Décimo quarto salário: entenda o que diz a lei

Projeto de lei para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o décimo quarto salário surgiu como uma proposta emergencial para recuperar os danos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. 

Mas, para além da proposta legislativa, o 14^o salário é um exemplo de política de benefício com grande poder de engajamento, que além de oferecer suporte financeiro aos colaboradores, tende a aumentar a satisfação e a lealdade no longo prazo.

Neste artigo, falamos sobre o benefício, a legislação e suas vantagens para as empresas. Venha conferir: 

O que é o décimo quarto salário e o que a lei diz sobre isso?

Não existe no Brasil hoje uma legislação em vigor sobre o 14^o salário. As empresas que optam pelo pagamento, incluem o valor em sua política de benefícios. E, por isso, podem decidir quando e como pagar essa bonificação

No âmbito do INSS, o décimo quarto salário surgiu como uma proposta legislativa do  deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em 2020, buscando oferecer um apoio financeiro adicional aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa medida foi pensada principalmente em resposta aos impactos econômicos adversos causados pela pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021.

O projeto de lei busca garantir um pagamento extra, além do já estabelecido décimo terceiro salário para os beneficiários do INSS que recebem até dois salários mínimos.

Enquanto o décimo terceiro salário é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores formais, incluindo aposentados, o décimo quarto salário se caracterizaria como uma gratificação emergencial e temporária, focada exclusivamente em aposentados e pensionistas do INSS. A principal distinção reside no público e na natureza temporária da medida, destinada a mitigar as dificuldades financeiras decorrentes de períodos de crise.

A proposta introduz uma diferenciação significativa no tratamento entre os trabalhadores do setor privado, servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS. Enquanto trabalhadores do setor privado e servidores públicos têm direito ao décimo terceiro salário como uma gratificação anual compulsória, esse “salário extra” é um benefício proposto exclusivamente para aposentados e pensionistas do INSS com renda limitada.

Quem teria direito ao décimo quarto salário?

O Projeto de Lei 4367/2020  visa conceder o  benefício como um abono anual adicional aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

No entanto, é importante ressaltar que, embora o projeto tenha sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação em 2022, a aprovação final pelo Congresso e a sanção presidencial são necessárias para que o pagamento se torne realidade​​.

Quanto à elegibilidade, se o projeto for aprovado, espera-se que beneficie os aposentados e pensionistas do INSS que recebem até dois salários mínimos.

A proposta ressalta a importância de políticas públicas que valorizem a renda dos beneficiários do INSS, especialmente considerando que uma grande parcela dos aposentados contribui significativamente para a economia e o sustento de suas famílias​​.

Décimo quarto salário dos aposentados 2022: o que mudou?

Em 2022, as discussões sobre o décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS focaram nas propostas legislativas que buscam estabelecer este pagamento adicional como uma medida de suporte financeiro.

Apesar de a proposta ter avançado em algumas comissões, como a Comissão de Finanças e Tributação, até o momento, ela ainda não foi aprovada como lei. Atualmente, a legislação brasileira garante apenas o pagamento do décimo terceiro salário.

Como calcular o décimo quarto salário?

A proposta de cálculo mais recente que discute o décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS sugere que o valor desse abono adicional seja equivalente a um salário mínimo ou proporcional ao benefício já recebido, com um limite de dois salários mínimos. Aplicável se o beneficiário receber mais de um salário mínimo mensal.

Exemplos práticos:

• Para quem recebe um salário mínimo: para um aposentado que recebe um salário mínimo mensalmente do INSS, o 14° salário também seria de um salário mínimo.
  
  
• Para quem recebe acima de um salário mínimo: para um aposentado que recebe R$ 2.200 por mês, o décimo quarto salário seria calculado de modo que o total do abono anual não ultrapasse o equivalente a dois salários mínimos. A parcela adicional seria ajustada proporcionalmente até o limite de dois salários mínimos.
  
  
• Salário mensal constante: no caso do pagamento do 14° por uma empresa, o cálculo segue a lógica do 13°. Um trabalhador que ganha R$ 3.000 por mês por todo ano teria o 14° salário calculado como um salário mensal completo de R$ 3.000.
  
  
• Salário variável: já no caso de um trabalhador que recebeu diferentes quantias ao longo do ano, a média desses salários seria usada para calcular o décimo quarto salário.

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Entenda as diferenças entre 14° salário x PLR x abono

A começar por suas semelhanças, ambos são modelos de remuneração que servem para motivar e recompensar os trabalhadores. Confira a seguir suas características distintas em termos de aplicação e regulamentação.

Décimo quarto salário

O décimo quarto salário é uma proposta ainda em discussão na Câmara dos Deputados e que ainda aguarda aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça. Se implementado, o pagamento do décimo quarto será destinado a aposentados e pensionistas do INSS, como parte do Benefício de Prestação Continuada.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

A PLR é um modelo de remuneração vinculado ao desempenho da empresa. É regulada pela Lei nº 10.101, permitindo às empresas compartilhar parte de seus lucros com os funcionários, dependendo do cumprimento de metas previamente acordadas.

A PLR deve ser negociada através de acordos ou convenções coletivas, e sua distribuição depende diretamente dos resultados financeiros da empresa, sendo um incentivo direto para o aumento da produtividade e do engajamento dos empregados.

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Abonos

Abonos são pagamentos extras concedidos aos trabalhadores como forma de gratificação por desempenho excepcional ou por motivo de necessidade particular. 

Os abonos não são necessariamente vinculados aos lucros da empresa e podem ser decididos unilateralmente pelos empregadores.

Essas formas de remuneração estratégica refletem diferentes abordagens para incentivar e recompensar os trabalhadores, cada uma adequada a contextos e objetivos específicos dentro de uma organização ou sociedade.

Vale destacar que a proposta do décimo quarto salário é um exemplo emblemático de como uma gestão de benefícios atenta e responsiva pode fazer diferença significativa na vida das pessoas. Este benefício emergencial, se aprovado, complementa o décimo terceiro salário e reforça a segurança financeira dos aposentados e pensionistas.

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Por que oferecer décimo quarto salário como benefício aos funcionários?

O décimo quarto salário, embora originalmente proposto como um suporte adicional para aposentados e pensionistas, pode ser considerado um modelo de benefício corporativo.

Este benefício extra não apenas amplia o suporte financeiro dos colaboradores, mas também promove uma cultura organizacional de cuidado e valorização, aumentando significativamente a satisfação e a lealdade dos funcionários a longo prazo.

Oferecer um décimo quarto salário como parte de um pacote de benefícios flexíveis permite que as empresas se destaquem no mercado, atraindo e retendo talentos em um ambiente cada vez mais competitivo.

Para garantir a implementação eficaz e o cumprimento da legislação no pagamento do décimo quarto salário, uma gestão de benefícios eficiente é essencial.

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