Atestado de acompanhamento abona falta? Essa e outras dúvidas respondidas

Se você já se perguntou se um atestado de acompanhamento abona falta no trabalho, você não está sozinho(a). Essa é uma dúvida comum entre gestores e colaboradores, sobretudo quando se trata de justificar ausências por motivos de saúde.

Compreender a validade desse documento, portanto, pode impactar a gestão de faltas na sua empresa, incluindo a compensação de horas e a necessidade de bater ponto, além da relação com os funcionários, claro. 

A partir de agora, vamos esclarecer o que é um atestado de acompanhamento, como ele deve ser utilizado e quais são as implicações para o ambiente de trabalho. Continue a leitura e tire suas dúvidas de uma vez por todas.

O que é um atestado de acompanhamento?

O atestado de acompanhamento é um documento emitido por profissionais de saúde, como médicos ou psicólogos, que serve para justificar a ausência de um trabalhador quando ele precisa acompanhar um familiar ou dependente em situações médicas, como as listadas abaixo:

• Consultas médicas: visitas regulares ou emergenciais ao médico.
  
  
• Exames: procedimentos diagnósticos que requerem a presença de um acompanhante.
  
  
• Internações hospitalares: períodos em que o paciente deve ficar no hospital e necessita de apoio constante.
• Procedimentos cirúrgicos: intervenções que exigem acompanhamento antes, durante e após a cirurgia.

Esse documento é importante para formalizar e justificar a ausência do colaborador de forma legal e evitar possíveis questões relacionadas ao absenteísmo.

Como funciona o atestado de acompanhamento?

Quando um trabalhador precisa se ausentar do trabalho para acompanhar um familiar, em consultas médicas ou procedimentos de saúde, ele pode solicitar um atestado de acompanhamento. 

Esse documento é emitido pelo médico responsável pelo tratamento e serve para justificar a ausência do colaborador por ser acompanhante. 

Por padrão, o atestado é fornecido em um papel que contém o logotipo e as informações do médico, hospital ou consultório. O documento deve ser assinado e carimbado pelo profissional de saúde.

Para que ele seja aceito, deve incluir alguns detalhes importantes, como:

• Nome do paciente;
• Dados de identificação do paciente;
• Nome do acompanhante;
• Relação entre o acompanhante e o paciente;
• Tipo de procedimento realizado;
• Período necessário para o acompanhamento.

Essas informações são essenciais para que o RH da empresa compreenda a validade da ausência e a ligação direta do colaborador com a pessoa assistida.

Vale destacar também que a apresentação do atestado não garante que a falta será abonada ou que não haverá descontos na folha de pagamento do trabalhador. A decisão sobre isso cabe à empresa, considerando o contrato de trabalho e as políticas internas. 

Leia também: Abandono de emprego: o que fazer quando o colaborador deixa o trabalho

Diferenças entre o atestado de acompanhamento e de doença 

Embora ambos os documentos sirvam para justificar ausências, o atestado de acompanhamento e o atestado de doença (ou atestado médico) têm finalidades distintas e são utilizados em contextos diferentes.

A principal distinção entre os dois é que o primeiro é destinado ao acompanhante, enquanto o segundo se refere ao próprio paciente.

Na prática, o atestado de doença justifica a ausência da pessoa em seu trabalho por motivos de saúde específicos, incluindo doenças ocupacionais. 

Por outro lado, o atestado de acompanhamento é utilizado quando alguém precisa se ausentar de suas atividades para dar suporte a um ente querido em consultas, exames ou procedimentos cirúrgicos.

Além disso, o atestado de doença costuma ter um prazo de validade definido pelo médico, indicando o tempo que o colaborador deve se manter afastado do trabalho. Já o de acompanhamento especifica as datas e a duração da ausência do acompanhante.

O que diz a CLT sobre o atestado médico de acompanhamento?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define direitos essenciais em relação a quem tem direito ao atestado de acompanhamento. 

O artigo 473 garante aos trabalhadores a possibilidade de se ausentar do trabalho sem perda salarial em certas circunstâncias, incluindo o acompanhamento de consultas médicas durante a jornada de trabalho. 

“Art. 473. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016). 

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016).”

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de afastamento para acompanhar pessoas com deficiência, desde que um atestado médico que justifique a necessidade seja apresentado.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) ressalta não ter uma obrigatoriedade legal para a emissão do atestado de acompanhante. 

Leia também: Quais são as faltas justificadas permitidas pelo Art. 473 da CLT?

Afinal, atestado de acompanhamento abona falta? 

A dúvida sobre a validade do atestado de acompanhamento médico para abonar faltas no trabalho é comum entre funcionários e gestores. 

É importante ressaltar que, além das situações previstas pela CLT citadas acima, a empresa tem a liberdade de decidir sobre a aceitação desses documentos e a possibilidade de descontar ou não o salário do colaborador. Essa flexibilidade pode gerar incertezas e, por isso, uma comunicação clara das políticas internas é fundamental.

Além das questões relacionadas aos atestados, gerenciar o controle de ponto dos colaboradores pode ser um grande desafio para as empresas. 

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Quais graus de parentesco têm direito ao atestado de acompanhamento?

Conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os principais graus de parentesco que têm direito ao atestado de acompanhamento são:

• Acompanhamento hospitalar de cônjuges ou companheiros; 
  
  
• Pais que acompanham filhos com menos de 6 anos em consultas médicas;
  
  
• Pais, filhos, padrastos ou madrastas, e enteados também podem solicitar o atestado, mas apenas em casos específicos, como quando o paciente é uma pessoa com deficiência, idosa, grávida ou encontra-se em estado grave.

Procedimentos para apresentar um atestado de acompanhamento

Apresentar um atestado de acompanhamento de forma adequada é fundamental para garantir que a ausência do trabalhador seja justificada e registrada na empresa. 

Para isso, existem alguns procedimentos que devem ser seguidos tanto pelos colaboradores quanto pela equipe de RH, como:  

• Notificar a empresa sobre a ausência assim que possível: essa comunicação deve ser feita, preferencialmente, antes do início do expediente ou no mais tardar no dia da falta. A notificação pode ser feita por meio de e-mail, telefone ou qualquer outro canal estabelecido pela empresa.
  
  
• Apresentar o atestado de acompanhamento ao setor de RH: o empregado deve entregar o documento físico ou digital, conforme as diretrizes da empresa, e é aconselhável manter uma cópia para seus registros pessoais. Ele deve ser apresentado dentro do prazo estipulado pela organização, que varia conforme a política interna. 
  
  
• Verificar a validade do atestado: se ele estiver completo e correto, o RH deve registrar a ausência no sistema da empresa e garantir que a falta seja considerada justificada, evitando qualquer penalização ao colaborador. 

• Manter um canal de comunicação aberto com o empregado: para esclarecer dúvidas ou solicitar informações adicionais, se necessário. Isso ajuda a promover um ambiente de confiança, respeito e bem-estar corporativo, onde os trabalhadores se sentem à vontade para comunicar suas necessidades. 

Esse princípio se aplica também à gestão de benefícios, como licença maternidade, assegurando o cumprimento dos direitos da gestante no trabalho, assim como às licença paternidade e licença nojo, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.

Como otimizar o gerenciamento de atestados e documentos dos colaboradores?

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