Nova lei do vale-alimentação para 2025: entenda as mudanças propostas

A nova lei do vale-alimentação (n°14.442/22) trouxe uma série de mudanças que impactam tanto empresas quanto colaboradores. 

Seu principal objetivo foi tornar o uso do benefício mais transparente, ampliar a aceitação e eliminar práticas que prejudicavam sua finalidade.

O vale-refeição e alimentação sempre foram benefícios essenciais para os trabalhadores, garantindo o acesso a refeições de qualidade durante a jornada de trabalho.

Só que a  nova regulamentação do vale-refeição e vale-alimentação alterou muitas práticas comuns no mercado.

Dentre elas, descontos indevidos e a restrição do uso a determinados estabelecimentos que geravam distorções no programa. 

Com essas mudanças, o governo reforça o propósito original desses auxílios, garantindo mais segurança jurídica e ampliando sua eficiência.

A seguir, vamos detalhar as principais mudanças na lei do vale-alimentação, seus impactos e as oportunidades que surgem para modernizar os benefícios corporativos. Confira! 

O que muda com a nova lei trabalhista sobre o vale-alimentação?

As novas regras do vale-refeição e vale-alimentação proporcionaram avanços significativos para empresas e colaboradores. 

Os valores destinados para ambos foram ainda mais delimitados e a flexibilidade de uso foi restrita para garantir conformidade com a nova legislação.

O vale-alimentação continua sendo uma opção flexível. Isso significa dizer que, contanto que ele seja utilizado para fins alimentares, os colaboradores podem fazer duas opções de uso:

1. Aquisição de refeições prontas em restaurantes e estabelecimentos similares;
   
   
2. Compra de alimentos in natura em supermercados e outros comércios.

Além disso, entre as mudanças mais relevantes, estão:

• A ampliação dos locais de aceitação;
  
  
• A possibilidade de troca de operadora;
  
  
• A manutenção de benefícios fiscais;
  
  
• Eliminação de descontos empresariais e fim do rebate;
  
  
• Reforço na supervisão do uso do benefício.

Leia também: Entenda como funciona o desconto do vale-alimentação e refeição.

Propostas vetadas na nova lei do vale-alimentação

Durante a tramitação da nova legislação, algumas propostas alterariam o caráter e o funcionamento do vale-alimentação foram vetadas pelo governo. 

Dentre elas, a mais relevante foi a possibilidade de saque dos valores depositados no benefício. 

Nesse caso, a sugestão seria que o saldo não utilizado do VA após 60 dias poderia ser sacado pelo trabalhador. 

Caso fosse aprovada, essa alteração descaracterizaria sua finalidade original e poderia comprometer sua continuidade como um incentivo corporativo.

Outra proposta que não avançou foi a ampliação do uso do benefício para compras fora do setor de alimentação. 

Mas foi mantida a regra que restringe a utilização do cartão alimentação e refeição a estabelecimentos que comercializam alimentos. 

Dessa forma, se garante que os valores sejam destinados exclusivamente para esse fim.

Dica de leitura: Vender VR, VA e VT é permitido?

Manutenção de benefícios fiscais

Uma das principais preocupações das empresas era a continuidade dos incentivos fiscais oferecidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 

A boa notícia é que as novas regras mantêm esses benefícios para as empresas que seguem as normas estabelecidas.

Com isso, foram mantidas as deduções fiscais sobre os valores pagos a título de alimentação.

Esse incentivo sempre foi essencial para estimular a adoção do benefício por mais organizações. Afinal, seu objetivo é incentivar a alimentação saudável dos trabalhadores e fortalecer programas de qualidade de vida.

Veja também: RH, confira os riscos legais da Portaria nº 1.707.

Reforço na supervisão e sanções

A regulamentação trouxe medidas mais rígidas para garantir que os valores do vale-alimentação e refeição sejam utilizados da forma certa. 

Logo, o regulamento de compras no vale-alimentação​ e refeição deve ser seguido à risca por empresas e trabalhadores.

O governo intensificou a fiscalização para evitar fraudes, estabelecendo sanções para empresas e operadoras que descumprirem as regras.

Entre as penalidades previstas, estão multas e a possível exclusão do PAT, caso sejam identificadas irregularidades na concessão do benefício.

Opção de troca de operadora

Uma das mudanças no vale-alimentação e refeição mais aguardadas pelos trabalhadores foi a possibilidade de portabilidade dos benefícios. 

Antes da nova lei, os funcionários ficavam restritos à operadora escolhida pela empresa, o que muitas vezes limitava a aceitação do benefício em determinados estabelecimentos.

Agora, eles podem optar por outra operadora, ampliando as opções de uso e garantindo maior liberdade na escolha do fornecedor. 

Esse avanço representa um grande benefício para os trabalhadores, que passam a ter mais autonomia sobre onde e como utilizar o saldo do benefício.

Eliminação de descontos empresariais e fim do rebate

Um dos pontos mais relevantes é o fim do rebate, prática que permitia que empresas e operadoras negociassem descontos sobre o valor total dos benefícios. 

Esse modelo de desconto aplicado pelas operadoras de benefícios às empresas que contratavam os serviços funciona assim:

1. A operadora oferecia um desconto na taxa de administração ou até mesmo devolvia parte do valor pago pela empresa.
   
   
2. Só que esse desconto entre ambas partes, era “compensado” com taxas abusivas e altas das operadoras do cartão para uso nos estabelecimentos. Isso, muitas vezes, os forçava a recusar a aceitação do VA/VR ou a repassar esse custo ao consumidor.

Esse sistema criava uma exclusão comercial: muitos restaurantes, supermercados e outros pontos de venda recusavam o benefício por conta das altas taxas cobradas.

O modelo criava disparidades e injustiças no mercado, restringindo a aceitação dos cartões a determinados locais que aceitavam margens menores de desconto.

Com o fim dessa prática, se amplia o número de lojas que aceitam o benefício, garantindo mais opções para os trabalhadores e tornando o sistema mais justo.

Ampliação dos locais de uso

Com as novas regras, o governo ampliou a aceitação dos benefícios, permitindo que mais locais participem do programa sem restrições comerciais impostas pelas operadoras. 

Isso significa que os trabalhadores terão mais liberdade para escolher onde realizar suas compras e refeições, sem ficarem limitados a redes específicas.

Foco na alimentação

A nova regulamentação também reforça o caráter exclusivo do vale-alimentação para a compra de alimentos, evitando que o benefício seja utilizado para outros fins. 

Ou seja, se manteve a determinação de que o saldo seja usado somente em supermercados, restaurantes, padarias e demais estabelecimentos voltados para a alimentação.

Isso garante que o benefício continue atendendo seu objetivo original: proporcionar uma alimentação de qualidade para os trabalhadores, sem desvios de finalidade.

Com a nova regulamentação, o governo proibiu essa prática, garantindo que o benefício seja mais bem distribuído e aceito em diversos locais.

Vantagens da mudança no vale-alimentação e refeição

A nova legislação eliminou práticas que distorciam o propósito do benefício e ampliou a transparência na gestão dos valores concedidos. 

Com isso, fortaleceu o  (PAT) e modernizou como os benefícios corporativos são administrados.

Conheça,  a seguir,  os principais benefícios para empresas e trabalhadores:

Benefícios para as empresas

• Maior segurança jurídica e conformidade: com regras claras e a fiscalização reforçada, as organizações concedem o benefício sem riscos de descumprimento da legislação. A adequação ao novo decreto do PAT também assegura a continuidade dos incentivos fiscais.
  
  
• Eliminação do rebate e mais equilíbrio na concorrência: impede práticas comerciais que limitavam a aceitação dos cartões, tornando o sistema mais justo para todas as empresas participantes.
  
  
• Mais opções de fornecedores: com a possibilidade de troca de operadora, é possível selecionar a melhor solução para seus colaboradores, garantindo maior aceitação e benefícios mais alinhados às necessidades do time.
  
  
• Fortalecimento da marca empregadora: ao oferecer benefícios alimentares adequados, se melhora a percepção dos talentos sobre a organização, fortalecendo o engajamento e a retenção de talentos.

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Benefícios para os trabalhadores

• Mais liberdade de escolha: podem utilizar seus benefícios em uma rede mais ampla de estabelecimentos, sem restrições comerciais injustas.
  
  
• Portabilidade do benefício: permite que os trabalhadores escolham a melhor opção para seu perfil de consumo, garantindo mais autonomia no uso do saldo.
  
  
• Maior transparência: o fim de descontos ocultos nas negociações assegura que o valor concedido seja realmente utilizado na compra de alimentos e refeições.
  
  
• Acesso facilitado à alimentação: a nova legislação expande os locais de aceitação e reforça o foco na alimentação para garantir que o benefício contribua com a qualidade de vida dos trabalhadores.

Com essas novas regras do vale-refeição e vale-alimentação, o benefício se torna mais eficiente e alinhado às necessidades do mercado de trabalho.

Por que os benefícios flexíveis estão em alta?

A flexibilidade no VA e VR atende a uma demanda crescente no mercado: o desejo de ter mais controle sobre seus benefícios.

Isso é fundamental para negócios que buscam soluções mais estratégicas para engajar e reter talentos. 

Com os benefícios flexíveis, as empresas conseguem:

• Atender a diferentes perfis: um profissional que trabalha presencial pode preferir usar o VR em restaurantes. Já quem está em home office pode optar pelo VA para compras no supermercado. A flexibilidade permite que cada um utilize o benefício conforme sua necessidade.
  
  
• Reduzir desperdícios: ao permitir que os valores sejam ajustados conforme a rotina de cada trabalhador, a empresa evita a perda de benefícios por falta de uso.
  
  
• Melhorar a experiência do colaborador: ao oferecer mais opções e personalização, os benefícios se tornam um diferencial competitivo na atração e retenção de talentos.

Os cartões de benefícios flexíveis funcionam por meio de categorias que segmentam os valores conforme a destinação prevista pela legislação. 

Dessa forma, o colaborador recebe um único cartão, mas pode acessar diferentes saldos, além do VA e VR, como mobilidade, saúde e bem-estar e educação. 

E a Flash tem esse sistema de benefícios completo, que centraliza todos os subsídios em uma única plataforma e, ainda, um cartão multibenefícios com 8 categorias. 

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Os benefícios flexíveis também garantem conformidade com a Portaria 1.707/24

A Portaria nº 1.707/24  MTE é a legislação mais recente sobre o uso de benefícios de alimentação e refeição. 

De acordo com a normativa, práticas como deságio, rebate e qualquer outra vantagem que não esteja diretamente relacionada à promoção da saúde do trabalhador por meio da segurança alimentar, estão proibidas.

Ou seja, exclui explicitamente qualquer tipo de desconto sobre o valor contratado, incluindo ofertas ou contratos paralelos, como serviços ou produtos vinculados a atividades físicas, esportes, lazer, assistência médica, cursos de qualificação, ofertas de crédito ou similares.

Um sistema de benefícios flexíveis bem estruturado garante o controle automatizado dessa conformidade, assegurando o total cumprimento da legislação.

Para entender todas as mudanças trazidas pela nova portaria, a Flash preparou um material exclusivo para atualizar você sobre as alterações. Clique na imagem abaixo e baixe o conteúdo gratuitamente.

A Flash está alinhada com a nova lei do vale-alimentação?

A Flash, referência no setor de benefícios flexíveis, desde o seu nascimento, sempre operou em total alinhamento com as regras, em especial ao PAT. 

E, com a nova lei dos benefícios, não é diferente. Nossas soluções continuam combinando segurança jurídica, flexibilidade e praticidade para empregadores e colaboradores.

Dessa forma, sua empresa assegura que os valores destinados ao vale-refeição e alimentação sejam utilizados da forma certa. 

Isso é possível graças à separação clara entre os benefícios, garantindo que os recursos destinados à alimentação sejam usados somente para essa finalidade.

Com a Flash, os benefícios flexíveis são segmentados em categorias específicas, evitando qualquer tipo de desvio de finalidade. Isso significa que:

• Os valores destinados ao vale-alimentação e refeição só podem ser utilizados para compras em estabelecimentos autorizados, garantindo conformidade com a regulamentação.
  
  
• O sistema impede que os saldos sejam usados para compras indevidas, protegendo tanto a empresa quanto os colaboradores.
  
  
• A separação das categorias oferece um controle mais eficiente sobre os benefícios, garantindo que cada valor seja utilizado para sua real finalidade.

Outro grande diferencial é nossa ampla rede de aceitação. Com o cartão alimentação e refeição, são mais de 12 milhões de estabelecimentos no Brasil e mais de 130 milhões no mundo contemplados pela bandeira Visa. 

É mais liberdade de escolha e facilidade no uso do benefício, sem limitações impostas por operadoras que restringem a aceitação a determinados grupos de estabelecimentos.

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