Redução da jornada de trabalho: fique por dentro das propostas discutidas pelo Senado

A redução da jornada de trabalho tem sido um tema amplamente debatido, especialmente em 2024, quando novas propostas começaram a ganhar força no Senado.

Com a jornada de trabalho atual estabelecida pela CLT em 44 horas semanais, discute-se a possibilidade de redução para 36 ou até 30 horas, diminuindo a carga diária ou reduzindo os dias trabalhados na semana.

Esse movimento visa melhorar a qualidade de vida dos colaboradores, aumentar a produtividade e reduzir o desemprego. Mas também traz desafios para as empresas.

Acompanhe a leitura e tire todas as suas dúvidas a respeito antes de implementar esse benefício na sua instituição.

Histórico da jornada de trabalho no Brasil

A jornada de trabalho foi consolidada em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o período de até 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Ao longo dos anos, essa legislação sofreu algumas alterações, mas a estrutura de carga horária semanal se manteve a mesma.

A CLT define ainda as condições para jornada reduzida e banco de horas, possibilitando uma flexibilidade mediante acordo ou convenção coletiva.

Algumas mudanças já foram implementadas, como a adoção do banco de horas e a compensação de horas, que permitiram maior flexibilidade na gestão do tempo trabalhado.

Entretanto, o foco atual está em como essas mudanças afetam a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores, algo que a redução da jornada de trabalho pode reforçar.

Instituições que optarem por reduzir a jornada de trabalho precisam estar atentas ao que diz a consolidação das leis trabalhistas, que inclui as exigências da CLT, garantindo que todas as mudanças estejam conforme a legislação vigente.

Se a sua empresa ainda calcula o banco de horas manualmente, está na hora de se atualizar. Baixe nossa planilha 100% automática para mais eficiência e precisão.

Propostas em debate no Senado para reduzir a jornada de trabalho

O Senado brasileiro está atualmente discutindo várias propostas que visam a redução da jornada de trabalho. Veja quais são os principais projetos relacionados a redução da jornada de trabalho:

PEC 148/2015

Entre as iniciativas, destaca-se a PEC 148/2015, que busca alterar o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer uma jornada de 36 horas semanais.

Embora essa proposta tenha sido apresentada em 2015, ela ganhou nova atenção em fevereiro de 2023, quando foi solicitado seu desarquivamento no Senado, indicando um potencial avanço até o final de 2024.

PEC pelo fim da jornada 6x1 de trabalho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução da carga horária semanal para 36 horas, com um modelo de quatro dias trabalhados e três de folga.

Essa mudança busca melhorar as condições laborais e a qualidade de vida dos trabalhadores, refletindo uma tendência global em direção a jornadas mais curtas.

A proposta já conta com o apoio de cerca de 100 parlamentares e, se aprovada, poderia gerar cerca de 6 milhões de novos empregos no país, promovendo um ambiente de trabalho mais sustentável e produtivo.

Outra proposta mais ousada é a redução da jornada para 30 horas semanais, inspirada em experiências internacionais como as do Reino Unido, onde 92% das empresas participantes relataram melhor produtividade após adotarem jornadas mais curtas. Essa mudança ainda está em fase de discussão no Congresso Nacional.

A ideia de uma jornada reduzida para 4 dias também está sendo considerada. Essa alternativa visa melhorar não apenas a qualidade de vida dos colaboradores, mas também reduzir custos operacionais para as empresas.

PEC 231/1995

A PEC 231/1995, embora antiga e arquivada em janeiro de 2023, pretendia modificar diretamente a Constituição Federal e não avançou devido à falta de andamento.

Além disso, o Projeto de Lei nº 1105 de 2023 propõe alterações na CLT, permitindo a redução da jornada para um mínimo de 30 horas semanais sem redução salarial.

A proposta sugere que a duração da jornada entre 30 e 44 horas seja acordada entre empregador e empregado.

O Projeto de Resolução do Senado nº 15/2024 propõe a criação do Diploma “Empresa Ideal”, que reconheceria empresas que adotassem práticas para melhorar as condições de trabalho, incluindo a redução da jornada semanal com manutenção dos salários.

Embora essa resolução não tenha força de lei, representa uma iniciativa interessante para promover melhores práticas no ambiente corporativo.

Vantagens e desafios da redução da jornada de trabalho

O projeto de lei para redução da jornada de trabalho pode impulsionar a produtividade, pois colaboradores com jornadas mais curtas tendem a concentrar suas energias de forma mais eficaz, resultando em um desempenho mais consistente.

Além disso, essa mudança melhora a saúde mental e a qualidade de vida, proporcionando mais tempo para atividades pessoais, o que reduz o estresse e aumenta a satisfação. Empresas que adotam essa prática se destacam na atração e retenção de talentos, tornando-se mais competitivas no mercado.

Leia também: Veja o que diz a nova lei sobre saúde mental nas empresas.

Por outro lado, é necessário reorganizar as operações, o que pode gerar custos iniciais e exigir um planejamento estratégico para manter a produtividade. 

Em altas demandas, a diminuição das horas de trabalho pode impactar diretamente no faturamento e pode ser preciso contratar mais funcionários para cobrir as horas não trabalhadas, aumentando os custos com salários e benefícios.

Impacto econômico e social da redução da jornada de trabalho no Brasil

O impacto da redução da jornada de trabalho pode ser mais acentuado em pequenos negócios, que trabalham muitas vezes com equipes reduzidas e dependem de cada colaborador para manter as operações diárias. A necessidade de ajustes no contrato de trabalho e de reorganização das escalas de trabalho pode representar um custo adicional.

Uma das vantagens defendidas pelos apoiadores da redução da jornada de trabalho é a redução do desemprego. Com menos horas trabalhadas por pessoa, cria-se mais vagas, o que pode ajudar a combater o alto índice de desemprego no Brasil.

Um dado interessante sobre a jornada de 4 dias de trabalho vem da cidade de Valência, na Espanha. Um programa piloto realizado em 2023 afetou cerca de 360 mil trabalhadores que tiveram um dia extra de folga.

Os resultados mostraram níveis de estresse reduzidos e maior satisfação pessoal. Além disso, a diminuição do deslocamento diário contribuiu para a redução das emissões de poluentes, melhorando a qualidade do ar​.

Redução da jornada de trabalho e o impacto nos direitos dos trabalhadores

A redução da jornada de trabalho não deve interferir nos direitos dos trabalhadores, como os benefícios CLT. As empresas devem continuar fornecendo benefícios flexíveis e respeitando os direitos adquiridos.

Com a redução da jornada de trabalho, o cálculo de horas extras precisará ser ajustado, respeitando a carga horária estabelecida no novo contrato de trabalho. A marcação de ponto e o controle de ponto serão ainda mais relevantes nesse processo.

Perguntas frequentes sobre a redução da jornada de trabalho

• A redução da jornada de trabalho reduzirá os salários? Não, a redução da jornada de trabalho não implica necessariamente na redução dos salários, desde que a mudança seja realizada de acordo com a legislação vigente.
  
  
• Quais são os projetos em debate no Senado sobre a redução da jornada de trabalho? Atualmente, o Senado analisa três principais propostas para a redução da jornada de trabalho.
  
  
  • A PEC 148/2015 propõe a diminuição da carga horária de 44 horas semanais para 36 horas.
    
    
  • O Projeto de Lei nº 1105/2023 sugere uma jornada flexível entre 30 e 44 horas, permitindo negociações entre empregador e empregado.
    
    
  • E o Projeto de Resolução nº 15/2024 incentiva a redução da jornada semanal, mas não possui força de lei.

Essas iniciativas visam melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos colaboradores.

• Como a redução da jornada pode impactar a produtividade? Ela pode aumentar a produtividade, já que colaboradores mais descansados tendem a ser mais eficientes no cumprimento de suas tarefas.
  
  
• A redução da jornada é obrigatória para todas as empresas? Por enquanto, a discussão sobre as propostas ainda está no Congresso Nacional e não há uma obrigatoriedade para todas as corporações. A mudança pode ser implementada de forma gradual ou optativa.

Conte com a Flash e com a gestão de benefícios corporativos

O controle da jornada de trabalho pode ser um desafio, mas também uma grande oportunidade para melhorar a gestão de pessoas e aumentar a produtividade.

A Flash oferece soluções inovadoras em benefícios corporativos que ajudam as instituições a se adaptarem e garantirem o bem-estar dos seus colaboradores.