço deve considerar que nem todos os meses possuem 30 dias. Logo, a conversão de períodos deve ser feita para evitar distorções.
   
   
4. Desconsiderar vínculos empregatícios simultâneos: quando um trabalhador tem dois empregos em horários distintos, cada vínculo deve ser contabilizado à parte, garantindo que nenhum período seja omitido.
   
   
5. Não atualizar as contribuições previdenciárias: o financeiro e o DP devem verificar se todos os recolhimentos do INSS foram realizados, pois omissões podem comprometer o tempo de contribuição do colaborador.

Evitar esses erros garante o alinhamento organizacional e a regularidade das obrigações trabalhistas. 

Dessa maneira, fortalece-se a gestão financeira, reduzindo riscos e melhorando a relação com seus colaboradores.

Como fazer o cálculo de tempo de serviço: passo a passo detalhado

Para fazer o cálculo correto, é necessário seguir um método preciso que considere todas as datas de início e término de cada vínculo empregatício. 

Essa conta pode ser realizada de forma manual ou com auxílio de sistemas automatizados para maior precisão e conformidade com a legislação trabalhista.

Como calcular manualmente o tempo de serviço em anos, meses e dias

O cálculo manual do tempo de serviço exige atenção aos detalhes para evitar erros na contagem dos dias e na conversão de meses e anos. 

Vamos supor que um funcionário tenha trabalhado em dois períodos distintos:

1º contrato de trabalho: 15/03/2010 a 20/11/2015

2º contrato de trabalho: 05/02/2017 a 30/06/2023

O processo deve seguir as etapas abaixo:

1. Identifique a data de início e a data de término de cada vínculo empregatício.
2. Subtraia as datas de início e término para calcular o tempo trabalhado em cada período.
3. Adicione um dia ao resultado. A lei determina que o primeiro e o último dia de trabalho devem ser contabilizados.
4. Repita o cálculo para todos os períodos de trabalho do colaborador.
5. Some todos os períodos para obter o tempo total de serviço.
6. Converta os dias e meses excedentes para obter o valor final em anos, meses e dias.

Agora, vamos aos cálculos:

Cálculo de cada período

De 15/03/2010 a 20/11/2015:

• De 15/03/2010 a 15/03/2015 = 5 anos
• De 15/03/2015 a 20/11/2015 = 8 meses e 5 dias

Total: 5 anos, 8 meses e 6 dias (adicionando um dia ao resultado).

De 05/02/2017 a 30/06/2023:

• De 05/02/2017 a 05/02/2023 = 6 anos
• De 05/02/2023 a 30/06/2023 = 4 meses e 25 dias

Total: 6 anos, 4 meses e 26 dias (adicionando um dia ao resultado).

Some os períodos

• 5 anos, 8 meses e 6 dias
• 6 anos, 4 meses e 26 dias

Tempo final: 12 anos, 1 mês e 2 dias de tempo total de serviço.

Esse método pode ser aplicado para qualquer situação em que seja necessário calcular tempo de serviço para aposentadoria, demissão ou benefícios trabalhistas.

Agora, para otimizar esse processo e garantir maior eficiência e precisão na gestão financeira, o uso de um bom sistema é essencial. Descubra as 5 melhores opções de ferramentas em nosso e-book gratuito. Clique no banner para baixar e comece a aprimorar o trabalho do seu setor financeiro.

O cálculo do tempo de serviço deve ser feito sobre o salário bruto ou líquido?

O cálculo do tempo de serviço e das verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado, férias proporcionais e 13º salário proporcional, é sempre feito com base no salário bruto do empregado. O salário bruto é o valor total do salário, antes de quaisquer descontos, como INSS e Imposto de Renda.

Por que o salário bruto?

• Base para cálculos: O salário bruto é a base para o cálculo de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
• Consistência: Utilizar o salário bruto garante que todos os cálculos sejam feitos de forma consistente e justa, independentemente dos descontos individuais de cada empregado.
• FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também é calculado sobre o salário bruto.

Exemplo:

Se um empregado tem um salário bruto de R$ 3.000,00 e um salário líquido de R$ 2.500,00, todos os cálculos relacionados ao tempo de serviço e às verbas rescisórias serão feitos com base nos R$ 3.000,00.

Em resumo:

O salário bruto é a base para o cálculo do tempo de serviço e das verbas rescisórias, garantindo que todos os direitos do empregado sejam calculados de forma correta e justa.

Qual a relação e como o tempo de serviço impacta o plano de saúde?

A relação entre tempo de serviço e plano de saúde pode variar dependendo das políticas da empresa e do tipo de plano oferecido. No entanto, existem algumas formas comuns pelas quais o tempo de serviço pode impactar o plano de saúde:

1. Elegibilidade e Carência:

• Elegibilidade:
  • Algumas empresas podem exigir um período mínimo de tempo de serviço para que o funcionário se torne elegível para o plano de saúde.
  • Isso significa que novos funcionários podem precisar esperar alguns meses antes de poderem se inscrever no plano.
• Carência:
  • Mesmo após a elegibilidade, alguns planos de saúde podem ter períodos de carência para determinados procedimentos ou tratamentos.
  • O tempo de serviço pode influenciar a redução ou eliminação desses períodos de carência.

2. Custos e Benefícios:

• Custos:
  • Em alguns casos, o tempo de serviço pode influenciar o valor da contribuição do funcionário para o plano de saúde.
  • Funcionários com mais tempo de serviço podem ter acesso a planos com custos mais baixos ou com maiores subsídios da empresa.
• Benefícios:
  • Empresas podem oferecer planos de saúde mais abrangentes ou com benefícios adicionais para funcionários com mais tempo de serviço.
  • Isso pode incluir cobertura para dependentes, planos odontológicos ou outros benefícios de saúde.

3. Manutenção do Plano Após a Demissão:

• Continuidade:
  • Em algumas situações, funcionários que se aposentam ou são demitidos após um longo período de serviço podem ter o direito de manter o plano de saúde por um período determinado.
  • As condições para essa continuidade variam dependendo da legislação e das políticas da empresa.

4. Planos de Saúde para Aposentados:

• Planos Específicos:
  • Algumas empresas ou sindicatos oferecem planos de saúde específicos para aposentados, que podem ser influenciados pelo tempo de serviço do funcionário.
  • O tempo de serviço pode influenciar o custo e a cobertura destes planos.

Considerações Importantes:

• É fundamental verificar as políticas específicas da sua empresa em relação ao plano de saúde e como o tempo de serviço pode influenciar seus benefícios.
• A legislação trabalhista e as regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também podem ter impacto sobre os direitos dos funcionários em relação aos planos de saúde.

Em resumo, o tempo de serviço pode desempenhar um papel significativo na elegibilidade, custos, benefícios e continuidade dos planos de saúde oferecidos pelas empresas.

Qual a relação do tempo de serviço com a Carteira de Trabalho e o INSS?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o principal documento que registra o tempo de serviço de um trabalhador. A relação entre os dois é fundamental, pois:

• Registro Oficial: A CTPS registra oficialmente as datas de admissão e desligamento de cada emprego, bem como outras informações relevantes, como salários e funções.
• Comprovação do Tempo de Serviço: As anotações na CTPS servem como prova do tempo de serviço para diversos fins, como:
  • Cálculo de verbas rescisórias (férias proporcionais, 13º salário proporcional, etc.)
  • Solicitação de benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, etc.)
  • Comprovação de experiência profissional
• Garantia de Direitos: A CTPS garante que o trabalhador tenha seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, pois as informações nela contidas são utilizadas para calcular e verificar esses direitos.

Ou seja, a CTPS é o instrumento que formaliza e comprova o tempo de serviço do trabalhador, sendo essencial para garantir seus direitos ao longo da vida profissional.

Já a relação entre tempo de serviço e INSS é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, especialmente a aposentadoria. Veja como eles se conectam:

1. Tempo de Contribuição:

• O tempo de serviço, quando acompanhado de contribuições ao INSS, torna-se tempo de contribuição.
• O tempo de contribuição é um dos principais fatores para determinar a elegibilidade e o valor de diversos benefícios, como:
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria especial
  • Auxílio-doença  
  • Pensão por morte

2. Comprovação do Tempo de Serviço:

• A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos principais documentos para comprovar o tempo de serviço.
• Além da CTPS, outros documentos como guias de recolhimento do INSS e extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também podem ser utilizados.
• O CNIS é uma base de dados do governo federal que armazena informações sobre os contribuintes da Previdência Social.

3. Impacto na Aposentadoria:

• O tempo de contribuição é um dos principais requisitos para a concessão da aposentadoria.
• A Reforma da Previdência de 2019 trouxe novas regras para a aposentadoria, que consideram tanto o tempo de contribuição quanto a idade do segurado.
• Quanto maior o tempo de contribuição, maiores as chances de o segurado se aposentar com um valor de benefício mais alto.

4. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC):

• A CTC é um documento emitido pelo INSS que certifica o tempo de contribuição do segurado.
• A CTC é utilizada para transferir o tempo de contribuição entre diferentes regimes previdenciários, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Em resumo:

O tempo de serviço, quando comprovado e acompanhado de contribuições ao INSS, é essencial para garantir o direito aos benefícios previdenciários, especialmente a aposentadoria.