Salário substituição: o que é, quem tem direito e como calcular

Salário substituição é um tema que pode gerar dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empresas. 

Isso ocorre especialmente em situações em que um colaborador é designado para cobrir temporariamente o cargo de um superior durante as férias ou licença médica.

Se você já passou por algo assim e se perguntou sobre o direito a uma remuneração compatível com a função que assumiu, você está no lugar certo.

Neste artigo, vamos esclarecer o que significa salário substituição, explicando o conceito, as normas legais e como calcular o valor correto. Assim, você evita surpresas na  folha de pagamento e entende como esse direito pode valorizar sua carreira ou garantir a conformidade trabalhista da sua empresa.

Boa leitura!

O que é salário substituição?

O salário substituição é um direito trabalhista assegurado ao empregado que assume temporariamente as funções de outro colaborador que se afastou da empresa por um período determinado, como em casos de férias ou licença-maternidade. 

Durante esse período, o substituto tem direito a receber o mesmo salário que o substituído, considerando a remuneração integral, incluindo adicionais, gratificações e benefícios. 

Essa é uma forma de evitar que o colaborador designado para desempenhar funções de maior complexidade e responsabilidade receba uma remuneração inferior à do profissional que ocupa o cargo original.  A base legal do salário substituição é importante para a proteção financeira dos trabalhadores.

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Diferença entre substituição temporária e permanente

Essa distinção é essencial para evitar confusões e garantir que o pagamento do salário substituição seja feito apenas em situações que atendam aos critérios legais. No caso de substituições permanentes, a remuneração passa a seguir as regras do novo cargo.

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O que diz a CLT sobre o salário substituição?

O salário substituição é um direito reconhecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em diversas convenções coletivas e acordos sindicais. 

Conforme falamos, esse mecanismo visa garantir que o trabalhador chamado a substituir temporariamente um colega que ocupa cargo de maior remuneração receba o mesmo salário durante a substituição. 

O tema está amparado pelo Artigo 450 da CLT, que estabelece parâmetros sobre a ocupação temporária de funções.

Convenções coletivas e acordos sindicais

Podem estabelecer condições específicas para que o colaborador substituto tenha direito à equiparação salarial, definir o período mínimo necessário para que esse direito seja configurado ou até definir limites em casos de substituição temporária.

Por exemplo, em alguns acordos sindicais, o salário substituição pode ser garantido apenas após um período contínuo de substituição, como 15 ou 30 dias.

Outros acordos podem prever exceções para substituições de curto prazo ou para funções específicas. 

Dessa forma, empresas e trabalhadores devem estar atentos às cláusulas que regem as convenções e os acordos aplicáveis à sua categoria.

Jurisprudência sobre o tema

Desempenha um papel fundamental na aplicação do salário substituição. Um exemplo relevante é a Súmula 159 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que esclarece o seguinte:

“Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.”

O direito não se aplica em casos de substituição com caráter meramente eventual, como cobrir um colega que se ausentou por algumas horas ou um único dia.

Exemplo

Um colaborador que substitui temporariamente um gerente durante suas férias fará jus ao salário contratual do gerente enquanto durar o afastamento. 

No entanto, se o mesmo colaborador apenas assume a função durante um turno ou um dia de ausência pontual, sem continuidade, o salário substituição não se aplica.

Leia também: Conheça os 6 principais tipos de contratos de trabalho e escolha o melhor para a empresa.

A importância da jurisprudência e dos acordos coletivos

Entender o salário substituição ajuda a evitar disputas trabalhistas e riscos de passivos trabalhistas. 

Manter-se atualizado sobre as convenções coletivas da categoria e seguir o que está estabelecido pela CLT e pelo TST garante conformidade com as leis trabalhistas e promove segurança jurídica nas relações de trabalho.

Como calcular o salário substituição?

O cálculo do salário substituição não é complexo, mas requer um compliance estruturado.

Regras gerais de cálculo do salário substituição

Para calcular o valor corretamente, o empregador deve considerar os seguintes pontos:

• Verificar o salário contratual do substituído: antes de iniciar o cálculo, é preciso consultar o valor do salário do trabalhador que será substituído temporariamente. Esse valor será a referência para o cálculo do salário substituição.
• Garantir o pagamento integral ou proporcional: caso a substituição dure um mês ou mais, o substituto deve receber o valor integral do salário do substituído. Para substituições de período inferior a um mês, o cálculo do salário substituição será feito de forma proporcional aos dias trabalhados na função substituída.
• Incluir adicionais e benefícios CLT: se o cargo substituído tiver adicionais salariais (como adicional de periculosidade, insalubridade ou gratificação por função), esses valores também devem ser incorporados ao salário substituição.
• Atenção às cláusulas específicas de convenções e acordos coletivos: dependendo da categoria profissional, convenções coletivas podem incluir regras adicionais, como períodos mínimos de substituição ou reajuste salarial.

Para facilitar o entendimento, vamos aplicar em um exemplo:

Situação

• Um assistente administrativo é chamado para substituir o supervisor administrativo durante suas férias.
• O salário contratual do assistente é de R$ 2.500, enquanto o supervisor recebe um salário de R$ 4.000.
• O período de substituição é de 20 dias.

Passo a passo do cálculo

1. Calcular o valor diário do salário do supervisor substituído.
   R$ 4.000 ÷ 30 dias = R$ 133,33 por dia
   
   
2. Multiplicar o valor diário pelo número de dias de substituição
   R$ 133,33 × 20 dias = R$ 2.666,67.
   
   
3. Determinar o valor proporcional ao período
   Durante o período de substituição, o assistente administrativo receberá R$ 2.666,67 referentes ao salário substituição, em vez do seu salário habitual de R$ 2.500.

Diferenças por categoria profissional

O cálculo correto do salário substituição é essencial para evitar diferenças salariais, disputas trabalhistas e passivos trabalhistas. 

Empresas que cumprem as regras da CLT, das convenções coletivas e da jurisprudência do TST conseguem mitigar riscos e garantir conformidade com as leis trabalhistas que protegem o trabalhador.

Impactos do salário substituição para empresas e empregados

Como já deu para perceber, o salário substituição beneficia os funcionários ao assumirem um cargo temporário com remuneração superior. Porém, a empresa deve evitar passivos trabalhistas para manter o ambiente de trabalho em conformidade legal.

Benefícios para os trabalhadores

• Valorização profissional: ao substituir temporariamente um superior hierárquico ou colega em uma função estratégica, o trabalhador adquire novas responsabilidades, desenvolve habilidades de liderança e fortalece sua posição na empresa.
• Aumento temporário da remuneração: durante o período de substituição, o trabalhador recebe o mesmo salário do colega afastado, o que pode gerar um aumento considerável em sua folha de pagamento.
• Oportunidade de ascensão na carreira: o desempenho durante a substituição pode abrir portas para promoções futuras, uma vez que a empresa já conhece a capacidade do empregado de assumir funções mais complexas.
• Reconhecimento e motivação: a substituição temporária reforça o papel do trabalhador dentro da equipe e pode servir como estímulo para que ele continue se desenvolvendo profissionalmente.

Obrigações para os empregadores

• Pagar o salário substituição conforme a CLT: o empregador deve garantir que o trabalhador substituto receba o mesmo salário do substituído, sem descontos ou diferenças injustificadas.
• Cumprir convenções coletivas e acordos sindicais: além das regras gerais da CLT, as empresas devem estar atentas a cláusulas específicas previstas nas convenções e acordos de cada categoria profissional, que podem incluir prazos mínimos de substituição e adicionais específicos.
• Incluir adicionais e benefícios previstos para o cargo substituído: se o cargo substituído inclui adicionais salariais, como adicional de insalubridade, periculosidade ou gratificações, esses valores devem ser incorporados ao salário substituição.
• Manter registros claros: para evitar divergências futuras, o empregador deve registrar adequadamente o período de substituição e os valores pagos ao trabalhador substituto na folha de pagamento e em outros documentos oficiais.

Como evitar passivos trabalhistas

• Manter a conformidade com a legislação trabalhista: garanta que todas as substituições temporárias estejam devidamente registradas e que os salários sejam pagos de acordo com as normas da CLT e as convenções coletivas.
• Orientar o departamento de Recursos Humanos: o RH deve estar capacitado para identificar situações de substituição temporária e aplicar corretamente as regras do salário substituição.
• Implementar políticas internas claras: defina e comunique políticas internas que detalhem como o salário substituição será aplicado e quais são as condições para que o empregado substituto receba a remuneração equivalente.
• Auditar a folha de pagamento regularmente: realize auditorias periódicas na folha de pagamento para garantir que os cálculos do salário substituição estejam corretos e que não haja erros ou omissões que possam gerar passivos futuros.
• Buscar apoio jurídico especializado: consultar um advogado trabalhista ou manter uma assessoria jurídica pode ajudar a esclarecer dúvidas e garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.

Ao adotar essas práticas, as empresas conseguem minimizar riscos trabalhistas, evitar multas e fortalecer sua relação com os empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais transparente e motivador.

Dúvidas frequentes sobre salário substituição

Para esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao salário substituição, reunimos questões comuns, tanto de trabalhadores quanto de empregadores. Confira:

Quando um funcionário tem direito ao salário substituição?

Este acordo trabalhista tem direito ao salário substituição quando:

• A substituição não for meramente ocasional: é necessário que o período de afastamento do titular do cargo não seja considerado esporádico ou momentâneo.
• A substituição ocorrer por motivo de afastamento temporário do titular: isso inclui situações como férias, licença médica, licença maternidade, afastamento por motivos pessoais ou outras razões previstas em lei.
• O funcionário assumir integralmente as funções do substituído: para que o direito ao salário substituição seja garantido, o trabalhador deve desempenhar todas as atividades e responsabilidades atribuídas ao cargo superior ou diferente.

Exemplo

Se um funcionário de nível técnico assume o cargo de supervisor durante as férias do titular e passa a desempenhar as mesmas tarefas e responsabilidades, ele tem direito a receber o salário substituição equivalente ao do supervisor.

Como garantir que o pagamento seja feito corretamente?

Para evitar erros e garantir que o pagamento do salário substituição seja feito de forma correta e dentro da lei, as empresas podem adotar as seguintes práticas:

• Registrar formalmente a substituição: a empresa deve documentar o início e o término do período de substituição, indicando o funcionário substituto, o cargo substituído e a remuneração correspondente.
• Verificar a remuneração total do substituído: o cálculo do salário substituição deve incluir não apenas o salário-base, mas também eventuais adicionais recebidos pelo titular, como adicional de insalubridade, periculosidade, gratificações e outros benefícios.
• Observar a convenção coletiva aplicável: algumas convenções coletivas podem estabelecer regras específicas sobre o pagamento do salário substituição, como prazos mínimos de substituição ou adicionais por acúmulo de função.
• Realizar auditorias periódicas: auditar a folha de pagamento regularmente é uma prática recomendada para garantir que todos os direitos trabalhistas estejam sendo respeitados.

O salário substituição pode ser inferior ao salário do substituído?

Não. A regra geral, conforme estabelece a CLT e reforçam as jurisprudências trabalhistas, é que o salário substituição nunca pode ser inferior ao salário do trabalhador substituído.

Isso significa que, durante o período de substituição, o funcionário substituto deve receber o valor integral do salário do titular do cargo, incluindo adicionais e benefícios.

Quando o titular retorna à sua função original e o substituto volta ao seu cargo anterior, o salário também retorna ao valor regular, sem a continuidade do salário substituição.