Leis trabalhistas: 3 novidades para o RH acompanhar em 2023

Se o mundo muda, as leis precisam acompanhar.

No quinto episódio do nosso programa de entrevistas Flash Talks, nossa diretora de pessoas e cultura, Alana Azevedo, conversa com a advogada especializada em direito e processos trabalhistas Yara Leal.

Com mais de 16 anos de experiência em direito trabalhista e passagens por escritórios como Mattos Filho, Yara mostra quais são as principais tendências que o RH deve ficar de olho em 2023. Assista ao teaser:

1. Controle de jornada no teletrabalho

Regulamentado em dezembro de 2017 pela CLT, as regras do trabalho remoto na CLT passaram por uma revisão importante no ano passado.

Se antes os funcionários que atuavam em casa não faziam controle de jornada, agora a regra do jogo mudou. "Essa foi a principal alteração imposta em setembro de 2022. Hoje, se a pessoa trabalha fora da empresa, de forma preponderante ou não, ela não está excluída do controle de pontos. A não ser que o empregador faça o controle por produção ou tarefa. Ou seja, para garantir segurança jurídica, o empregador precisa ter uma lista das atividades e fazer esse acompanhamento", diz Yara, que é sócia do escritório Higasi, Shimada, Veisid e Leal Advogados Associados.

2. PAT e o fim do rebate

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que visa proteger a saúde do trabalhador, também foi atualizado. Questionada por Alana Azevedo sobre as alterações mais importantes nesse programa, a advogada foi direta:

"A principal alteração é a retirada do rebate, a taxa negativa que as empresas recuperavam ao final do ano e voltava para a empresa", alerta.

Para a especialista, essa alteração é positiva, pois privilegia os interesses do trabalhador, fazendo com que a empresa escolha o melhor produto para as pessoas, e não apenas o que vai oferecer maior vantagem financeira.

"Isso coloca o colaborador no centro da decisão; não o caixa da empresa.”

Leia também: Saiba mais sobre as mudanças do PAT no Blog da Flash

3. Programa "Emprega + Mulheres"

Sancionada em 21 de setembro de 2022, a Lei 14.457/2022 criou o Programa Emprega + Mulheres, que visa inserir as mulheres no mercado de trabalho.

"Esse programa é muito importante, pois dá força para que as profissionais ascendam cada vez mais em suas carreiras", diz Yara.

De acordo com a advogada, o auxílio creche, que era um benefício obrigatório só quando as convenções coletivas previam, agora é mandatório para crianças de até 5 anos e 11 meses. "Importante ressaltar que a natureza indenizatória do auxílio-creche não reflete em 13º salário, férias e FGTS".

Outros pontos que essa lei traz são a prioridade para as vagas em teletrabalho para mulheres com filhos de até seis anos e a possibilidade de os homens anteciparem as férias quando se tornam pais. "Se o homem tem um filho ou adotar uma criança, ele consegue antecipar os 30 dias de férias antes do trabalho completar 12 meses".

Mito ou verdade?

Ao final do bate-papo, Alana Azevedo propõe a Yara uma rodada especial de verdades e mentiras acerca das principais mudanças legislativas.

Na dinâmica, as duas abordam temas como trabalho insalubre para gestantes, a perda de influência dos sindicatos e a divisão das férias. "A permissão de fracionamento das férias é verdade e veio com a reforma trabalhista em 2017. Hoje, é possível dividir as férias em três períodos. Mas há um ponto de atenção: nenhum desses períodos pode ter menos de cinco dias", pontua a advogada.

Para saber mais sobre as principais mudanças na legislação do trabalho e seus impactos, assista ao episódio completo do Flash Talks.

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