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O que é ASO, quais são os tipos, as principais informações e normas

Descubra o que é ASO (Atestado de saúde ocupacional) e quais são os tipos de ASO. Confira o que diz a lei e as dúvidas frequentes sobre o tema.

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O ASO significa "Atestado de Controle Médico de Saúde Ocupacional” ou “PCMSO”. Este termo refere-se a uma prática vital para garantir o bem-estar dos colaboradores em conformidade com as exigências estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

 

O ASO compõe a ficha de registro de empregado e serve para atestar o estado de saúde do trabalhador em momentos-chave de sua jornada profissional. Está inserido nas etapas de admissão e demissão, por exemplo.

Em essência, o ASO é um instrumento legal que busca consolidar as informações relativas à saúde do colaborador. Proporciona às empresas e aos órgãos reguladores um controle eficaz sobre a saúde ocupacional. Isso inclui avaliações médicas periódicas, exames clínicos, e outros procedimentos a fim de garantir que os colaboradores estejam aptos para desempenhar suas funções.

Portanto, o ASO desempenha um papel fundamental na preservação da saúde do colaborador e na conformidade com as normas trabalhistas. Acompanhe a leitura e tire todas as suas dúvidas a respeito dessa documentação.

O que é o ASO na segurança do trabalho?

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento essencial para a gestão da saúde e segurança ocupacional.

Ele tem como objetivo avaliar e registrar o estado de saúde dos trabalhadores em relação às exigências do ambiente de trabalho. Isso engloba a avaliação de riscos, como a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e exposições tóxicas no ambiente de trabalho. Além disso, serve para avaliar a aptidão do colaborador para o trabalho através das condições de saúde compatíveis.

Qual a importância do ASO?

O atestado de saúde ocupacional é crucial para garantir diversos aspectos relacionados à segurança no trabalho e a gestão de pessoas da empresa. Confira 5 motivos para ter esse atestado em dia.

1. Cumprimento legal

No Brasil, a realização do atestado de saúde ocupacional é uma exigência legal para contratos em regime CLT. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e penalidades para as empresas. Portanto, o ASO ajuda as empresas a cumprir as regulamentações trabalhistas.

2. Identificação precoce de problemas de saúde

Os exames médicos periódicos incluídos nesse atestado permitem a detecção precoce de problemas de saúde. O que pode levar a tratamentos mais eficazes e à prevenção de complicações graves.

3. Promoção da saúde

Além de avaliar a aptidão para o trabalho, o documento pode incluir orientações médicas para a promoção da saúde dos trabalhadores. Ideal para incentivar hábitos saudáveis e a prevenção de doenças não relacionadas ao trabalho.

4. Gestão de riscos ocupacionais

O ASO pode conter informações sobre os riscos ocupacionais a que os trabalhadores estão expostos. Essencial para a implementação medidas de segurança e prevenção adequadas.

5. Melhoria da qualidade de vida no trabalho

Ao assegurar que os trabalhadores estejam aptos para suas funções e que o ambiente de trabalho seja seguro, o ASO contribui para a melhoria da qualidade de vida no trabalho. O que, por sua vez, pode aumentar a satisfação e a produtividade dos colaboradores.

Agora que você já sabe o que é ASO e para que serve, confira os tipos mais comuns do documento ASO.

Conheça 5 tipos de ASO

Se você não sabe o que é ASO admissional ou qual o prazo do ASO demissional descubra agora. Responda essas e outras dúvidas sobre os 5 principais tipos de atestado ASO a seguir.

  1. Admissional;
  2. Demissional;
  3. Retorno ao trabalho;
  4. Mudança de função;
  5. Periódico.

1. ASO admissional

Na admissão de funcionários, há diversas etapas que uma empresa deve percorrer para de fato uma empresa contratar um novo colaborador.

Dentre essas etapas está o exame admissional, essencial para avaliar a saúde física e mental do trabalhador. Além de verificar se o colaborador não possui nenhuma condição médica que possa ser agravada pelo trabalho ou representar riscos para sua saúde.

A validade do ASO admissional é de 135 dias, conforme a Norma Regulamentadora 7.

2. ASO demissional

O ASO demissional é realizado quando um colaborador está encerrando seu vínculo empregatício com a empresa. Ele visa avaliar o estado de saúde do trabalhador no momento da rescisão do contrato.

Esse tipo de ASO é importante para registrar as condições de saúde do empregado no momento da saída da empresa. Serve para evitar possíveis disputas trabalhistas relacionadas a problemas de saúde pré-existentes.

No ASO demissional, o prazo para realização do exame demissional é de até 10 dias a partir da data de término do contrato.

3. ASO retorno ao trabalho

O ASO de retorno ao trabalho é realizado quando um funcionário retorna às suas atividades após um período de afastamento por motivo de saúde, geralmente de 30 dias. O objetivo é garantir que o colaborador esteja apto para retomar e que não apresente restrições que possam afetar sua capacidade de trabalho.

4. ASO mudança de função

Quando um trabalhador muda de função dentro da empresa, é necessário realizar o ASO de mudança de função. Especialmente para atividades que envolvem riscos ou exigem habilidades específicas. Esse exame avalia se o colaborador está apto às novas responsabilidades e se não apresenta restrições que possam comprometer sua segurança ou saúde.

5. ASO periódico

O ASO periódico é realizado em intervalos regulares, de acordo com a periodicidade estabelecida pela política de saúde ocupacional da empresa. Ele tem como objetivo monitorar a saúde dos trabalhadores ao longo do tempo, identificando possíveis mudanças em seu estado de saúde. Esse tipo de ASO contribui para a prevenção de doenças e a manutenção da saúde dos colaboradores.

Em casos de periculosidade com grau de risco 1 ou 2, o ideal é que os exames periódicos sejam feitos a cada dois anos pelos colaboradores.

Quais informações constam no ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) registra a aptidão de saúde do trabalhador. Veja quais informações geralmente constam em um modelo de ASO.

  • Nome completo do trabalhador, e os demais dados para identificação do funcionário;
  • Cargo ou função especificada do trabalhador na empresa;
  • Histórico de saúde do trabalhador, como condições pré-existentes, por exemplo;
  • Riscos ocupacionais associados à função ou ao ambiente de trabalho devem ser descritos;
  • Qualquer procedimento médico realizado durante o exame deve ser registrado. Como os resultados clínicos e testes de pressão, visão, audição, entre outros;
  • O atestado deve incluir uma conclusão médica que indique se o trabalhador está apto ou não para desempenhar suas funções. Em alguns casos, pode haver restrições ou recomendações específicas relacionadas ao trabalho;
  • A data em que o exame foi realizado é crucial para determinar a validade do ASO;
  • O documento deve ser assinado por um médico com seu carimbo e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Norma Regulamentadora do ASO

A Norma Regulamentadora NR-7, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil, trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O PCMSO é um conjunto de diretrizes e procedimentos voltados para a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores. No PCMSO, o atestado de saúde ocupacional é utilizado para documentar os resultados dos exames ocupacionais e a aptidão dos trabalhadores para desempenhar suas funções. O PCMSO é elaborado por um médico do trabalho e deve ser personalizado de acordo com os riscos ocupacionais da empresa.

Neste contexto, veja algumas regras para o controle eficiente do exame ASO.

Obrigações da empresa

  • Implementar e manter o PCMSO de acordo com as diretrizes da NR-7;
  • Custear todos os exames médicos ocupacionais exigidos pela NR-7;
  • Garantir que os trabalhadores realizem os exames nas datas determinadas;
  • Manter um registro atualizado de todos os exames médicos ocupacionais e ASOs;
  • Informar sobre os resultados dos exames e fornecer duas vias dos ASOs.

Obrigações do funcionário

  • Participar dos exames médicos ocupacionais conforme programado;
  • Informar sobre qualquer condição de saúde que possa afetar seu desempenho;
  • Seguir as recomendações médicas relacionadas à sua aptidão para o trabalho.

Obrigações da clínica de saúde ocupacional

  • Realizar os exames médicos ocupacionais de acordo com as normas da NR-7;
  • Emitir os ASOs, registrando os resultados dos exames e a aptidão do trabalhador;
  • Manter registros completos e atualizados de todos os exames e ASOs realizados.

Obrigações do médico do trabalho

  • Elaborar o PCMSO da empresa, considerando os riscos ocupacionais existentes;
  • Emitir os ASOs, indicando a aptidão ou inaptidão do trabalhador para a função;
  • Fornecer orientações de saúde ocupacional à empresa e aos trabalhadores.

Perguntas frequentes sobre o ASO

Ficou com alguma dúvida? Veja quais são as perguntas frequentes a respeito do ASO em nosso FAQ completo e simplificado.

Quem pode emitir o atestado ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) pode ser emitido por um médico com especialização em medicina ocupacional. A emissão do ASO exige que o médico esteja registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde atua.

O ASO é obrigatório?

Sim, o ASO é obrigatório, de acordo com a legislação trabalhista e regulamentações de saúde ocupacional. A obrigatoriedade varia de acordo com o tipo de exame e a função do trabalhador.

O que pode reprovar no ASO?

No ASO, um trabalhador pode ser considerado "apto" ou "inapto" para a função. O médico responsável pelo exame avalia diversos aspectos, incluindo a saúde física e mental do trabalhador, para tomar essa decisão. Alguns fatores que podem levar à inaptidão no ASO incluem condições de saúde, física ou mental, que impeçam o trabalhador de executar as suas funções na empresa.

Qual a validade do ASO?

Segundo a NR7, o exame admissional tem validade legal variável, conforme o grau de risco da organização, desta forma:

  • grau de risco 1 e 2 — o ASO é válido por 135 dias;
  • grau de risco 3 e 4 — o ASO vale por 90 dias, apenas.

Qual o valor de um ASO?

O valor de um Atestado de Saúde Ocupacional depende de vários fatores, incluindo a clínica escolhida, a complexidade do exame, a periodicidade do exame e a legislação.

Além disso, o custo do ASO também pode ser influenciado pela necessidade de exames complementares, como radiografias, testes de laboratório, entre outros. Nas principais capitais o valor varia de R$ 20,00 a R$ 50,00 por exame.

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