CTPS: tire suas principais dúvidas

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o instrumento que formaliza o vínculo empregatício entre a empresa e o colaborador, além de trazer diversas informações sobre a história trabalhista dos profissionais.

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Funções da CTPS

Em um primeiro momento, tanto o profissional quanto a empresa podem utilizar a CTPS para buscar informações como nome completo, registro de funções trabalhistas, salários recebidos ao longo da carreira, data de admissões e demissões e número do Programa de Integração Social (PIS).

Segundo o portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um dos documentos de identificação aceitos oficialmente é a CTPS. Essa informação foi atualizada em março de 2022 e pode ser encontrada no site do Governo Federal.

A CTPS também tem a finalidade de constituir uma relação trabalhista com o contrato de trabalho. A empresa que contratar formalmente um profissional deve fazer a assinatura da carteira, colocando informações como remuneração, função e CNPJ.

Como emitir a CTPS?

A CTPS Digital é criada automaticamente para todas as pessoas, porém o acesso às informações do documento só é possível ao entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para iOS ou para Android, ou ainda no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para acessar a CTPS, é preciso fazer um cadastro prévio no site do Governo do Brasil.

Não há mais um número de série identificando o colaborador na CTPS, já que ele foi substituído pelo próprio CPF do profissional. Basta que ele informe esse documento na empresa para que ela tenha acesso à CTPS Digital, não sendo preciso desembolsar nenhum valor para ter acesso a esse documento.

CTPS Digital

Em 2019, foi decretado que a emissão física da carteira de trabalho não seria mais possível, momento em que todas as empresas e novos colaboradores, a partir de 14 anos de idade, passaram a utilizar a CTPS Digital e o Portal Emprega Brasil.

A CTPS é acessada pelo site do MTE, sendo possível ter acesso às suas informações no mesmo dia com poucos cliques. Para a empresa, basta o número do CPF do colaborador para visualizar o documento e, para o colaborador, só é preciso acessar o app oficial ou o site do MTE.

Essa facilidade trazida pelo digital ajuda os profissionais a manterem suas informações trabalhistas atualizadas e as empresas a formalizarem as contratações por meio de uma solução de RH 4.0.

Como registrar um colaborar na carteira digital?

As empresas que contratarem colaboradores pela CLT devem fazer o registro da contratação em até 5 dias úteis na CTPS do profissional. Caso isso não seja feito, o colaborador não pode iniciar as suas atividades na empresa, e ela pode ter que pagar uma multa administrativa.

Para fazer o registro, a empresa deve ter um cadastro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Na plataforma do eSocial, é preciso preencher todas as informações referentes ao colaborador e à vaga de trabalho.

É possível fazer uma admissão preliminar com algumas informações simplificadas no site do eSocial. Porém, depois disso, a empresa tem 5 dias úteis após a admissão para concluir o cadastro do profissional.

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