Tudo sobre a escala 6x1 e o que diz a lei sobre os domingos e feriados

A gestão de escalas de trabalho é um dos pilares da administração empresarial, fundamental para garantir a eficiência operacional, bem como o gerenciamento da jornada dos colaboradores. Entre os diversos modelos, a escala 6x1 é bastante popular em vários setores, especialmente naqueles que exigem operação contínua, como comércio, indústria e serviços essenciais. 

Neste artigo, vamos mostrar como funciona essa jornada de trabalho, suas implicações legais e como ficam os domingos e feriados. Também trazemos dicas práticas para os profissionais de RH gerenciarem esse modelo de escala de forma eficiente e em conformidade com a legislação trabalhista.

Boa leitura!

O que é escala 6x1?

Trata-se de um modelo de jornada de trabalho onde o colaborador trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga. Em que o ciclo se repete semanalmente. 

Esse sistema é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é comumente utilizado em setores que requerem operações contínuas, como comércio, indústria, serviço de saúde e segurança. No entanto, a escala 6x1 apresenta desafios que devem ser gerenciados adequadamente:

• Cansaço e estresse: trabalhar seis dias consecutivos pode levar ao cansaço e ao estresse, além de outras doenças ocupacionais, afetando a saúde e o bem-estar dos colaboradores.
• Gestão de folgas: garantir que todos os colaboradores recebam suas folgas de acordo com a legislação pode ser complexo, especialmente em empresas com grande número de funcionários.
• Conformidade legal: é crucial que a empresa siga rigorosamente as disposições legais para evitar penalidades e garantir os direitos dos trabalhadores.

Escala 6x1: como funciona?

A distribuição da carga horária de trabalho diária deve respeitar o limite máximo de 44 horas semanais, conforme estabelecido pela CLT.

Para ilustrar o funcionamento da escala 6x1, considere o seguinte exemplo:

• Segunda-feira a sábado: trabalho diário de 7 horas e 20 minutos (totalizando 44 horas na semana).
• Domingo: dia de folga.

Esse exemplo segue o modelo padrão, mas é importante destacar que a distribuição das horas de trabalho, bem como a organização das folgas, pode variar conforme acordos coletivos ou políticas internas da empresa, desde que o limite semanal de 44 horas seja respeitado.

O que diz a lei sobre a escala 6x1?

A legislação trabalhista brasileira, consolidada na CLT, estabelece diretrizes específicas sobre a escala 6x1, visando proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar condições adequadas de trabalho.

O art. 58 da CLT prevê que a jornada de trabalho semanal deve ser de, no máximo, 44 horas, distribuídas em até seis dias por semana. Já no art. 67, é definido que todos os trabalhadores têm o direito a 24 horas de descanso consecutivas, preferencialmente aos domingos. 

A escala 6x1 se encaixa nesse formato, garantindo que após seis dias consecutivos de trabalho, o trabalhador tenha um dia inteiro de folga.

Por ser uma escala com mais dias de trabalho consecutivos, o RH deve observar diversos fatores para garantir os direitos dos trabalhadores, bem como as obrigações dos empregadores referente à escala 6x1:

• Descanso semanal remunerado (DSR): o trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, a cada período de seis dias de trabalho consecutivos.
• Remuneração adicional: em caso de trabalho aos domingos, o colaborador deve receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Para o trabalho em feriados, a compensação pode ser feita com um dia de folga ou pagamento em dobro.
• Acordos e convenções coletivas: podem existir acordos ou convenções coletivas que estabeleçam condições específicas para a jornada de trabalho em escala 6x1, devendo ser respeitados e seguidos pelas empresas.

Além disso, o artigo 70 da CLT proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos, salvo exceções previstas em lei. Vamos entender melhor sobre o entendimento desse tema no próximo tópico.

Escala 6x1 aos domingos e feriados: qual o entendimento?

Na escala 6x1, os colaboradores têm direito a um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho. Esse dia de folga pode coincidir com domingos e feriados, dependendo da programação estabelecida pela empresa. 

No entanto, é importante que os gestores saibam que a legislação brasileira prevê que a cada sete semanas pelo menos uma folga semanal deve coincidir com um domingo.

A CLT estabelece regras claras para o trabalho aos domingos e feriados. Confira: 

Trabalho e folga aos domingos 

O trabalho aos domingos deve ser compensado com um dia de folga em outro dia da mesma semana. Além disso, o colaborador deve receber um adicional de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Pela legislação, o trabalho aos domingos deve ser compensado com o dobro (100%) do pagamento das horas normais. Porém, nos casos em que a empresa possua atividade autorizada aos domingos e feriados, é estabelecido o pagamento dos 50%.

Trabalho em feriados 

O trabalho em feriados deve ser compensado com um dia de folga na mesma semana. Caso isso não ocorra, as horas trabalhadas devem ser pagas em dobro (100%). 

Se a folga do colaborador coincidir com um feriado, ele não tem direito a mais uma folga ou pagamento extra. Isso porque é entendido a folga como um dia para descanso, que já foi dado com o feriado. 

Escala 6x1 e a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, implementada pela Lei nº 13.467/2017, trouxe diversas mudanças significativas para a legislação trabalhista brasileira, incluindo aspectos relacionados à escala 6x1. 

Uma delas foi a maior flexibilidade nas relações de trabalho, permitindo que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre a legislação em alguns aspectos. 

A reforma fortaleceu o papel das negociações coletivas, permitindo que aspectos como jornadas de trabalho, intervalos e compensações de horas sejam negociados diretamente entre empregadores e empregados por meio de acordos coletivos.

Além disso, com a nova lei, o banco de horas passou a poder ser utilizado para compensar horas extras de trabalho, oferecendo uma maior flexibilidade na gestão da jornada de trabalho.

Agora, confira algumas dicas para o RH gerenciar a escala 6x1

Gerenciar a escala 6x1 de forma eficaz é crucial para garantir a conformidade legal, o bem-estar dos colaboradores e a eficiência operacional. A seguir, apresentamos as melhores práticas para ajudar os profissionais de RH a organizar esse modelo de escala.

Realize a gestão e o planejamento antecipadamente 

Planeje as escalas de trabalho com antecedência, garantindo que todos os colaboradores conheçam suas jornadas e dias de folga. Isso ajuda a evitar confusões e garante que as operações da empresa sejam contínuas. Baixe gratuitamente nosso modelo de escalas de trabalho e otimize a sua organização.

Mantenha a comunicação e a transparência

Mantenha uma comunicação clara e aberta com os colaboradores sobre as expectativas e os direitos associados à escala 6x1. Isso inclui informar sobre os adicionais de pagamento para trabalho aos domingos e feriados e sobre os dias de folga.

Realize o monitoramento de horas

Utilize sistemas de controle de ponto para monitorar as horas trabalhadas e garantir que nenhum colaborador ultrapasse o limite legal de horas semanais. Isso também ajuda a identificar e compensar horas extras de forma justa.

A Flash tem a solução ideal para isso. Conheça a gestão de jornada de trabalho e transforme a gestão de escalas da sua empresa.

Conheça os acordos coletivos

É preciso acompanhar e conhecer os acordos coletivos existentes. A reforma trabalhista permite maior flexibilidade nesses acordos, o que pode ser vantajoso para adaptar a escala às necessidades específicas do negócio.

Aposte em treinamento e desenvolvimento

Ofereça treinamento para que os gestores conheçam as melhores práticas de gestão de escalas de trabalho, bem como as atualizações sobre as leis trabalhistas e as disposições específicas relacionadas à escala 6x1. Isso inclui a compreensão das leis trabalhistas e a capacidade de gerenciar a equipe de forma eficiente.

Garanta a conformidade trabalhista e legal

Documente todas as escalas de trabalho e as negociações coletivas. Isso ajuda a garantir conformidade e fornecer provas em caso de disputas legais.

Além disso, realize auditorias internas regulares para verificar a conformidade com as políticas de trabalho e identificar áreas que precisam de melhorias.

Garanta a segurança jurídica e otimize a gestão de escalas da sua empresa

Gerenciar as escalas de trabalho, especialmente a escala 6x1, pode ser um desafio para muitos profissionais de gestão de pessoas. As dicas a seguir vão ajudar o RH e as lideranças a organizarem as operações, garantindo o bem-estar e os direitos dos trabalhadores. 

No entanto, temos mais uma dica que vai transformar a atuação da gestão de pessoas: a tecnologia. Ela oferece ferramentas eficazes para simplificar esse processo, garantindo conformidade legal e otimizando a gestão de pessoas.

• Automatização de processos: sistemas de gestão de escalas automatizam a criação e a gestão de horários, reduzindo erros e economizando tempo dos gestores de RH.
• Monitoramento em tempo real: Ferramentas tecnológicas permitem o monitoramento em tempo real das horas trabalhadas, garantindo que os colaboradores não ultrapassem os limites legais de jornada.
• Facilidade na comunicação: Aplicativos e plataformas digitais facilitam a comunicação entre gestores e colaboradores, permitindo atualizações instantâneas sobre mudanças nas escalas de trabalho.
• Conformidade legal: Softwares de gestão ajudam a garantir que todas as escalas de trabalho estejam em conformidade com as leis trabalhistas, evitando penalidades e disputas legais.

A Flash oferece uma solução completa para o controle e a gestão de jornada de trabalho. Com nossas ferramentas, os gestores de RH podem criar e gerenciar escalas de forma eficiente, automatizando processos e garantindo a conformidade legal. Conheça mais sobre nossa solução acessando nosso site.