Como gerenciar o deslocamento de funcionários para outras cidades?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre como a hora de trabalho em outras localidades deve ser tratada. É necessário considerar como parte da jornada de trabalho todo o período da viagem corporativa. Isso diz respeito ao período em que o empregado está em trânsito até o momento de chegada no destino final.

É crucial entender como é calculado o tempo de deslocamento e se existe direito a horas extras ou compensação adicional. O funcionário tem o direito de ser remunerado pelo tempo em que está à disposição do empregador, seja durante o deslocamento ou ao realizar tarefas relacionadas ao trabalho em outra cidade.

Acompanhe a leitura e aprenda a calcular o deslocamento de trabalho para outra cidade. Tire as suas dúvidas sobre quais são os direitos do funcionário em deslocamento segundo a CLT!

O que diz a CLT sobre deslocamento de funcionários para outras

cidades?

A CLT aborda diversas questões relacionadas ao deslocamento de funcionários para outras localidades, tanto temporário quanto permanente. Essa distinção entre os dois tipos é fundamental, pois cada um possui suas próprias diretrizes e consequências legais.

Deslocamento temporário

No caso do deslocamento temporário, a CLT estabelece que o período em que o empregado está em trânsito, seja em viagens a trabalho ou em outras atividades relacionadas ao emprego, é considerado como parte da jornada de trabalho. Isso significa que o tempo gasto em deslocamento deve ser remunerado como horas trabalhadas.

Além disso, a CLT determina que, durante o deslocamento temporário, o empregador deve arcar com as despesas relacionadas à viagem. Isso pode incluir transporte, hospedagem e alimentação. Essas despesas não podem ser descontadas do salário do empregado, o que garante a proteção dos direitos trabalhistas.

Deslocamento permanente

No cenário de deslocamento permanente, onde o funcionário é transferido definitivamente para outra cidade, é crucial considerar diversos itens. Tais fatores estão associados à mudança de local de trabalho, modificações nas condições contratuais e rescisão do contrato de trabalho.

É importante que o contrato de trabalho contemple a disponibilidade de deslocamento para que a empresa não enfrente riscos legais e financeiros no não aceite do colaborador. Uma comunicação clara e antecipada é essencial para garantir que todas as partes estejam cientes de seus direitos e responsabilidades.

Nesses cenários, é fundamental que a empresa e o colaborador estejam cientes dos direitos e deveres estabelecidos pela legislação trabalhista. Isso pode incluir o pagamento de indenizações por deslocamento, a negociação de benefícios adicionais ou a revisão das condições de trabalho para garantir a adaptação do funcionário à sua nova realidade.

Vejamos o que diz a lei sobre o deslocamento de funcionários para outras cidades. Vamos começar com o Art. 58 da CLT, que regulamenta a jornada de trabalho da seguinte forma:

“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

Isso estabelece que qualquer período que exceda esse limite é considerado hora extra. Nesses casos, o pagamento das horas extras durante o deslocamento é obrigatório.

O Art. 4 da CLT, por sua vez, determina como jornada de trabalho “o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”.

Dessa forma, o deslocamento em viagens corporativas deve ser considerado como tempo à disposição do empregador.

O Art. 470 da CLT regulamenta que “as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador”. Além disso, é garantido o período mínimo de 30 dias ao funcionário para adaptar-se à nova localidade.

Durante esse período, espera-se que o funcionário se familiarize com o novo ambiente, resolva questões logísticas relacionadas à mudança e se integre à equipe no novo local. Esse tempo também pode ser necessário para o funcionário lidar com questões pessoais relacionadas à mudança, como realocação da família e inscrição em escolas para os filhos. Caso o funcionário não se adapte, há algumas opções, como a realização do deslocamento e retorno à localidade de trabalho inicial, aconselhamento ou a rescisão do contrato.

Direitos e deveres para o trabalho entre cidades

Há diversos direitos do trabalhador garantidos por lei, entre eles podemos destacar os benefícios obrigatórios como o vale-transporte.

Esses direitos contemplam a jornada de trabalho dentro e fora do escritório, assim como as demais despesas corporativas.

Abaixo, vamos esclarecer quais são os direitos do funcionário durante o deslocamento, de acordo com a CLT. Entenda quando esses direitos são aplicáveis e conheça as principais responsabilidades para o trabalho entre cidades.

Direitos do funcionário durante o deslocamento

• Vale-transporte: de acordo com a Lei nº 7.418/1985, é obrigação da empresa fornecer vale-transporte para cobrir o deslocamento do colaborador entre sua residência e o local de trabalho, incluindo viagens corporativas. A quantidade fornecida deve ser suficiente para cobrir o trajeto necessário, utilizando transporte público ou privado. A empresa deve assegurar que o vale-transporte seja utilizado exclusivamente para deslocamentos relacionados ao trabalho.
  
  
• Vale-alimentação: de acordo com a CLT, o fornecimento de vale-alimentação é obrigatório por parte da empresa. O colaborador tem o direito de utilizar esse benefício para custear suas refeições diárias ou em estabelecimentos conveniados. A empresa deve estabelecer diretrizes claras para o uso do vale-alimentação, garantindo que seja utilizado conforme previsto e apenas para a finalidade destinada, inclusive durante deslocamentos entre cidades.
  
  
• Horas extras: a empresa deve respeitar os direitos do colaborador em relação às horas extras em viagens a trabalho, conforme estipulado no Art. 59 da CLT. É fundamental estabelecer políticas claras de deslocamento e acompanhar seu cumprimento. Caso o deslocamento seja considerado horas extras, a empresa deve implementar um sistema de registro para garantir a devida compensação pelo tempo adicional dedicado ao trabalho durante o deslocamento.
  
  
• Diárias de viagem: durante viagens a trabalho, o tempo de deslocamento é considerado "in itinere" (que significa “no caminho” ou “durante o percurso") e o colaborador tem direito a receber diárias de viagem, reembolso de despesas e outros benefícios previstos pela legislação trabalhista. A empresa deve estabelecer políticas claras para as viagens corporativas e garantir que o colaborador siga as diretrizes estabelecidas, agindo de maneira ética, responsável e representando os interesses da organização durante todo o período de deslocamento.

Deveres da empresa durante o deslocamento

• Fornecimento adequado de benefícios: a empresa deve garantir que os benefícios obrigatórios, como vale-transporte, sejam fornecidos de maneira adequada e em conformidade com a legislação trabalhista. Isso inclui garantir que a quantidade de vale-transporte seja suficiente para cobrir o deslocamento necessário entre a residência e o local de trabalho, bem como fornecer diretrizes claras sobre seu uso.
  
  
• Estabelecimento de políticas claras: a empresa tem o dever de estabelecer políticas claras em relação ao deslocamento entre cidades, incluindo políticas sobre horas extras, uso de benefícios, regras de reembolso de despesas durante viagens corporativas, entre outros aspectos relevantes. Essas políticas devem ser comunicadas de maneira transparente e acessível a todos os colaboradores.
  
  
• Acompanhamento e suporte: é responsabilidade da empresa acompanhar o cumprimento das políticas estabelecidas e fornecer suporte adequado aos colaboradores durante o deslocamento entre cidades. Isso pode incluir a implementação de sistemas de registro de horas extras, oferecimento de suporte logístico durante viagens corporativas e fornecimento de orientação e recursos para lidar com questões relacionadas ao deslocamento.
  
  
• Respeito aos direitos e bem-estar dos colaboradores: em todas as situações relacionadas ao trabalho entre cidades, a empresa deve respeitar os direitos e o bem-estar dos colaboradores. Isso inclui garantir que os colaboradores sejam devidamente compensados pelo tempo e esforço dedicados ao trabalho durante deslocamentos, bem como proporcionar um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso em todas as circunstâncias.

Cálculo do adicional de deslocamento

Agora que você já sabe o que diz a legislação, descobrir quanto é o adicional de deslocamento é essencial. Esse cálculo refere-se à remuneração extra a que o funcionário tem direito quando precisa se deslocar para o trabalho em condições específicas. Para calcular, é necessário considerar o tempo de deslocamento e aplicar a porcentagem estabelecida pela legislação.

Veja o exemplo abaixo:

No modelo de trabalho híbrido, onde o colaborador transita entre o presencial e remoto, a interpretação da CLT estabelece que o tempo gasto no deslocamento presencial é integrante da jornada. Assim, o funcionário é assegurado ao adicional de deslocamento nos dias em que se dirige ao local de trabalho.

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Essa ferramenta permite acompanhar e analisar os gastos com deslocamento dos funcionários, incluindo o adicional de deslocamento, quando aplicável. Além de comparar os resultados obtidos a partir das viagens, como aumento das vendas, fechamento de negócios ou desenvolvimento de relacionamentos comerciais.

Dessa forma, a planilha proporciona uma análise objetiva do retorno financeiro das viagens corporativas. Ideal para a tomada de decisões estratégicas e otimização dos investimentos em deslocamentos de trabalho.

Como funciona a transferência de funcionários perante a lei?

A transferência de funcionários para outras cidades deve ser realizada de forma justificada e por motivos legítimos, como necessidades operacionais e reestruturações internas. A empresa deve comunicar a transferência por escrito, fornecendo detalhes sobre o motivo, as condições de trabalho e eventuais benefícios ou compensações.

O empregado tem o direito de ser informado com antecedência sobre a transferência e todas as condições envolvidas. Caso resulte em mudança de domicílio, o colaborador pode receber benefícios adicionais, como ajuda de custo, por exemplo. Se a transferência implicar em ônus para o funcionário, ele pode recusar a fazê-la sem ter prejuízo com relação ao seu emprego.

Quais documentos são necessários para formalizar um deslocamento, de acordo com a CLT?

Para formalizar um deslocamento de um funcionário regido pela CLT, é importante preparar uma documentação adequada que garanta a segurança jurídica para as partes envolvidas. Aqui estão os documentos necessários:

• comunicado formal da empresa para o funcionário, por escrito;
• termo de transferência detalhando data de início, nova localidade e compensações;
• aditivo de contrato de trabalho, caso as condições sejam diferentes das anteriores;
• carta de apresentação ou recomendação ao funcionário transferido;
• se aplicável, comunicação aos órgãos competentes a respeito da transferência.

Benefícios e compensações para funcionários

Se você não sabe como as empresas podem beneficiar funcionários em deslocamento, confira a lista de benefícios CLT que podem ser oferecidos.

• Ajuda de custo: para despesas relacionadas à mudança como transporte, hospedagem temporária e alimentação;
  
  
• Auxílio moradia: para  ajudar o funcionário com o aluguel ou a aquisição de moradia na nova localidade;
  
  
• Vale-transporte ou vale-combustível: para facilitar o deslocamento diário do funcionário até o local de trabalho;
  
  
• Vale-alimentação e/ou vale-refeição: para garantir que o funcionário tenha acesso à alimentação adequada durante o deslocamento;
  
  
• Plano de saúde e assistência médica: para garantir acesso a serviços de saúde ao funcionário e sua família na nova localidade;
  
  
• Seguro de vida ou seguro de acidentes: para garantir a segurança do funcionário durante o deslocamento e sua permanência na nova localidade.

É fundamental que as condições e os benefícios sejam comunicados de forma clara e transparente. Isso é essencial para garantir bem-estar e segurança durante o processo de deslocamento.

Nesses casos, um controle de despesas corporativas é essencial para garantir que os benefícios oferecidos sejam eficazes e sustentáveis para a empresa. Ao gerenciar cuidadosamente os custos associados ao deslocamento de funcionários, as empresas podem garantir o equilíbrio entre oferecer condições adequadas aos colaboradores e manter sua saúde financeira.

Um controle de despesas eficiente permite que as empresas identifiquem oportunidades de economia, evitem gastos desnecessários e maximizem o retorno sobre o investimento em deslocamentos de funcionários. Além disso, contribui para a transparência e a equidade, promovendo um ambiente de trabalho saudável e motivador. Conte com a Flash para centralizar essas despesas e facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Conheça nossa plataforma de gestão de despesas e otimize os processos de reembolso, viagens corporativas e despesas dos seus colaboradores.