NR 17: tudo sobre a norma reguladora, como funciona e a importância para as empresas

A sua empresa conhece a NR 17 (Norma Regulamentadora 17) e aplica suas normas no dia a dia das atividades laborais? 

As práticas de gestão de pessoas e a busca pelo bem-estar dos colaboradores são temas crescentes nas organizações que desejam melhorar seu ambiente de trabalho. Essa preocupação não é apenas para atender à legislação, mas para atrair e reter talentos. 

A NR 17 é indispensável para essas estratégias. Afinal, delimita diretrizes de ergonomia e conforto físico no local de expediente, estabelecendo condições que assegurem a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a regulamentação aborda desde a organização do trabalho e o uso adequado de mobiliário até os cuidados com iluminação e temperatura no ambiente. 

Esses requisitos buscam adaptar as condições de trabalho às características dos profissionais. O objetivo é reduzir a incidência de doenças ocupacionais e criar um espaço que favoreça a produtividade e a satisfação profissional.

A seguir, exploraremos em profundidade o que é a NR 17, seus principais pontos e a importância de sua implementação.

NR 17: o que é e do que se trata?

A NR 17 é uma norma regulamentadora que define condições mínimas de conforto e segurança no trabalho, focando as suas diretrizes sobre a ergonomia. 

Seu objetivo é adaptar as atividades laborais às condições físicas e psicológicas dos colaboradores, promovendo um ambiente que minimize o risco de lesões e acidentes. 

Essa regulamentação é essencial para setores variados, desde escritórios até a construção civil e ambientes industriais. Nesses contextos, a rotina pode envolver tarefas de alta complexidade ou esforço físico intenso.

Dica de leitura da Flash: conheça outra norma, a NR 1, e saiba todas suas diretrizes. 

Organização do trabalho

Busca garantir um equilíbrio entre produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. A norma exige que a ordenação das tarefas e do tempo seja feita para evitar o esgotamento físico e mental. 

Essas diretrizes têm especial atenção para atividades repetitivas ou que exijam alta concentração, como é no caso do trabalho em teleatendimento/telemarketing.

• Intervalos adequados: para evitar o desgaste, a NR 17 recomenda pausas e intervalos intrajornada e interjornada adequados, ajustados ao tipo de atividade exercida.
• Escalas de trabalho: as escalas aos finais de semana e feriados devem ser delimitadas e informadas aos trabalhadores com antecedência, conforme artigos 67 e 386 da CLT.
• Controle de jornada de trabalho: a norma enfatiza a necessidade de uma gestão eficiente, evitando o acúmulo excessivo de horas extras e possibilitando pausas necessárias.

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Condições de conforto no ambiente de trabalho

As condições físicas do ambiente de trabalho também são parte fundamental da NR 17, contemplando aspectos como ergonomia, mobiliário, iluminação, temperatura, ruídos e trabalho em pé. 

Esses fatores são fundamentais para um local seguro e confortável, proporcionando mais qualidade de vida e desempenho para os colaboradores.

Ergonomia

A ergonomia é o foco principal da NR 17, que delimita a realização da análise ergonômica do trabalho (AET). 

A norma visa ajustar o ambiente de trabalho para reduzir a incidência de doenças ocupacionais e garantir que o colaborador esteja em condições ideais para executar suas tarefas. 

• Postura e movimentos: define que as tarefas devem ser adaptadas para que os movimentos e posturas sejam adequados, minimizando o risco de lesões.
• Equipamentos ergonômicos: recomendável o uso de cadeiras, mesas e suportes ergonômicos, como a cadeira NR 17, projetada para suportar posturas corretas e evitar desconfortos e lesões.

Mobiliário

O mobiliário utilizado no ambiente de trabalho deve ser adequado ao tipo de atividade desempenhada. Devem ser respeitadas as características físicas dos funcionários, promovendo o conforto necessário.

• Mesas e cadeiras ajustáveis: em ambientes de escritório, por exemplo,  recomenda-se o uso de mobiliário ajustável, que permita ao profissional manter uma postura adequada ao longo da jornada.
• Equipamentos dos postos de trabalho: em áreas industriais ou de produção, as bancadas devem ser desenhadas e ajustadas para minimizar esforços físicos, considerando a altura e o tipo de atividade realizada.

Iluminação, ruídos e outros fatores ambientais

A NR 17 também define parâmetros para aspectos como iluminação, ruídos e temperatura no ambiente de trabalho, essenciais para a criação de um espaço confortável e funcional.

• Iluminação: atividades que exigem precisão ou alta concentração devem ter luz mais intensa, enquanto atividades mais leves podem contar com iluminação moderada.
• Controle de ruídos: em ambientes ruidosos, como fábricas ou locais com maquinário pesado, a norma exige que os níveis de ruído estejam dentro dos limites seguros para evitar estresse e danos auditivos.
• Temperatura e climatização: ar-condicionado ou outros mecanismos de ventilação devem manter a temperatura entre níveis confortáveis, principalmente em ambientes fechados ou de baixa ventilação.

Construção civil, levantamento de cargas e trabalho com máquinas

A NR 17 também traz diretrizes para atividades que envolvem esforço físico, como o levantamento de cargas, e para setores como a construção civil. 

São especificados procedimentos e práticas que visam proteger a integridade física dos colaboradores e reduzir o risco de lesões e acidentes.

• Manuseio e levantamento de cargas: devem seguir práticas seguras, com o uso de técnicas e equipamentos de apoio para evitar lesões na coluna e articulações.
• Trabalho com máquinas e ferramentas pesadas: estabelece que os trabalhadores devem ser treinados e usar equipamentos de proteção, garantindo um manuseio seguro e reduzindo os riscos de acidentes.

Qual é o papel do RH na aplicação da NR 17?

O departamento de Recursos Humanos (RH) tem um papel essencial na implementação e manutenção das diretrizes da NR 17. 

A responsabilidade do RH envolve garantir que os colaboradores tenham um ambiente de trabalho adequado, promovendo sua saúde física e mental. 

Para isso, a gestão de pessoas deve atuar de forma estratégica em áreas como compliance trabalhista, gestão de saúde e segurança, e desenvolvimento organizacional.

Conformidade com a legislação

Uma das primeiras responsabilidades do RH na aplicação da NR 17 é assegurar a conformidade com a legislação. 

Para evitar sanções, o departamento deve estar atualizado com as diretrizes e garantir que a empresa cumpra todas as exigências, incluindo as últimas atualizações da regulamentação.

• Acompanhamento de atualizações: as normas reguladoras são atualizadas com periodicidade para atender às novas demandas do mercado de trabalho. O RH deve monitorar essas atualizações para garantir que as práticas internas estejam em conformidade, adotando ações corretivas quando necessário.
• Treinamento e capacitação: sobre as diretrizes da NR 17, fundamental para que todos, desde gestores até colaboradores, compreendam e adotem práticas ergonômicas e de segurança no ambiente de trabalho.
• Inspeções e auditorias: periódicas, para verificar se as condições de trabalho atendem às exigências da norma e identificar possíveis áreas de melhoria, atuando de forma preventiva para evitar problemas futuros.

Redução de afastamento de colaboradores

A aplicação correta da NR 17 também pode contribuir para a redução de afastamentos por problemas de saúde. 

A ergonomia, quando bem implementada, diminui a incidência de doenças ocupacionais, fatores que aumentam o absenteísmo e até o turnover. 

Aplicar as medidas ergonômicas reduz o desenvolvimento de problemas de saúde relacionados ao trabalho. Dentre elas, lesões por esforço repetitivo (LER), dores musculoesqueléticas e outros tipos de lesões.

Para complementar a conformidade com a NR 17, o RH pode integrar a Avaliação de Saúde Ocupacional (ASO) para monitorar e detectar precocemente problemas de saúde decorrentes do ambiente de trabalho.

Qualidade de vida no trabalho e aumento da produtividade

A NR 17 também visa a qualidade de vida dos colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho que equilibre conforto e segurança, o que se reflete em maior produtividade. 

Ambientes ergonômicos tendem a ser mais produtivos. Afinal, a força de trabalho pode atuar em condições adequadas, o que reduz distrações e preocupações com desconfortos físicos.

Qual a importância da NR 17 para o ambiente de trabalho?

A NR 17 é um instrumento essencial para a criação de um ambiente de trabalho seguro, confortável e eficiente. Sua aplicação proporciona benefícios para o colaborador e empresa. 

Afinal, ambientes ergonomicamente planejados resultam em melhor desempenho, maior retenção de talentos e menos problemas de saúde ocupacional.

Prevenção de doenças ocupacionais

Um dos principais benefícios da NR 17 é a prevenção de doenças ocupacionais. Ao ajustar o ambiente de trabalho e a organização das tarefas conforme os princípios ergonômicos, a norma reduz o risco de lesões e doenças decorrentes do esforço repetitivo, postura inadequada e outras condições físicas prejudiciais.

Trabalhos realizados por funcionários em pé ou sentados por longos períodos, sem o mobiliário adequado, aumentam a chance de dores e lesões nas costas, pescoço e membros. A NR 17 estabelece diretrizes para mitigar esses problemas.

Além disso, a regulamentação promove pausas adequadas e um controle saudável da jornada de trabalho, fatores que auxiliam na prevenção do cansaço e sobrecarga mental.

Aumento da produtividade

Ambientes de trabalho ergonomicamente planejados favorecem a produtividade. Locais confortáveis, com a iluminação correta, temperatura controlada e mobiliário ajustável ajudam na concentração, evitando distrações causadas por desconforto físico.

Um excelente exemplo que gera conflitos e desentendimentos no ambiente de trabalho é a climatização. 

A NR 17 orienta o controle de temperatura e o uso adequado de ar-condicionado, permitindo um ambiente agradável e produtivo, especialmente em regiões ou épocas do ano com temperaturas extremas.

Trabalhadores que têm suas condições de trabalho ajustadas às necessidades pessoais tendem a se ausentar menos, o que impacta na continuidade das operações.

Valorização e retenção de talentos

Cumprir as exigências normativas demonstra o compromisso da empresa com o bem-estar dos funcionários. 

Esse tipo de cuidado aumenta a satisfação e o engajamento da força de trabalho e favorece a retenção de talentos.

Organizações que seguem as normas de segurança e conforto no ambiente de trabalho são mais atrativas para profissionais que valorizam um local de trabalho saudável e seguro.

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Quais as penalizações para quem descumprir a NR 17?

O descumprimento da NR 17 pode resultar em diversas penalizações para a empresa, que vão desde advertências administrativas até multas e processos judiciais. 

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por assegurar o cumprimento das normas regulamentadoras. 

Ao identificar condições inadequadas ou a falta de conformidade com as diretrizes da NR 17 podem ser aplicadas sanções conforme a gravidade da infração:

Advertências e notificações

Ao identificar o descumprimento inicial, o MTE geralmente emite uma notificação ou advertência, concedendo um prazo para que a empresa regularize as condições de trabalho. 

Nesse período, é essencial que a organização adote as medidas corretivas indicadas, como adequação de mobiliário, controle de iluminação e melhorias ergonômicas, para evitar penalidades mais severas.

Multas

Caso as não conformidades não sejam solucionadas no prazo estipulado, o MTE pode aplicar multas. Os valores variam conforme a natureza e a extensão das infrações, bem como o porte da empresa e o grau de risco ao qual os colaboradores estão expostos.

O valor da multa é calculado com base na quantidade de funcionários, o risco à saúde e à segurança e o histórico corporativo em relação ao cumprimento de normas trabalhistas.

Em situações de reincidência, as multas podem ser aumentadas progressivamente, elevando os custos para a empresa que mantém as irregularidades.

Riscos de processos judiciais

O descumprimento das diretrizes pode aumentar o risco de processos trabalhistas. Em especial por colaboradores que sofrerem doenças ocupacionais ou lesões decorrentes de condições inadequadas de trabalho. 

Esse tipo de ação pode resultar em indenizações por danos morais e materiais, aumentando ainda mais os custos e impactos para a empresa.

Cumprir a legislação trabalhista é o pilar para uma gestão de pessoas de sucesso

A implementação da NR 17 não é apenas uma questão de conformidade com a legislação. Ela representa um compromisso com a saúde, segurança e bem-estar dos colaboradores. 

Proporcionar um ambiente de trabalho que respeite os princípios ergonômicos e de conforto, é investir na qualidade de vida de seus profissionais. 

O resultado direto é o aumento da produtividade e o fortalecimento da cultura organizacional.

A prática de um ambiente ergonomicamente saudável e alinhado com as diretrizes é um diferencial competitivo. Além disso, reforça a imagem de uma marca empregadora comprometida com seus funcionários.

O RH desempenha um papel central nesse processo, pois, além de garantir o cumprimento da NR 17, atua na criação de uma política de bem-estar que valoriza o trabalhador. 

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