Redução da jornada de trabalho: conheça os 3 principais projetos em pauta no legislativo

A redução da jornada de trabalho tem se destacado nas discussões do mercado brasileiro, especialmente após 2024, impulsionada por movimentos sociais e propostas legislativas.

Além do debate amplificado pelas redes sociais, algumas empresas já estão testando a jornada de 4 dias, colhendo resultados muito positivos.

Mais do que uma tendência, essa é uma pauta que envolve legislação trabalhista, produtividade, qualidade de vida e competitividade organizacional.

Por isso, profissionais de Recursos Humanos (RH) e gestores em geral precisam se preparar para analisar cenários, identificar desafios e desenhar estratégias antes de implementar essa mudança.

Continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas para garantir que essa iniciativa traga benefícios reais para a empresa e colaboradores.

Histórico da jornada de trabalho no Brasil

A regulamentação da jornada de trabalho no Brasil é resultado de um processo gradual, influenciado por transformações sociais, econômicas e políticas.

Até o início do século XX, não havia uma limitação clara da carga horária, e jornadas de 12 a 14 horas diárias eram comuns, ainda mais em setores industriais. 

A ausência de leis trabalhistas deixava os trabalhadores expostos a condições exaustivas e sem proteção formal.

A primeira grande mudança ocorreu em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse marco estabeleceu o limite de 8 horas diárias e 48 horas semanais, além do direito ao descanso semanal remunerado, feriados e férias.

A conquista alinhou o país às discussões internacionais sobre redução da carga horária de trabalho, que já eram pauta na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com a Constituição Federal de 1988, houve nova redução: a jornada máxima passou para 44 horas semanais, com até 8 horas diárias, sendo definidos limites para horas extras.

Desde então, as discussões sobre uma nova lei da redução de carga horária ganharam força diante de mudanças no perfil produtivo, avanços tecnológicos e novas formas de organização do trabalho.

Hoje, o debate sobre jornada de trabalho reduzida está centrado em propostas que vão desde o fim da escala 6x1, até a adoção oficial da semana de 4 dias, acompanhando movimentos já testados em países como Reino Unido e Islândia.

Essas mudanças desafiam empresas e gestores a repensar modelos e estratégias para manter equilíbrio entre produtividade e bem-estar dos colaboradores.

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Propostas em debate no Senado e Câmara para reduzir a jornada do mercado de trabalho

Com a jornada de trabalho atual estabelecida pela CLT em 44 horas semanais, discute-se a possibilidade de redução para 36 ou até 30 horas, diminuindo a carga diária ou reduzindo os dias trabalhados na semana.

Todo o legislativo do governo, Senado e Câmara, estão discutindo várias propostas que visam a reduzir a jornada de trabalho.

Veja, abaixo, quais são os principais projetos relacionados a essa pauta.

PEC 148/2015

A PEC 148/2015, que altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer uma jornada de 36 horas semanais, foi proposta pelo Senador Paulo Paim.

Essa diminuição seria gradual após a nova legislação trabalhista entrar em vigor, começando com 40 horas semanais na primeira fase e reduzindo uma hora por ano até atingir o novo limite.

O objetivo é aproximar o Brasil das práticas adotadas em países desenvolvidos e fomentar a geração de novos empregos, redistribuindo as horas de trabalho entre mais profissionais.

Um exemplo notável dessa iniciativa vem do Reino Unido, onde 92% das empresas participantes relataram aumento de produtividade após adotarem jornadas mais curtas.

A proposta original foi apresentada em 2015, mas voltou a ganhar atenção em fevereiro de 2023, quando seu desarquivamento foi solicitado no Senado.

Atualmente, ela está em tramitação, tendo a audiência pública sido realizada em abril de 2025 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Críticos alertam que, em alguns setores, a medida pode resultar em aumento de custos operacionais e exigir reestruturação de processos.

Por outro lado, defensores destacam o potencial da proposta para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e impulsionar a produtividade.

PEC 08/2025 pelo fim da jornada 6x1 de trabalho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em tramitação na Câmara e tem como objetivo principal extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil, sendo liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Além disso, o projeto prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas, com um modelo de quatro dias trabalhados e três de folga, seguindo uma tendência global em direção a jornadas mais curtas.

O tema voltou a ganhar atenção nacional após grande repercussão nas redes sociais do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo.

O argumento central é que o formato atual prejudica o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de aumentar o risco de desgaste físico e mental dos trabalhadores.

Com o fim da escala 6x1, as empresas precisariam adotar modelos mais flexíveis, distribuindo a carga horária em menos dias ou ampliando as folgas ao longo do mês.

Isso demandaria ajustes no controle de jornada e no planejamento de escalas para garantir a eficiência operacional.

Se aprovada, a proposta poderia gerar cerca de 6 milhões de novos empregos no país, promovendo um ambiente de trabalho mais sustentável, saudável e produtivo.

Projeto de Lei n° 1105, de 2023

O Projeto de Lei nº 1105/2023 propõe alterações na CLT para permitir a redução da jornada de trabalho para um mínimo de 30 horas semanais, sem que haja redução salarial dos empregados.

A proposta estabelece que a duração da jornada, entre 30 e 44 horas semanais, seja definida por acordo entre empregador e empregado, com previsão obrigatória na convenção coletiva de trabalho.

Redução de jornada de trabalho e o impacto nos direitos dos trabalhadores

De forma geral, todos os projetos estabelecem que a redução da jornada não deve afetar os direitos dos trabalhadores, incluindo os benefícios CLT.

As empresas devem continuar oferecendo benefícios flexíveis e garantindo o respeito aos direitos já adquiridos pelos colaboradores.

Com a nova jornada, o cálculo de horas extras precisará ser ajustado, de acordo com a carga horária definida no contrato de trabalho revisado.

A marcação de ponto e o controle de ponto serão ainda mais relevantes nesse processo.

Vantagens e desafios da redução da jornada de trabalho

A implementação da redução da jornada precisa conciliar eficiência operacional, bem‑estar dos colaboradores e resultados financeiros.

Quando apoiada por planejamento estratégico, uso de tecnologia e governança adequada, a iniciativa pode gerar benefícios consistentes sem comprometer a operação, desde que baseada em critérios claros de desempenho e em um controle de jornada rigoroso.

Benefícios da redução de jornada das horas semanais

Aumento da produtividade

Modelos de jornada reduzida tendem a favorecer maior foco, priorização e aproveitamento eficiente do tempo.

Metas orientadas a entregas, combinadas com ritos de acompanhamento e controle de ponto, reduzem o “tempo ocioso” de reuniões e deslocamentos e elevam o output por hora trabalhada.

Em estruturas com horário flexível no trabalho, as equipes ganham autonomia para organizar tarefas de maior valor no período de maior energia cognitiva.

Melhoria da qualidade de vida e saúde mental

A redução da jornada de trabalho diminui a exposição a estressores contínuos e amplia o tempo disponível para descanso e vida pessoal.

Como consequência, as empresas registram menor absenteísmo e menos afastamentos por questões de saúde. Processos bem estruturados de férias, pausas e escalas de trabalho ajudam a consolidar esses benefícios no dia a dia.

Um exemplo interessante sobre a jornada de 4 dias de trabalho vem da cidade de Valência, na Espanha. Em 2023, um programa piloto envolveu cerca de 360 mil trabalhadores que tiveram um dia extra de folga.

Os resultados mostraram níveis de estresse reduzidos e maior satisfação pessoal. Além disso, a diminuição do deslocamento diário contribuiu para a redução das emissões de poluentes, beneficiando a qualidade do ar.

Fortalecimento da atração, retenção e marca empregadora

Essas iniciativas reforçam a valorização do talento, gerando impacto direto no employer branding.

Os times percebem que há coerência entre o discurso e a prática quando há métricas de desempenho transparentes, regras de jornada de trabalho bem definidas e comunicação clara sobre resultados.

Desafios da jornada de trabalho reduzida

Reorganização de processos e custos iniciais de readequação

A transição para uma jornada reduzida exige a revisão de fluxos, redistribuição de responsabilidades e ajustes nas escalas de trabalho.

Pode haver custos temporários relacionados à automação, realocação de pessoal e definição de novos indicadores. A implementação gradual, por meio de pilotos em áreas específicas e políticas robustas de controle de jornada, ajuda a mitigar riscos e garante a continuidade das operações.

Adaptação às necessidades do setor

Nem todos os segmentos suportam, de imediato, o fim da escala 6x1 ou a semana de 4 dias. Operações 24/7, atendimento e logística precisam de cenários alternativos (turnos espelhados, sobreposições e acordos coletivos específicos).

O caminho é calibrar horário flexível no trabalho com SLAs, janelas de atendimento e períodos críticos da operação.

Equilíbrio com faturamento

O impacto da redução da jornada de trabalho pode ser mais acentuado em pequenos negócios, que trabalham, muitas vezes, com equipes reduzidas e dependem de cada colaborador para manter as operações diárias.

Para evitar queda de receita, é essencial migrar a gestão de tempo para a gestão por resultados, com metas objetivas e indicadores por área.

A necessidade de ajustes no contrato de trabalho e de reorganização das escalas de trabalho pode representar um custo adicional.

Perguntas frequentes sobre a redução na jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho reduzirá os salários?

Não necessariamente. Quando a empresa opta por reduzir jornada sem corte de remuneração (ex.: pilotos de semana de 4 dias), não há impacto salarial.

Entretanto, se for acompanhada de adequação de salário, será necessário amparo na legislação sobre jornada de trabalho e formalização via acordo/contrato.

Como a redução da jornada pode impactar a produtividade?

A jornada reduzida tende a manter ou elevar os índices de produção, quando a gestão migra de horas para entregas, com metas claras, rituais de acompanhamento e indicadores por área. 

Em transições bem planejadas, o ganho vem do foco, da eliminação de desperdícios (reuniões excessivas, esperas) e do aumento de engajamento.

Leia também: Veja o que diz a nova lei sobre saúde mental nas empresas.

A redução da jornada é obrigatória para todas as empresas?

Não. As alterações continuam em debate no Congresso Nacional e Senado e sua adoção hoje é estratégica e voluntária, salvo se houver exigências específicas em acordo ou convenção.

Organizações interessadas devem:

• Avaliar viabilidade operacional e financeira;
• Realizar pilotos por área.
• Manter governança de jornada de trabalho com regras claras de controle de jornada e escalas de trabalho;
• Criar métricas e SLAs para qualidade de atendimento e resultados.

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